Os cortes do ministério da Saúde e o nado-morto carreira de enfermagem

O ministro da Saúde afirmou a pés juntos que não haverá aumento do valor das taxas moderadoras e insistiu na ideia de que a área da saúde terá uma “discriminação positiva” em cortes orçamentais. Ou seja, serão cortadas as “gorduras” ou os “desperdícios” no SNS. Ora, sabemos que quando um ministro jura uma coisa é porque vai acontecer exactamente o oposto.

As taxas moderadoras foram implementadas para evitar “abusos” na utilização dos serviços de saúde públicos, nomeadamente, as urgências, como se os portugueses recorressem a estes serviços por simples gozo ou desporto. Se as urgências estavam congestionadas significava que os outros serviços não funcionavam ou a sua acessibilidade era difícil. As taxas moderadoras, aumentadas desmesuradamente por este governo, tiveram apenas uma função: afastar os cidadãos do SNS e abrir portas para os serviços privados de saúde, que têm medrado mais que os cogumelos após um dia de chuva.

Claro que há muito desperdício no SNS, e o pagamento de horas extraordinárias a funcionários por serviços que deveriam ser feitos no seu horário normal de trabalho e, para cúmulo do desaforo, a funcionários que não cumprem com o horário a que são obrigados legalmente, não é exactamente um desperdício mas um roubo. E os “abusos” são mais que muitos, o que surge nos media não passa da ponta do iceberg, e não acontece só com médicos, também acontece com outros funcionários, a começar e acabar em chefes de serviços não médicos. Os abusos acontecem porque têm a conivência, e às vezes mais do que isso, dos administradores e conselhos de administração. Um polvo!

Cortar 20% das horas extraordinárias não é uma medida de fundo, porque medida de fundo seria obrigar à exclusividade: quem trabalha no público, não trabalha no privado, e vice-versa. Só que o governo teria de pagar mais não só a médicos como a todos os outros profissionais da saúde; coisa que nem os sindicatos querem, e eles lá sabem porquê!

Poupar no pessoal não é combater no desperdício é muito mais do que isso, é degradar a qualidade dos serviços prestados à população que ainda recorre ao SNS e criar uma mão-de-obra barata e pouco motivada. A medida, entre outras apresentadas à troica pelo subserviente primeiro-ministro, da imposição de uma tabela salarial única (TSU) para o sector público e privado (maneira saloia de contornar o chumbo do tribunal Constitucional de 4 normas da lei do OE-2013), tem como fim último o acabar com as carreiras especiais da função pública, e entre elas, como é de esperar, a carreira de enfermagem – carreira que se irá finar antes de vigorar em pleno, parte dela ainda por regulamentar e sem que ocorra concurso para a categoria de enfermeiro principal.

A carreira de enfermagem, pela génese, estrutura, natureza, e agora com a TSU, sempre foi um nado-morto.