terça-feira, 7 de maio de 2019

Manifesto – Pela Verdade dos Factos



Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.
Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.
Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.
Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:
  • O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
  • A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
  • Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.files.wordpress.com/2019/05/contas-942-num-ano-2019-e-em-7-anos.xlsx). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
  • A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
  • A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
  • A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e não “devolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falsoque seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
  • O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.
O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.
Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.
Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.
Portugal, 6 de maio de 2019
Subscrevem (por ordem alfabética):

sábado, 27 de abril de 2019

SNS: Costa, pessoa muito pouco confiável...


Vasco Gargalo - "Sábado"

"Cumplicidades socialisto-privadas" (...ou como o BE estará neste momento a lamber as feridas por ter sido encornado pelo PS, talvez um golpe fatal na geringonça.)


por João Ramos de Almeida 

«Agora que se conhecem os documentos acordados com o Governo e aqueles que foram modificados pelos deputados do PS, é possível ver quais as verdadeiras preocupações dos deputados socialistas.

E as diferenças não são apenas nas Parcerias Público-Privadas (PPP) e nas taxas moderadoras. É bem mais vasto e trata-se de um verdadeiro caderno de encargos favorável ao sector privado, num ataque ao SNS. Nem se compreende como é que o PS envereda por esta declaração de guerra, sem qualquer justificação política. 

Primeiro, a gestão privada dos estabelecimentos hospitalares públicos  em PPP. Antes dizia-se: "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, devendo a escolha dos titulares dos seus órgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade". Agora, diz-se "A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é públicapodendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social."

Segundo, o financiamento do SNS. Antes, definia-se que "O financiamento a que se refere o nº1 [O financiamento do SNS é assegurado por verbas do Orçamento do Estado] deve permitir que o SNS seja dotado dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos." Agora, a proposta dos deputados do PS deixa cair esta obrigação. 

Não é uma questão de somenos. Tem sido o subfinanciamento crónico que tem gerado ineficiência e ineficácias do SNS e aberto a porta ao negócio do sector privado da Saúde. Sem criação de uma procura, o mercado do sector privado na Saúde não existe e não tem como sobreviver.  Ao retirar a obrigação pública de dotar o SNS de um financiamento adequado que pague o seu funcionamento, os seus profissionais, está a criar-se um monstro que tende a definhar e a gerar um mercado de Saúde.

E há muito mais... 

Terceiro, taxas moderadoras.  Antes, escrevia-se: "Tendo em vista a correta orientação dos utentes, é dispensada a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, se a origem da referenciação para estas for o SNS." Agora, escreve-se: "A lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras, tendo em vista o controlo da procura desnecessária e a orientação da procura para respostas mais adequadas às necessidades assistenciais, sem prejuízo de poder determinar a isenção de pagamento, nomeadamente em função da situação de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade"

Ou seja, aquilo que era taxativo - "é dispensada a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde" - passa a ser uma possibilidade. E note-se a diferença entre uma aplicação generalizada que passa a ser circunscrita à situação de recursos, de doença e de vulnerabilidade.

A taxa moderadora tinha duas funções: desincentivar um acesso desnecessário aos serviços, mas ao mesmo tempo e como os sucessivos governos foram elevando o seu valor que durante muito tempo foi superior aos preços praticados no sector privado, acabavam por gerar um incentivo ao recurso ao sector privado. Ao impedir o seu fim, os deputados do PS mantêm o incentivo ao sector privado. E por outro lado, ao acabar com a sua universalidade e ao impor uma espécie de "condições de recursos" criam uma desigualdade de tratamento entre cidadãos cujo espírito não está na matriz do SNS.

Quarto, recurso ao sector privado. Antes escrevia-se sobre a possibilidade de contratos do SNS com entidades privadas: "Tendo em vista a prestação de cuidados e serviços de saúde a beneficiários do SNS, e quando o SNS não tiver, comprovadamente, capacidade para a prestação de cuidados em tempo útil, podem ser celebrados contratos com entidades do setor privado, do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, condicionados à avaliação da sua necessidade". Agora, ficou o mesmo princípio, mas sem aquela condição: "Tendo em vista a prestação de cuidados e serviços de saúde a beneficiários do SNS, podem ser celebrados contratos com entidades do setor privado, do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, condicionados à avaliação da sua necessidade."

