Portugal tornou-se rapidamente no país que mais investe através desta modalidade das parcerias público-privadas (PPP), em percentagem do PIB. No Orçamento do Estado para 2010, constam mais de 700 milhões em encargos com estas parcerias e até 2050, só com as parcerias já contratadas até hoje, o Estado vai ter de pagar 48 mil milhões de euros, dados da Direcção Geral do Tesouro.
A respeito das parcerias público-privadas (PPP), o juiz jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, em duas entrevistas ao “Jornal de Negócios” e “Sol” (22/01/2010) e no seu relatório de final de mandato afirma: “Se nas empreitadas tradicionais, o Estado assumia os encargos dos trabalhos a mais, agora, no âmbito das PPP, o Estado acaba por assumir o risco, mas por via dos processos de reequilíbrio financeiro, que afinal configuram mais do que encargos com trabalhos adicionais e outras alterações não previstas no projecto inicial.”
E no seu Relatório de fim de Mandato, Carlos Moreno escreve: “Os bancos passaram a determinar o nível de exposição financeira e de risco para o Estado, exigem cláusulas contratuais de compensação por alteração de circunstâncias, aumentam as suas garantias, os spreads e os honorários – tudo isto, evidentemente, pago pelo contribuente”. Segundo Carlos Moreno, chegou-se ao ponto de o Estado pagar “avultados encargos de consultores contratados pelos privados para negociar os contratos das PPP” […] “O sector público não retira qualquer benefício da curva de aprendizagem”.
Ou seja, o Estado negoceia mal, renegoceia pior, não aprende a negociar ao longo do tempo e ainda paga aos privados para negociarem melhor contra o Estado. As parcerias obedecem ao princípio de que o risco fica para o Estado e os privados ficam com receita garantida. De acordo com o Tribunal de Contas, no sector rodoviário, aquele em que há mais parcerias, os encargos do Estado chegam quase ao dobro do investimento previsto e a Ponte Vasco da Gama será paga entre três a quatro vezes, no total da concessão.
Acresce que, a cavalo das parcerias e do discurso do que agora se chama Investimento de Iniciativa Pública, este governo e o que o antecedeu, deu mais alguns passos na privatização de serviços. A saúde é o caso mais evidente, com consequências particularmente desastrosas. Carlos Moreno refere que as sucessivas derrapagens nas PPP na Saúde “conduziram a uma descredibilização, mesmo a nível internacional, do programa nacional nessa área”.
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