quarta-feira, 20 de março de 2013

Demissão ou revolução



Nenhum governo se demite ou deve ser demitido só porque os seus adversários o exigem em todas as partes, com todas as forças e numa grande algazarra. Se assim fosse, o poder estaria sempre na boca do megafone, o que tornaria qualquer república ingovernável. Mas é verdade que a revolta não se faz em silêncio, com punhos de renda e pezinhos de lã. Faz-se sempre com estrondo, em alta voz, porque aponta para uma mudança urgente e completa, porque corresponde a um clamor pela justiça justa ou porque exprime uma sentida indignação. Mas, ainda assim, ela acontece dentro da ordem constitucional que só uma revolução terá condições para superar. No entanto, existe um limite para a legitimidade desta ordem: quando qualquer forma de poder põe em cheque a soberania popular, governando em nome do povo mas contra ele, apoiando-se no valor do voto mas subvertendo os programas com os quais esse voto foi obtido, cessa então o seu direito a mandar e a sua autoridade transforma-se em tirania. Quando, como ontem, o principal ministro do governo PSD-CDS reconheceu publicamente a falência do programa eleitoral, assumiu como um falhanço as medidas de emergência com as quais se subverteu esse programa e declarou solenemente a hipoteca do futuro – «o ajustamento [proposto por este governo] terá de continuar durante décadas, exige o esforço de uma geração», disse Gaspar – então nada mais existe que justifique o lugar que ocupa e o ambiente de aceitação que os cidadãos podem ter em relação a quem governa. Diante deste panorama, só existem então três caminhos: ou o governo se demite ou quem tem a capacidade constitucional para o fazer toma essa incitativa. Mas eu disse três caminhos, não disse? Pois então o terceiro deles, o que faltava, pode ser a rua a ditá-lo. Demissão rimará então com revolução. Teremos mesmo de chegar aí?

Em

sábado, 16 de março de 2013

Os porquês e quem ganha com a privatização da saúde?

por Ángeles Maestro

As privatizações de empresas e serviços públicos constituem o núcleo da resposta do grande capital à grande crise económica que vivemos, começada na década de setenta e conhecida como políticas neoliberais. Trata-se de uma estratégia geral para tentar reduzir a queda das taxas de lucro. Dela fazem parte a drástica redução da tributação dos rendimentos do capital, o estabelecimento de políticas para redução do défice – com a correspondente diminuição dos orçamentos sociais – a liquidação de direitos laborais e sociais e as privatizações.

São políticas de longo alcance, políticas implementadas por governos de todas as cores políticas, num contexto de luta de classes marcado pela cooptação das cúpulas sindicais e o correspondente retrocesso do poder da classe trabalhadora.

O primeiro assalto das privatizações ocorre nas empresas públicas. O negócio privado está garantido, não só porque são vendidas a preços de saldo e praticamente em regime de monopólio, mas também porque, na medida em que produzem bens essenciais (energia eléctrica, combustível, transporte, comunicações, água, etc), a clientela está assegurada.

(...)

O roubo da saúde por empresas privadas, com a necessária conivência dos governos, não é apenas um saque dos recursos públicos, é, além do mais, um crime.

O negócio da saúde, impossível quando se presta uma cuidado universal e de qualidade, só se consegue atentando contra a vida e a segurança dos pacientes, além dos aumentos dos custos.

A explicação dos mecanismos para o conseguir ultrapassa os limites deste artigo. Menciono alguns deles:

- Diminuição do número de funcionários (à volta de 30%) e da qualificação dos mesmos;

- A selecção de pacientes, deixando os não rentáveis para a saúde pública;

- Sobre prescrição de intervenções cirúrgicas rentáveis;

- Priorização de pacientes em função dos lucros que possam dar à empresa;

- Pressão sobre as administrações de saúde, através da conivência de políticos, para aumentar os valores que lhes são pagos pela saúde pública.

A execução dos mecanismos de poupança (altas precoces, baixa utilização de recursos caros para o diagnóstico e tratamento), vitais para começar o negócio, exige a "colaboração" de todo o pessoal médico, que é quem indica os custos. Para o alcançar são determinantes os contratos temporários, a insegurança no trabalho e que uma parte significativa do salário seja vinculada ao cumprimento de objectivos de diminuição de custos.

