Os novos aumentos das taxas moderadoras e o dobrar de finados do SNS

Entraram em vigor no princípio do ano os novos preços das taxas moderadoras que, ao contrário do que diz o Governo, se aplicam a quase todos os portugueses que utilizam o SNS; novos preços que são o dobro dos anteriores, já de si injustificáveis, na medida em que não “moderam” coisíssima nenhuma, e que (repetimos) se aplicam a quase todos os cidadãos já que os cidadãos que estavam isentos, como os dadores de sangue, deixaram de o ser. Quem não paga serão só os pobrezinhos.

Mas há mais: os cidadãos portugueses ainda não estavam refeitos do choque de aumentos tão brutais que é anunciada outra possível subida das taxas moderadoras, lá para 2013! Este ano o Governo vai reduzir o défice da saúde em 200 milhões de euros, com os novos aumentos para o ano (?) serão mais 50 milhões. Mas – interrogamo-nos – será só para o ano, não será já este ano? É que o Governo já veio dizer, depois veio desdizer, para dizer outra vez, que são precisas mais medidas adicionais de austeridade porque faltam 520 milhões de euros para estabilizar o défice das contas públicas nos putativos 4,5% do PIB!

O aumento desmesurado das taxas moderadoras tem dois objectivos claros: 1- dissuadir os cidadãos de acudir às instituições do SNS e, especialmente os que beneficiam de subsistemas, passarem a recorrer aos serviços privados de saúde porque até ficará mais barato; 2- financiar o SNS com verbas provenientes de taxas cuja função seria para dissuadir o uso dito “abusivo” aos serviços de urgências, quase sempre congestionados, mas pela simples de que os restantes serviços de consulta ou de cirurgia não funcionam convenientemente porque… não interessa.

A par do aumento das taxas dissuasoras (mais correctamente do que moderadoras), o tempo médio de espera para um exame, em Setembro de 2011, era de 105,7 dias, mais de três meses, quando em Agosto não passava de 96,4 dias. O mesmo se passa com o tempo de espera para consultas ou cirurgias. Os serviços de urgências continuarão a ser solicitados pelos cidadãos que agora deixaram de ficar isentos, no caso dos doentes epilépticos, por exemplo. Como bem denuncia o presidente da Liga Portuguesa Contra a Epilepsia (LPCE), Francisco Sales:

"São doentes que não respondem à medicação e têm crises com frequência. E que, quando têm crises no meio da rua, quase são obrigados a ir às urgências pelas pessoas que os socorrem. Vão ter que pagar taxas moderadoras? Isto é um bocado perverso". Existem 50 mil a 60 mil pessoas com epilepsia em Portugal. E com o fim da isenção, os doentes epilépticos terão de ir a juntas médicas para manterem isenção nas taxas moderadoras a fim de comprovar a sua situação de doentes crónicos, ora, este processo irá ainda burocratizar ainda mais o sistema actual. As taxas moderadoras são um verdadeiro imposto! Mais um para os cidadãos comuns fartos de pagar impostos.

Mas não há dinheiro para financiar o SNS? Haver, há, só que está destinado ao financiamento do sector privado que, por si só, é incapaz de sobreviver atendendo ao fraco poder de compra da maioria dos cidadãos portugueses, a juntar ao desperdício existente nos hospitais da SNS. Segundo o Tribunal de Contas, desperdiça-se 2 milhões de euros por dia por má gestão e má prática clínica, resultante de “excesso de utilização de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e de recursos humanos (médicos a mais?)”, e corrupção (acrescentamos nós). E o financiamento do sector privado da saúde pelo Estado está essencialmente nos 8 mil milhões de euros que irão directamente para os bolsos dos comerciantes da saúde com as já famigeradas PPP (Parcerias Público Privadas). É o fartar vilanagem!