Os negócios da pandemia

O Governo PS está agora a ser bombardeado com acusações de corrupção e tráfico de influências no que respeita à aquisição por ajuste directo dos materiais usados no combate à pandemia do coronavírus, desde máscaras a testes e outro equipamento, com a justificação de “urgência”, de não haver tempo para lançar concursos, sempre morosas pela complexa burocracia. O caso que estará a dar mais que falar é o ajuste directo a empresa do ex-candidato socialista João Cordeiro à Câmara de Cascais (e ex-presidente da Associação Nacional de Farmácias, cargo que manteve durante 32 anos) de uma encomenda no valor de nove milhões e trinta mil euros em máscaras e cujo prazo de entrega é de 268 dias, com o argumento da dita “urgência imperiosa”. Esta empresa, QUILABAN, deve dizer-se, já fez 46 contratos com o Estado no montante de muitos milhões de euros desde o início do estado de emergência.

A ministra da Saúde, confrontada com o escândalo por alguns jornalistas, respondeu que os contratos iriam ser tornados públicos, dando a entender que no caso referente o prazo será para entrega faseada ao longo do tempo e, no geral, a lei foi respeitada. Com transparência ou falta dela, a verdade é que o Governo, à pala da Covid-19, fez contratos por ajuste directo de mais de 100 milhões de euros, segundo a imprensa, e que poderão ir até aos 300 milhões, a pouco mais de meia-dúzia de empresas, o que poderá levar-nos a pensar de quanto serão as comissões e em que empresas os actuais governantes com responsabilidade pelos ajustes directos irão ter emprego depois de saírem do Governo?

Mas não são só os “negócios da China”, mas ao contrário porque estes ficarão bem caros ao erário público e não são nenhumas pechinchas, que têm molestado a credibilidade do Governo e a honorabilidade de alguns dos seus membros, também tem incomodado a contratação dos serviços ao sector privado para reduzir as listas de espera, terrivelmente aumentadas pelo dedicação quase exclusiva do SNS ao combate à doença Covid-19, com a ministra a anunciar o aumento de cheques para cirurgias, ou a continuação de não se querer contratar o número necessário de profissionais para que o SNS não colapse. Um colapso certo e sabido a prazo, sem a agravante de ter de atender milhares de doentes infectados pelo novo coronavírus, cujo número irá aumentar até ao fim do ano.

Quanto à questão da acusação da Ordem dos Médicos de que estes profissionais são em número insuficiente parece difícil de refutar: “Sem descanso, médicos consideram contratação em tempo de pandemia insuficiente”. E a razão é óbvia: há médicos sem conseguir tirar folgas ou férias porque foram contratados só mais cem especialistas, entre os 2300 profissionais de saúde contratados durante o período da pandemia. Daí a necessidade de reforçar o número de médicos, atendendo à necessidade acrescida de que agora haverá mais cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico a realizar.

Se os médicos são insuficientes, o que dizer de enfermeiros e de outros técnicos de saúde? Dos 2300 profissionais já referidos, 750 são enfermeiros e 1100 são assistentes operacionais (mais 150 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e 150 assistentes técnicos), números insuficientes para colmatar as faltas em tempo normal de actividade do SNS, tal foi a razia feita pelos governos do PSD e também do PS, pelas suas políticas economicistas, respeitadoras das imposições da troika e mais tarde de Bruxelas, quanto mais em tempo de emergência sanitária! Não esquecer que os assistentes operacionais são profissionais tão imprescindíveis como os restantes e que são os mais miseravelmente pagos, 650 euros!

Os sindicatos e Ordem dos Enfermeiros falam na necessidade de contratação de mais enfermeiros, alertando que muitos enfermeiros estão inclusivamente a abandonar a profissão devido às condições miseráveis oferecidas pelo Governo, desde salários a 6,42 euros/hora à ausência de uma carreira digna e abrangente a todos os enfermeiros. A continuação dos CIT's é completamente inadmissível e uma vergonha para os sindicatos que continuam a pactuar. E esta realidade torna-se ainda mais confrangedora considerando que a maioria dos enfermeiros está neste momento completamente extenuada, algo desmotivada e à espera que o Governo reconheça de facto a importância da sua função.