A dura realidade é que toda esta engrenagem tem uma cobertura legal indiscutível...

Artigo completo aqui

sexta-feira, 15 de março de 2013

Gaspar anuncia mais cortes



Hoje: concentração para a demissão do Governo 19h residência oficial Primeiro-ministro

Março 15, 2013

Vítor Gaspar falou ao país passados 19 dias de silêncio do Governo e anunciou o desastre social e o agravamento da austeridade. O PIB vai cair 2,3% (mais do dobro do que o Governo anunciava há menos de 3 meses), o desemprego vai subir para os 18,2% em 2013 e para 18,5% em 2014 e em troca a troika permite que os limites do défice seja 5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015.

Anunciou ainda o corte do subsídio de desemprego, o despedimento de 20 mil funcionários públicos, uma redução dos impostos sobre os lucros das empresas e o corte de 4 mil milhões de euros no Estado Social.

Este caminho está errado e destrói o nosso futuro por isso já está marcada uma concentração para hoje às 19h frente à residência oficial do Primeiro-ministro. Leva lenços brancos, tampas de panela e muita gente para demitirmos este Governo que não ouve ninguém.



Vê evento aqui e aqui

quinta-feira, 14 de março de 2013

Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública



15 Março

«PARTICIPA a 15 março às 15h no Marquês de Pombal

Governo ROUBA-NOS nos salários, nas horas suplementares, nas horas extraordinárias, nas promoções e nas progressões, nos subsídios de Natal e de Férias; aumenta impostos, bens essenciais, etc.

Como se não bastasse fala em aumentar o horário de trabalho para as 40h sem aumento de remuneração ou em novos cortes nos salários, caso o Orçamento de Estado derrape!

A LIBERDADE ESTIMULA A ALMA HUMANA, O MEDO PARALISA-A».

(…)

Convocatória no sítio do SEP

Cortes e privatização do serviço público de saúde ou o genocidio capitalista



Na Grã-Bretanha: As metas económicas sobrepõem-se à qualidade dos serviços

O Governo britânico, através do ministro da Saúde, Jeremy Hunt, em conferência de imprensa, admitiu que 30.000 pacientes morrem em cada ano devido a um "serviço de má qualidade" – como relata o no jornal “The Times” em sua edição de abertura, que começa com a crise da saúde Reino Unido e casos de negligência que ocorreram nos últimos meses: "Muitos pacientes morrem por falta de prevenção ou porque lhes não foi dado o melhor tratamento", disse o ministro.

Reconhecer que isto é devido à má qualidade do sistema e a erros na detecção precoce de problemas ainda está aquém da realidade em comparação com outros países. “Muitas mortes ocorrem porque o sistema não está preparado para impedir que a pessoa adoeça ou porque o tratamento que tem sido oferecido não é o melhor."

Estes casos de negligência vieram à tona no início deste ano depois de uma comissão de fiscalização (constituída por uma delegação independente encabeçada pelo advogado Robert Francis, especialista em negligência médica) ter analisado as falhas de cuidados de saúde e elaborado um relatório com 290 recomendações. Falar de "mortes desnecessárias de pacientes devido a erros no cuidado e negligência", conforme publicado no momento em que o Guardian, porque havia rumores de que havia prevalecido "alcançar metas económicas sobre a qualidade do serviço." (...)

Em Espanha, mais concretamente nos Países Valencianos:

Um estudo comparativo de 300 páginas da UGT - Serviço Público Federal, intitulado "Questão de vida ou morte", basta colocar o seu dedo no pulso do sistema de saúde no final de Valência, depois de oito anos de avaliação em tempos que não eram crise (2000-2009) ... que as deficiências na gestão antecipou quase três mil o número de mortes que os autores chamam de "prematura" em um único ano (2007).

O relatório apresentado ao secretário-geral da FSP-UGT, Luis Lozano, foi preparado usando dados de quatro ministérios (Saúde, Economia, do Trabalho e dos Assuntos Internos), a ONU, o INE, a CEI e 12 outras entidades públicas e privado. "Este não é o papel branco de saúde", disse Lozano.

Ao contrário do que pode parecer, na virada da notícia, a saúde do povo de Valência é um pouco maior do que a média espanhola. Uma declaração de que é construído a partir dos dados de alta hospitalar das principais doenças que causam mortes prematuras de 32,1%, ou seja, acidentes cardiovasculares, ligadas a isquemia cardíaca (angina e ataques cardíacos), acidente vascular cerebral, doenças respiratórias e doenças de origem hepática.

