quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

O SUBFINANCIAMENTO DO SNS VAI CONTINUAR EM 2019



Quem oiça o governo sobre o SNS, ficará com a ideia que, em 2019, o SNS receberá do Orçamento do Estado mais 612 milhões € do que em 2018. No entanto, isso não é verdade. O aumento verdadeiro será apenas 394 milhões €, ou seja, menos 218 milhões € do que o apregoado pelo governo. E mesmo este se retirarmos o aumento das despesas com pessoal (131,6 milhões € para progressões da carreira e contratação de profissionais) reduz-se significativamente, pois ficam apenas 262,4 milhões €. A pergunta que se coloca é esta: Como é que o governo obtém o milagre dos 612 milhões € de que fala? Para compreender a artimanha do governo, observe-se a linha azulada (a 1ª a contar de baixo para cima) do gráfico anterior. Para obter os 612 milhões €, o governo compara o valor de transferência previsto no orçamento inicial de 2019 (9.206 milhões €), não com o valor total transferido e gasto em 2018 para o SNS (8.812 milhões €), mas sim com o valor do Orçamento inicial de 2018 que era 8.594 milhões €, um valor que se sabia que era insuficiente. É uma habilidade para enganar a opinião pública.
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Os dados do gráfico 2 são do governo. Segundo eles, entre o 3º Trim.2015 e o 3º Trim. 2018, portanto já com o atual governo, a divida total do SNS a fornecedores privados aumentou de 1.456 milhões € para 1.950 milhões € (+506 milhões €), e os pagamentos em atraso, ou seja, a divida com mais de 60 dias, subiu de 446 milhões € para 862 milhões € (+ 416 milhões €). É de prever que no fim de 2018, a divida do SNS a fornecedores privados seja superior a 1500 milhões €. Comparece-se este valor com o aumento das transferências efetivas em 2019, quando comparadas com as de 2018.
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E isto porque a juntar às dificuldades financeiras crescentes do SNS devido ao subfinanciamento crónico há ainda a acrescentar a promiscuidade público-privada a que ele está sujeito e o corrói por dento como autêntico “cavalo de troia”. A promiscuidade público-privada não se limita, como muitos pretendem fazer crer, à entrega da gestão de unidades públicas de saúde a grupos privados de saúde (as chamadas PPP), como acontece com os Hospitais de Loures, Cascais, Vila Franca de Xira e Braga. A promiscuidade público-privada inclui também a dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, etc.) que trabalham simultaneamente no SNS e nos hospitais dos grandes grupos privados de saúde (LUZ, José Mello Saúde, Lusíadas, Trofa, HPA) que dominam já completamente o setor privado da saúde , eliminando os pequenos e médios prestadores sem futuro, mas ninguém tem a coragem de enfrentar este grave problema que destrói o SNS, com medo.
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Os profissionais de saúde devem ter a liberdade de escolha entre o publico e o privado, entre o SNS e os grandes grupos privados de saúde, mas não devem ter a liberdade para estar simultaneamente nos dois pois os malefícios são bem conhecidos e, a continuar, o SNS será destruído (corroído) por dentro, por mais dinheiro que se “despeje” nele, já que a boa gestão e a utilização eficiente dos recursos que tem como origem os impostos pagos pelos portugueses estará sempre comprometida e os riscos de perda de profissionais a que o SNS fica sujeito são enormes assim como a utilização do SNS pelos grandes grupos privados da saúde. Em contrapartida da exclusividade a exigir no SNS, deve-se oferecer aos profissionais de saúde uma carreira digna e salários dignos que atualmente não têm.

Texto completo aqui

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Uma sociedade que sofre de medicamentalização



Frustrações em nossa vida diária, angústias e excentricidades estão constantemente sendo categorizadas como doenças que merecem, além de uma grande atenção por parte da medicina, também uma rápida e certeira intervenção medicamentosa. Segundo Castiel, “a medicalização pode ser entendida como o processo pelo qual problemas que não são considerados de ordem médica passam a ser vistos como doenças ou problemas médicos. Isto pode ocorrer tanto em relação a condições naturais de vida, quanto em relação a desvios de comportamento, tais como tristezafalta de atençãoalcoolismodistúrbios alimentares dificuldades na aprendizagem, dentre outros”.

