E depois não há dinheiro para os funcionários públicos!...
«A VERDADE E A MENTIRA SOBRE OS
EFEITOS DAS PROGRESSÕES NA FUNÇÃO PÚBLICA: entre Out.2017 e
Jan.2019 a Remuneração Base Média Mensal (RBMM) aumentou apenas
1,2% e para muitas categorias profissionais a variação da
remuneração média até foi negativa.«
Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
«A Direção Geral do Emprego e
Administração Pública (DGAEP) do Ministério das Finanças acabou
de divulgar as remunerações dos trabalhadores das Administrações
Públicas (Central, Local e Regional) referentes a janeiro de 2019. E
a conclusão que se tira desses dados oficiais do governo é que os
efeitos das progressões nas carreiras nas remunerações dos
trabalhadores da Função Pública não têm sido aqueles que o
governo e a maioria dos órgãos da comunicação social têm
apregoado. Os dados sobre a Remuneração Base Média Mensal (RBMM) e
Ganho Médio Mensal (GMM) constantes do quadro 1, que são os
divulgados pelo Ministério das Finanças, mostram que variação na
remuneração média tem sido irrisória ou mesmo negativa (?!!!)
para muitas categorias profissionais.
Entre Outubro de 2017 e Janeiro de
2019, portanto num ano e 4 meses, a Remuneração Base Média Mensal
de todos os trabalhadores das Administrações Públicas (690.079)
aumentou apenas 1,2% e o Ganho Médio Mensal, que inclui todos os
subsídios e complementos, subiu apenas 2,1%. Em muitas categorias
profissionais, a remuneração base média e o ganho médio até
diminuíram. Isso aconteceu, aos dirigentes, aos Técnicos
superiores, ao Pessoal de
investigação científica, aos médicos (Como será assim possível
pedir a sua exclusividade no SNS?), aos oficiais de justiça, aos
bombeiros, certamente também determinado pela substituição de
trabalhadores mais caros por trabalhadores mais baratos. A política
de baixos salários também já chegou à Administração Pública.
Categorias profissionais com mais trabalhadores, e mal pagas, como é
a de Assistentes técnicos, a subida na remuneração base média
mensal foi de 0,7%; o aumento médio mensal dos professores do ensino
básico e secundário, tanto criticados, foi entre 2017/19 de apenas
1,4%, etc. E tudo isto já inclui, repito, os efeitos das progressões
nas carreiras.
Para completar este estudo vamos
acrescentar o quadro 2 com a repartição dos trabalhadores da Função
Pública por categorias profissionais e a sua variação durante os
governos do PSD/CDS e do PS. Foi elaborado com dados do Ministério
das Finanças
Entre 2011 e Set.2015, com o governo
do PSD/CDS e com a “troika”, assistiu-se a uma enorme destruição
das Administrações Públicas, essenciais aos bem-estar dos
portugueses e ao desenvolvimento do pais. O número de trabalhadores
diminuiu em 78.328 com consequências graves no fornecimento de
serviços essenciais à população (SNS, Segurança Social,
educação, justiça, segurança publica, etc.). Algumas categorias
profissionais sofreram uma forte redução: assistentes técnicos
(-12.906); assistentes operacionais (-21.527); professores do ensino
básico e secundário (-26.295).
Entre 2015 e 2019, com o governo PS
verificou-se um aumento dos trabalhadores da Função Pública
(+40.622), mas ainda manifestamente insuficiente para recuperar a
Administração Pública da enorme destruição verificada durante o
governo PSD/CDS. Muitos serviços continuam com uma imensa falta de
trabalhadores, daí as enormes carências que enfrentam importantes
serviços, como o SNS, a Segurança Social, a Educação, etc., no
fornecimento de serviços essenciais aos portugueses (por ex., a ADSE
já teve 297 trabalhadores e tem agora só 188, o que está a causar
enormes atrasos no pagamento dos reembolsos aos beneficiários).
Mário Centeno e Costa obcecados pelo défice ZERO e para agradar
Bruxelas têm impedido a recuperação da Administração Pública e
do país.
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