Ou seja, os deputados do PS desvincularam-se de qualquer pré-requisito de defesa do SNS e passaram a ser verdadeiros embaixadores do sector privado, ao abrir a porta - sem condições - à subcontratação ao sector privado.

Quinto. Seguros de Saúde. Antes, escrevia-se: "Os seguros e os planos de saúde são de adesão voluntária e de cobertura suplementar ao SNS". Agora, ficou: "Os seguros de saúde são de adesão voluntária e de cobertura complementar ao SNS.

Ou seja, o que antes apenas se circunscrevia ao que poderia ser "suplementar" - leia-se, como o que não fosse prestado pelo SNS  - agora abre-se o seu âmbito a tudo o que possa ser "complementar", o que é uma noção bem mais vaga. O mesmo serviço com uma amplitude maior é ou não complementar?

Sexto, carreiras dos profissionais da Saúde. Veja-se isto, que parece escandaloso. Todo este capítulo caiu:
Profissionais de saúde do SNS 
1. Os profissionais de saúde que trabalham no SNS têm direito a uma carreira profissional que reconheça a sua diferenciação na área da saúde. 
2. O Estado deve promover uma política de recursos humanos que valorize a dedicação plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde do SNS podendo, para isso, estabelecer incentivos. 
3. É promovida e assegurada a formação permanente aos profissionais de saúde do SNS. 

Ou seja, os deputados do PS acharam por bem manter aquilo que se passou ao longo de décadas e que tem explicado a passagem de profissionais do SNS para o sector privado: a desarticulação dos serviços e de carreiras. Aderiu-se assim à filosofia de que não deve haver um Serviços Nacional de Saúde, mas um Sistema Nacional de Saúde em que o SNS é apenas mais um dos serviços que é possível encontrar na sociedade. Trata-se de uma assunção violenta contra o SNS.

Os deputados socialistas terão de explicar muito bem o que os levou a tamanho disparate!

Corolário: Parece que a proposta que saiu da negociação com o Governo foi bem revista por alguém que riscou tudo o que prejudicava os interesses privados. É, pois, da maior transparência possível que se saiba o que realmente se passou neste período de tempo. Porque parece bastante grave.

Espero bem que os senhores deputados socialistas, 
a que se junta a lista completa e dos que têm assento na comissão parlamentar de Saúde, possam ser chamados à pedra e dêem explicações detalhadas de como se operou esta alteração. Porque, independentemente do direito de opinião, um cidadão questiona-se por que razão foram tão minuciosas as alterações dos textos que poderiam melhorar o sector público.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Cuarta jornada estatal de lucha contra las listas de espera


Es posible enfrentar el problema de las listas de espera y reducirlas en gran parte, incluso con menos gasto sanitario. Pero exige tomar una serie de medidas de sentido común, utilizando al 100 por 100 los recursos existentes en el Sistema Nacional de Salud (quirófanos, tecnología, etc.). Y esto colisionará con intereses particulares que están instaurados con mucha fuerza dentro de la Administración Sanitaria.

Proponemos:
1) Creación de un turno de tarde en los hospitales, en las especialidades médicas que sean necesarias, para mantener funcionando a pleno rendimiento todos los recursos hasta las 21 horas. Esto permitiría, contratar a los profesionales que actualmente obligamos a emigrar (cuando su formación nos cuesta hasta 300.000 €) y suprimir las horas extras.
2) 
Prohibición de los conciertos con centros privados, innecesarios al poner a funcionar los centros públicos al 100 por 100, con el consiguiente ahorro.
3) 
Incompatibilidad absoluta para que el personal del sector público trabaje en la privada. Ninguna empresa privada permite a sus profesionales trabajar en la competencia.
4) 
Establecimiento de plazos para la atención, similares en todo el estado, para acabar con las vergonzosas diferencias que se han instaurado en estos treinta años. Financiación sanitaria finalista, para acabar con las enormes diferencias en el gasto sanitario per cápita 2.
5) 
Entrada en lista de espera automática, tras la decisión clínica de derivación al especialista, petición de prueba diagnóstica o intervención, mediante la asignación y entrega de un código al paciente que garantice el seguimiento y control de la cita.
6) 
Democratización del sistema. Transparencia absoluta y acceso sencillo a todos los datos de actividad, calidad, gasto y adjudicaciones del SNS.

