A privatização da saúde e as greves no sector da saúde do estado

 Os médicos de todo o país fizeram greve há dois dias, uma greve que paralizou blocos operatórios, atrasou cirurgias e consultas; uma paralisação nacional que se seguiu a greves regionais nas últimas semanas. Houve uma forte adesão. As razões: um ano de "reuniões infrutíferas no Ministério da Saúde" e a solução sempre adiada para a redução das listas de utentes por médicos de família e uma redução de 18 para 12 horas semanais no serviço de urgência, uma reformulação dos incentivos à fixação em zonas carenciadas, uma revisão da carreira médica e respetivas grelhas salariais e a diminuição da idade da reforma.

Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, no oitavo de dia de greve, fizeram manifestações no Porto, Coimbra e Lisboa. E dizem, entre outras coisas: "

Agora percebemos a razão porque durante 18 anos as nossas carreiras se arrastaram nos corredores do poder político, enquanto destruíam o nosso futuro.
Agora sabemos porque não existem políticas de recursos humanos dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, colocando-nos no limite da exclusão profissional e laboral.
Agora, todos, sabemos que o poder político deu a mão "aos donos disto tudo", pretendendo prolongar indefinidamente a situação miserável em que estamos, com doutorados no sector público pagos a 1000 euros mês e todo um sector privado com salários de miséria.
Agora, todos, sabemos que o Serviço Nacional de Saúde está prisioneiro dos interesses privados que representam cerca de 80% dos custos do SNS em diagnóstico e terapêutica. Agora, todos, sabemos porque não existe investimento público nas nossas carreiras. (Do Manifesto )

Os enfermeiros (CNESE - SEP e SERAM) cancelaram a greve agendada para os dias 3,4 e 5 de Outubro, como tínhamos previsto, a suspenderam a outra greve prevista a ser realizada a partir de 16 de Outubro (SE e SIE) a troco de pouca coisa: 150 euros para os enfermeiros especialistas (reivindicava-se 412 euros, inicialmente eram 600 euros!), enquanto a carreira não é revista; revisão da dita não se sabe bem quando (2018 e 2019!? e como!?); reposição dos valores das horas de qualidade de forma faseada (foi-nos retirado logo de uma vez só); 35 horas e ACT para os enfermeiros com CIT (não acabar com os CIT, porque são em si a negação da própria carreira). Reposições incertas e devolvidas em "suaves prestações"... porque "não há dinheiro". E o pouco devolvido será a troco de quê?

As carreiras dos trabalhadores da administração pública vão ser descongeladas de forma faseada, sempre com a alegação da exiguidade dos recursos, são os enfermeiros, são os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, e são os médicos, classe ainda considerada privilegiada mas cada vez mais proletarizada, e são os professores, a classe mais numerosa e mais atacada. São 600 milhões (diz o governo) por ano para descongelar carreira docente com pagamento integral dos novos escalões, "custaria" tanto quanto o que o Estado prevê gastar em toda a Função Pública nos dois anos previstos (não esquecer que 2019 é ano de eleições legislativas). Devolver aos trabalhadores do estado, e sem retroactivos de mais de 10 anos, o que lhes foi roubado é considerado um "custo" para as contas públicas. Contudo, o mesmo não é considerado para os 400 milhões de euros gastos em aluguer de meios aéreos a privados para o combate aos incêndios nos últimos anos, mais as indemnizações pelos prejuízos deste ano pelo facto do combate aos incêndios ter sido entregue a privados, ou os 1100 milhões de euros a mais para além dos 400 milhões (segundo o Eurostat) que irão ser entregues todos os anos aos bancos para as PPPs rodoviárias (neste sector, serão 19 mil milhões de euros para pagar um património construído que vale 6,1 milhões de euros!), já para não falar na despesa e juros com a dívida pública (mais de 8 mil milhões de euros por ano).

