A morte do recém-nascido no Hospital das
Caldas da Rainha, atribuída por toda a comunicação corporativa ao encerramento
das urgências de obstetrícia por alegada falta de médicos, foi o tiro de
partida para a autêntica cruzada desencadeada por todos os órgãos de
comunicação mainstream contra o SNS, dando a ilusão de que o querem defender ao
apontar as deploráveis falhas, agora mais que evidentes no encerramento de
algumas urgências de obstetrícia neste fim de semana, mas que são antigas. Em
última instância, o ataque é contra o governo do partido socialista liderado
por António Costa. O jornal “Público” – órgão que desde a sua fundação sempre
deu prejuízo à proprietária, a família Azevedo, que nunca o encerrou pela
importância em formar e formatar opinião pública – é aquele que mais se destaca
na cruzada.
A cruzada do jornal “Público”
Contando os artigos sobre o SNS e o estado do
Estado, chegamos ao número 14 artigos a malhar no mesmo: a ineficiência do
sector público, em geral, e da saúde, em particular. A família Azevedo parece
querer investir a fundo na área da saúde e muito possivelmente em outras – no
ensino já está instalada com um colégio de topo para aos filhos da classe média
alta – que possam ser rentabilizadas na lógica do mercado, para isso há que
desacreditar o sector do estado e depois abocanhar os pedaços mais apetitosos
em termos de mais-valias. Depois de realizada a contagem dos artigos na edição
on-line, no passado sábado, mais uns três ou quatro surgiram ainda no mesmo
dia. Onde se inclui o editorial do director sobre o tema e um outro
particularmente patético do diretor-adjunto: “O SNS não pode fechar” -
quase para chorar!
O esforço não olha a meios e o próprio
director é o mais empenhado, jornalista tristemente conhecido pelas crónicas
abertamente propagandística e planfetárias, nomeadamente quanto às questões da
pandemia covid-19 e agora da guerra da Ucrânia. Fazendo-se notar pela
“despublicação” de um artigo considerado politicamente incorrecto sobre a
vacinação escrito por um médico colaborador assíduo daquele jornal, já para não
falar da tentativa ataque de carácter à historiador Raquel Varela por ter
denunciada a situação e cuja penalização foi ter deixado de ali escrever.
Decididamente que o “Público” não passa de um vulgar e pouco inteligente órgão
de propaganda de uma parte, pelo menos, da nossa elite económica, com o
objectivo de pressionar a tomada de determinadas medidas políticas por parte do
governo.
Dramatizar (ainda mais) os problemas
antigos do SNS
Mas vamos ao que interessa, as notícias quanto
à saúde em Portugal apresentadas pelo pasquim em causa são “aterradoras”, e só
no dia 11: «Resposta a doentes com cancro cresceu em 2021 mas não compensou
início da pandemia… Contratação de mais recursos humanos para o SNS e a criação
de um plano de recuperação são algumas das recomendações para atenuar o
problema». «Médicos com mais de 65 anos representam 24% do total... Mais de mil
clínicos dos centros de saúde podem aposentar-se este ano». «Associações
preocupadas com falta de médicos e enfermeiros nos serviços de obstetrícia -
Falta de médicos e enfermeiros nos serviços de obstetrícia está a começar a
afectar a mortalidade materna». «Interna e director de serviço: 42 anos separam
estes médicos que trabalham num SNS “em esforço” - António Sarmento e Carolina
Guimarães fazem parte da equipa médica do SNS no Hospital de São João, no Porto.»
Não é difícil perceber quais são os principais
problemas que sufocam o SNS, desde falta de médicos, poucas vezes falam da
falta de enfermeiros ou de assistentes operacionais e de outros profissionais,
dando a ideia que são secundários aos médicos, que é a classe que mais se
ausenta do público para acumular simultaneamente com o privado, até à falta de condições,
como se lamenta a interna do Hospital de São João «“O que cansa não é ver
doentes, é a falta de condições”, diz a jovem médica». Todos se lamentam, mas
se déssemos uma volta pelos médicos do SNS, veríamos grande parte deles a
boicotar o trabalho nos hospitais públicos e a irem fazer no privado o que não
fazem no público, traficando doentes de um lado para o outro.
Entidades que não fazem parte da solução
mas do problema
Não deixa de ser enternecedor ouvir um
bastonário da Ordem dos Médicos ou um presidente do Sindicato Independente dos
Médicos, raramente se ouve alguém de outro sindicato da classe nos media
corporativos, principalmente nas televisões, discorrer sobre os problemas do
SNS; sabendo-se de antemão que quando se fala em formação de mais médicos logo
respondem que não é necessário mais médicos, os que existem chegam. Não
disfarçam o incómodo de possível excesso de médicos porque, caso acontecesse, a
concorrência seria enorme e os honorários escandalosos que cobram no privado
iriam de imediato por água abaixo. Alguns médicos, assim como a Ordem, não
fazem parte da solução para o SNS, mas fazem parte do problema. A aspiração a
um SNS fraco é indisfarçável, tal como os conflitos de interesses, e
comportam-se todos como os parasitas que não querem matar o hospedeiro, apenas
enfraquecê-lo, mantê-lo no limiar da sobrevivência, porque caso o matassem eles
próprios se suicidariam.