2 De hasta el 30 % menos en 2018: País Vasco 1.695 euros por habitante, Andalucía 1.158 euros, es decir, una diferencia de 537 euros por habitante.

3 Real Decreto 1039/2011, de 15 de julio, por el que se establecen los criterios marco para garantizar un tiempo máximo de acceso a las prestaciones sanitarias del Sistema Nacional de Salud.

4 País Vasco y Navarra
A nivel estatal, solo existe una norma3 que “garantiza” un tiempo máximo de acceso para cinco tipos de cirugías: 180 días para cardíaca valvular, cardíaca coronaria, cataratas, prótesis de cadera y prótesis de rodilla. Tras más de 30 años de Ley General de Sanidad, los políticos no han tenido tiempo para garantizar por Ley plazos para el resto de intervenciones quirúrgicas, consultas externas, o pruebas diagnósticas. Cada Comunidad Autónoma ha legislado, o no, normas para sus territorios, lo que ha dado como resultado enormes diferencias en las teóricas garantías de acceso a la asistencia sanitaria. Incluso en aquellas autonomías que disponen de mejores garantías, hay una trampa muy habitual que es dar las primeras citas bastante rápido pero luego las consultas sucesivas o las pruebas diagnósticas se retrasan muchos meses como en el resto del estado.

Contra las vergonzosas diferencias existentes en función del lugar de residencia, proponemos la extensión a todo el estado de las garantías existentes en los territorios con normativa más avanzada .
— Consultas preferentes garantizadas en un plazo máximo de 10 días.
— 
Resto de consultas de atención especializada, plazo máximo de 30 días.
— 
Pruebas diagnósticas relacionadas con procesos de oncología y cardiología, 30 días.
— Otras 
pruebas diagnósticas programadas no urgentes, 45 días.
— 
Cirugía oncológica plazo máximo de 30 días.
— 
Cirugía cardiaca plazo máximo de 60 días.
— 
Resto de cirugías 120 días.

LA LISTAS DE ESPERA MATAN
HOSPITALES INFRAUTILIZADOS, PACIENTES ESPERANDO
DEROGACIÓN DE LA LEY 15/97 Y DE TODAS LAS LEYES AUTONÓMICAS QUE PERMITEN LA PRIVATIZACIÓN

2 De hasta el 30 % menos en 2018: País Vasco 1.695 euros por habitante, Andalucía 1.158 euros, es decir, una diferencia de 537 euros por habitante.2 De hasta el 30 % menos en 2018: País Vasco 1.695 euros por habitante, Andalucía 1.158 euros, es decir, una diferencia de 537 euros por habitante.
3 Real Decreto 1039/2011, de 15 de julio, por el que se establecen los criterios marco para garantizar un tiempo máximo de acceso a las prestaciones sanitarias del Sistema Nacional de Salud.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

A greve dos motoristas de matérias perigosas vai no terceiro dia e põe a "geringonça" em pânico


in Noticias de Aveiro

«A greve dos motoristas de matérias perigosas, que cumpre esta quarta-feira o terceiro dia, levou o Governo a avançar com uma requisição civil e gerou uma corrida aos postos de combustível.

JN

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Na terça-feira, gerou-se uma corrida aos postos de abastecimento de combustíveis, deixando muitos deles esgotados e provocando o caos nas vias de trânsito.
A Associação Nacional de Revendedores de Combustível (ANAREC) estimou hoje que cerca de 40% dos postos da rede nacional estejam neste momento inativos ou em situação de pré-rutura de 'stock'.

Hoje, o Governo admitiu alargar os serviços mínimos decretados e adiantou que o abastecimento de combustível está "inteiramente assegurado" para aeroportos, forças de segurança e emergência.