O estado de emergência teve como objectivo não proteger a saúde pública, como anunciaram, mas permitir, através da suspensão das liberdades, direitos e garantias dos cidadãos, alterar os planos de férias, deslocar de serviço os trabalhadores, suspendê-los do trabalho, para além da consequência inevitável, apesar de dizerem o contrário, do aumento do desemprego e da precariedade. Se a intenção era defender a saúde dos portugueses, então não se tinha deixado chegar o SNS ao ponto de descalabro a que chegou, e não se permitia os negócios que agora têm crescido ao abrigo do combate do à pandemia, e tinha-se destinado esses muitos milhões à contratação de profissionais de saúde e de material a tempo e a horas, até para evitar as consequências nefastas da especulação de preços, e activando e reconvertendo as unidades fabris que ainda se encontram nas mãos do Estado, como seja o Laboratório Militar e as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento do Exército.

Só que a política do Governo é a de continuar a retirar rendimentos aos trabalhadores, pelos meios mais díspares, para os entregar aos grandes empresários e grupos económicos, uma repetição do que se fez em relação aos bancos, em 2008-2014, mas agora estendido a um maior número de empresas que quando têm lucros, mentem-nos aos bolsos, e quando há prejuízos, endossam-nos ao povo contribuinte. É o socialismo ao contrário, o velho timbre do Partido Socialista e de que tanto gosta, por exemplo, o SEP e outros que têm andado com os governos PS ao colo.

Afinal, houve mesmo excesso de mortalidade por outras patologias durante a pandemia de Covid-19!

A mentira tem sempre perna curta.. e um rosto

Na postagem do dia 14 de Abril, Em Portugal 2020, só morre gente com a Covid-19, tínhamos alertado para o mais que certo aumento de mortalidade por outras patologias devido ao facto do medo que o Governo e os órgãos de informação tinham incutido nos portugueses, fazendo com que estes, assustados, não ousassem sequer recorrer aos serviços do SNS. Medo de ir às urgências, mas igualmente abandono de consultas e exames, e adiamento de consultas e cirurgias, já agendados, por parte das administrações hospitalares a mando do governo com o pretexto do combate à Covid-19. O número de mortes a mais por outras patologias, entre 1 de Março e 22 de Abril, foi 3 a 5 vezes superior ao provocado pela pandemia, segundo estudo levado a cabo pelo Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência, e agora tornado público.

Mas os números não ficarão por aqui até ao fim do ano. E esta é prova mais que irrefutável de que:

1. o Governo andou durante este tempo todo, e continua, a mentir aos portugueses e que o medo (vírus ainda mais perigoso que o SARS-Cov-02) e o anti-democrático estado de emergência imposto foram dois instrumentos com um só objectivo: impedir o colapso imediato do SNS e decretar medidas de austeridade anti-populares que em outras circunstâncias seriam de imediato rejeitadas com eventual violência;

2. o Governo pouco ou nada se preocupa com a Saúde (Pública) dos portugueses.

Estudo com assinatura do Professor António Vaz Carneiro em destaque na imprensa:

“Excesso de mortalidade ocorrido entre 1 de março e 22 de abril foi 3 a 5 vezes superior ao explicado pelas mortes por COVID-19 reportadas oficialmente”

«Foi divulgado esta terça-feira, 28 de Abril, na “Acta Médica Portuguesa” um estudo que contou com a colaboração do Professor da FMUL e Presidente do Conselho Científico do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência, António Vaz Carneiro, que falou ao Expresso e à Rádio Observador sobre a investigação.

Com a designação de “Estimativa do Excesso de Mortalidade Durante a Pandemia COVID-19: Dados Preliminares Portugueses”, a investigação dá conta de um aumento anormal de mortes que a pandemia de Covid-19 não explica. A conclusão é a de que o “excesso de mortalidade ocorrido entre 1 de março e 22 de abril foi 3 a 5 vezes superior ao explicado pelas mortes por COVID-19 reportadas oficialmente”, pode ler-se no relatório.

“Este número, que é cinco vezes superior ao da mortalidade atribuída à covid-19 e ultrapassa largamente o dos anos anteriores, pode demonstrar até que ponto, enquanto o SNS se preparava para combater a pandemia, outras patologias ficaram arredadas”, cita o jornal Expresso na publicação da entrevista ao Professor António Vaz Carneiro, e também especialista em Medicina Interna, sobre as conclusões do estudo do qual é coautor. “A causa que achamos mais plausível é ter sido uma baixa importante de acesso aos cuidados de saúde: doentes com quadros agudos e crónicos agudizados. Suportando estas hipóteses estão as circunstâncias de os doentes mais novos, com menos de 55 anos, não terem tido aumento da sua mortalidade, e de se ter verificado uma baixa efetiva de exames auxiliares de diagnóstico e de consultas”, adiantou o Professor, explicando que para o estudo em causa foram consultadas as bases de dados públicas disponíveis para análise de mortalidades Covid e não-Covid. “Alertamos que há alguma incerteza nos dados que utilizámos, como sempre acontece quando queremos analisar um fenómeno tão dinâmico como esta pandemia. Mas há dados que confirmam a nossa análise”, realçou o Professor na entrevista ao Expresso.