O termo “medicamentalização” é um conceito criado para se referir ao controle médico da mente dos indivíduos operacionalizados por inúmeros recursos farmacológicos. “De forma bastante esquemática e alegórica, será cabível imaginar que seremos cada vez mais dirigidos pela produção de subjetividades constituídas por um peculiar grupo de protótipos em função da hiperprevenção terapeuticalizadora e de suas variantes, todos chefiados, claro, pelo homo oeconomicus do utilitarismo que estabelece as receitas corretas de busca autônoma da felicidade. Então teremos vários componentes de um esquadrão imaginário hiperpreventivo”.

Somos “reféns” de uma sociedade altamente entregue ao fenômeno da “medicamentalização do comportamento”. Problemas que antes eram tratados em sua complexidade e singularidade, hoje são apresentados como doenças, déficits ou transtornos. Uma vez classificado como “doente”, o indivíduo torna-se consumidor dos mais variados medicamentos, que visam “consertar” o suposto desvio. “Queremos crer que o termo medicamentalidade, subsumindo, implicitamente, a dimensão diagnóstica dentro de uma perspectiva de gestão securitária das populações baseada na racionalidade dos riscos poderia explicar melhor o panorama dominante em geral das práticas preemptivas medicamente definidas. Algo como a mentalidade médica que se torna abusiva ao propor tratamentos medicamentosos ampliados para além dos medicamentos usuais ao incluir, por exemplo, alimentação e atividade física como remédios. E, ainda, haveria o plusvalor da vantagem de abordar outras práticas extramédicas de saúde que mimetizam a perspectiva preventiva, diagnóstica, terapêutica, reabilitadora e prognóstica do saber biomédico”.

domingo, 28 de outubro de 2018

Enfermeira sem emprego em Portugal finalista de dois prémios no Reino Unido

in "DN"

«Sílvia Nunes, de 33 anos, chegou ao Reino Unido em 2014 e mal falava inglês.
ma enfermeira que nunca conseguiu emprego em Portugal é finalista pela segunda vez consecutiva do prémio de melhor profissional de cuidados de longa duração no Reino Unido e está também entre as melhores da região leste de Inglaterra.
Apesar de ter sido finalista não vencedora dos 'National Care Awards' em 2017, Sílvia Nunes foi nomeada novamente este ano por superiores, colegas e residentes do lar de idosos onde trabalha em Thetford, uma localidade 140 quilómetros a nordeste de Londres.
"Foi uma surpresa, porque é muito difícil ir pela segunda vez à final. Estar nos cinco melhores do país já é muito bom", admitiu a portuguesa à agência Lusa.
O prémio da categoria de "Care Registered Nurse" pretende reconhecer um profissional de cuidados de longa duração que demonstre excelentes qualidades clínicas e de gestão e "um alto nível de dedicação e apoio às pessoas que ajuda".
"A Sílvia é fora de série!", resume Ruth French, a diretora de operações do grupo Stow Healthcare, que gere cinco lares de idosos nas regiões de Suffolk e Essex (leste), em declarações à Lusa.
Além de ser uma "profissional de saúde talentosa e competente", French atribui mérito à portuguesa por, juntamente com a diretora do lar Ford Place, Alison Charlesworth, ter dado a volta à instituição, que foi avaliada pelo regulador Care Quality Commission com a nota máxima de 'Outstanding' [Excecional] este ano.
"A Sílvia ajudou a nossa equipa a capacitar-se, apoiando-os para poderem cuidar dos residentes com necessidades de cuidados muito complexos. Isso tornou Ford Place no 'lar mais desejado' da nossa área para cuidados paliativos e para aqueles que precisam de muitos cuidados de enfermagem", elogiou.
Atualmente a estudar para ser diretora de lares de idosos, Sílvia Nunes, de 33 anos, teve uma ascensão rápida tendo em conta que mal falava inglês e não estava habilitada a trabalhar como enfermeira quando chegou ao Reino Unido, em 2014.
(....) Texto completo aqui

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Solidariedade para com os professores



«A quem ainda não assinou e pensa que as coisas estão resolvidas renovo o meu apelo para a assinem a iniciativa legislativa de cidadãos para contagem integral do tempo de serviço docente.

