Quando se leva a luta até ao fim, a vitória sempre aparece! Eis o exemplo:
«Depois
de vinte anos, durante os quais sucessivos governos e autoridades
fecharam os olhos a níveis obscenos de precariedade, com a
perpetuação e banalização dos contratos à jorna, a luta corajosa
e sem precedentes de centena e meia de trabalhadores precários,
apoiados pelos efectivos, durante a Batalha de Setúbal, concretizou
a primeira grande viragem de página na arquitectura laboral deste
importante porto nacional.
Para
além da passagem a contratos sem termo de cinquenta e seis
estivadores – número avançado pelo SEAL no início das
negociações face ao histórico de colocações – garantimos neste
acordo que todos aqueles que ainda não alcançaram o estatuto de
efectivos terão garantido o direito a trabalhar um turno diariamente
antes de qualquer trabalhador realizar trabalho suplementar, para
além da garantia de que todos os actuais estivadores do porto –
precários incluídos – terão prioridade total de colocação
antes de qualquer outro trabalhador.
Consta
do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) um outro princípio
importante que o SEAL vem perseguindo e assinando em diversos portos,
como seja o da distribuição equitativa de todo o trabalho – tanto
normal como suplementar – entre todos os estivadores do porto.
Quanto
aos avanços em matéria salarial, conseguimos que todos os
trabalhadores possam alcançar o topo da tabela, quando anteriormente
os estivadores mais novos paravam a meio; acordámos que os novos 56
contratados sem termo fossem posicionados na grelha salarial num
ponto que lhes permite auferir mensalmente um salário mínimo,
alimentação incluída, que ultrapassa os 1.400 euros;
reposicionámos os estivadores mais novos, que já eram efectivos, em
níveis bastante superiores da nova grelha salarial; e, finalmente,
tendo partido de uma actualização transversal de 5,5%, e para além
dos aumentos resultantes do ganho de diuturnidades e de subidas na
grelha salarial, garantimos no CCT hoje publicado, uma actualização
anual resultante do índice da inflação majorado em 1,3%, durante 6
anos, desde 2020 até 2025, final da vigência e sobrevigência do
mesmo.
Em
termos remuneratórios, estas foram as principais conquistas. Embora
não tendo resolvido todos os desafios ainda por superar, este modelo
alcançado terá um valor evidente aos olhos dos trabalhadores deste
país ao abrir novos caminhos para padrões negociais de futuras
negociações que comecem a enterrar, de uma vez por todas, a
realidade salarial de um país de miséria que nos têm vendido e
imposto.
Hoje,
com a publicação do CCT de Setúbal, aprovado em plenário no
passado dia 23 de Maio e que entra em vigor no prazo de cinco dias,
entramos numa nova fase. O mesmo prevê que no primeiro trimestre de
2020 nos voltemos a sentar à mesa com as Associações Patronais
para que se possa analisar a possibilidade de mais contratações sem
termo, face ao novo histórico.
Sabemos
bem como, para a generalidade da população portuguesa, são
inconcebíveis os contratos à jorna dos estivadores, mas ainda
existem mais de oito dezenas de estivadores no porto de Setúbal que
continuam precários e a trabalhar neste regime esclavagista que, ao
final de cada turno, os despede.
A
verdade é que a não ser o SEAL a combater este cancro social, por
acordo com as empresas ou pelas lutas no terreno, não será
certamente qualquer governo, actual ou futuro, que terminará com
esta doença social, independentemente da mensagem eleitoral que
apregoe.
Uma
nota final para todos os que apoiaram a Batalha de Setúbal, desde as
organizações sociais, políticas e mesmo religiosas, até aos
milhares de cidadãos que nos fizeram chegar a força da sua
solidariedade, formando um bloco de opinião que ajudou a consolidar
na consciência das pessoas a importância de se generalizar a
justiça laboral e o combate à precariedade e aos salários de
miséria.»
por António Mariano
Em O Estivador
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