E o pouco devolvido será a troco de outras imposições, que os sindicatos não ousam denunciar pela simples razão de que estão disposto a tudo aceitar. As 35 horas, por exemplo, irão ser restabelecidas mas a troco do aumento da jornada de trabalho para as 10 horas. É o que a administração do CHUC pretende pôr em prática a partir do início de 2018, havendo serviços já com o novo horário em regime de experimentação. São 10 horas no turno da noite, 8h30 no turno da tarde e 7 horas no turno da manhã, fazendo com que os enfermeiros e os assistentes operacionais (são os dois grupos profissionais a serem sujeitos a este novo horário) neste último turno sejam obrigados a permanecer no serviço cinco dias exactos por semana. No fundo, será fazer o mesmo com menos e, mais do que poupar dinheiro, será uma experiência quanto ao que os trabalhadores estão dispostos a ceder em futuro próximo; então sim, será o aumento geral da jornada de trabalho e por menos dinheiro, contrariando todas as conquistas feitas até agora pelos trabalhadores, 8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e 8 horas de descanso, uma conquista com mais de 100 anos, e as recomendações da própria OMS. Perante mais um ataque contra os trabalhadores, os sindicatos estão impávidos e serenos, o SEP, por exemplo, ficou por uma seráfica recomendação dirigida à direcção de enfermagem, quem na realidade comanda este ataque. Parece uma situação semelhante ao que que está acontecer no sector privado, onde a multinacional norte-americana Delphi, instalada há muitos anos em Portugal, está a tentar impor jornadas de 12 horas com o sindicato do sector SIESI, filiado na CGTP, a aconselhar o recurso aos tribunais, em vez de apelar à luta e organizar os trabalhadores contra mais uma medida celerada imposta pelo patronato!

Os trabalhadores do sector da saúde do estado só podem contar consigo próprios e com a sua luta para fazer vergar o governo e verem os seus problemas resolvidos. Enfermeiros, técnicos de diagnóstico, médicos, assistentes operacionais, administrativos e outros terão de se juntar numa luta só e não andar cada grupo profissional a puxar para o seu lado. Uma luta que deverá ser por tempo indeterminado e não respeitando muitas da vezes os ditos "serviços mínimos", que em certos setores são serviços máximos, não se fazendo notar a greve e com a vantagem de ficar mais barato ao patrão-estado. E mais ainda, uma greve que deverá ser de todos os trabalhadores da função pública. Contra um governo que se distingue do anterior mais na forma (e no discurso) do que no conteúdo.

Como se poderá confiar num governo que:

1- Mantem subfinanciado o SNS, menos mil milhões de euros, continuando Portugal a atribuir à Saúde a menor percentagem do PIB dos países da UE e abaixo da média da OCDE;

2- Dos cerca 9 mil milhões de euros gastos no SNS, a maior parte continua a ser gasta em cuidados curativos (os melhores para o negócio dos privados), com os hospitais a representar 57% da despesa, sendo insignificante a verba destinada à promoção da saúde e prevenção da doença, somente 105 milhões de euros, cerca de 1%;

3- Continua a recorrer aos privados e às PPP's, por exemplo, em 2015, a despesa com entidades convencionadas foi de cerca de 383 milhões de euros com meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de cerca de 253 milhões com a diálise; e com as Parcerias Público-Privadas (PPP), em 2016, os encargos do sector público ascenderam a 442 milhões de euros, uma derrapagem de 4 por cento acima do valor previsto no Orçamento do Estado desse ano;

4- Acaba de anunciar a abertura de concurso internacional para gestão privada, para a concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e manutenção do Hospital de Lisboa Oriental, a concluir até 2022, no montante de 415 milhões de euros - no dizer do ministro, o maior projecto na saúde nos último 30 anos!;

5- Não incluiu, tendo deixado esgotar o prazo de 30 dias para o fazer, o assédio no trabalho, a depressão, o esgotamento e o burnout na lista de doenças profissionais, o que impede, tal como prevê a nova lei do assédio no trabalho, que os custos relacionados com essas doenças sejam imputados às empresas;

6- Absteve-se se na votação quanto à decisão sobre a renovação da licença para a utilização de glifosato (produzido pela multinacional alemã/norte-americana Monsanto/Bayer), que foi adiada pela Comissão Europeia para o final do mês (teve 14 votos a favor, nove votos contra e cinco abstenções)?

Claro que não se pode confiar!

Um governo que, apesar do apoio parlamentar do BE e do PCP, não merece o apoio dos trabalhadores da administração pública e dos trabalhadores em geral, porque nem sequer repõe o que foi extorquido aos trabalhadores a pretexto da crise e da intervenção da troika. Um governo que não irá chegar ao fim do mandato.

Os trabalhadores do sector da saúde do estado e da administração pública devem unir a sua luta num único caudal.
Pelos nossos direitos e pela recuperação do SNS, porque o que está em causa é o direito do povo português a um sistema de saúde de qualidade, universal e gratuito.