A greve começou à meia-noite de segunda-feira, foi convocada pelo SNMMP com o objetivo de reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica e, segundo o sindicato, vai "prolongar-se por tempo indeterminado até que as entidades competentes decidam sentar-se à mesa para chegar a um consenso".

O vice-presidente do sindicato, Pedro Pardal Henriques, disse à Lusa que o que os motoristas reivindicam "é o reconhecimento da categoria profissional, porque são considerados apenas trabalhadores de pesados apesar de existirem diferenças [e de serem] obrigados a ter formação especial", havendo ainda "riscos suplementares".
Adicionalmente, é exigido que cessem os pagamentos de ajudas de custo "de forma ilegal", que levam a que os trabalhadores sejam prejudicados, por exemplo, em momentos de baixa.

Pedro Pardal Henriques adiantou ainda que as empresas "têm feito uma pressão tremenda sobre estas pessoas", inclusive através de ameaças de despedimento por pertencerem ao sindicato.

(…)

O sindicato foi criado "há cerca de cinco meses" e representa perto de 800 trabalhadores, de um universo de quase 900, disse à Lusa Pedro Pardal Henriques.
A estrutura sindical começou por ser uma associação mas, segundo a mesma fonte, a ANTRAM entendeu que a mesma não tinha legitimidade para negociar, o que acabou por levar à conversão da associação em sindicato, explicou.
"Somos totalmente independentes e não aceitamos ligar-nos a nenhuma entidade sindical nem a nenhum partido político", sublinhou Pardal Henriques, em declarações à Lusa na terça-feira.

domingo, 14 de abril de 2019

A campanha negra contra os enfermeiros, os professores e estivadores



Raquel Varela
Nunca tive dúvidas sobre a pertinência e a legitimidade da greve dos enfermeiros e do fundo de greve - mesmo quando pessoas que respeito aderiram ao coro do «estão a matar-nos». Agora porém foi escrutinado e são conhecidos os resultados, foram enfermeiros e as suas famílias a financiar a ampla maioria do fundo.
Confirmam que os enfermeiros foram alvo de uma campanha negra, o tipo de campanhas, em geral pagas a peso de ouro nas agências de comunicação - mas com muitos voluntários também entre partidários deste ou daquele governo - , em que em vez de se combater as ideias adversárias se denigre o adversário com calúnias, suspeitas, que mesmo não confirmadas deixam no ar a dúvida. É a forma de fazer política que afasta qualquer pessoa com ética da....política. Costa foi o maior neste campo, mas não foi o único.
Quem era contra a greve - não era o meu caso - devia-a ter combatido no terreno das ideias e não da calúnia, explicando porque estava contra a greve. Não acredito que a população se tenha virado contra os enfermeiros porque há um enorme hiato - cada vez maior - entre a opinião pública e a publicada. Mas tenho a certeza que o Governo e a esquerda que o apoia no Parlamento (que não é a esquerda toda do país) semearam, cito de cor um trabalhador da auto Europa sobre isto, "um mar de sal nesta terra que tão cedo não vai ser verde". Tão cedo os enfermeiros não confiarão nestes partidos que na hora H - de uma greve exemplar em defesa do SNS (ainda que os enfermeiros tenham falhado em a comunicar como tal) - aderiram ao coro de «estão a matar pessoas, financiados pelo grupo Mello». Era a hora de defender as carreiras na saúde, os aumentos de salários, defendendo o SNS. Era o tempo de defender os enfermeiros em vez de lamentarem que outros - como a Ordem - o fizessem. Falou mais alto o cálculo eleitoral - o que se pagará, porque há cada vez menos uma relação entre força eleitoral e força social, relações de confiança entre representantes e representados. Essa é a grande crise de regime actual.
Os erros dos enfermeiros - não ter deixado claro que ao defender-se a si estavam a defender o SNS e exigir serviços mínimos exemplares, defender os médicos também - não foram nada em comparação com os erros do Governo e seus apoiantes, que embarcaram numa campanha que - hoje está provado - foi eticamente indecente. Não mataram ninguém. Foram alvo de uma medida de Estado de força anti greve. Escusado será acrescentar - mas faço-o - que entretanto as listas de espera na saúde...já subiram em vários sectores - e não há greve.
Reitero a minha admiração pela coragem com que vieram defender um aumento de salário substancial (em vez dos deprimentes 2% comuns da teoria do país pobrezinho) e a forma exemplar de solidariedade que demonstraram entre si, ao fazer um fundo de greve que fez-nos recordar os maiores fundos de greve do nascimento das estruturas sindicais. Houve erros - para mim eram conhecidos e previsíveis, porque já estudámos milhares de greves nos últimos 200 anos, inventamos pouco na sociedade moderna, mas raramente procuramos saber o que já foi inventado, é para isso que os historiadores servem, para aprender com o passado. A boa notícia é que a vida dos movimentos sociais não é muito diferente da nossa vida pessoal - erramos, mas se aprendemos com os erros, saímos deles mais fortes.
Os estivadores ganhavam 5000 euros, os professores eram preguiçosos sempre de férias, os enfermeiros matam pessoas, quando é que desligamos este botão da propaganda básica e começamos a falar de trabalho a sério, e direitos a sério?