Atendendo aos entraves administrativos e burocráticos que temos enfrentado desde a sua submissão, é importante reforçar o número de assinaturas, com o devido cuidado e paciência com o raio da plataforma. Porque é importante que se perceba que um número bem acima de 20.000 cidadãos deram o seu apoio à iniciativa.
Como se viu, as negociações tradicionais não fizeram mudar um dia à proposta governamental e temos um PM que ainda goza com a situação. Não será uma greve ao serviço não lectivo que mudará seja o que for e já se viu que “resoluções” e “apreciações” servem de nada.
Depois do decreto da vergonha, ainda acreditam que podem ter algo a recear ou a perder? Não perceberam que essa conversa só serviu para atrapalhar a ILC e evitar a sua votação no Parlamento? Foi mais vantajosa a imposição de um decreto? Objectivamente, quem boicotou a ILC esteve a fazer o jogo do Governo, mesmo dizendo que não. É muito importante que se aclarem sem margem para dúvidas as posições que, com a presente solução extra-parlamentar, é cómoda para todos os “actores”.
Da net

Portanto… façam lá o obséquio de assinar. São anos da vossa vida que estão em jogo. Se não querem, ok, depois não digam que não se tentou tudo.»

sábado, 29 de setembro de 2018

Burnout: um terço dos inquiridos em risco


Deco-proteste, Fátima Ramos

«Um inquérito a 1146 portugueses revela que três em cada 10 estão em risco de burnout, expressão normalmente traduzida por esgotamento profissional.


Quem está muito insatisfeito com o seu trabalho, os que, não estando satisfeitos nem insatisfeitos, sentem pouco ou nenhum apoio dos superiores hierárquicos em situações de stresse laboral e, em particular, as mulheres são os grupos em maior risco de burnout, segundo o nosso inquérito a 1146 trabalhadores portugueses, realizado entre janeiro e fevereiro de 2018. Os resultados respeitam maioritariamente a trabalhadores por conta de outrem, com contrato de trabalho a termo certo ou incerto. 

burnout, que pode ser traduzido por esgotamento físico e mental, resulta do stresse crónico mal gerido associado ao trabalho. Caracteriza-se por uma grande falta de energia ou exaustão, distanciamento mental face à atividade profissional e sentimentos negativos ou de cinismo relativamente ao próprio trabalho, bem como perda de eficiência no trabalho.
As respostas ao nosso inquérito revelam que os profissionais em maior risco de desenvolver a chamada síndrome de burnout são empregados de lojas e supermercados.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o stresse profissional poderá surgir quando as exigências profissionais são desajustadas dos conhecimentos e capacidades do trabalhador. Em geral, a situação piora quando o profissional julga não controlar o processo de trabalho e quando sente pouco apoio dos superiores hierárquicos ou dos colegas. No nosso estudo, cerca de metade dos inquiridos queixou-se precisamente da falta de apoio dos supervisores em situações de stresse e um quarto, dos colegas. Atividades monótonas, ambientes de trabalho caóticos, falta de apoio social e desequilíbrio entre a vida pessoal e profissional são outros fatores que potenciam o stresse laboral, muitas vezes, associado a absentismo e à mudança de emprego.

Dos inquiridos, 8% faltaram ao trabalho em média 12 dias no último ano, devido ao stresse. A percentagem de mulheres nesta situação (10%) é quase o dobro da dos homens e a dos trabalhadores do setor público (15%), três vezes superior à dos empregados do privado. 