O estudo, que teve como objetivo analisar e considerar outros critérios para estimar o excesso de mortalidade durante a pandemia de Covid-19, foi também notícia no Observador.

Em entrevista à Rádio Observador, António Vaz Carneiro adiantou também explicações para o aumento significativo da mortalidade em doentes não Covid-19, realçando a situação de “doenças crónicas que se agudizaram” e aumentaram a taxa de mortalidade. Destacou ainda que, entre março e abril deste ano, foram registadas menos 122 mil idas diárias às urgências, “o que significa que muitas doenças de risco não estão a ser tratadas devidamente”, refere a publicação.

António Vaz Carneiro considera que os dados agora tornados públicos devem ser tidos em conta para melhorias na gestão do Serviço Nacional de Saúde em período de pandemia, e deixa ainda o alerta de que é preciso “convencer” os portugueses a “perderem o medo de ir aos hospitais”, em declarações à Rádio Observador.

Pode, ainda, consultar o estudo publicado pela revista científica da Ordem dos Médicos aqui.»

Estudo

A Luta Contra a Covid-19 e a Situação do SNS e dos seus Profissionais

in facebook de António Gaspar

A SITUAÇÃO DO SNS E DOS SEUS PROFISSIONAIS, A LUTA CONTRA O “COVID 19”, A NECESSIDADE RESOLVER OS GRAVES PROBLEMAS QUE TEM CAUSADO A DESTRUIÇÃO DO SNS

Eugénio Rosa

«Numa altura em que se pede tanto ao SNS e aos seus profissionais é certamente o momento adequado para analisar, mais uma vez, a forma como estes trabalhadores e também o SNS têm sido tratados ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos, como os seus principais problemas têm sido ignorados ou mesmo desprezados. E isto até para que se olhe, num momento em que todos os portugueses lhe devem tanto, para a importância que têm para o país, e que se resolvam os principais problemas na área da saúde que têm sido continuamente adiados ao longo dos anos o que tem causado a degradação do SNS e a insatisfação profunda dos seus profissionais, e contribuído para a explosão do negócio privado da saúde em Portugal. Seria certamente a melhor e maior homenagem e reconhecimento que se poderia prestar aos profissionais de saúde pelo seu sacrifício, dedicação e competência resolver os seus legítimos problemas continuamente ignorados e adiados pois corre-se o risco, como muitas vezes sucede, que os heróis de hoje são amanhã esquecidos ou mesmo ignorados. 

(...)

OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORAM DOS MAIS SACRIFICADOS PELA DITADURA DO DÉFICE E PARA TER SALDO POSITIVO. É URGENTE ACABAR COM O SUBFINANCIAMENTO DO SNS COMO PROVOU A CRISE

Os profissionais de saúde foram um dos grupos mais sacrificados pela ditadura do défice e pelo desejo Costa e Centeno de brilharem em Bruxelas como revelam os dados do quadro 2 A despesa bruta (ilíquida) com pessoal do SNS em 2018 foi de 4.065 milhões € a preços correntes, portanto antes de deduzir o enorme aumento de IRS e dos descontos para a ADSE, e também antes de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços, sendo pouco superior à despesa de 2010 (3.938,8 milhões €), ou seja, em 8 anos a despesa nominal com profissionais do SNS aumentou apenas em 126,3 milhões € (3,2%). No entanto, este valor não tem em conta nem o aumento de trabalhadores registado entre 2010 e 2018 , nem aquilo que o Estado “poupou “ à custa dos profissionais de saúde com o aumento enorme da taxa de IRS que se verificou entre 2010 e 2018, nem com o facto do Orçamento Estado deixar de financiar a ADSE, passando esta a ser financiada pelos trabalhadores da Função Pública. (...)

Entre 2010 e 2019, a despesa nominal com os profissionais de saúde do SNS aumentou em 11%, mas se retiramos aquilo que o Estado recupera através do IRS, o aumento é apenas de 7,1%. E se, para além disso, dividirmos pelo aumento de trabalhadores que entraram neste período (+12.157) a subida da despesa do Estado com cada profissional de saúde do SNS foi apenas de 1,3%. Se retiramos o IRS que reverte para o Estado então o custo mensal de uma trabalhador para o Estado até diminuiu, entre 2010 e 2019, em -2,2% a preços correntes, isto é , sem deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços. Um contributo para a redução do défice à custa dos profissionais da saúde. Se deduzirmos o efeito do aumento de preços (10,33%) a quebra real na despesa por profissional de saúde é de -11,3%. Mas despesa por trabalhador não é igual à remuneração por trabalhador.