Todos se preocupam com o estado de saúde do
SNS, não só as figuras atrás referidas, como o presidente da república, que
comenta tudo e mais alguma coisa quando é para alfinetar o governo, mesmo em
Londres, longe do país, e em plena excursão patriótica-recreativa, Marcelo não
consegue conter a verborreia: «Presidente preocupado com fecho de urgências de
obstetrícia, mas desdramatiza problema “específico”… visitou uma escola e um
hospital onde trabalham muitos profissionais de saúde portugueses… alvitrando em
tom governamental que é preciso “defender o sistema como um todo e ir
introduzindo as mudanças necessárias para o adaptar à realidade”. Para quem
votou contra a lei do SNS em 1979 e pugna por um “Sistema” Nacional de Saúde,
onde caibam privados e sector social (igreja católica), é preciso ter pouca
vergonha na cara. Mas já estamos habituados.
Os governos e os partidos da ordem são os
principais responsáveis
Nesta magna questão da saúde, talvez a mais
sensível para os portugueses em geral, é natural e nem se poderia esperar outra
coisa senão ouvir críticas e protestos por parte de todos os partidos da dita
oposição parlamentar. Montenegro diz que há “sinais graves de degradação”, não
esclarecendo que foi um governo do seu partido que em 1988 decretou a Lei da Gestão
Hospitalar, e que marca o início do processo de privatização da saúde em
Portugal; e também foi o seu partido, no tempo do duo Coelho&Portas, que
mais degradou o SNS, indo além do imposto pela troika e mais enfermeiros e
médicos mandou emigrar de Portugal. Ironicamente, no dia 10 de Junho, dia da
“Pátria”, foram enaltecidos e condecorados (um deles) por Marcelo numa de
populismo desbragado. A demagogia não tem limites para esta gente.
Continuando das putativas oposições, deve-se
apontar um Chega, cujo dirigente máximo defende a privatização total da saúde,
e no maior dos desplantes reivindica um debate de urgência sobre obstetrícia. O
IL, querendo ultrapassar o PSD em todos os assuntos que incomodam o governo,
acusa o governo de “irresponsabilidade” e de “incompetência” no problema da falta
de médicos obstetras e ginecologistas e, por conseguinte, da impossibilidade de
manter abertas todas as urgências destas especialidades. O PCP faz o que lhe
compete, «exige medidas do Governo em relação aos serviços de ginecologia e
obstetrícia» e o BE vai atrás, esquecendo-se ambos que há pouco mais de meia
dúzia de meses andavam com o governo do PS&Costa às costas. Todos estes
partidos escamoteiam o essencial das coisas e a verdadeira razão da
privatização da saúde em Portugal e da política dúplice do PS.
Bruxelas impõe o negócio do século XXI
Vêm de há muito, desde que Portugal aderiu a
CEE/UE, as directivas comunitárias sobre a privatização da saúde em Portugal, processo
que logo começou no primeiro governo de maioria absoluta de Cavaco, como já foi
apontado, e estendeu-se por todos os governos quer do PSD quer do PS, sem
excepção, umas vezes de forma mais rápida e notória, outras em modo mais
disfarçado e insidioso, como tem acontecido nos governos do PS em geral. O
governo Guterres fica na história por ter dado início às parecerias
público-privado na saúde, ideia genial do ex-ministro Correia Campos que vai
passeando o resto da existência por tachos públicos e alvitres sobre a salvação
(!?) do SNS, e o de Sócrates por ter sido de todos o que mais se excedeu no
encerramento de serviços do SNS, maternidades, urgências dos serviços
primários, de número de camas, ao mesmo tempo que os privados começaram a
proliferar como cogumelos quase no mesmo sítio onde fechavam os serviços do
estado.
Com Costa é quando mais se contradiz o
discurso com a realidade e a privatização tem seguido, essencialmente, com a
compra de serviços ao privado, não se abrem os serviços (e as mais de 3000
camas) que foram encerrados, não se melhoram as carreiras e os salários dos trabalhadores
da saúde, aliciando-os para o público, e continua-se com a descapitalização do
SNS. A pandemia da covid-19 foi um excelente pretexto para a compra de
máscaras, testes, equipamentos (os famigerados ventiladores que agora estão em
armazém a ganhar pó e teias de aranha, como acontece nos CHUC), serviços,
vacinas e o mais que estará para vir, aos privados e nomeadamente aos grupos
farmacêuticos estrangeiros; com médicos dentro do SNS a funcionar como lobistas
de toda a sorte de interesses privados, não só médicos como os próprios
organismos do estado com a DGS à cabeça; com os diversos Organismos de médicos
e farmacêuticos a colher os dividendos do grande negócio, com todos os privados
e a igreja católica em bicos de pés e farmacêuticos a dar prova de existência
como protagonistas indispensáveis ao SNS; ou melhor dito: mamar nas tetas do
orçamento.
O OE-2022 contempla toda esta sorte de
clientes – indisfarçavelmente a saúde é o negócio do século XXI. O povo no
final é quem paga a factura e, no entanto, tem um SNS cada vez pior. Assim se
percebe que se gaste mais dinheiro não com a saúde do povo português, mas para
a engorda do negócio. Não é por acaso que foi arranjada para o cargo da tutela
uma mulher que é simultaneamente relações públicas e comissária política, e que
parece que veio para ficar. Porque sobre questões de saúde, manda Bruxelas. E
sobre isto nenhum partido fala, seja de direita ou de esquerda. Em tempo de
crise profunda da economia capitalista, esta tem, por força da sua natureza, de
englobar todos os sectores da actividade humana; isto é, tudo é passível de se
transformar em mercadoria. Se há mercado, tudo se comercializa, tudo tem um
preço… até muitos políticos da nossa praça – será tudo uma questão de oferta.
Nota: sobre o outro assunto que é o cepo das
marradas do “Público” - O estado da Administração Pública – falaremos detalhadamente
em próximo artigo.
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