Relatório da OCDE coloca Portugal entre os países com mais casos de demência

 Portugal é o quarto país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com mais casos de demência, com 19,9 casos por mil habitantes, um valor superior à média dos 35 países avaliados.

A conclusão consta do relatório "Health at a Glance 2017" ("Uma visão da saúde") da OCDE, que será hoje apresentado em Paris, e que apresenta os principais indicadores da saúde dos 35 países da organização em 2015 e 2016.

Sobre o estado da saúde dos portugueses, o documento refere que Portugal está dentro da média dos países da OCDE ao nível da expetativa de vida (78,1 anos para os homens e 84,3 anos para as mulheres) e da mortalidade por doença isquémica cardíaca (ataque cardíaco e angina de peito).

Contudo, apresenta piores valores ao nível da prevalência da demência que é de 19,9 casos por mil habitantes, quando a média na OCDE é de 14,8 por mil habitantes. Segundo este ‘ranking’, Portugal é o quarto país com mais casos de demência por mil habitantes, só superado pelo Japão (23,3), Itália (22,5) e Alemanha (20,2). O México é o país com menos casos: 7,2.

O documento apresenta as mulheres como as mais afetadas pela depressão, doença que afeta "milhões de pessoas". Na Espanha, Lituânia, Hungria e Polónia, as mulheres são atingidas por esta doença em mais 50% do que os homens, uma percentagem que sobe para os 66% em Portugal.

Os autores referem que as doenças mentais representam a mais considerável – e crescente – proporção na carga global de doenças, estimando-se que uma em duas pessoas vai ter uma doença mental na sua vida.

Para 2037, a prevalência da demência deverá aumentar para os 32,5 por mil habitantes.

Fatores de risco
Em relação aos fatores de risco para a saúde, Portugal está dentro da média dos países da OCDE em todos os indicadores: percentagem da população que fuma diariamente (16,8%), litros de bebidas alcoólicas consumidas por ano (9,9), obesidade (16,6%) e poluição atmosférica.

Da análise à qualidade dos cuidados, o relatório concluiu que Portugal apresenta dois indicadores com valores superiores aos da média dos países da OCDE: as admissões hospitalares por asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (74) e trauma obstétrico (2,5 por cem partos vaginais).

Dos 21 países com dados comparados, o trauma obstétrico – o melhor indicador para avaliar a segurança do doente – é mais elevado no Canadá, seguido da Suécia, Dinamarca e Estados Unidos.

Pelo contrário, o trauma obstétrico é consideravelmente mais baixo na Polónia, Israel, Itália, Eslovénia e Portugal. Em Portugal, a taxa de cesariana é de 32,3 por cem nascimentos vivos, acima da média da OCDE (27,9).

O cancro é a segunda doença mais mortal na OCDE, a seguir às doenças circulatórias, registando 25% de todas as mortes em 2015 (15% em 1960).

A mortalidade provocada pelo cancro é mais elevada nos homens do que nas mulheres em todos os países, mas este intervalo de género é particularmente alto na Coreia, Turquia, Letónia, Estónia, Espanha e Portugal.

Este intervalo pode ser particularmente explicado pela maior prevalência de fatores de risco nos homens, nomeadamente o tabaco.

Outra doença que mereceu a atenção dos autores do estudo foi a diabetes. Nos países da OCDE, 93 milhões de pessoas (7% de todos os adultos) eram diabéticos em 2015. Em Portugal, 9,9% dos adultos têm diabetes.

Ao nível dos medicamentos, o consumo de antidepressivos varia consoante os países. A Islândia regista o mais elevado nível de consumo destes fármacos (o dobro da média da OCDE), seguida pela Austrália, Portugal e o Reino Unido. A Letónia, Coreia e Estónia registaram o mais baixo nível de consumo de antidepressivos.

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SALVAR O SNS!

 Entrevista a António Arnaut (excertos):

Por que motivo é que só agora, tantos anos depois da revisão da lei de bases da saúde (1990), avança com esta ideia [de uma nova lei de base]?