Consideração a remuneração média ilíquida que o Estado paga por profissional de saúde, sobre a qual é depois deduzida a taxa de desconto para ADSE e para o IRS, e se deduzirmos o efeito corrosivo do aumento de preços conclui-se que, entre 2010 e 2019, a remuneração liquida média a preços de 2010 por profissional de saúde, ou seja, aquela que se obtém depois de deduzir o IRS, o desconto para a ADSE e o efeito do aumento de preços, passou, entre 2010 e 2019, de 1.519€ para 1.300€, ou seja, sofreu uma redução de 11,3%. Cada profissional de saúde custa cada vez menos ao Estado (1.876€ em 2010 e apenas 1.665€ em 2019) , e a sua remuneração liquida em termos reais (em poder de compra) em 2019 é inferior em 14,4% à de 2010 (1.519€ em 2010 e apenas 1300€ em 2019), o que determina a degradação das suas condições de vida, o que tem servido para promover o negócio privado saúde, já que os grandes grupos de saúde tem aproveitado essa situação para atrair os profissionais de saúde e para explorar a maioria deles.

Os sucessivos governos com a sua política de sacrificar os profissionais de saúde tem ajudado fortemente os grandes grupos privados da saúde e contribuído para explosão do negócio privado da saúde em Portugal. É preciso que se tenha a coragem de afirmar com clareza isso para que isto mude. Se juntarmos a tudo isto, a destruição das carreiras dos profissionais de saúde e a negociação individual de remunerações, o que transformou o SNS numa autêntica selva em que os direitos dos profissionais de saúde não são respeitados nem valorizados, e em que se criou uma insegurança generalizada, ficase bem com o retrato verdadeiro da situação atual do SNS. É altura, até porque as ameaças da continuação desta crise de saúde publica assim como o aparecimento de outras no futuro são reais, de repensar e valorizar a atividade destes profissionais e do SNS. Não basta dizer que eles são heróis a enfrentar esta grave crise de saúde pública, arriscando a sua própria vida, e felicitá-los por isso, batendo muitas palmas e fazendo bonitos discursos e, logo no dia seguinte, esquecer tudo o que fizeram. O que é fundamental é reconhecer em atos o seu esforço, dedicação e competência, e resolver os graves problemas que o SNS e eles enfrentam, e cuja solução tem sido continuamente adiada.

PORTUGAL É UM DOS PAÍSES QUE MENOS INVESTE POR HABITANTE NA SAÚDE SEGUNDO A OCDE

Os dois gráficos (ver artigo original) que a seguir se apresentam foram retirados do “Health at a Glance 2019” da OCDE, e mostram o baixo investimento em saúde em Portugal e o muito que o SNS tem ainda a fazer Em 2018, o gasto publico e privado, portanto a soma dos dois, em saúde por habitante em Portugal foi apenas 2.861 dólares PPD por ano (PPD significa que se anulou o efeito da diferença de preços entre países), quando a média nos países da OCDE era de 3.994 dólares PPD/ano, ou seja, mais 1.133 dólares (+39,6%) por ano. E a percentagem da despesa total com saúde que é pública investida na saúde dos portugueses era muito inferior à de outros países...

Em Portugal, a despesa pública (do Estado) representa apenas 66% da despesa total com saúde (34% da despesa é suportada diretamente pelas famílias no nosso país, para além dos impostos que pagam para o SNS) quando a média nos países da OCDE é 71% (só 29% é das famílias). Fazendo os cálculos necessários, utilizando para isso os dados do gráfico 2 e 3, conclui-se que a despesa pública por habitante em Portugal era apenas de 1.888 dólares PPD por ano, quando a média nos países da OCDE era de 2.836 dólares PPP por ano, ou seja, mais 50,2% do que no nosso país (na Alemanha era 4.669 dólares PPD por habitante por ano). É urgente que o Estado invista muito mais em saúde em Portugal para se poder ter um SNS que corresponda às necessidades do país e que satisfaça as legitimas reivindicações dos profissionais de saúde (remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas, acabando com a promiscuidade público-privado que está a destruir o SNS e a alimentar os grupos privados de saúde).

