in https://www.jornaltornado.pt
por Eugénio Rosa
A
VERDADE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O SNS,
O ACESSO CADA VEZ MAIS DIFICIL A SERVIÇOS DE SAÚDE PELOS
PORTUGUESES, E O ESTRANGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE É
EXEMPLO A SITUAÇÃO NA ADSE MOTIVADO PELA OBSESSÃO DE REDUZIR
RAPIDAMENTE O DÉFICE A ZERO PARA “BRILHAR” EM BRUXELAS
Uma
das questões que mais preocupam os portugueses, confirmada pelas
sondagens realizadas, são as dificuldades crescentes que enfrentam
para ter acesso a cuidados de saúde, nomeadamente no Serviço
Nacional de Saúde (SNS). Por essa razão, esta questão tem sido
objeto de grande debate público por parte dos partidos que concorrem
às eleições de outubro. O governo e o PS têm afirmado que nunca
tanto dinheiro foi aplicado no SNS, e que nunca tanto se fez pelo SNS
como durante o atual governo. Mário Centeno, um dos arautos das
posições governamentais, afirma mesmo que não há cortes e nem
cativações na saúde. Os outros partidos criticam o governo e o PS
pelas dificuldades visíveis que enfrentam os portugueses no acesso a
serviços de saúde e pela escassez de meios que o atual governo
dedicou ao SNS.
(…)
No período do atual governo (2015/2019) os défices acumulados
(transferências do OE inferiores às despesas do SNS) somaram -5.264
milhões €. Portanto, embora as transferências do Orçamento do
Estado para o SNS tenham aumentado (entre 2014 e 2019 em 1.410
milhões €), o certo é que os défices anuais do SNS não
diminuíram; até aumentaram, daí as suas dificuldades crescentes.
DURANTE
O ATUAL GOVERNO A PARCELA DE RIQUEZA CRIADA NO PAÍS TRANSFERIDA PELO
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O SNS ATÉ DIMINUIU
Como
mostram os dados do gráfico 2, que também foi construído com dados
oficiais (INE e MS), e contrariamente ao que se pretende fazer crer,
a parcela de riqueza criada no país (PIB) transferida para o SNS,
através do Orçamento do Estado, diminuiu com o atual governo.
(…)
As
percentagens do gráfico 2 foram calculadas com base em dados
oficiais. E a percentagem de riqueza criada no país (PIB)
transferida anualmente para o SNS, através do OE, pelo atual governo
não aumentou; pelo contrário, até foi inferior à de 2013 e 2014.
Durante o debate da nova Lei de bases da saúde aprovada pela
Assembleia da República, defendemos que fosse introduzida na lei uma
norma travão que estabelecesse que as transferências do Orçamento
do Estado para o Serviço Nacional de Saúde não podiam ser
inferiores, anualmente, a 5% do PIB a preços correntes do respetivo
ano. Isto para impedir o arbítrio dos governos, que transferem cada
ano o que querem, muitas vezes condicionados, como aconteceu com este
governo, pela obsessão de reduzir o défice a ZERO e de se
apresentar em Bruxelas como “bom aluno”, e obter o aplauso,
incluindo da direita, de ser “o ministro de contas certas” Assim
é fácil. A introdução dessa norma travão contra o
subfinanciamento crónico do SNS teria determinado que, no período
2015/2019, o SNS tivesse recebido do Orçamento do Estado , em média
por ano, mais 1.100 milhões €, a quantia suficiente para acabar
com o subfinanciamento crónico do SNS, pagar mais aos profissionais
de saúde, acabar com a promiscuidade que existe a nível destes de
trabalharem simultaneamente no SNS e nos grandes grupos privados de
saúde, e exigir uma gestão mais eficiente e responsável, acabando
com a má gestão e promiscuidade que prolifera no SNS e o destrói.
