Ex.mos. Senhores Provedor de Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça; C/c Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados; Comissão Nacional para os Direitos Humanos
Assunto: negligência de cuidados de saúde no EP de Santarém
Luis Miguel Tavares está preso no EP de Santarém. Há cerca de 3 semanas queixou-se de um problema num dos braços. Não foi atendido e quando se constatou que estava infectado a guarda protelou a ida para o hospital. Está no Hospital Prisional de Caxias há mais de 15 dias a tomar antibióticos, sem que a infecção esteja debelada. Como começaram por dizer que oito dias a antibiótico seria suficiente, depreende-se que o estado de saúde é pior do que inicialmente se imaginava. Ou o problema não foi diagnosticado correctamente.
No meio disto, aquilo que mais preocupa a família do Luís é o facto de não ter a mínima ideia nem da causa da alegada infecção nem o ponto de situação do seu estado de saúde. As autoridades penitenciárias alegam a defesa da intimidade e da privacidade do paciente. E delegam nele a possibilidade de contar à família o que aconteceu e o que continua, eventualmente, a acontecer. Sim, alguma coisa aconteceu e continua a acontecer porque o Luís alega, junta da família, estar a ser ameaçado de represálias se contar aquilo que se passou consigo.
A família dirigiu-se à ACED na esperança de através dos nossos meios (isto é, dos meios de quem de direito que possa ler este ofício) poder vir a saber aquilo que se passa (que pode ser grave e merecer algum tipo de actuação que, sem se saber o que está a acontecer, é impossível).
A ACED denuncia a cultura geral de intimidação e ameaças que se vive de forma sistemática nas prisões portuguesas, sem que haja um reconhecimento (oficioso que seja) capaz de diagnosticar a situação e organizar a aplicação de medidas correctivas e preventivas. É intolerável que um preso se sinta de tal modo pressionado que aceite ser mal tratado. Como é intolerável uma família confrontar-se com as ameaças indirectamente a si dirigidas, quando pretendem ajudar um familiar preso. Ao cuidado de quem de direito.
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