Ainda ligado a tudo isto, interessa recordar que Portugal é um dos países com uma das maiores percentagens de habitantes a considerar que a sua saúde é má ou muito má como mostra o gráfico 4 da publicação da OCDE “HEALTH AT A GLANCE 2019” o que prova que o SNS ainda tem muito a fazer Em 2017, segundo a OCDE, 15,3% dos portugueses consideravam que a sua saúde era má ou muito má, quando a média dos países da OCDE era apenas 8,7%. Isto devia fazer pensar os responsáveis políticos e obrigá-los a encarar de frente os problemas graves da saúde em Portugal, e resolverem os grandes problemas do SNS (subfinanciamento crónico, enorme endividamento, má gestão, ineficiências e ausência de responsabilização na aplicação dos recursos disponibilizados pelo Estado) e dos profissionais (ausência de remunerações, de carreiras e de condições de trabalho dignas). Basta de palavras, de grandes e belas declarações sobre a defesa do SNS e dos seus profissionais, o que é necessário agora e o que se espera são atos e medidas que resolvam verdadeiramente os graves problemas que enfrenta o SNS e os seus profissionais, e cuja resolução é continuamente adiada.

É preciso preparar o SNS para enfrentar não só a crise de saúde publica causada pelo “coronavírus” mas também muitas outras que surgirão com certeza no futuro assim como para disponibilizar melhores de serviços de saúde a todos portugueses que se degradaram muito nos últimos anos, de que é prova milhares e milhares de consultas, de cirurgias, etc. com atrasos enormes, centenas de camas nos corredores dos hospitais por falta de quartos, fecho de especialidades em hospitais por faltar profissionais, condições de trabalho horríveis, causado pela ditadura do défice.

É preciso que, passada a crise, não se esqueça novamente o SNS e a dedicação, sacrifício e competência dos seus profissionais, como muitas vezes acontece.

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Silêncios cúmplices em tempo de pandemia

por A. Garcia Pereira

«Há várias questões com que, enquanto cidadãos activos e conscientes, nos deveríamos preocupar e que deveriam estar a ser debatidas amplamente, como se espera que suceda numa sociedade que se diz democrática. A verdade, porém, é que, e por formas bem mais sofisticadas e subtis do que os métodos do velho “lápis azul” da censura, não o estão a ser. E, todavia, elas estão lá, não desaparecem e antes influenciam, perturbam e até ameaçam as nossas vidas muito mais do que poderíamos pensar.

Vejamos:

Uma governante como a Ministra da Saúde, que até hoje foi incapaz de dirigir uma só palavra de afecto e de amparo aos profissionais do sector da Saúde, em particular aos infectados na linha da frente do combate à COVID-19, e que é a responsável máxima por um alegado erro informático que impede o pagamento este mês do (miserável) aumento dos salários desses mesmos profissionais enquanto todos os outros recebem, não deveria ser imediatamente demitida? Na verdade, se um profissional de Saúde, nesta ou em qualquer outra situação, por negligência ou incompetência, for autor de uma acção ou de uma omissão de que resultem para outrem, designadamente para um paciente, danos materiais e/ou morais, não está sujeito a responsabilidade disciplinar, cível e até criminal? Então, por que é que a Drª Marta Temido pode escapar incólume após mais esta sua ignomínia?

É ou não verdade que, ao longo do mês de Fevereiro, a OMS fez vários apelos (pelo menos quatro) para que os Estados tratassem de assegurar equipamentos de protecção suficientes, sobretudo para os profissionais da saúde, e de testar, testar o mais possível, e que o governo português só efectuou a primeira grande encomenda de material já bem em meados do mês de Março? Quantas vidas poderiam ter sido salvas – e bastava uma só! – se se tivessem logo efectuado, e com carácter de generalidade, testes da COVID-19 aos idosos que estão em lares (e são 100.000) e aos funcionários que aí trabalham (65.000)?

É ou não absolutamente inaceitável que, na terceira semana de Abril, perante a inércia das autoridades de Saúde, uma câmara municipal (a de Gaia, aliás, dirigida por um autarca socialista) em cujo concelho existe um lar com utentes e funcionários infectados com a COVID-19, se tenha visto obrigada, após cerca de duas semanas de falta de resposta, a mandar realizar, por iniciativa e a expensas suas, os testes a tais pessoas? Não teria sido mais correcto e mais verdadeiro a Directora-Geral da Saúde e a Ministra da Saúde terem logo no início reconhecido não haver máscaras e testes em número suficiente, em vez de terem procurado, durante semanas a fio, inventar justificações pseudo-científicas para desaconselhar o seu uso, para depois terem de se desmentir a si próprias?

