Enfermeiros em greve

Ano novo, velhas lutas!

Os enfermeiros do Norte e do Médio Tejo estão em luta: pelo descongelamento da carreira e efectivação da avaliação a fim permitir a progressão.

Hoje, houve greve dos enfermeiros do Médio Tejo. Greve que tem por objectivo exigir a concretização das progressões, pendentes por irregularidades quanto às avaliações (alguns enfermeiros têm dez anos sem avaliações contabilizadas). Ontem, greve dos enfermeiros do Norte, à espera há dois anos (desde 2018) da concretização das suas progressões por penalização na contagens dos pontos, é a mesma razão, há períodos não avaliados.

A adesão tem sido grande, cerca de 80%, espelho do grande descontentamento, pelo não descongelamento da carreira mas sobretudo pela situação de estagnação salarial: dois terços dos enfermeiros do Médio Tejo auferem o ordenado base da carreira. Assim se compreende, também, a continuação de grande número de enfermeiros a emigrar.

O SEP convocou e dirige esta greve, a situação problemática dos enfermeiros é de inteira responsabilidade do governo, e em particular da ministra que apresenta desenvoltura apenas nas aparições televisivas para declarar boas intenções, mas fica só por aqui.

Em Janeiro de 2020, no primeiro mês do ano, seria bom fazer um pequeno balanço do que foi 2019, ano em que por esta altura os sindicatos, onde se inclui o SEP, prometiam mundos e fundos quanto a lutas e subsequente resolução dos problemas da classe, nomeadamente carreira (nova), descongelamento/progressões e avaliações:

1. em Janeiro, são prometidas muitas greves, mais precisamente 45 dias de greves, exigindo, entre outras coisas, salário base de 1600 euros e categoria de especialista com 2700 euros (na carreira ainda em vigor mas nunca colocada em prática seriam 2900 euros), entre essas greves haveria uma greve “cirúrgica 2”;

2. em Fevereiro, com a greve cirúrgica em pleno e com o apoio massivo dos enfermeiros através do fundo de greve, inteiramente legal como mais tarde se comprovou, o governo PS decreta a requisição civil (o6 de Fevereiro), requisição abertamente ilegítima e ilegal, que fez inveja a qualquer governo aberta e formalmente de direita, enquanto vai lançando um ataque de desinformação e de calúnia sobre os enfermeiros;

3. a 23 de Fevereiro é iniciada uma vigília de enfermeiros em sete cidades do país, convocada pelo Movimento Nacional de Enfermeiros: “pelo SNS”, gravemente suborçamentado, “pela segurança dos doentes”, directamente afectada, pelo “descongelamento real das carreiras independentemente do vínculo contratual e sem apagão de anos de serviço”, reafirma-se “ 1600 euros no primeiro escalão”; apoio a Carlos Ramalho, dirigente do Sindepor (Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal), que inicia uma Greve de Fome com o objectivo de reatar as negociações com o governo;

4. após a requisição civil, a ASPE (Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros) pede para que a greve em blocos operatórios seja suspensa de imediato, face às ameaças de marcação de faltas injustificadas, enquanto o Sindepor diz que não abdica do direito à greve e se os enfermeiros forem notificados para prescindir desse direito, trabalharão sob protesto e vão apresentar uma queixa crime contra o governo;

5. 8 de Março, manifestação nacional de enfermeiros em Lisboa, promovida pelo Movimento Nacional de Enfermeiros e contando com o apoio dos sindicatos, a ASPE convoca greve geral para o dia a fim de facilitar a participação dos enfermeiros; a Ordem dos Enfermeiros apoia a manifestação disponibilizando também suporte logístico; foi a “Marcha Branca”, marcha em homenagem à enfermagem;

6. em Abril, entra em discussão na Assembleia da República os projectos de nova Lei de Bases da Saúde, nenhum dos projectos, tal como o resultado final que veio a ser aprovado, incluía medidas que dessem solução aos problemas crónicos do SNS, como subfinanciamento crónico, promiscuidade público/privado, inexistência de carreiras e/ou salários dignos para os profissionais;

7. o governo, pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de Maio, “altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde”, ou seja, impõe mais uma carreira de merda, low-cost e sob controlo dos chefes, que são os únicos a beneficiar e cuja categoria tinha sido até retirada da carreira anterior; 

8. 02 a 05 de Julho, greve convocada pelo Sindepor, que coincide parcialmente com a greve dos médicos, os enfermeiros exigem “igualdade no descongelamento da progressão das carreiras”, como explica o presidente do sindicato, Carlos Ramalho, que, “para além da insatisfação com a nova carreira”, “apresenta preocupação com a transição para a mesma”; o SEP opina que “a carreira, agora publicada, constitui um pesado revés nas legítimas e justas expectativas e aspirações dos enfermeiros em possuírem uma carreira que valorize e dignifique o seu desenvolvimento profissional e salarial”... nomeadamente, “a imposição de uma quota de 25% (propusemos que fosse de 50%) de postos de trabalho para a categoria de Enfermeiro Especialista... ”

9. o primeiro-ministro António Costa, em entrevista dada ao jornal “Expresso”, não deixa dúvidas: “o país não pode estar refém das carreiras especiais da função pública”, e, algum tempo atrás, o PS já tinha dado a conhecer o seu programa eleitoral para as eleições legislativas de 6 de Outubro: “(as carreiras da função pública) custam todos os anos 200 milhões de euros e, deste valor, quase dois terços é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão” e “uma realidade que cobre cerca de um terço dos trabalhadores do Estado”, então há que desfazer o “desequilíbrio” e “limitar a política salarial na próxima década”, estabelecendo “uma política de incentivos na administração pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos pré-definidos” (por “excelência” entenda-se “subserviência”, “bufaria” ou “cartão do partido”);

10. Janeiro de 2020, SEP convoca duas greves e convida à participação dos enfermeiros na manifestação nacional dos trabalhadores da função pública a realizar amanhã, dia 31, pelas 14h30m, em Lisboa, por “aumentos salariais dignos que reponham o poder de compra”, repudiando o aumento oferecido pelo governo de 0,3%, o que equivalerá a uns miseráveis 2 euros por mês em média, e reafirma: “Progressão/descongelamento para todos os enfermeiros independentemente do vínculo” e a passagem de “ todos os enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista até 31 de Maio de 2019 devem transitar para a categoria de especialista” - o SEP só agora se lembrou que foi, e continua a ser, uma rematada filhadaputice a retroactividade para 01 de Janeiro de 2018 da titularidade dos especialistas estabelecida por um decreto que só fora publicado em Maio de 2019, para apanhar em falta os enfermeiros já especialistas de carreira mas que não tinham regularizado, nem dando tempo para tal, a sua situação na Ordem.

Concluindo: o SEP que sozinho já não consegue mobilizar os enfermeiros para manifestação que se veja, vem agora correr atrás do prejuízo. Em relação a este sindicato, e mesmo à actuação dos demais, os enfermeiros devem retirar as devidas ilações. Contudo, nós apelamos à participação em massa na greve e na manifestação de amanhã, dia 31, de todos os enfermeiros e trabalhadores da função pública, em defesa das suas mais que justas reivindicações e, especialmente, contra um governo falsamente de esquerda e socialista!