sábado, 13 de abril de 2019

Os projectos de nova Lei de Bases da Saúde e os graves problemas do SNS


Eugénio Rosa

OS PROJETOS DE NOVA LEI DE BASES DA SAÚDE EM DEBATE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÃO RESOLVEM OS PROBLEMAS GRAVES DO SERVIÇO NACIONAL SAÚDE (SNS)

Estão neste momento em debate na Assembleia da República 5 projetos de nova lei de bases da saúde, mas nenhum deles resolve os problemas mais graves do SNS, até porque eles não resultam da atual lei. E problemas graves são o subfinanciamento crónico do SNS e a promiscuidade público/privado, incluindo a dos profissionais de saúde, que trabalham simultaneamente no SNS e nos grupos privados de saúde, o que resulta também de não terem nem carreiras nem salários dignos no SNS. Nenhum dos 5 projetos contém medidas concretas para resolver pelos menos estes problemas.

O SUBFINANCIAMENTO CRÓNICO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)

A redução da despesa de saúde em Portugal tem como causa o subfinanciamento crónico do SNS (transferências do Orçamento do Estado muito inferiores à despesa). No período 2010/2019, as transferências do Orçamento do Estado para o SNS constantes dos orçamentos iniciais aprovados foram sistematicamente inferiores às despesas previstas do SNS.

Neste período as transferências previstas somaram 83.277 milhões € e as despesas previstas totalizaram 94.769 milhões €. As transferências foram inferiores às despesas em 11.492 milhões €, segundo dados fornecidos pelo atual governo à Assembleia da República. Esta diferença foi “coberta” pelas taxas moderadoras (120/170 milhões €/ano) e pelo endividamento – em setembro de 2018 a divida atingia 1.950 milhões € segundo o governo - parcialmente pago com reforços do orçamento no fim de todos os anos. Um processo que levou à degradação a que chegou atualmente o SNS.

EM NENHUMA DOS PROJETOS DE NOVA LEI DE BASES DE SAÚDE EXISTE QUALQUER NORMA QUE PONHA UM TRAVÃO À DEGRADAÇÃO DO SNS, E O AUMENTO DA DESPESA DAS FAMILIAS COM SAÚDE

A parcela da riqueza criada anualmente no país (PIB) destinada pelos sucessivos governos ao financiamento do SNS é cada menor: 5,11% do PIB em 2010, e apenas 4,41% em 2019 (até Cavaco Silva, com a desfaçatez, rancor e desonestidade intelectual habitual, veio agora falar da degradação do SNS, quando foi durante o período em que ele foi presidente da República que o SNS foi mais destruído pelo estrangulamento financeiro e ele nunca abriu a boca).