Mais mortes por pneumonia. Notando que os dados da vacinação e revacinação de crianças estão abaixo da média de Espanha, Lozano disse que em Valencia tem sido observado a existência de um aumento no número de mortes devido a complicações de pneumonia e influenza e processos agudos, que é 5 a 6% maior do que no resto da Espanha. (…)

Notícias aqui e aqui

terça-feira, 12 de março de 2013

Doentes mentais estão a abandonar tratamento por falta de dinheiro



Lucian Freud

Número de doentes que está a faltar a consultas ou a tratamento é "maior do que o habitual".

As dificuldades económicas estão a fazer com que muitos doentes não consigam suportar os custos das deslocações e faltem às consultas de saúde mental. Há também cada vez mais doentes a admitir que não tem dinheiro para a medicação prescrita. As assistentes sociais alertam para um aumento anormal e preocupante do número de queixas de doentes que se dizem impossibilitados de prosseguir com o tratamento e o coordenador do Plano Nacional para a Saúde Mental da Direcção-Geral de Saúde avisa que, privados de tratamento, estes doentes correm sérios riscos.

"Temos cada vez mais informações sobre doentes que avisam que não vão comparecer às consultas por falta de dinheiro para o transporte", avisa Álvaro Carvalho, coordenador do Plano Nacional para a Saúde Mental da Direcção-Geral de Saúde. Fernanda Rodrigues, presidente da direcção nacional da Associação dos Profissionais de Serviço Social, confirma esta realidade, acrescenta que estes doentes estão também a abandonar a medicação pelos mesmos motivos e sublinha que, apesar de não existirem dados sobre o número de pessoas afectadas, o fenómeno "é preocupante".

"Estamos a registar uma falta de comparência às consultas que não é habitual. As assistentes sociais que trabalham na área da saúde mental referem que o principal motivo apresentado por estes doentes é o facto de não conseguirem pagar as deslocações e senhas de transporte. Por outro lado, o mesmo se passa na aquisição de medicamentos, com muitas pessoas a admitir que interromperam a terapêutica ou a comprar só parte da medicação prescrita, com escolhas que são ditadas por razões financeiras", alerta Fernanda Rodrigues. As consequências, refere, "já estão a sentir-se com o agravamento dos problemas de saúde destas pessoas". "Muitas vezes conseguir apenas que estas pessoas aceitem ser tratadas já não é fácil", lamenta.

Sobre as possíveis consequências de um abandono do tratamento Álvaro Carvalho não hesita em assumir que há riscos. "Sabe-se que um processo depressivo, por exemplo, e no caso de um tratamento estritamente farmacológico, precisa de um período mínimo de três meses e em média de seis meses para avaliação quando responde à medicação", explica. Por outro lado, em muitas situações, uma interrupção súbita da medicação pode ser muito prejudicial. Nos casos de depressão grave podemos assistir a um agravamento do problema e ao risco de suicídio. Há casos que podem ser controlados com um tratamento e que sem ele exigem internamento. Outro exemplo: os doentes com esquizofrenia precisam da medicação para ajudar a controlar uma série de manifestações desta patologia, mas precisam também de estar inseridos em programas de reabilitação psicossocial. Quando (e se) essa vertente do tratamento falha, por falta de dinheiro para se deslocarem para os locais onde têm estas respostas, estes doentes são afectados de forma grave e acabam remetidos para um perigoso isolamento.

(....)

Notícia completa Público

segunda-feira, 11 de março de 2013

Hospitais da Galiza colapsados pelos cortes



Pouco depois da morte que nestes momentos investiga a procuradoria de justiça, a de umha mulher de 81 anos que esperou por três horas nas urgências do Complexo Hospitalar Universitário de Vigo (CHUVI) -o tempo que demorou a morrer, a CIG denuncia um colapso generalizado também em Ferrol.

Nom é, no entanto, umha denúncia que chegue de a cavalo do acontecido em Vigo: já nas semanas anteriores diferentes entidades criticárom fortes problemas em todos os hospitais galegos, com destaque para as urgências do Complexo Hospitalar Universitário da Corunha (CHUAC). O próprio presidente da Junta da Galiza, Alberto Nunes Feijó, tivo que admitir no começo do mês de fevereiro que existia um "efeito de gargalo" nas urgências da Corunha, mas que estava "detectado".

