por António
Garcia Pereira
1.
O (des)respeito pelos princípios
Passadas
as (infelizmente, já habituais) manobras de contra-informação e de
manipulação acerca da Ordem dos Enfermeiros levadas a cabo pelo
Governo, fazendo escorregar para a Comunicação Social alguns, e
apenas alguns, dos elementos do processo contendo a versão
governamental, eis que, com o conhecimento de alguns dos pontos da
defesa apresentada pela mesma Ordem, se vão conhecendo diversas
realidades, cada uma delas mais estarrecedora do que a outra.
E
a primeira e essencial questão que deve ser colocada não é se
gostamos, ou não, da Ordem dos Enfermeiros, dos seus actuais
dirigentes ou sobretudo da sua Bastonária, ou se concordamos, ou
não, com as suas ideias políticas, profissionais ou outras. Tal
como sempre afirmei[1],
se nos prezamos de ter princípios, não é por não gostarmos de
alguém ou por dele discordamos com firmeza e veemência que
poderemos achar bem que esse mesmo alguém seja alvo de malfeitorias
e de incorrecções, e muito menos de práticas absolutamente
indignas e impróprias de uma sociedade que pretende ser um Estado de
direito democrático.
2.
Truques para violar o direito de defesa
Ora,
acontece que, de um relatório de 825 folhas (ou seja, de 1650
páginas!) que levou pelo menos 3 meses a ser elaborado, a Ministra
da Saúde usou do truque de apenas notificar a entidade visada (a
Ordem dos Enfermeiros) do relatório e despacho finais (cerca de 25
folhas), não remetendo nem disponibilizando cópia da integralidade
do processo e só a entregando largo tempo depois, através da
emissão de uma certidão, mas contando o prazo de pronúncia desde o
primeiro momento. Esta habilidade fez com que a Ordem apenas
dispusesse do exíguo prazo de 5 dias úteis para se pronunciar e
responder, e ainda assim sem que lhe tenham sido entregues alguns dos
alegados elementos de prova referidos no dito relatório (um suporte
digital, um CD e uma pen). O que consubstancia, desde logo, uma
grosseira e inaceitável violação do contraditório e do direito de
defesa, tão flagrante quanto reveladora das reais intenções da
Ministra da Saúde que foi quem, por despacho de 16/4/19,
precisamente ordenou, e com carácter de urgência, a sindicância à
Ordem dos Enfermeiros.
(...)
5.
Uma Ministra preconceituosa e especialista na manipulação
Por
seu turno, a Ministra da Saúde Marta Temido já há muito que tinha
revelado os seus pré-juízos sobre a Ordem dos Enfermeiros e sobre a
sua Bastonária e quais as suas reais intenções. Quando era
Presidente da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde,
aí[6]procedia
à manipulação das estatísticas oficiais relativas às listas e
aos tempos de espera de consultas e de cirurgias, com “iniciativas
centralizadas, em 2016”, as quais “incluíram a eliminação
administrativa de pedidos com elevada antiguidade falseando os
indicadores de desempenho reportados”, fazendo com que, também por
essas razões, o mesmo Tribunal de Contas concluísse que “a
qualidade da informação disponibilizada publicamente pela ACSS, IP
sobre as listas de espera não é fiável”.
Ora,
já nessa altura, e pensando, pelos vistos, que as contas
consolidadas se afeririam pela mera soma aritmética das contas
parcelares e julgando ter aí encontrado um pretexto para aquele que
já então – no final de 2017, note-se! – era o seu principal
objectivo (atacar a Ordem dos Enfermeiros e sobretudo a sua
bastonária), solicitou ao Secretário de Estado da Saúde, Dr.
Fernando Araújo, que este ordenasse a por ela já tão desejada
sindicância à Ordem dos Enfermeiros, o que o mesmo governante então
recusou liminarmente.
Ora,
após ter sido afastada da presidência da ACSS pelo então ministro
da Saúde, Dr. Adalberto Campos Fernandes, devido ao referido
relatório de auditoria do Tribunal de Contas, António Costa foi
buscá-la para a nomear Ministra da Saúde, julgando a mesma ter
ficado “com a faca e o queijo na mão”. E daí ter ordenado, após
a greve dos enfermeiros e a titânica luta destes pela dignidade da
sua profissão, as medidas persecutórias que Fernando Araújo
recusara…
Porém,
como se isto tudo ainda não bastasse, a ministra Marta Temido ainda
pôs mais a nu, não apenas a natureza parcial e pré-concebida da
sua posição, como também que, com a tal sindicância, não se
tratava de averiguar, séria, objectiva e imparcialmente qualquer
verdade dos factos, mas sim obter a todo o custo o afastamento da
Bastonária, chegando mesmo ao ponto de afirmar publicamente[7],
e antes do contraditório da Ordem (!), que a sindicância revelaria
“indícios comprometedores (…) suficientes para ditar o
afastamento da Bastonária” e que teria “capacidade para ser
afastada por uma medida que entenda ser a correcta”.
Em
suma, esta sindicância foi ordenada e executada por todo um conjunto
de “bons rapazes” e de “boas raparigas”, todos eles com mais
que evidentes circunstâncias factuais absolutamente adequadas a
fazer duvidar, séria e fundadamente da sua imparcialidade!…
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