A actual lei de bases da saúde é absurda e altamente lesiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A revisão efectuada em 1990 foi uma investida gravíssima contra a sua estrutura, que ainda não cedeu completamente, ainda vive, porque a direita ultramontana ou neoliberal começou a refrear as suas críticas face aos extraordinários resultados que foram sendo apresentados.
Apresentei já um projecto deste tipo no tempo de António Guterres [que não avançou] mas hoje existem condições excelentes para termos uma nova lei de bases. Esta proposta insere-se na luta pela defesa do Estado social. Portugal seria um país inabitável sem o SNS. Passos Coelho queria acabar com o SNS e foi Paulo Macedo [ex-ministro da Saúde] que travou o ímpeto liberalóide dos que queriam transformá-lo numa espécie de Misericórdia para os pobres. Isto já tinha começado com os hospitais SA [sociedade anónima] no tempo de Luís Filipe Pereira.
A própria transformação da ADSE num seguro público aberto é um paradoxo: há um seguro público que concorre com o SNS porque a maior parte dos beneficiários vai ao privado. O problema é o mal que a ADSE tem causado ao SNS, já representa mais de 20% da receita dos privados. O grande seguro de saúde devia ser o SNS. Aliás, quando o SNS foi criado, a ideia era acabar com a ADSE logo que este tivesse condições para receber todos os portugueses.

 Mas não foi isso que aconteceu. No livro lembram que ainda há muitos portugueses sem médico de família e que o SNS enfrenta uma grave crise.

Sim, por isso é preciso romper o cerco do capital mercantilista que está montado na saúde. Os contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) têm de ser vistos caso a caso, mas não devem ser renovados, a não ser em situações excepcionais. No SNS há hoje falta de pessoal, de organização, a própria tecnologia está obsoleta. E há falhas graves, não obstante a preocupação e as medidas tomadas por este Governo para salvá-lo. Por vezes, o Estado falha clamorosamente. O SNS precisava de ir para os cuidados intensivos…Eu não sou contra os privados, agora estes não podem é viver à custa do SNS.

 Acredita que o Governo vai apoiar esta proposta?

Este Governo de esquerda tem a obrigação moral e política de defender o SNS. Tenho falado sobre isto com António Costa, que afirmou que via a ideia com muita simpatia. Logo que o Governo tomou posse, falei com o ministro [da Saúde], e ele disse que ia nomear uma comissão para pensar nesta matéria. É a altura certa para avançar, acredito que os partidos de esquerda não vão deixar cair isto. Esta é a grande causa da minha vida. Eu estou vivo graças ao SNS. De outra forma não teria tido dinheiro para fazer tantas análises, tantos tratamentos quando estive doente. E, seja como for, entre o SNS e o PS, estou pelo SNS.

ASSINA A PETIÇÃO: Pela Revisão da Lei de Bases da Saúde link

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É necessário recuperar o SNS para o sector público

 

O que auditámos?
 

O presente relatório resulta de uma auditoria ao Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde, que avaliou o acesso a consultas e cirurgias nas unidades hospitalares do SNS, a qualidade dos indicadores disponíveis, o desempenho da administração centralizada dos sistemas de gestão do acesso a estes cuidados e o impacto de medidas introduzidas pelo Ministério da Saúde.
O que concluímos?

O Tribunal de Contas concluiu que no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada. Esta degradação traduziu-se no:

• aumento (i) do tempo médio de espera para a realização de uma primeira consulta de especialidade hospitalar, de 115 para 121 dias, e (ii) do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos de 25%, em 2014, para 29% em 2016;

• aumento (i) do número de utentes em lista de espera cirúrgica, em 27 mil utentes (+15%), (ii) do tempo médio de espera até à cirurgia, em 11 dias (+13%), e do (iii) incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, de 7,4%, em 2014, para 10,9%, em 2016.

As iniciativas centralizadas, desenvolvidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar do universo das unidades hospitalares do SNS, incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados.

Na área cirúrgica, a não emissão atempada e regular de vales cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera, aumentou os tempos de espera suportados pelos utentes.

A qualidade da informação disponibilizada publicamente, pela ACSS, IP, sobre as listas de espera não é fiável, devido a falhas recorrentes na integração da informação das unidades hospitalares nos sistemas centralizados de gestão do acesso a consultas hospitalares e cirurgias, bem como devido às iniciativas centralizadas acima referidas.

O que recomendamos?

O Tribunal recomenda ao Ministro da Saúde a criação de mecanismos de emissão automática de vales cirurgia nos prazos regulamentares, sempre que não seja possível cumprir os tempos máximos de resposta garantida nos hospitais do SNS, de forma a que o processo de internalização da produção cirúrgica no SNS não ponha em causa o direito dos utentes à prestação de cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável.

