in facebook de António Gaspar
A
SITUAÇÃO DO SNS E DOS SEUS PROFISSIONAIS, A LUTA CONTRA O “COVID
19”, A NECESSIDADE RESOLVER OS GRAVES PROBLEMAS QUE TEM CAUSADO A
DESTRUIÇÃO DO SNS
Eugénio Rosa
«Numa
altura em que se pede tanto ao SNS e aos seus profissionais é
certamente o momento adequado para analisar, mais uma vez, a forma
como estes trabalhadores e também o SNS têm sido tratados ao longo
dos últimos anos pelos sucessivos governos, como os seus principais
problemas têm sido ignorados ou mesmo desprezados. E isto até para
que se olhe, num momento em que todos os portugueses lhe devem tanto,
para a importância que têm para o país, e que se resolvam os
principais problemas na área da saúde que têm sido continuamente
adiados ao longo dos anos o que tem causado a degradação do SNS e a
insatisfação profunda dos seus profissionais, e contribuído para a
explosão do negócio privado da saúde em Portugal. Seria
certamente a melhor e maior homenagem e reconhecimento que se poderia
prestar aos profissionais de saúde pelo seu sacrifício, dedicação
e competência resolver os seus legítimos problemas continuamente
ignorados e adiados pois corre-se o risco, como muitas vezes sucede,
que os heróis de hoje são amanhã esquecidos ou mesmo ignorados.
(...)
OS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORAM DOS MAIS SACRIFICADOS PELA DITADURA DO
DÉFICE E PARA TER SALDO POSITIVO. É URGENTE ACABAR COM O
SUBFINANCIAMENTO DO SNS COMO PROVOU A CRISE
Os
profissionais de saúde foram um dos grupos mais sacrificados pela
ditadura do défice e pelo desejo Costa e Centeno de brilharem em
Bruxelas como revelam os dados do quadro 2 A despesa bruta (ilíquida)
com pessoal do SNS em 2018 foi de 4.065 milhões € a preços
correntes, portanto antes de deduzir o enorme aumento de IRS e dos
descontos para a ADSE, e também antes de deduzir o efeito corrosivo
do aumento de preços, sendo pouco superior à despesa de 2010
(3.938,8 milhões €), ou seja, em 8 anos a despesa nominal com
profissionais do SNS aumentou apenas em 126,3 milhões € (3,2%). No
entanto, este valor não tem em conta nem o aumento de trabalhadores
registado entre 2010 e 2018 , nem aquilo que o Estado “poupou “
à custa dos profissionais de saúde com o aumento enorme da taxa de
IRS que se verificou entre 2010 e 2018, nem com o facto do Orçamento
Estado deixar de financiar a ADSE, passando esta a ser financiada
pelos trabalhadores da Função Pública. (...)
Entre
2010 e 2019, a despesa nominal com os profissionais de saúde do SNS
aumentou em 11%, mas se retiramos aquilo que o Estado recupera
através do IRS, o aumento é apenas de 7,1%. E se, para além disso,
dividirmos pelo aumento de trabalhadores que entraram neste período
(+12.157) a subida da despesa do Estado com cada profissional de
saúde do SNS foi apenas de 1,3%. Se retiramos o IRS que reverte para
o Estado então o custo mensal de uma trabalhador para o Estado até
diminuiu, entre 2010 e 2019, em -2,2% a preços correntes, isto é ,
sem deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços. Um contributo
para a redução do défice à custa dos profissionais da saúde. Se
deduzirmos o efeito do aumento de preços (10,33%) a quebra real na
despesa por profissional de saúde é de -11,3%. Mas despesa por
trabalhador não é igual à remuneração por trabalhador.
Consideração
a remuneração média ilíquida que o Estado paga por profissional
de saúde, sobre a qual é depois deduzida a taxa de desconto para
ADSE e para o IRS, e se deduzirmos o efeito corrosivo do aumento de
preços conclui-se que, entre 2010 e 2019, a remuneração liquida
média a preços de 2010 por profissional de saúde, ou seja, aquela
que se obtém depois de deduzir o IRS, o desconto para a ADSE e o
efeito do aumento de preços, passou, entre 2010 e 2019, de 1.519€
para 1.300€, ou seja, sofreu uma redução de 11,3%. Cada
profissional de saúde custa cada vez menos ao Estado (1.876€ em
2010 e apenas 1.665€ em 2019) , e a sua remuneração liquida em
termos reais (em poder de compra) em 2019 é inferior em 14,4% à de
2010 (1.519€ em 2010 e apenas 1300€ em 2019), o que determina a
degradação das suas condições de vida, o que tem servido para
promover o negócio privado saúde, já que os grandes grupos de
saúde tem aproveitado essa situação para atrair os profissionais
de saúde e para explorar a maioria deles.
