A inefável ministra da Saúde veio a público regozijar-se com a diminuição do défice do SNS, 101,6 milhões de euros no final do primeiro semestre, que representa uma diminuição de 10,5% face a saldo negativo de 113,5 milhões de euros registado em igual período de 2009. A ministra, no entanto, não fez referência ao prejuízo de 216 milhões de euros registado no primeiro semestre deste ano nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), o que significa que, em meio ano, os resultados líquidos negativos destes hospitais já representavam quase quatro quintos do total de prejuízos de todo o ano de 2009 (276 milhões de euros).
A inefável ministra da Saúde alertou para o aumento dos gastos, sobretudo na área da oncologia ou VIH/sida, e referiu que o Ministério da Saúde está em negociações com os laboratórios para negociar melhores preços. Mas nada disse sobre a retirada do mercado de medicamentos, alguns utilizados em doenças oncológicas, por parte desses mesmos laboratórios a fim de pressionar a subida dos preços, uma atitude verdadeiramente criminosa que passa impune.
O ajudante de campo Óscar Gaspar (secretário de Estado da Saúde) veio dizer que são os medicamentos comparticipados a 100% que estão a ser usados em fraudes e que terão lesado o Ministério da Saúde em "mais de dez milhões de euros". Mas o Governo nada faz para acabar com estas fraudes cuja origem está no sistema de comparticipação. Em vez de os comparticipar a 100% nas farmácias, ficava mais barato ao Estado a sua compra directa aos laboratórios, menos de metade em muitos medicamentos, e fornecê-los gratuitamente aos cidadãos utentes. No primeiro semestre do ano teria poupado 20 milhões de euros, só nestes medicamentos.
Não é a primeira vez, nem será a última, que será notícia as fraudes relacionadas com a prescrição e comparticipação de medicamentos, porque é a forma quer da prescrição, por marca, e da comparticipação que leva a estas fraudes. Como estarão sempre envolvidos médicos que, geralmente, saem impunes e nem sequer são condenados ou expulsos do SNS.
E quanto ao défice do SNS, se não é menor deve-se principalmente aos gastos com os medicamentos, mais 7% em vez dos 4% previstos, sobretudo nos hospitais. Ora, como são os médicos que prescrevem, são eles os principais responsáveis pelo aumento da despesa, bem como os laboratórios que tudo fazem, desde publicidade, pressão sobre os médicos até a notícias pseudo científicas, publicadas na imprensa diária sobre taxas de prevalência de doenças no seio da população, para que o consumo de medicamentos aumente constantemente. É o resultado da existência de um sistema de saúde curativo em vez de assente na prevenção e na educação para a saúde.
Contudo, a principal razão, avançada pela inefável ministra da Saúde, para o não reposicionamento salarial dos enfermeiros como técnicos superiores, é… a falta de dinheiro. Pudera!
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