antonio costa e marta temido - Jornal Açores 9
O SNS CONTINUARÁ SEM OS RECURSOS QUE NECESSITA COM O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA-2022, O NÚMERO DE PORTUGUESES SEM MÉDICO DE FAMILIA AUMENTOU DE 750767 PARA 1018796 DURANTE OS GOVERNOS DE ANTÓNIO COSTA E A SOLUÇÃO “MILAGROSA” DO GOVERNO PARA ESTE PROBLEMA
por Eugénio Rosa
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo atual ministro das Finanças, João Leão, é opaca e também omissa em informação importante, tornado a sua análise difícil. É claramente uma proposta tendenciosa na informação complementar que a acompanha e divulga. Por ex., em relação ao SNS é apresentado de uma forma muito clara e repetida o valor das transferências do Orçamento do Estado para o SNS, mas não se encontra em nenhuma parte quer da Proposta de lei quer da informação que acompanha (relatórios e mapas) a despesa do SNS prevista para 2022 assim como a sua repartição clara por rúbricas.
E isto porque o que interessa para a propaganda oficial é dizer que o SNS é reforçado em 2022 com mais 700 milhões € de transferência do Orçamento Estado (é o que tem acontecido) mas já não interessa divulgar dados sobre a despesa com idêntica clareza pois isso revelaria que o subfinanciamento do SNS vai continuar em 2022, e que muitas das medidas anunciadas com grande estrondo propagandístico serão impossíveis de implementar porque o OE2002 não prevê os recursos financeiros necessários para que isso possa ser realizado.
O governo promete que, em 2022, será dada autonomia aos serviços de saúde para o recrutamento de profissionais, que abrirá concursos para promoção de profissionais de saúde, que melhorará as condições de trabalho no SNS, que introduzirá o regime der dedicação plena para os profissionais de saúde do SNS, no entanto não quantifica a despesa prevista do OE-2022 com cada uma destas mediadas, nem os recursos constantes do Orçamento para as financiar.
Quanto ao investimento, os recursos afetos a “investimentos estruturantes” são irrisórios em relação ao necessário: Hospital Lisboa Oriente: 73 milhões €; Hospital do Seixal: 28 milhões €; Hospital Central do Alentejo: 62 milhões €, etc.
O SUBFINANCIAMENTO CRÓNICO DO SNS PELO ORÇAMENTO DO ESTADO VAI CONTINUAR EM 2022
Contrariamente ao que se tem procurado fazer crer, os recursos financeiros previstos na proposta de OE-2022 são claramente insuficientes para cumprir o que é prometido. O gráfico 1, mostra isso.
Os dados do gráfico 1 referente ao período 2014/2021 (despesa e transferências do OE para o SNS), foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde à Assembleia da República aquando do debate do Orçamento do Estado de 2021.
Em relação a 2022, o das transferências consta do Relatório que o acompanha a proposta de OE-2022, mas o da despesa tivemos de o estimar porque ele é propositadamente omisso na proposta de OE-2022 e no relatório e mapas que a acompanham. Como revela o gráfico a despesa do SNS é sempre superior às transferências do Orçamento do Estado, o que determina um saldo negativo elevado (os valores a vermelho).
O governo diz que a diferença negativa é financiada com outras receitas que tem o SNS, que são as taxas moderadoras, agora reduzidas apenas às dos Hospitais, receitas de jogos sociais, outras receitas de prestação de serviços, etc., mas que têm sido e são insuficientes para compensar os cerca de mil milhões euros em falta.
O SUBFINANCIAMENTO DO SNS DETERMINOU QUE A DIVIDA A FORNECEDORES TENHA DISPARADO EM 2021, E O O.E.-2022 NÃO PERMITE RESOLVER ESTA SITUAÇÃO GRAVE QUE ESTÁ TAMBÉM A DESTRUIR O SNS
O continuo subfinanciamento do SNS pelo Orçamento do Estado, como se concluiu anteriormente, incluindo o de 2022, para além de causar graves problemas ao funcionamento do SNS, limita também a sua capacidade para fornecer os serviços de saúde que a população necessita. Mas mesmo para funcionar da forma limitada e insuficiente tem de recorrer ao financiamento dos fornecedores, pois a divida do SNS disparou em 2021.
