A empresa farmacêutica Johnson & Johnson e três grandes distribuidoras concordaram em pagar 26 bilhões de dólares por sua participação na crise dos opioides nos Estados Unidos para resolver 3.000 ações judiciais movidas por autoridades estaduais daquele país e milhares de governos locais pela crise dos opioides.
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O dinheiro irá para os governos estaduais e locais em todo o país, e as vítimas do vício em opioides ou seus herdeiros não receberão um centavo. A maior parte será usada para combater a epidemia.
Dos 49 Estados demandantes, 46, mais o
Distrito de Columbia, e 90% das comunidades demandantes aceitaram os
termos do acordo, revelaram as empresas.
Os Estados de Alabama, Oklahoma e Washington não
aceitaram o acordo, ao passo que a Virginia Ocidental resolveu o caso
à parte.
Tomados em conjunto, esses pagamentos são os
mais altos até o momento entre os muitos processos judiciais relacionados a
medicamentos analgésicos que se desenrolaram no país. Espera-se que o fundo
financeiro ajude significativamente os esforços para combater a crise, que
devastou muitos lugares, inclusive na área rural.
Johnson & Johnson, AmerisourceBergen, Cardinal
Health e McKesson anunciaram os acordos no ano passado, mas a
execução dependia da participação de uma massa crítica de governos estaduais e
locais. Ontem [25 de fevereiro] foi o prazo para as empresas farmacêuticas
anunciarem se consideraram que governos suficientes concordaram em participar
do acordo e renunciar ao direito de processar. As quatro empresas comunicaram
aos advogados do governo que o mínimo exigido havia sido atingido, o que
significava que os recursos começariam a chegar às cidades em abril.
“Nunca teremos dinheiro suficiente para sanar
imediatamente esse problema”, disse Joe Rice, um dos principais advogados
que representaram os governos locais. “O que estamos tentando fazer é dar a
muitas cidades pequenas a chance de resolver alguns problemas”.
Kathleen Noonan, diretora executiva da Coalizão
de Fornecedores de Cuidados de Saúde, argumentou que parte do dinheiro deveria
ser usado para criar abrigos para viciados em situação de rua.
A crise dos opioides, que causou mais de
500.000 mortes por overdose nos Estados Unidos nos últimos 20 anos,
desencadeou uma onda de litígios no país por parte de vítimas diretas e muitas
comunidades (cidades, condados, estados).
“Em 2014, denunciamos que já estávamos
preocupados com a agressividade dos fabricantes em incentivar o uso de
opioides, levando ao abuso e ao subsequente impacto devastador nas
comunidades”, recorda James Williams, diretor jurídico do condado de Santa Clara, Califórnia.
O objetivo era duplo, explica ele à AFP:
responsabilizar as empresas farmacêuticas por suas ações e recuperar o
dinheiro. Por causa da crise dos opiáceos, o condado teve que gastar mais em
seus hospitais, programas de saúde mental, serviços sociais, ajuda aos sem
teto, por exemplo.
O condado, associado a outros municípios,
perdeu o julgamento em primeira instância no ano passado contra os fabricantes,
mas recorreu. Ao mesmo tempo, participa de negociações com empresas que querem
chegar a um acordo para evitar a justiça.
“O dinheiro pago será suficiente? Nunca
compensará as mortes de pessoas no país por narcóticos”, disse Williams. E
“os bilhões de dólares previstos nos acordos representam pouco em comparação
com as necessidades”, acrescenta.
Os usuários que se tornaram dependentes ou
seus familiares também entraram com ações judiciais individuais, mas as
empresas responderam que a culpa era dos viciados e seu ponto de vista
prevaleceu. Mas em nome do interesse público, as coletividades assumiram o
controle.
Se tantas entidades decidiram lutar, foi em
parte para evitar repetir o que aconteceu com o tabaco, diz Christine
Minhee, advogada que administra um site que lista os diferentes processos.
Após um acordo de 1998 com as grandes fumageiras, a indústria concordou em pagar cerca de
US$ 246 bilhões num prazo de 25 anos, além de pagar impostos significativos.
Mas menos de 3% desses fundos vão para
financiar programas para prevenir o tabagismo ou ajudar os fumantes a parar de
fumar, estima a Campanha para Crianças e Adolescentes Sem Tabaco.
A maior parte do dinheiro vai para os
orçamentos gerais, que são usados, por exemplo, para construir estradas.
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