Recomenda ainda que o Ministro da Saúde sujeite a verificações regulares, por uma entidade externa à ACSS, IP, a qualidade dos indicadores de acesso publicitados respeitantes à primeira consulta hospitalar e à cirurgia programada.

Recomenda também ao Conselho Diretivo da ACSS, IP, que não adote procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera.
Além disso, recomenda igualmente ao Conselho Diretivo da ACSS, IP, que produza relatórios que explicitem os critérios adotados, métodos e resultados obtidos, sempre que sejam modificadas as bases de dados dos sistemas de informação - quer da consulta a tempo e horas (CTH), quer da gestão integrada de inscritos para cirurgia (SIGIC) - a nível central, para correção de erros.
Relatório nº 15/2017 - 2ª Secção link
……………….
Um relatório claro, preciso e conciso. Uma situação que poderá vir a agravar-se com a aplicação da Portaria n.º 153/2017 link mais exigente em termos de tempos de espera para consultas e cirurgias. Não é possível continuar-se a varrer "lixo para baixo do tapete". Ou a reforma do SNS hospitalar com delimitação de sectores avança, ou o hospital público passa a ser porta giratória de doentes para os sectores privado e social.

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A greve que ultrapassou pela esquerda todas as direcções sindicais

 

 A greve d@s enfermeir@s que se realizou na semana passada ultrapassou todas as expectativas, as expectativas de quem a convocou, de quem a furou ou não esteve com ela, as expectativas do governo que ainda ousou intimidar a classe com eventuais faltas injustificadas e processos disciplinares, e até alguns enfermeiros desprevenidos.
A greve de 5 dias, de 11 a 15 de Setembro, acabou por apanhar muita gente desprevenida, daí a bastonária da ordem, o SE e SIPE não quererem repetir a aventura, porque o processo pode fugir-lhes do controlo; e o SEP viu-se na obrigação, ao sentir-se isolado, de convocar uma greve de 3 dias (incluindo um feriado!?), só depois das eleições autárquicas, não vá estragar os resultados dos partidos do governo ou pôr em causa o establishment.

Fica a vontade de lutar dos enfermeiros que, em esmagadora maioria, desejam levar a luta até ao fim.
A bastonária, conselheira nacional do PSD, vem agora falar só, ou quase só, dos enfermeiros especialistas, parece que já sabe o que o governo está disposto a pagar aos especialistas (o SEP fala de 150 euros até à reestruturação da carreira, o que é bem pouco para quem reivindicou 600 (!?) euros), e também parece que as restantes reivindicações que afectam toda a classe já pouco contam.

O dito "acréscimo salarial" para os enfermeiros especialistas parece ter sido o leitmotiv para a greve. Os restantes enfermeiros, quando se chegar a 1 de Janeiro de 2018, ficarão apenas com aquilo que já se sabe: reposição do valor integral das Horas de Qualidade, como era feito antes dos cortes do governo PSD/Passos Coelho/CDS/Portas. O resto - 35 horas para todos os enfermeiros e Revisão da Carreira de Enfermagem -, lá para meados ou segundo semestre de 2018.

Sobre o Descongelamentos das Progressões, prometido para início de 2018, pouco ou nada se sabe, o que nos é dito, a nós enfermeiros, é que se trata de matéria a ser discutida em sede de negociação entre as Frentes Sindicais da Administração Pública (Frente Comum) e Governo; e a próxima reunião está marcada para 21 de Setembro (quinta feira). Ou seja, nada é certo, nenhuma coisa está garantida.

No entanto, fazendo fé nas declarações do primeiro-ministro, o Costa do PS, a carreira de enfermagem será a mais beneficiada entre todas que forem descongeladas, ou nas palavras do conhecido "pai" do SNS, que está a trabalhar numa nova lei para o Serviço Nacional de Saúde e que terá como "pedra basilar" as carreiras profissionais, a carreira de enfermagem terá uma melhoria particular. Não deixamos de estar curiosos quanto ao que aí virá, sabendo que quem está a trabalhar na nova lei é um gestor... e um médico!