Por outro lado, quais as medidas que até hoje foram decididas e adoptadas ao abrigo do estado de emergência que não poderiam ter sido adoptadas ao abrigo do estado de calamidade nacional decretado de acordo com a Lei de Bases da Protecção Civil? O que fez então correr o Presidente da República e o Governo para essa solução? Não é verdade que a suspensão do direito à greve e do direito constitucional de resistência são as únicas dessas medidas que, na verdade, não poderiam ser decretadas ao abrigo do estado de calamidade? E exactamente para que é que elas eram então necessárias? Por que razão praticamente desapareceram dos grandes órgãos de comunicação de massas, com as televisões à cabeça, os pontos de vista seriamente críticos do estado de emergência? É aceitável que, embora afirmando formalmente a liberdade de expressão, em nome do combate à pandemia e sob a capa da “responsabilidade” e do “não criar divisões”, ou, pior ainda, do estafado argumento da “necessidade de estabilidade política”, o unanimismo oficial imponha a supressão prática dessa mesma liberdade?

Por que é que o governo do Sr. Costa, tão lesto a decretar a requisição civil na greve dos estivadores do porto de Lisboa – não obstante as sucessivas e bárbaras ilegalidades praticadas pelos patrões da estiva – não decretou essa mesma medida da requisição civil relativamente aos serviços dos SAMS cujo encerramento já dura há cerca de um mês, deixando mais de 90 mil beneficiários sem acompanhamento médico? Será por o Presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, titular dos SAMS, e Presidente da Comissão Executiva destes, ser um conhecido deputado do PS?

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Eles não aprendem

Carlos Branco

«A reabilitação tardia do Hospital Militar de Belém transporta-nos para o comportamento displicente das autoridades relativamente ao emprego das Forças Armadas na crise que vivemos.

No dia 7 de abril teve lugar uma audição do Ministro da Defesa Nacional (MDN) na Comissão Parlamentar de Defesa, cujo tema geral se prendeu com a participação das Forças Armadas no combate à Covid-19, na qual se insere a reabilitação do defunto Hospital Militar de Belém (HMB), especializado em doenças infectocontagiosas, desativado em 2012. Escolhemos esse tema para esta reflexão.

Devido à pandemia causada pela Covid-19, foi decidido reativar o HMB (parcialmente) e transformá-lo num Centro de Apoio Militar Covid-19. Para tal foram mobilizados 130 trabalhadores que operaram num regime de 24/24. O MDN anunciou que o hospital entraria em funcionamento no dia 13, sem indicar o mês. Provavelmente referia-se ao mês de maio, esperando ajuda divina.

O MDN afirmou que “as obras que foram feitas não serão desperdiçadas, porque essa infraestrutura [HMB] têm de ter uma utilidade. Estava já previsto que essa estrutura fosse utilizada por uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Santa Casa da Misericórdia (SCM), como um centro de cuidados continuados em que antigos combatentes tivessem acesso privilegiado… Um ou dois andares serão dedicados aos antigos combatentes”. O MDN estaria seguramente a referir-se aos deficientes das Forças Armadas, quando disse “antigos combatentes”. A concretização de tal parceria entre a CML e a SCM anunciada pelo MDN levanta várias questões.

Qual a apetência da CML para gerir hospitais? Tornou-se à última hora uma Direção-Geral do Ministério da Saúde? O dinheiro público serve para reabilitar um hospital que vai ser cedido a privados? Iniciativa privada à custa de dinheiro dos contribuintes é seguramente uma atividade muito aliciante. Seria interessante o MDN divulgar os valores da reabilitação.

Interrogamo-nos sobre a vantagem de alienar um hospital público especializado numa valência deficitária (doenças infectocontagiosas), como ficou demonstrado na recente crise originada pela Covid-19, para o transformar numa infraestrutura hospitalar privada especializada em cuidados continuados, um campo em que a oferta pública também é manifestamente insuficiente.

Fará seguramente mais sentido aumentar a capacidade hospitalar do SNS para combater doenças infectocontagiosas, antes da crise reduzida apenas a Serviços num reduzido número de hospitais. Por algum motivo se teve de mandar reabrir o HMB e criar à pressa uma nova unidade de cuidados intensivos no hospital Pedro Hispano, entre outras medidas tomadas. Não abona nada insistir em políticas que provaram ser erradas.

Não parece avisado alienar bens públicos necessários ao país. É o que está em causa na proposta do MDN. Significa que, no futuro, terá de se recorrer ao privado para colmatar a ausência de capacidade pública entretanto alienada. Não foi o que se verificou desta vez, mas será o que acontecerá se o MDN concretizar o plano anunciado.

É de interesse nacional dar vida ao HMB. Reforçaria o SNS e dotaria o país de capacidades numa área médica que se tornou crítica, cuja importância tem tendência a aumentar. Nada desaconselha que fique na órbita das Forças Armadas, como esteve no passado. A decisão de o fechar foi errada, erro que por falta de visão estratégica as autoridades se preparam para repetir. Fazer obras no HMB para o reabrir por uns dias, e entregá-lo a privados, é um ato que fere o interesse nacional. Não vale a pena passar a vida a gemer contra os populismos e o crescimento do autoritarismo. Decisões desta natureza, que não passam despercebidas à população, são a centelha que alimenta essa fogueira.