Estas faltas prejudicam a carreira, no entender de cerca de dois terços dos que nos responderam. Mas permanecer no local de trabalho pode não ser mais vantajoso: o indivíduo tende a tornar-se menos produtivo e menos eficaz, e a satisfação com o trabalho, bem como o envolvimento com a organização, diminuem.


De insatisfeitos a exaustos


Com a atual organização da sociedade, é praticamente impossível imaginar um local de trabalho sem pressão. Esta entra na grande maioria dos ambientes profissionais, podendo variar de intensidade, consoante a função. Em níveis aceitáveis, pode contribuir para manter os trabalhadores em alerta, motivados e com vontade de aprender. Contudo, quando a pressão se torna excessiva, difícil de gerir e se prolonga no tempo, pode transformar-se em stresse crónico, e afetar a vida pessoal e familiar, a saúde e, claro, o desempenho profissional. Se a pessoa não gostar do que faz, sentir que tem demasiado trabalho, é mal recompensada (financeiramente ou não) ou injustiçada, a pressão aumenta e o burnout surge no horizonte.

A maioria dos inquiridos que indiciaram estar em risco de desenvolver esta síndrome confessa-se globalmente muito insatisfeita com o trabalho. De entre as explicações para o descontentamento, destacam-se o conteúdo das próprias funções, que os trabalhadores vislumbram como (im)possibilidades de progressão na carreira, e a (má) relação com os superiores hierárquicos.

Em 77% dos casos, os inquiridos são trabalhadores ditos efetivos, isto é, com contrato a termo incerto, e três quartos trabalham total ou parcialmente na área em que se especializaram em termos profissionais ou académicos. Dos que têm formação superior, 81% exercem funções na sua área de especialização. Contudo, no geral, só 37% de todos os que nos responderam estão muito satisfeitos com aquilo que fazem. Neste caso, 15% manifestam sinais de esgotamento (no grupo dos muito insatisfeitos, são 64 por cento).

A diferença entre trabalhar ou não na área de especialização parece não se refletir nos números do burnout: 30% dos que exercem funções na sua área estão em risco, contra 33% dos que não o fazem.»

Imagens e Texto completo em Deco Proteste

A pequena Amelia e o neoliberalismo na saúde do Chile




Como a morte de uma garota de dois anos despertou a consciência popular sobre a perversidade de um sistema em que o lucro está acima da vida

Saúde como mercadoria

O ditador Augusto Pinochet, que comandou com mãos de ferro o Chile entre 1973 e 1990, instalou um modelo neoliberal que sofreu poucas reformas nas últimas décadas. O sistema de saúde do país, que o caso Amelia expôs, é um exemplo: não é um direito, mas uma mercadoria.

Nossa Constituição é a Constituição da ditadura de Pinochet e não garante direitos básicos como saúde, educação ou aposentadoria”, explica Camila, didática, quando pergunto sobre o modelo que propiciou sua lastimável perda. “Nenhum dos diferentes presidentes que passaram por nossa história conseguiu mudá-la – até porque não lhes convém, são representantes de grandes grupos econômicos e políticos. Somente conseguimos acessar esses serviços por meio de empresas privadas, ou seja, a qualidade de serviços para um chileno depende do quanto ele pode pagar.

Durante todas essas décadas, reduziram a capacidade de atendimento do Estado para, assim, empresários serem contratados como prestadores de serviços para o Estado”, complementa ela.