Pela conversa destas distintas figuras do PS, podemos ficar "descansados" porque o cozinhado já deve estar feito! O quer dizer que os sindicatos, nomeadamente o interlocutor oficioso e muito responsável SEP, já sabem a esta hora o que é que o governo está disposto a aprovar e aquilo que ele jamais consentirá, seja em nome da contenção financeira ou outra razão qualquer. Em breve iremos assistir a mais uma encenação: por um lado, o governo arma-se em bonzinho, dizendo que faz aquilo que o governo anterior nunca teria feito, pelo outro, os sindicatos virão reivindicar para si os louros do pouco que nos será devolvido, apresentando-o como uma grande vitória; uns, pela luta que despoletaram (o objectivo foi sempre criar dificuldades ao governo e em tempo de campanha eleitoral), outros, pelo sentido de "responsabilidade" e de "diálogo".

Para além da farsa, o que podemos ter a certeza é que as principais reivindicações ficarão por cumprir e que são: aumento geral do salário para todos os enfermeiros, através da reestruturação de uma carreira que seja digna e valorativa para a classe; fim da precariedade na enfermagem (reivindicação quase esquecida por todos os sindicatos, é uma questão que não afecta os dirigentes sindicais, especialmente, os aposentados); descongelamento das progressões com reposicionamento dos enfermeiros em posição em que estariam caso a carreira nunca tivesse sido congelada; e as 35 horas para todos os enfermeiros, porque mesmo esta "simples" reivindicação não está garantida (os CITs de 40 horas foram feitos com o consentimento dos sindicatos, assim como são uma ameaça à sobrevivência da própria carreira!).

Nota: o próprio "Suplemento Remuneratório" de 150 euros para os enfermeiros especialistas não se sabe se é para todos os enfermeiros detentores do título de especialista se é apenas para aqueles que eram especialistas na anterior carreira.

Estas atrás citadas são as razões para que a luta dos enfermeir@s não esteja encerrada nos próximos tempos (ou talvez nunca).

EUA: a crise de opióides ligada a perdas de empregos

 

O Canadá e os Estados Unidos atravessam uma crise sanitária devido a difusão dos opioides. Cerca de 1/3 dos Norte-americanos sofrem de dores crônicas levando os médicos a ter prescrito 289 milhões de vezes opióides em 2016.

 

Os medicamentos opiáceos são mais caros do que a heroína vendida no mercado negro.

Não há uma estimativa fiável do número de pacientes que se tornaram dependentes dos opiáceos.

Segundo o Departamento de Saúde, em 2015, 12,5 milhões de Norte-americanos abusavam de opióides e mais de 33 mil morreram. Nestes anos, a crise de saúde pública custou US $ 78,5 mil milhões (bilhões-br) de dólares.

 

Em 2016, o número de mortos por overdose de medicamentos opiáceos, ou de opiáceos ilegais nos Estados Unidos, foi quase aproximadamente equivalente à das mortes na estrada, e significativamente maior do que o número de vítimas de ataques terroristas em todo o mundo.

 

A 10 de Agosto de 2017, o Presidente Trump declarou a crise dos opióides como uma «emergência nacional».

 

Um estudo do Professor Alan B. Krueger, da Universidade de Princeton, lançou luz sobre o estreito vínculo entre a crise dos opiáceos e o afundamento do mercado de trabalho.

 

Uma pesquisa condado por condado, atesta que metade dos homens de 25 a 54 anos, sem emprego, que fica doente de súbito, não mais consegue ficar em estado de retomar o trabalho e é forçado a tomar opiáceos diariamente. Esta observação não se verifica com as mulheres.

 

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Enfermeiros, uma classe dividida

　

Os sindicatos da UGT resolveram convocar uma greve para esta semana, 11 a 15 de Setembro, a fim de defesa de criação da categoria de "especialista" na carreira, reestruturação da dita, atualização da tabela salarial, aumento dos vencimentos, estes últimos congelados desde 2005, pelas 35 horas para todos os enfermeiros independentemente do tipo de contrato - é bom relembrar que foram os sindicatos que ajudaram a retirar da carreira, dita "nova" a vigorar a partir de 2010, a categoria de "especialista" a troco do título de "doutor". O SEP, o maior sindicato dos enfermeiros e, pelo menos até agora, com maior poder de mobilização não assinou o pré-aviso de greve; aliás, está contra a greve.

