por A. Garcia Pereira
«Há
várias questões com que, enquanto cidadãos activos e conscientes,
nos deveríamos preocupar e que deveriam estar a ser debatidas
amplamente, como se espera que suceda numa sociedade que se diz
democrática. A verdade, porém, é que, e por formas bem mais
sofisticadas e subtis do que os métodos do velho “lápis azul”
da censura, não o estão a ser. E, todavia, elas estão lá, não
desaparecem e antes influenciam, perturbam e até ameaçam as nossas
vidas muito mais do que poderíamos pensar.
Vejamos:
Uma
governante como a Ministra
da Saúde,
que até hoje foi incapaz de dirigir uma só palavra de afecto e de
amparo aos profissionais do sector da Saúde, em particular aos
infectados na linha da frente do combate à COVID-19, e que é a
responsável máxima por um alegado erro informático que impede o
pagamento este mês do (miserável) aumento dos salários desses
mesmos profissionais enquanto todos os outros recebem, não deveria
ser imediatamente demitida? Na verdade, se um profissional de Saúde,
nesta ou em qualquer outra situação, por negligência ou
incompetência, for autor de uma acção ou de uma omissão de que
resultem para outrem, designadamente para um paciente, danos
materiais e/ou morais, não está sujeito a responsabilidade
disciplinar, cível e até criminal? Então, por que é que a Drª
Marta Temido pode escapar incólume após mais esta sua ignomínia?
É
ou não verdade que, ao longo do mês de Fevereiro, a OMS fez
vários apelos (pelo menos quatro) para que os Estados tratassem de
assegurar equipamentos de protecção suficientes, sobretudo para os
profissionais da saúde, e de testar, testar o mais possível, e que
o governo português só efectuou a primeira grande encomenda de
material já bem em meados do mês de Março? Quantas vidas poderiam
ter sido salvas – e bastava uma só! – se se tivessem logo
efectuado, e com carácter de generalidade, testes da COVID-19 aos
idosos que estão em lares (e são 100.000) e aos funcionários que
aí trabalham (65.000)?
É
ou não absolutamente inaceitável que, na terceira semana de Abril,
perante a inércia das autoridades de Saúde, uma câmara
municipal (a
de Gaia, aliás, dirigida por um autarca socialista) em cujo concelho
existe um lar com utentes e funcionários infectados com a COVID-19,
se tenha visto obrigada, após cerca de duas semanas de falta de
resposta, a mandar realizar, por iniciativa e a expensas suas, os
testes a tais pessoas? Não teria sido mais correcto e mais
verdadeiro a Directora-Geral da Saúde e a Ministra da Saúde terem
logo no início reconhecido não haver máscaras e testes em número
suficiente, em vez de terem procurado, durante semanas a fio,
inventar justificações pseudo-científicas para desaconselhar o seu
uso, para depois terem de se desmentir a si próprias?
Por
outro lado, quais as medidas que até hoje foram decididas e
adoptadas ao abrigo do estado
de emergência que
não poderiam ter sido adoptadas ao abrigo do estado de calamidade
nacional decretado de acordo com a Lei de Bases da Protecção Civil?
O que fez então correr o Presidente da República e o Governo para
essa solução? Não é verdade que a suspensão do direito à greve
e do direito constitucional de resistência são as únicas dessas
medidas que, na verdade, não poderiam ser decretadas ao abrigo do
estado de calamidade? E exactamente para que é que elas eram então
necessárias? Por que razão praticamente desapareceram dos grandes
órgãos de comunicação de massas, com as televisões à cabeça,
os pontos de vista seriamente críticos do estado de emergência? É
aceitável que, embora afirmando formalmente a liberdade de
expressão, em nome do combate à pandemia e sob a capa da
“responsabilidade” e do “não criar divisões”, ou, pior
ainda, do estafado argumento da “necessidade de estabilidade
política”, o unanimismo oficial imponha a supressão prática
dessa mesma liberdade?
Por
que é que o governo do Sr. Costa, tão lesto a decretar a requisição
civil na
greve dos estivadores do porto de Lisboa – não obstante as
sucessivas e bárbaras ilegalidades praticadas pelos patrões da
estiva – não decretou essa mesma medida da requisição civil
relativamente aos serviços dos SAMS cujo encerramento já dura há
cerca de um mês, deixando mais de 90 mil beneficiários sem
acompanhamento médico? Será por o Presidente do Sindicato dos
Bancários do Sul e Ilhas, titular dos SAMS, e Presidente da Comissão
Executiva destes, ser um conhecido deputado do PS?
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