Taxas moderadoras com mais de 3 anos: não pague

Diz a DECO:
«O direito a cobrar o serviço prestado em hospitais prescreve ao fim de 3 anos. Se recebeu uma cobrança destas, confira a data antes de pagar. Foi o que fizeram alguns consumidores que pediram ajuda à DECO.

Há hospitais públicos a cobrar, por carta, taxas moderadoras de atendimentos prestados há mais de três anos. Segundo a lei que define o regime de cobrança de dívidas pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde, "os créditos prescrevem no prazo de três anos, contados da data da cessação da prestação dos serviços que lhes deu origem".

Para as situações de tratamento prolongado, o prazo de prescrição destes créditos começa a correr a partir do último ato de assistência. No caso dos hospitais privados, o prazo de prescrição é de 2 anos. Se receber uma cobrança com mais de 3 ou 2 anos, consoante se trate de um hospital público ou privado, não pague e oponha-se ao pagamento da dívida, através de carta registada com aviso de receção. Fique com uma cópia e guarde os registos de envio. Na carta, invoque expressamente a prescrição e solicite a anulação dos valores exigidos.

Se a instituição de saúde não responder ao seu pedido ou insistir no pagamento, denuncie a situação à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), responsável por regular e supervisionar o setor público e privado da prestação de cuidados de saúde, ou recorra à nossa plataforma Reclamar.»

deco proteste

Portugal perdeu mais de metade das escolas públicas em 15 anos

Um pouco à semelhança com a Saúde

É como na Saúde, o estado, através dos governos do PSD (+CDS-PP) e do PS, fechou escolas enquanto o privado foi abrindo escolas e turmas para colmatar a insuficiência criada intencionalmente no sector público. É o fartar vilanagem! ou como os proprietários dos colégios privados vão enriquecendo à custa do contribuinte ou como os trabalhadores vão pagando o ensino dos filhos dos ricos e de uma certa classe média alta enquanto os seus filhos vão para as escolas públicas degradadas, para o dito "ensino vocacional" e completamente arredados de ingressarem no ensino superior. O aumento do número de alunos nas escolas privadas, como se comprova pelas estatísticas referidas, nos anos finais do ensino secundário é uma forma encapotada de comprar a nota para o ingresso no ensino superior, cujo sector privado é, à semelhança do correspondente secundário, uma loja de venda de diplomas, como bem atestam os exemplos dos cursos adquiridos por Sócrates e Relvas (este já foi despromovido de "doutor"!)

No "Público" por Ana Henriques

«Ensino privado conseguiu aumentar número de estabelecimentos e também de alunos. Estatísticas revelam ainda envelhecimento da classe docente.

O país perdeu mais de metade das escolas públicas nos últimos 15 anos, mostram as mais recentes estatísticas do Ministério da Educação, divulgadas nesta sexta-feira. Já os colégios privados, pelo contrário, aumentaram, ainda que ligeiramente.

"É natural, uma vez que os estabelecimentos públicos são muito mais numerosos, estando espalhados por todo o país", observa o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, recordando que encerrar todas as escolas com menos de 21 alunos foi uma opção política com prós e contras, mas assumida nos últimos anos.

No ano lectivo de 2000/01 havia aulas em 17.141 escolas, 14.533 das quais da rede pública, enquanto na rede privada funcionavam 2608 colégios. No último ano lectivo para o qual há dados disponíveis, o de 2014/15, regista-se um decréscimo de cerca de 58% nos estabelecimentos públicos, que ficaram reduzidos a 6161 escolas.

Já o ensino particular apresenta um saldo positivo, ao subir, entre 2000/01 e o ano lectivo de 2014/15, para 2737 escolas em funcionamento. Só entre 2013/14 e o ano lectivo seguinte desapareceram 414 escolas públicas — e este nem sequer foi o valor mais elevado dos últimos anos.

(...)

ERS aponta falhas ao Hospital de S. José no caso do jovem David Duarte

 

Caso 2: Falhou o direito ao acesso e cuidados de saúde de qualidade

(ou como com o desinvestimento no SNS passou a haver piores acessos e cuidados de saúde para os trabalhadores e o povo português.)