O governo ameaçou com faltas injustificadas quem fizer greve e com processos disciplinares os enfermeiros que tenham entregue o título da especialidade, passado pela ordem, recusando a prestação de cuidados especializados e apenas disponibilizando cuidados gerais. É a guerra entre os sindicatos da UGT (SE e SIPE) e a Ordem dos Enfermeiros, controlados todos eles pelo PSD, e o governo do PS, apoiado pelo BE e PCP e, por extensão, pela CGTP, apostada na paz social a troco de umas míseras migalhas daquilo que os governo do PSD/CDS/Passos Coelho/Portas nos retiraram, a nós trabalhadores e, em particular, os enfermeiros. O governo do PS/Sócrates foi quem nos congelou a carreira e os vencimentos e prolongou o tempo e a idade para a aposentação - é bom não esquecer.

O SEP e o homólogo madeirense dão agora uma de "responsabilidade", estão em negociações com o governo e, segundo dizem, estarão em avançado estado de conclusão, embora ninguém saiba qual porque nada de concreto nos dizem. Agora, é a CGTP que fura a greve a pretexto das boas intenções do governo, fazendo lembrar os tempos do PREC de 1975 em que o apoio ao MFA e aos governos provisórios era assunto sagrado e inviolável. Agora, é a direita ressabiada, impedida de formar governo apesar do PSD ter ganho as eleições, que se aproveita do descontentamento de toda uma classe, mas de cujas razões de queixa também é responsável. Nos 4 anos e meios de governação laranja, o Azevedo e o Fernando Correia não se lembraram das reivindicações que agora tão afanosamente agitam.

É mais do que óbvio que os problemas de uma classe, tão prejudicada e explorada, estão a ser utilizados pelo PSD, que os seus caciques instalados na classe não hesitaram em usar os enfermeiros para os seus intentos, derrubar o governo, não se importando que alguns dos enfermeiros venham a ser sancionados disciplinarmente e até, eventualmente, em foro criminal, numa posição de força contra o PS e o Costa, já que a classe de enfermagem não passa para tal gente de carne para canhão. Não consta que em mais nenhuma classe sócio-profissional, no caso, maioritariamente assalariada no estado, tenha como dirigentes sindicais dois indivíduos reformados, na casa dos setenta anos, e que tenham feito a carreira toda, ou quase toda, no sindicato, bem longe dos doentes, com os quais agora também se dizem tão preocupados.

Os quatro sindicatos, putativamente representantes da classe dos enfermeiros, são, em primeira linha, os responsáveis pela divisão da classe, colocam sempre e acima de tudo as agendas dos partidos que os controlam, PSD e CDS, por um lado, e BE e PCP, pelo outro, os enfermeiros são simplesmente usados, daí estarmos na situação em que estamos. O que nos foi retirado foi graças à complacência sindical, e o pouquíssimo que nos foi restituído, sobretaxa de IRS, pagamento das horas complementares, é-nos apresentado como uma grande "vitória". O descongelamento da carreira é incerto, certeza é que não vamos ser recolocados em posição em que deveríamos estar caso a carreira nunca tivesse sido congelada; mas no próximo dia 13 de Outubro, segundo o Costa, já iremos saber que dinheiro é que o governo "tem" (eufemismo para designar o que é que sobrou dos muitos milhares de milhões que o governo tem entregue aos bancos e à clientela que vive de esmifrar o erário público) para os enfermeiros. O que nos (não) admira é que, em vésperas de preparação do próximo OE, a CGTP, como era habitual no tempo do governo anterior, não ter convocado ainda nenhuma luta, greve ou manifestação, e seja antes uma ordem profissional, que não tem poder legal para o fazer, a mobilizar um sector dos trabalhadores para o protesto.

Não há que ter ilusões em relação ao governo PS/Costa, não passa de uma versão soft do governo anterior PSD/Passos Coelho, os problemas para quem trabalha manter-se-ão, se o cinto está a ser aliviado (muito) ligeiramente se deve à boa conjuntura externa e à ajuda do BCE que se comprometeu a comprar dívida pública aos estados mais enrascados da UE até ao final do ano. O ataque aos enfermeiros sob o pretexto da "ilegalidade" da greve contrasta com a posição sobre a greve anunciada pelos juízes, esta sim ilegal na medida em que estes constituem um órgão de soberania - ainda iremos ver os ministros, ou os deputados, a fazer greve... porque estão a ser mal pagos. A partir de Janeiro de 2018, nada se sabe. O que se sabe é que os enfermeiros estão divididos e será luta que forjará a unidade tão necessária. Um sindicalismo revolucionário é cada vez mais necessário.

Quanto à greve desta semana, os enfermeiros devem fazê-la, contudo devem denunciar as manobras e as manipulações de que estão a ser vítimas.