O povo chileno, para utilizar o sistema de saúde – seja por meio de hospitais ou centros de saúde controlados pela administração pública (oferecido pelo Fundo Nacional de Saúde, também conhecido como “Fonasa”) ou de clínicas e consultórios privados (chamadas de “isapres”) – precisa ter um plano de saúde. Para utilizar o “Fonasa”, o cidadão deve destinar 7% da sua renda mensal para financiar seu seguro de saúde. Evidentemente, nem todos têm dinheiro para custear esse modelo de plano de saúde e, por isso, foram criadas quatro categorias diferentes dentro do próprio sistema público. A chamada categoria A atende aqueles que não têm como pagar mensalmente a “Fonasa”. Ou seja, para além da diferença entre hospitais públicos e privados (que, dependendo do plano “isapres”, têm melhores profissionais, equipamentos e atendimento), o sistema de saúde público absorve a desigualdade social que existe no país – hoje, segundo o Banco Mundial, 1% dos chilenos mais ricos concentra 33% da renda nacional. Dessa forma, como acontece na educação, muitos dos hospitais públicos ou centros de saúde comunitários são administrados por entes privados, fundações ou cooperativas. Isto significa um obstáculo – quase instransponível – na hora de fazer com que a cobertura alcance toda a população, especialmente os mais pobres.

A lógica de todas essas áreas – como aposentadoria, educação, saúde, moradia – é privatizar e baixar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado para que terceiros, inclusive estrangeiros, lucrem. Mais de 50% dos recursos investidos pelo país em saúde vão para o sistema privado, sem considerar que a população, quase 80%, utiliza os serviços públicos. Os contratos assinados são muito lucrativos. Este é um sistema pensado para favorecer o mercado”, conta Maurício.

Há poucos hospitais públicos e muitas clínicas privadas”, constata Camila. “Em Valparaíso, por exemplo, só há um. Imagine: uma das principais cidades do país com somente UM hospital público! Ao invés de investir em leitos, o que poderia ter salvado a vida de Amelia, o Estado compra leitos em clínicas privadas por um preço três vezes maior. Diretores de hospitais públicos são acionistas de clínicas privadas – e o diretor do Hospital Carlos Van Buren é um exemplo disso. Para eles, não interessa mudar o sistema”, denuncia a jovem mãe.

Texto completo aqui

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

A greve em massa dos enfermeiros


Inicia-se hoje mais uma greve dos enfermeiros, será por dois dias, 20 e 21 de Setembro, e será para defender algumas reivindicações a saber: uma nova carreira que igualize todos os enfermeiros CTFP e CIT, consagre a categoria de enfermeiro gestor, valorize o enfermeiro especialista, aumente o início e o topo da grelha salarial, inclua medidas compensatórias de penosidade e consagre os 35 anos de serviço e 57 anos de idade para a aposentação.

Sabemos que o governo do PS, chefiado por Costa e beneficiando do apoio parlamentar do BE e do PCP, tem gasto com o sector privado da saúde cerca de 3 mil milhões de euros por ano, seja pelas PPP's, convenções, ADSE e IPSS, etc., e em 2017 perdeu negligentemente 1100 milhões de euros em erros, infracções financeiras e comparticipações irregulares”, como indica o relatório da Inspecção-geral de Finanças, no entanto, perante as reivindicações dos professores para contagem de todo o tempo em que a carreira esteve congelada, diz que não há dinheiro, seria no máximo uns 600 milhões de euros, para os enfermeiros, que será uma quantia menor, a resposta é a mesma.

Não entrando em linha de conta com os muitos milhões de euros que se pagam para umas PPP´s que à luz da Constituição até são ilegais, para as rodoviárias são no total 18 mil milhões de euros, ou para a despesa e juros da dívida pública, cerca de 9 mil milhões de euros todos os anos, o problema nem estará na falsa questão da falta de dinheiro, o busílis é político, há que pagar pouco aos funcionários públicos, colocá-los em situação precária, daí a introdução dos CIT's, levá-los a uma competição entre si pelo baixo salário, e fazer que cada um trabalhe por dois, que é o que se vê em todos os serviços e instituições do SNS com falta gritante de enfermeiros, médicos e auxiliares. É esta a forma de oferecer mão-de-obra barata ao sector privado, porque os salários no público são sempre uma referência para o privado e havendo um grande exército de mão-de-obra de reserva a pressão para o abaixamento dos salários será constante.

