«Os aumentos na despesa durante as últimas décadas andaram a par com grandes melhorias no estado de saúda da população. Em 2008, a Organização Mundial de Saúde (WHO) classificou Portugal entre os primeiros cinco países no que diz respeito a terem feito progressos na redução das taxas de mortalidade infantil» - o que é verdade, embora tenham aumentado no último ano devido à política de austeridade.
Partindo de uma mentira e de uma verdade, o FMI conclui que é preciso «ampliar o papel do sector privado, incluindo a área de prestação de cuidados de saúde e seguros (incluindo o atendimento de procura para além dos benefícios de saúde prestados pelo sector público)».
O relatório considerando que «... também, o progresso no estado de saúde da população foi alcançado com uma dispendiosa mistura de investimento fortemente inclinada para os médicos (no final de 2011, existiam 25.000 médicos, 39.000 enfermeiros, e 57.000 administrativos e pessoal de apoio)», então aponta para «reduzir a excessiva confiança que se tem nos médicos em relação aos enfermeiros. Com um “input mix” (distribuição de tarefas?) que depende fortemente dos médicos, em vez de enfermeiros, muitas tarefas rotineiras que em outros países são desempenhadas por enfermeiros, em Portugal só podem ser executadas por médicos…» - parecer ser bom para os enfermeiros, mas as razões são meramente economicistas.
Se, «desde 2011, o governo lançou-se num ambicioso e vasto programa de reformas dos cuidados de saúde, que tinham como objectivo conter a despesa», no entanto, precisam de ser «sustentadas» e, assim, «são precisas reformas adicionais».
As reformas adicionais deverão ser direccionadas para «as áreas-chave das ineficiências, onde possam ser geradas poupanças adicionais», assegurando, como já se referiu, entre outras coisas:
• «Reduzir a excessiva confiança que se tem nos médicos em relação aos enfermeiros» – um “input mix” (distribuição de tarefas?) que depende fortemente dos médicos, em vez de enfermeiros, e desnecessariamente oneroso para os contribuintes portugueses.
• «Limitar o recurso rotineiro a horas extraordinárias, especialmente com os médicos, que impulsiona as remunerações actuais».
• «Reduzir a dependência em serviços caros de cuidados primários de casos clínicos que podem ser seguidos com cuidados terciários».
• «Reduzir a dependência de cuidados dispendiosos de urgência para situações não urgentes». Já que há indícios de que os serviços de Urgência são frequentemente usados para situações não-urgentes (25 por cento de todos esses atendimentos são para situações não urgentes que poderiam ser tratadas de forma mais econômica por outros serviços).
• «Acabar com as ineficiências que resultam da fragmentação do sistema público de saúde» e, para isso, preparar o fim dos subsistemas de saúde, dos funcionários públicos (ADSE), das forças armadas, da polícia, de empresas estatais específicas, e de vários outros grupos.
• «Controlar as ineficiências que resultam de excesso de consumo de serviços de saúde», e como são cobradas taxas moderadoras a menos de 50 por cento dos utilizadores do SNS (mais de 50 por cento da população é isenta) e como tais taxas são relativamente pequenas e pagam menos de 2 por cento dos gastos na saúde, então terão de ser aumentadas substancialmente, assim como as taxas moderadoras que podem ser maiores para produtos farmacêuticos (até 90 por cento sobre o preço de certos medicamentos, dependendo do estado do paciente).
• «Obter ganhos de eficiência e de repensar todo o sistema» e, como a decisão do Tribunal Constitucional estabelece 1/3 como o limite máximo de recuperação de custos, “sugere”: «definição mais clara do âmbito e das prioridades de pacotes de benefícios de saúde com financiamento público (ou seja, estabelecendo restrições de oferta claras que levem em conta as disponibilidades de natureza fiscal), e ampliar o papel do setor privado, incluindo a área de prestação de cuidados de saúde e seguros (incluindo o atendimento de procura para além dos benefícios de saúde prestados pelo sector público).
Este é, em suma, o principal objectivo e razão para os cortes na Saúde: dar o ouro ao bandido do sector privado. Os “apertos das contas públicas” são o pretexto, os “ganhos de eficiência” são a tanga para convencer os incautos, tudo se resume a tirar no sector público para oferecer de bandeja aos negociantes da saúde. No final, ao contribuinte a Saúde ficará mais cara, porque paga a montante, com impostos mais pesados, e a jusante com o pagamento do “utilizador pagador”. Esfola-se o boi duas vezes, a bem das "contas públicas", cada vez mais depauperadas, e do “País” (antigamente, dizia-se da “Nação”), ou seja, para benefício das contas bancárias, incluindo as off-shore, dos bancos e dos tubarões da medicina.
Nota: Ligação para o texto completo do relatório, coisa que os sindicatos poderiam fazer, dar a conhecer o relatório em primeira mão, mas aqui fica graças ao blog Aventar
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