A posição do MDN sobre o HMB traz-nos à memória desenvolvimentos desagradáveis relacionados com a sanha alienadora de imóveis do Estado utilizados por militares. Depois de alienados, os novos donos votaram-nos ao abandono, sem cumprirem os objetivos com que se tinham comprometido. O leque de casos é imenso. Recordamos as instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, cujas instalações não ocupadas pela Câmara estão ao abandono. Situação semelhante ocorre com as instalações do antigo Instituto de Odivelas, que se encontram vandalizadas, e os seus azulejos de valor histórico incalculável roubados.

Relativamente ao HMB reina a indecisão. O projeto anunciado pelo ministro é o mais sombrio das hipóteses possíveis. Recorda-nos o projeto que visa transferir o Ministério da Defesa Nacional das atuais instalações na Avenida Ilha da Madeira para as antigas instalações do Regimento de Lanceiros.

A reabilitação tardia do HMB (na verdade não se sabe quando estará funcional) transporta-nos para o comportamento displicente das autoridades relativamente ao emprego das Forças Armadas na crise que vivemos. Não tiveram pejo de as utilizar contra trabalhadores, como fura-greves, para conduzir viaturas de empresas privadas, durante a greve dos motoristas de matérias perigosas, sem declaração do estado de emergência, apenas com base na requisição civil. Numa situação de catástrofe nacional, com o estado de emergência declarado, como aquela que vive o país, optaram por minimizar a sua intervenção.

Também se estranha os hospitais privados não terem sido objeto de requisição civil. Será que a crise em que nos encontramos não o justifica? Em vez de termos pacientes instalados em tendas, em situações precárias, teria sido melhor acomodá-los em hospitais que estiveram sempre vazios.

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Os heróis de hoje eram as bestas de ontem

«A pandemia que estamos a viver em todo o mundo veio com um novo olhar sobre os profissionais que, de uma forma ou de outra, tentam salvar a sociedade de todos os males que ela trouxe consigo.

Os profissionais ligados à saúde são hoje presenteados com o título de “heróis de primeira linha”. Aqueles que, contra a natureza humana, não fogem do campo de batalha, mesmo que estejam a perder a batalha. Permanecem, voltam um dia atrás do outro, arriscando as próprias vidas e com isso arriscando, muitas vezes, as vidas dos seus em casa. Trabalham sem meios adequados, inventam e reinventam soluções, testam formas de combate à doença, dão o seu melhor para que a sociedade não perca a guerra.

A sociedade vê neles um exemplo de perseverança e esperança no futuro. Os hospitais são presenteados com material de apoio, por anónimos e conhecidos. Os profissionais de saúde vêem-se apoiados por toda a comunidade que os rodeia com os maiores e mais pequenos gestos de agradecimento, às vezes um simples e sincero “obrigado” tem todo o valor do mundo, dando-lhes o alento que necessitam para continuar em frente.

Mas não foi há muito tempo: os que hoje os chamam de “heróis”, apelidavam-nos de “bestas” por reivindicarem melhores condições de vida como o reconhecimento das suas especializações ao nível de ordenados, a exigência de um estatuto de carreira de desgaste rápido, um estatuto de carreira no caso dos enfermeiros e o descongelamento de carreiras. Os auxiliares de acção médica, esses, arriscam as suas vidas todos os dias por um ordenado mínimo, mas não desmobilizam, continuam a ajudar a salvar vidas contra todas as probabilidades, mesmo contra tudo o que a razoabilidade humana lhes exija. Trabalham sem subsídios de risco, trabalham com o medo nos corações, mas pelos olhos emanam esperança.

Os professores, num mês, inventaram e reinventaram a escola. Com espírito de missão, arregaçaram as mangas e traçaram novos caminhos na educação. O ensino à distância é hoje uma realidade em progressão. Sem orientações dignas dessa palavra, deram resposta aos seus alunos num primeiro momento. Com orientações vagas delinearam estratégias, organizaram-se, foram à procura de soluções e encontraram-nas, construíram-nas e chegam aos seus alunos.

O ministro da Educação chama-os de “heróis”. “Cada professor é um verdadeiro herói”, disse. O primeiro-ministro promete um novo choque tecnológico na educação no próximo ano lectivo.