Os
sucessivos governos com a sua política de sacrificar os
profissionais de saúde tem ajudado fortemente os grandes grupos
privados da saúde e contribuído para explosão do negócio privado
da saúde em Portugal. É preciso que se tenha a coragem de afirmar
com clareza isso para que isto mude. Se juntarmos a tudo isto, a
destruição das carreiras dos profissionais de saúde e a negociação
individual de remunerações, o que transformou o SNS numa autêntica
selva em que os direitos dos profissionais de saúde não são
respeitados nem valorizados, e em que se criou uma insegurança
generalizada, ficase bem com o retrato verdadeiro da situação atual
do SNS. É altura, até porque as ameaças da continuação desta
crise de saúde publica assim como o aparecimento de outras no futuro
são reais, de repensar e valorizar a atividade destes profissionais
e do SNS. Não
basta dizer que eles são heróis a enfrentar esta grave crise de
saúde pública, arriscando a sua própria vida, e felicitá-los por
isso, batendo muitas palmas e fazendo bonitos discursos e, logo no
dia seguinte, esquecer tudo o que fizeram. O que é fundamental é
reconhecer em atos o seu esforço, dedicação e competência, e
resolver os graves problemas que o SNS e eles enfrentam, e cuja
solução tem sido continuamente adiada.
PORTUGAL
É UM DOS PAÍSES QUE MENOS INVESTE POR HABITANTE NA SAÚDE SEGUNDO A
OCDE
Os dois
gráficos (ver artigo original) que a seguir se apresentam foram retirados do “Health at
a Glance 2019” da OCDE, e mostram o baixo investimento em saúde em
Portugal e o muito que o SNS tem ainda a fazer Em 2018, o gasto
publico e privado, portanto a soma dos dois, em saúde por habitante
em Portugal foi apenas 2.861 dólares PPD por ano (PPD significa que
se anulou o efeito da diferença de preços entre países), quando a
média nos países da OCDE era de 3.994 dólares PPD/ano, ou seja,
mais 1.133 dólares (+39,6%) por ano. E a percentagem da despesa
total com saúde que é pública investida na saúde dos portugueses
era muito inferior à de outros países...
Em
Portugal, a despesa pública (do Estado) representa apenas 66% da
despesa total com saúde (34% da despesa é suportada diretamente
pelas famílias no nosso país, para além dos impostos que pagam
para o SNS) quando a média nos países da OCDE é 71% (só 29% é
das famílias). Fazendo os cálculos necessários, utilizando para
isso os dados do gráfico 2 e 3, conclui-se que a despesa pública
por habitante em Portugal era apenas de 1.888 dólares PPD por ano,
quando a média nos países da OCDE era de 2.836 dólares PPP por
ano, ou seja, mais 50,2% do que no nosso país (na Alemanha era 4.669
dólares PPD por habitante por ano). É urgente que o Estado invista
muito mais em saúde em Portugal para se poder ter um SNS que
corresponda às necessidades do país e que satisfaça as legitimas
reivindicações dos profissionais de saúde (remunerações,
carreiras e condições de trabalho dignas, acabando com a
promiscuidade público-privado que está a destruir o SNS e a
alimentar os grupos privados de saúde).
Ainda
ligado a tudo isto, interessa recordar que Portugal é um dos países
com uma das maiores percentagens de habitantes a considerar que a sua
saúde é má ou muito má como mostra o gráfico 4 da publicação
da OCDE “HEALTH AT A GLANCE 2019” o que prova que o SNS ainda tem
muito a fazer Em 2017, segundo a OCDE, 15,3% dos portugueses
consideravam que a sua saúde era má ou muito má, quando a média
dos países da OCDE era apenas 8,7%. Isto devia fazer pensar os
responsáveis políticos e obrigá-los a encarar de frente os
problemas graves da saúde em Portugal, e resolverem os grandes
problemas do SNS (subfinanciamento crónico, enorme endividamento, má
gestão, ineficiências e ausência de responsabilização na
aplicação dos recursos disponibilizados pelo Estado) e dos
profissionais (ausência de remunerações, de carreiras e de
condições de trabalho dignas). Basta de
palavras, de grandes e belas declarações sobre a defesa do SNS e
dos seus profissionais, o que é necessário agora e o que se espera
são atos e medidas que resolvam verdadeiramente os graves problemas
que enfrenta o SNS e os seus profissionais, e cuja resolução é
continuamente adiada.
É
preciso preparar o SNS para enfrentar não só a crise de saúde
publica causada pelo “coronavírus” mas também muitas outras que
surgirão com certeza no futuro assim como para disponibilizar
melhores de serviços de saúde a todos portugueses que se degradaram
muito nos últimos anos, de que é prova milhares e milhares de
consultas, de cirurgias, etc. com atrasos enormes, centenas de camas
nos corredores dos hospitais por falta de quartos, fecho de
especialidades em hospitais por faltar profissionais, condições de
trabalho horríveis, causado pela ditadura do défice.
É
preciso que, passada a crise, não se esqueça novamente o SNS e a
dedicação, sacrifício e competência dos seus profissionais, como
muitas vezes acontece.
Sem comentários:
Enviar um comentário