Se a lei de bases da saúde estabelecesse como limite mínimo que as transferências do OE para o SNS não podiam ser inferiores a 5% do PIB a preços correntes de cada ano, o SNS receberia, em 2019, mais 1.242 milhões €. Este artigo travão na lei impediria que ficasse ao arbítrio do governo transferir o que quiser, e utilizar o SNS, através do subfinanciamento, para reduzir o défice como faz o atual governo, para depois se gabar em Bruxelas de défice zero conseguido também à custa da destruição do SNS. Quem ousará defender que a nova lei de bases tenha um artigo de travão da degradação do SNS (transferências do OE para o SNS nunca poderem ser inferiores a 5% do PIB, por ex.)?

Simplesmente declarar que se defende o SNS não basta. São precisos atos. Como consequência da degradação do SNS, em 2017, segundo a OCDE, a despesa de saúde suportada pelas famílias em Portugal representou já 28% da despesa total de saúde, quando na U.E. era 18%

A PROMISCUIDADE PUBLICO-PRIVADA ESTÁ A DESTRUIR O SNS POR DENTRO

Interessa analisar o problema da promiscuidade público-privada na sua totalidade. E isto porque a promiscuidade público-privada que está destruir por dentro (autêntico cavalo de Troia) o SNS não se limita apenas à não entrega da gestão de unidades públicas de saúde a grupos privados de saúde (as PPP; exs: Hospitais de Loures, Cascais, Vila Franca de Xira e Braga) como consta das propostas de lei dos partidos da esquerda que estão na Assembleia da República. É importante reduzir e mesmo acabar com isso, pois custa ao OE cerca de 474 milhões/ano e fortalece os grandes grupos privados da saúde. Mas não é a única que afeta o SNS.

A promiscuidade público-privada inclui também a dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, etc.) que trabalham simultaneamente no SNS e nos hospitais dos grandes grupos privados (LUZ, José Mello Saúde, Lusíadas, Trofa, HPA, etc.), o que permite a estes grupos desnatar o SNS e utilizar esses profissionais quando precisam sem ter de suportar os custos permanentes com eles limitando-se a pagar uma % do pago pelo doente. Pagam por ato médico (à peça, temporário, espécie de trabalho à jorna moderno), sendo uma forma também do SNS financiar o setor privado.

É urgente ter coragem de enfrentar este grave problema que está a destruir o SNS por dentro, impondo gradualmente a exclusividade aos profissionais (têm a liberdade de optar livremente pelo SNS ou pelo setor privado, não podendo estar simultaneamente nos dois), oferecendo, em troca, uma carreira e remunerações dignas, o que não acontece atualmente.

Nem o governo nem os partidos que apresentaram projetos de lei na Assembleia da República tiveram a coragem de enfrentar este problema que destrói o SNS e de propor medidas concretas visando a eliminação gradual deste tipo de promiscuidade (ex. exclusividade imediata dos diretores clínicos e dos novos médicos do SNS).

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Este País não é para velhos!