Os professores não querem ser “heróis”, querem ser reconhecidos como profissionais que são. Os professores fizeram a revolução tecnológica na sociedade escolar a partir de suas casas e sem apoio governamental. Se os professores são “heróis” hoje, é porque sempre o foram, mas nem sempre foram tratados como tal. A sociedade nem sempre os tratou como hoje os trata.

Pouco antes de a pandemia começar, os professores eram agredidos, física e psicologicamente, quase diariamente, por alunos e familiares. Viram-lhes negado a contabilização, sem retroactividade, da contagem de todo o tempo perdido durante o congelamento, para efeitos de carreira, como aconteceu com as carreiras gerais da função pública. Viram situações de injusta ultrapassagem na carreira acontecer entre colegas, sem qualquer salvaguarda por parte da tutela. Viram construir, na sociedade, uma imagem de “bestas” que apenas queriam aumentos e mais dinheiro.

São estes profissionais que hoje dão o seu melhor, na primeira ou na segunda linha, para que nada falte aos nossos doentes e às nossas crianças, os mais frágeis da nossa sociedade. Ontem passaram, ou fizeram-nos passar por “bestas”, hoje chamam-nos de “heróis”. Todos são apenas dos melhores profissionais do mundo, tal como todos os outros que todos os dias se levantam de manhã para ir cumprir a missão que escolheram nas suas vidas.

Rui Gualdino Cardoso, Professor, colaborador do Blog DeAr Lindo

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O Presidente da República, o enfermeiro Luís e o maior bolo-rei do mundo

«Nunca pensei escrever estas palavras, mas a verdade é que os acontecimentos dos últimos dias me forçaram a ceder à evidência. Presumo que, tal como milhares de portugueses, neguei até onde me foi possível. Ao longo dos últimos meses fui disfarçando o incómodo, fui fingindo que não via, fui ignorando a verborreia… Só não assobiei para o lado porque nunca aprendi a fazê-lo. Acontece que agora, depois do telefonema do Presidente da República ao meu colega Luís, não posso continuar a fugir à mais clara das verdades: a principal figura do Estado português sofre da síndrome do maior bolo-rei do mundo.

Numa escala numérica de provincianismo, telefonar ao enfermeiro português que cuidou de Boris Johnson é, pelo menos, um sólido e brilhante nove. A sério, qual é a diferença entre este telefonema do Presidente e o português que infla o peito para dizer que “eles até podem ter um ordenado mínimo três vezes superior ao nosso, mas nós é que organizámos a feijoada na ponte”? Pois… Muita vergonha alheia, não é?

E sabem o que é ainda mais ridículo nisto tudo? É que aposto a minha mão direita em como o meu colega dispensava bem este telefonema. Porque o que o Presidente da República parece não compreender é que o Luís se limitou a fazer o mesmo que milhares de enfermeiros, médicos, assistentes operacionais e técnicos de diagnóstico e terapêutica fazem todos os dias: cuidar, com profissionalismo e competência, de todos aqueles que necessitam. O Luís cuidou de Boris Johnson como teria cuidado de um idoso abandonado num lar, de uma prostituta encontrada na rua ou de um indigente. Porque para o Luís, e para todos os Luíses que se dedicam a cuidar dos outros, todas as vidas valem o mesmo. Não há doentes de primeira ou doentes de segunda.

O Luís passou o turno à cabeceira de Boris Johnson não porque era o primeiro-ministro inglês deitado numa cama, mas porque o Luís é, tal como eu e milhares de outros colegas, enfermeiro numa unidade de cuidados intensivos. E isso é o que nós fazemos. Estamos ao lado dos doentes, numa monitorização apertada, 24 horas por dia. Desde sempre. Desde muito antes da pandemia. E à cabeceira dos doentes continuaremos quando tudo isto acabar. Era importante que algum dos assessores de Belém informasse o nosso Presidente deste facto. Se calhar, assim, evitavam-se estas demonstrações de provincianismo bacoco.

E, telefonemas à parte, o Luís continua longe de casa, emigrado. É mais um dos 18 mil enfermeiros que deixaram Portugal nos últimos anos. É mais um dos que decidiu virar as costas às propostas milionárias dos 6,42 euros por hora que, no final do mês, depois de 140 horas de trabalho, rendem um brilhante salário de 899 euros. Talvez fosse com isto que o nosso Presidente da República se devesse mostrar preocupado, talvez esta fosse a melhor forma de elogiar o trabalho do Luís. Aposto que ele ficava bem mais agradecido do que com o telefonema que só mostra que, às vezes, somos mesmo um povo pequenino. Mesmo que tenhamos conseguido fazer o maior bolo-rei do mundo. Têm dúvidas? É consultar o Guinness.»

Carmen Garcia

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