 «Uma deliberação da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), publicada esta quinta-feira, refere que o jovem David Duarte que morreu no Hospital de S. José, em dezembro passado, vítima de um aneurisma roto, não viu acautelado «o seu direito de acesso de universal e equitativo ao serviço público de saúde, bem como o seu direito à prestação de cuidados de saúde de qualidade».

A ERS identificou «falhas no acesso e na qualidade dos cuidados prestados» a este jovem, transferido do Hospital de Santarém para o serviço de Urgência do Hospital de São José, Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), a 11 de dezembro do ano passado, numa sexta-feira, e que acabou por não ter acesso à cirurgia durante o fim de semana por falta de equipas para o fazer.

Entre as falhas identificadas está o facto do CHLC não possuir «capacidade para a prestação de cuidados de saúde específicos, nomeadamente, realização de cirurgia em situação de rotura de aneurisma cerebral por falta de recursos humanos especializados, essenciais à sua realização».

Mas também porque esta unidade de saúde, «considerando que o utente demonstrava já sinais de agravamento clínico», não procurou «uma alternativa efetiva de acesso para o utente, seja através de convocação da equipa necessária para a realização da cirurgia» ou «através de transferência do utente para outra unidade hospitalar».

O hospital poderia ainda ter adotado «uma intervenção de tipo life saving», acrescenta a reguladora.»

Original aqui Tempo Medicina

Auditoria de resultados ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar do Algarve, EPE

                                          imagem in blog "77colinas"

Resultado lógico da destruição do SNS para criar mercado para os lóbis do negócio da saúde privada, que só consegue subsistir se for anulada a concorrência do SNS, na sua máxima expressão deverá ser universal, geral e gratuito, e beneficiar dos apoios financeiros, directos ou indirectos, ou seja, PPP's ou ADSE's e outras convenções, por parte do estado. Em conclusão: piores acessos e cuidados de saúde para o povo português. Por outro lado, mais lucros para os privados à custa dos dinheiros públicos; a "poupança" é somente aparente.

*

Caso 1: Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas:

«Articulada à luz do exame à resposta dada a um caso mortal de AVC, a auditoria realizada identificou falhas de organização e de procedimento na assistência ao doente que implicaram perdas de tempo de cerca de 15 horas relevando em especial:

O não registo, pelo INEM, de queixas relevantes apresentadas pelo doente, aquando da chamada de emergência [112], que pode ter implicado um atraso no atendimento em cerca de 6 horas. O registo completo da informação poderia ter resultado no seu encaminhamento direto para o Serviço de Urgência de Faro.

A não disponibilização atempada, pelo Centro Hospitalar, de transporte entre as urgências de V. Real de Sto. António e Faro, induzindo o doente a deslocar-se por meios próprios.

Tempos de espera excessivos na urgência de Faro: na triagem (25m); na observação clínica (01h30m); na realização de meios complementares de diagnóstico (03h30m).

Incumprimento dos procedimentos de acionamento da VIA VERDE AVC, que implicaram que o doente tenha sido observado com um atraso de 5 horas nesta unidade, após a triagem.

Incumprimento da rede de referenciação e demora na determinação do hospital de destino. Entre a decisão de transferir o doente e a escolha do hospital de destino, passou cerca de 01h00m.

Incapacidade de pronta mobilização de meios para o transporte do doente para o hospital escolhido, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, por desarticulação com o INEM e com as empresas de transporte de doentes em outsourcing. Este processo demorou cerca de 04h00m.»

Texto completo em  Tribunal de Contas

Os truques de uma imprensa pouco séria

in Os truques

O principal destaque da capa de hoje do Jornal de Notícias é um grande truque.

Ao longo do dia recebemos contactos de vários profissionais de saúde, desde médicos a enfermeiros especialistas em saúde pública, e o que se conclui é o seguinte: o medicamento a que o JN se refere (Truvada) não é utilizado para sexo sem proteção; o medicamento é a proteção. A notícia do JN é falsa sob o ponto de vista científico e sensacionalista e desonesta sob o ponto de vista jornalístico.