Entre dez.2020 e agosto.2021 a divida do SNS a fornecedores aumentou de 1516 milhões e para 1816 milhões €, o que determina que em agosto fosse já 2,6 vezes superior ao aumento das transferências do Orçamento do Estado de 2022 para o SNS de que o governo tanto fala. Isto para além de confirmar o subfinanciamento do SNS em 2022, pois o aumento das transferências em 2022 não permite ao SNS nem pagar as dividas que já tem, causa também graves problemas e enormes ineficiências ao funcionamento normal do SNS. Isto porque o impossibilita de obter preços vantajosos no que adquire, pois os fornecedores impõem preços mais elevados para compensar os atrasos nos pagamentos. E dificulta o funcionamento do SNS já que este não possui, atempadamente e com a qualidade necessária, os recursos que necessita. E isto já para não falar da desresponsabilização, desmotivação, baixa produtividade e outras ineficiências que isso causa.
Como consequência a promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde do SNS, que simultaneamente trabalham no SNS e em hospitais dos grandes grupos privados de saúde, tem aumentado. Em média o corpo clínico dos hospitais privados é constituído por 5% a 30% de médicos com contrato de trabalho com esses grupos, sendo os restantes, entre 70% e 95%, médicos do SNS a quem os hospitais privados pagam uma percentagem do preço cobrado ou um valor por ato (cirurgia) realizado.
Os profissionais do SNS que trabalham nos hospitais privados são pagos à peça (os médicos) ou à hora (os enfermeiros), sendo os encargos sociais suportados apenas pelo SNS. Esta promiscuidade, por um lado, causa uma profunda degradação e a baixa produtividade do SNS e, por outro lado, promove o negócio privado de saúde em Portugal à custa do SNS.
E o novo Estatuto do SNS aprovado e anunciado com grande estrondo propagandístico pelo governo, do que se conhece, não resolve este grave problema parecendo ser mais uma medida cosmética de reduzido efeito prático.
A ESTRANHA FORMA COMO O GOVERNO PARECE PRETENDER RESOLVER A FALTA DE MÉDICOS DE FAMILIA PARA MAIS DE 1.000.000 DE PORTUGUESES
Segundo dados do Portal da Transparência do SNS, portanto oficiais, o número de portugueses sem médico de família aumentou, entre janeiro de 2016 e setembro de 2021, de 750.763 para 1.018.794, ou seja, em mais 268.031. E isto apesar das promessas de António Costa que todos os portugueses teriam um médico de família no fim de 2017, depois passou para 2018 e seguidamente para 2020.
Mas apesar destes sucessivos compromissos do governo, o seu número não para de aumentar.
Perante a incapacidade para resolver este problema grave que afeta mais de um milhão de portugueses (recorde-se as fotografias, divulgadas pelos media, de pessoas em fila desde as 6 horas da manhã junto aos Centros de Saúde para conseguir uma consulta), o governo introduziu na proposta de Lei do OE-2022 (art.º 178) uma estranha e milagrosa solução: repartir esse um milhão de portugueses sem médico pelos médicos existentes.
E “quando a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superiora 99 %, é iniciada a revisão da dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família”. Portanto, no lugar de aumentar o número de médicos, aumenta-se o número de utentes atribuído a cada médico, que atualmente é já de 1.800. Desta forma aumenta-se a sobrecarga de trabalho para os médicos já elevada, e os portugueses terão de esperar mais tempo para obter uma consulta no Centro de Saúde.
Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt – 24-10-2021 e www.eugniorosa.com
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