Ao contrário daquilo que a ministra da Saúde diz, as medidas impostas pela troika (FMI/BCE/UE) não "são para defesa do Estado Social", esta afirmação mais não é que propaganda eleitoral para consumo dos cidadãos ainda crédulos. Em troca do empréstimo de 78 mil milhões de euros, dos quais o povo português pouco ou nada beneficiará já que se destinam a pagar parte da dívida existente e respectivos encargos, o governo do PS irá cortar cerca de 500 milhões de euros na Saúde (e 200 milhões na Educação).
Este corte significa congelamento de carreiras profissionais, onde se inclui a dos enfermeiros e a não abertura de concurso para categorias superiores ou para admissão de novos enfermeiros, corte nos salários, actualização das taxas ditas moderadoras da saúde, privatização dos sectores mais rentáveis da saúde e ainda nas mãos do estado e continuação das parcerias público-privadas, como a do novo hospital de Braga que deixa no desemprego cerca de seis dezenas de trabalhadores do quadro, ou seja, com contrato de trabalho por tempo indeterminado - pálida amostra do que aí virá com as outras parcerias público-privadas, fusão de hospitais e outras privatizações.
A execução orçamental no sector nos primeiros quatro meses deste ano revela que a despesa está a descer cerca e 8%, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, ainda há poucos dias em Coimbra, vangloriando-se da poupança. Com a aplicação da política delineada e imposta pela troika com certeza que a “poupança” será bem maior, o que regozijará as empresas privadas do sector que assim terão mais clientes para as suas clínicas e mais dinheiro disponível para sacar ao estado por vias travessas, como tem sido habitual com as misericórdias, por exemplo.
Claro que estamos de acordo com medidas que contribuam para a racionalização dos meios na gestão do SNS, e medidas como a compra centralizada, a prescrição electrónica obrigatória pelos médicos, a revisão da remuneração da distribuição dos medicamentos e o corte nas horas extraordinárias, são bem vindas. Só que outras como a prescrição pelo nome internacional do medicamento, corte nas horas extraordinárias dos médicos (em muitas instituições do SNS apenas os médicos é que as ganham, apesar de muitas vezes não as fazerem, só as registam),obrigando-os a cumprir horários e impedir que sabotem as consultas e cirurgias para criarem clientela nos seus consultórios e nas clínicas onde acumulam, deviam ser tomadas de imediato.
E a mais importante, de que ninguém ousa falar, é da exclusividade para todos os técnicos de saúde, ou seja, quem trabalha no público não trabalha no privado. Esta medida por si só iria poupar muitos milhões de euros e acabar com o desemprego na enfermagem, só que seria impopular, mesmo por muitos enfermeiros que acumulam dois, três e até quatro empregos. Mas tinha uma grande vantagem, obrigaria os enfermeiros a serem mais reivindicativos, porque um enfermeiro que chega a auferir 4 mil e mais euros líquidos por mês pouco se importa com questões como a carreira ou a grelha salarial; claro que o salário base, apenas por força da exclusividade, deveria aumentar, tornando o enfermeiro menos dependente do segundo emprego. E outra vantagem, mas para o SNS, a qualidade dos cuidados prestados no público iria melhorar – não tenham dúvidas!
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