Enviamos a proposta da introdução desta norma travão à comissão
nomeada pelo governo e presidida pela Dra. Maria de Belém assim como
aos partidos mas nenhum teve a coragem de propor e defender a
introdução de uma medida desta natureza na nova lei de bases da
saúde, mas agora todos falam, incluindo o partido do governo, que é
preciso defender o SNS e dotar este dos meios financeiros necessários
O
ESTRANGULAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS, NOMEADAMENTE DE SAÚDE, DE
QUE É EXEMPLO A SITUAÇÃO NA ADSE
Mário
Centeno declara que não corta nem cativa despesas de saúde. Apesar
da ADSE ser financiada quase exclusivamente com os descontos dos
trabalhadores e aposentados da Função Pública (em 2019, são mais
de 600 milhões €), no orçamento inicial apresentado ao governo
este cortou, arbitrariamente e sem dar qualquer justificação, 50
milhões€ nas despesas com saúde e 1,5 milhões € nas despesas
de pessoal. Como consequência, no orçamento aprovado pelo
Ministério das Finanças não existe verba suficiente para pagar as
despesas de saúde do Regime convencionado e do Regime livre dos
trabalhadores e aposentados da Função Pública em 2019. E como tudo
isto já não fosse suficiente, em fevereiro-2019 cativou mais
650.000€ nas despesas com pessoal o que determina que a ADSE não
tenha verba para lançar qualquer concurso para contratar os
trabalhadores que necessita para poder funcionar normalmente, servir
melhor os beneficiários, e combater com eficácia a fraude e o
consumo desnecessário. Durante janeiro de 2019, a ADSE esteve até
impossibilitada de fazer quaisquer aquisições de bens e serviços
essenciais para o seu funcionamento porque foi impedida pelo
Ministério das Finanças (a razão é que não tinha lançado os
“cativos”). É esta a realidade e a verdade na Administração
Pública.
(...)
Mas
mesmo aqui a interferência do Ministério das Finanças é brutal. É
ele que fixa o valor máximo por hora que a ADSE pode pagar. E no
último concurso, o Ministério das Finanças determinou que o valor
máximo que a ADSE podia pagar por hora a uma empresa de trabalho
temporário era apenas 4,77€, o que determina que a empresa de
trabalho temporário pague ao trabalhador entre 2,5€ e 2,8€/hora.
O concurso ficou deserto. E a ADSE tem de repetir o concurso com o
mesmo valor. António Costa diz aos patrões privados que é
necessário que aumentem os salários aos trabalhadores quando na
Administração Pública, por imposição do ministério de Mário
Centeno, se paga entre 2,5€ e 2,8€ hora a trabalhadores
precários.
(...)
A
DESPESA SUPORTADA COM SAÚDE PELAS FAMÍLIAS É MAIS ELEVADA EM
PORTUGAL QUE NA UE
Como consequência do subfinanciamento crónico do
SNS, da promiscuidade publico privada dos profissionais de saúde,
que trabalham simultaneamente no SNS e principalmente nos hospitais
dos grandes grupos privados de saúde, devido a ausência de uma
carreira e de remunerações dignas no SNS, e devido também ao
estrangulamento de toda a Administração Pública levada a cabo pelo
atual governo para reduzir o défice orçamental a zero, e à má
gestão no SNS a despesa das famílias com a saúde aumentou muito em
Portugal, sendo muito mais elevada do que a média da União
Europeia.
(…)
Como
consequência, o negócio privado da saúde explodiu em Portugal,
nomeadamente o dos 5 grandes grupos (Luz, JMS, Lusíadas, Trofa e
grupo dos Hospitais Privados do Algarve) que dominam totalmente o
mercado privado da saúde, eliminando os pequenos e médios
prestadores, o que tem sido ajudado pelos governos através do
estrangulamento do SNS e de uma gestão na ADSE que procura
concentrar a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários
apenas nos grandes grupos (desde que entrei para o Conselho diretivo
da ADSE em representação dos beneficiários tenho procurado
combater essa gestão que favorece os grandes grupos de saúde e
prejudica os pequenos e médios prestadores, e os beneficiários pois
dificulta o acesso à saúde, mas tem sido em vão – até a esta
data só consegui a assinatura de 2 convenções c/ hospitais de IPSS
e Misericórdias - devido à forte oposição dos dois membros do
conselho diretivo nomeados pelo governo em sua representação). A
privatização da saúde em Portugal está-se a fazer através de
aquisição de bens e serviços ao setor privado pelo setor público.
Em 2019, a compra de serviços aos privados pelo SNS atingirá 5.756
milhões € e da ADSE 600 milhões €.
Em
Portugal, em 2016, 28% da despesa com a saúde era suportada
diretamente pelas famílias, quando a média nos países das União
Europeia era, no mesmo ano, apenas de 18% como mostram os dados da
OCDE (OECD Health Statistics, Eurostat Dabase). Atualmente a situação
ainda deve ser mais grave. É esta a realidade.
Texto completo e com gráficos aqui
Sem comentários:
Enviar um comentário