Não se percebe bem, após quase 10 anos da aprovação e entrada em vigor da dita “nova carreira” que instituiu o enfermeiro-doutor, na altura incensada por todos os sindicatos como a melhor do mundo, uma espécie Cristiano Ronaldo, os mesmos sindicatos venham propor uma “nova” já que esta, na verdade, nunca funcionou porque acarreta uma maior despesa e … porque os sindicatos também nada fizeram para que funcionasse e que seria, para começar, a abertura de vagas para enfermeiro principal. Virem agora com uma outra “nova carreira” é para se dizer que a coisa traz água no bico.

E a “água” é, atentando-se à natureza das “reivindicações”, fazer aprovar uma carreira para os chefes. Há 10 anos, os dirigentes sindicais louvaram a ideia dos responsáveis serem nomeados pelas administrações, ou seja, comissão de serviço e não cargo vitalício, agora vêm com a história do “valorize o exercício das funções na área de gestão”, sabendo-se que o cargo é um prolongamento da administração e da direcção do serviço, ou seja e para sermos claros, grande parte dos enfermeiros chefes, agora denominados eufemisticamente de “gestores”, mais não é que os moleques dos directores dos serviços e capatazes ao serviço das administrações e até, a sua maioria, nem fazem greve. Envolver esta reivindicação, que nos aprece ser a principal, com outras de camadas mais amplas dos enfermeiros e algumas delas inviáveis neste momento, como é o caso do tempo e da idade da reforma, quando na altura em que foi retirado os sindicatos assobiaram para o lado, é uma maneira matreira, mas simultaneamente tosca, de levar a grande massa dos enfermeiros a lutarem por uma causa que pertence a uma minoria.

Esta greve, como as anteriores, independentemente de ser convocada pelos sindicatos afectos à UGT ou à CGTP (esta é da iniciativa destes últimos), será semelhante às anteriores, será considerada uma “grande vitória” devido ao elevado índice de adesão, o que é sempre inevitável atendendo aos moldes em que é feita, assegura-se mínimos que nos serviços de internamento acabam por ser máximos e não se perde o dia de salário, e será na realidade uma tremenda derrota porque das principais reivindicações nada é satisfeito, algumas das vezes nem reivindicações colaterais são respondidas pelos governo, como aconteceu agora com o já famigerado suplemento remuneratório que foi pago a menos de dois terços dos enfermeiros especialistas porque as administrações, instruídas pelo governo (que só publicou a lei em Abril deste ano, em vez de o fazer no ano passado para dar tempo para reclamação, já que o pagamento seria a partir de Janeiro) só o fizeram aos enfermeiros que tinham a inscrição actualizada na ordem, ficando de fora alguns milhares de enfermeiros especialistas de carreira e em efectivo exercício do seu conteúdo funcional, como ora se diz, sem que os sindicatos tenham feito ainda alguma coisa para corrigir a trafulhice.

Existem algumas principais reivindicações pelas quais todos nós enfermeiros devemos lutar, e não andar a fazer o frete aos enfermeiros chefes, que são:
  • descongelamento da actual carreira com a progressão do número de escalões que teríamos direito caso a carreira nunca tivesse sido congelada, ou seja, contagem de todo o tempo à semelhança dos professores;
  • progressão na carreira tanto para enfermeiros em CTFP e CIT e acabar de vez com o CIT (este foi introduzido exactamente para liquidar com a carreira, coisa que os sindicatos nunca denunciaram nem combateram);
  • abertura de imediato de vagas e realização de concurso para a categoria de enfermeiro principal de forma a abarcar todos os enfermeiros especialistas (o suplemento remuneratório mais não é que um engodo para esconder que categoria de especialista e respectiva valorização salarial jamais!);
  • greve nacional de enfermeiros por tempo indefinido reduzindo o âmbito de serviços mínimos (lembremo-nos que a greve de 1975 foi também às urgências!) até que as nossas reivindicações sejam inteiramente satisfeitas, caso contrário, estas greves são um folclore e até incompreensíveis já que PCP e BE na rua promovem greves contra o governo e na Assembleia da República andam com ele ao colo.