António Garcia Pereira
«O ACES – Agrupamento dos Centros de Saúde identificou o ano passado 65 mil idosos com mais de 65 anos. E o Projecto de Proximidade Sénior do Centro de Contacto SNS (iniciado em Dezembro de 2018) conseguiu contactar telefonicamente apenas 17.399 idosos com mais de 75 anos de idade, para concluir que 17% deles (cerca de 2.800) estão em situação de particular fragilidade, devido a faltas de memória, limitações nos movimentos e diversas e graves dificuldades em viverem sozinhos e em resolverem os inerentes problemas.
Temos, pois, uma população muito envelhecida (no distrito de Castelo Branco a percentagem da população acima dos 65 anos relativamente a toda a população é mesmo superior a 40% e relativamente à população activa mais de 80%!) e bastante pobre, porquanto os dados oficiais comprovam que 30,1% dos nossos velhos estão abaixo do limiar da pobreza, enquanto a média da UE é de 23,6%. E, conforme afirmou recentemente a Comissária Europeia do Emprego, Marianne Thyssen, as prestações sociais da Segurança Social portuguesa, a começar pelos subsídios de desemprego e de doença, têm, desde 2014 para cá, cada vez menos impacto na redução da pobreza, o que, no painel de indicadores sociais com que a Comissão Europeia avalia a evolução macroeconómica de cada país, é mesmo definido como uma “situação crítica”.
Os nossos velhos são assim cada vez mais, e cada vez mais sozinhos e cada vez mais pobres. E também cada vez mais doentes e carecedores de cuidados de saúde e de acompanhamento. O que os torna seres humanos particularmente indefesos e vulneráveis.
A gravidade desta situação é também claramente confirmada pela 3ª edição do “Barómetro” promovido pela Associação de Administradores Hospitalares, o qual constatou que, em Fevereiro deste ano e num universo de 33 unidades hospitalares (correspondentes a 70% dos hospitais do SNS), estão por dia ocupadas 829 camas – o que significa seguramente mais de 1000 em todo o SNS – com os chamados “internamentos sociais”. Ou seja, com o internamento de pessoas que, já não carecendo propriamente de cuidados hospitalares, mas pura e simplesmente não tendo para onde ir, são mantidas no hospital por razões humanitárias de subsistência e de sobrevivência para ao menos ali terem onde dormir e comer.
Tais internamentos sociais representam cerca de 5% do total e a sua duração média passou este ano, num gigantesco aumento de 46% em relação ao ano passado, de 67,4 dias para 98,4 dias cada. Perto de metade deles (44%) são pessoas com mais de 80 anos e a sua permanência nos hospitais decorre da incapacidade, ou até do abandono, por parte das famílias para as acolher, mas também e sobretudo da gritante falta de resposta da rede dos chamados cuidados continuados de saúde.
Desta questão da falta de assistência minimamente digna aos nossos velhos quase ninguém fala porque a ideologia dominante é a concepção de que o país e os seus serviços públicos não são para os idosos, fracos e doentes, os quais constituem antes um “fardo” e um encargo financeiro para os restantes membros da sociedade. Apresentando assim tal concepção como legítimo que se reduzam, ou até se eliminem, os tratamentos dos mais idosos, em particular os mais caros (como os oncológicos e a hemodiálise), por não se justificarem numa fria e brutal análise dita custo/benefício. E o mesmo é defendido quanto às instituições e serviços de apoio e ao acompanhamento não hospitalar (como os tais serviços de “cuidados continuados”).
E quem não diz uma palavra sobre tudo isto é, desde logo, a ministra da Saúde Marta Temido. Que, recorde-se uma vez mais, foi em 2017 demitida do cargo de Presidente da ACCS – Autoridade Central de Cuidados de Saúde por o Tribunal de Contas, no relatório de auditoria nº 15/2017 da 2ª Secção, ter posto a claro que, sob a sua presidência, tal Autoridade Central manipulou grosseiramente as estatísticas oficiais, designadamente quanto ao número das listas e aos tempos de espera dos doentes, não sendo por isso de todo fiável a informação por ela prestada.
Aliás, e contrariamente às sempre pomposas promessas governamentais feitas pela mesma ministra da Saúde, ainda agora, não só cerca de 700 mil portugueses continuam sem médico de família como, em vez do prometido aumento de 279 camas, neste último ano, os 3 grandes hospitais de Lisboa perderam 96 camas e, nos últimos 10 anos, perderam 751!
E quanto à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (criada pelo Dec. Lei nº 101/2006, de 6 de Junho e apresentado pela mesma ministra da Saúde como uma verdadeira “aposta” do governo), a mesma apresenta graves deficiências, aliás, já detectadas num Estudo da Entidade Reguladora da Saúde de 5/2/2013 (intitulado “Avaliação do Acesso dos Utentes aos Cuidados Continuados de Saúde”), mas que se têm vindo a agravar sucessivamente – falta de instituições e de camas, insuficiência do número de médicos e de enfermeiros, encargos indevidos e entraves financeiros ao acesso por parte dos cidadãos às unidades, em particular às de média e longa duração. Isto, para além de o Ministério da Saúde não pagar às unidades de cuidados de saúde – acumulando uma dívida que, no início deste ano de 2019 e segundo a respectiva Associação Nacional, ascendia a 6,4 milhões de euros – pondo assim em risco todo o sector e o asseguramento dos cuidados a quem deles mais necessita...