Feijó aplicou nos últimos anos duros cortes orçamentários no sistema sanitário galego, que foi tristemente pioneiro na política de substituçom de apenas 10% das baixas de pessoal reformado. Porém, do governo autónomo, que reconhece o colapso, atribue-se este a um aumento do fluxo de doentes pola gripe.

Frente a isso, um dado chama à reflexom: num dos dias de maior colapso nas urgências corunhesas, a 5 de fevereiro, o aumento de doentes frente a um dia médio foi de apenas 12%.

Mulher morre em Vigo esperando a ser atendida

Após semanas de agravamento no habitual, notório e público colapso das urgências dos hospitais galegos atacados pola Junta, aconteceu a previsível desgraça.

Na noite da passada terça-feira (05/03) umha mulher idosa morreu logo de esperar por três horas atençom médica nas urgências do CHUVI. Segundo a gerência do centro hospitalar e a Junta da Galiza, a atençom médica terá funcionado normalmente porque a mulher nom apresentava um quadro psintomático que denotasse um perigo para a sua vida e, portanto, nom era aconselhado um tratamento prioritário diante doutros doentes que esperavam nessa altura.

Porém, mesmo suponhendo certo esse extremo, a Organizaçom Mundial da Saude indica que o tempo de espera máximo nas urgências é de umha hora. Em Vigo, umha pessoa cuja vida nom é considerada em risco imediato (isso é avaliado após umha entrevista de apenas uns segundos, normalmente com pessoal de enfermaria) aguarda mais de três horas nas urgências do hospital da maior cidade da Galiza. Neste caso, à espera de mais pormenores, a evoluçom desse estado nom mortal num quadro mortal, associado às três horas de espera, poderá ser a terrível sequência de factos por trás da morte acontecida em Vigo na terça-feira.

Por outro lado, em Vigo 25.000 pessoas estám à espera de receber atençom médica no hospital. Se nom fosse tam grave, pareceria até cómico que quase 5% da populaçom da área de inflência viguesa esteja nessas listas de espera. Sindicatos de diferentes coletivos associam esses números desorbitados à falta de meios humanos em relaçom aos cortes.

Para acrescentar mais ingredientes ao coquetel de cinismo, a direçom do hospital viguês alegava na noite de ontem (08/03) que a idosa morrera "subitamente". Sim: concretamente num prazo de três horas, em que nom recebeu qualquer atençom. Urgências também saturadas em Ferrol e na Corunha: gerências dizem que é pontual Agora, a CIG denuncia que também o Hospital Arquiteto Macide de Ferrol está muito acima das suas possibilidades. Segundo o sindicato, doentes estám "amontonados" em salas de espera, e igualmente a capacidade de trabalho das e dos profissionais médicos está ultrapassada, colocando em risco a atençom às pessoas doentes. Entre os dados que fornecem, asseguram que passado dia 4 de março até 40 pessoas esperavam no serviço de urgências em espera de serem ingressadas. "As situaçons de colapso som umha norma, em vez de excepcionais ou pontuais" como assegurou a Junta, tentando justificar a dramática situaçom nos centros hospitalares galegos. Afirmam nem há suficientes macas ou cadeiras para que todos e todas as doentes esperem as longas horas com um mínimo de dignidade.

Segundo a CIG, nom há meios humanos nem materiais suficientes para atender em condiçons de segurança o fluxo habitual de doentes em Ferrol.

Contodo, o caso mais escandaloso (até que aconteceu o falecemento de Vigo) foi o da Corunha, que está ultrapassado pola realidade há mais de um mês. Doentes esperando em bancos e até 35 pessoas que, simultaneamente, chegárom a esperar mais de 24h o seu ingresso no CHUAC som alguns dos dados que ponhem de manifesto o estado das urgências corunhesas. Atualmente está a alargar-se a área correspondente no complexo hospitalar, mas o aumento de espaço nom virá acompanhado de novas contrataçons, de forma que previsivelmente o problema terá (no mais otimista dos casos) umha muito leve melhoria.

Política de 'altas precoces'

(...)

Artigo completo em Diário da Liberdade