Encontram aqui uma explicação detalhada de um médico neurologista e intensivista, entretanto dirigida à direção do JN:

"Resposta À notícia de hoje do JN:

Lisboa, 14 de Julho de 2016

Ao cuidado da secção "Sociedade" do Jornal de Notícias, da "jornalista" Emília Monteiro e do director-executivo do Jornal de Notícias Domingos de Andrade:

O meu nome é Bruno Maia, sou médico, tenho 34 anos e estou actualmente a fazer Profilaxia Pré-exposição (PrEP) para o VIH. Sou médico no CheckpointLX, uma clínica comunitária em Lisboa do GAT (Grupo de activistas em tratamentos VIH/SIDA), onde faço prevenção e tratamento de infecções de transmissão sexual dirigidos a homens que têm sexo com homens (HSH). Escrevo esta carta no seguimento da notícia publicada hoje, a 14 de Julho de 2016, no vosso jornal e com chamada para a 1ª página, com o título "Medicamento usado para sexo sem proteção". A notícia dificilmente poderia ter mais equívocos do que aqueles que apresenta. Não me vou referir à forma como é apresentada ou ao tipo de linguagem escolhida, vou unicamente demonstrar as várias informações falsas que ela veicula e, perdoem-me que o diga, são muitas, pelo que será difícil ser sucinto:

1. Existem hoje duas estratégias de profilaxia / prevenção do VIH que têm nome: a profilaxia pós-exposição (PPE) que consiste na administração de um conjunto de antirretrovirais (não só o Truvada) durante um período de 28 dias a quem teve um comportamento sexual de alto risco para a infecção pelo VIH – está disponível há muitos anos em Portugal, é distribuída nos hospitais Portugueses; a outra é a profilaxia pré-exposição (PrEP) que consiste na toma regular ou intermitente de apenas um antirretroviral (o Truvada ou genérico, onde ele estiver disponível) por pessoas que estejam em elevado risco de infecção pelo VIH – funciona "antes" dos comportamentos de risco e não após. A PrEP ainda não está disponível em Portugal mas já existe nos EUA há 5 anos, em França há meio ano e também na Suíça, Canadá, Israel, África do Sul, Perú e Quénia. Existem ainda programas de distribuição de PrEP a começar na Holanda, Bélgica, Austrália, Brasil e está actualmente a ser discutido em Portugal entre a DGS, o Governo e o GAT. Espero que compreendam como os adjectivos "abusivo" e "pílula do dia seguinte" não se enquadram neste contexto. E espero também que compreendam como o vosso artigo confunde as duas estratégias preventivas tão diferentes entre si.

2. O medicamento não é usado para sexo sem protecção. O medicamento é a protecção. O vosso título bem poderia ser: "Preservativo é usado para sexo sem protecção". Já vêem que não faz sentido. A PrEP é uma estratégia cientificamente demonstrada que consegue prevenir a infecção pelo VIH em praticamente 100% dos casos, muito superior ao preservativo. Não existe neste momento qualquer dúvida na comunicada médica internacional sobre a eficácia da PrEP. A cidade de S. Francisco que implementou a PrEP há 5 anos já reportou os resultados: 0 novas infecções entre os utilizadores de PrEP. Foram publicados mais de uma dezena de estudos científicos multicêntricos, internacionais (abrangendo os 5 continentes) com milhares de pessoas que não deixam margem para dúvidas sobre a potência preventiva da PrEP. Posso, obviamente fornecer-vos toda a documentação e literatura sobre o assunto se o desejarem, embora avise desde já que ela é muito extensa. Portanto afirmações como "…não é certo que o antivírico impeça o contágio de doenças como o VIH.." não podem estar mais longe da realidade.

3. O Truvada não tem "muitas contra-indicações". Mais uma afirmação que não tem qualquer sentido. O Truvada é o antirretroviral mais utilizado em todo o mundo precisamente porque tem pouquíssimas contra-indicações e pouquíssimos efeitos secundários. O seu perfil de segurança é o que o torna tão conhecido e utilizado. Mais uma vez existe uma extensíssima literatura que o comprova e que poderei facilitar.

4. O aumento do consumo do Truvada registado pelo Infarmed não tem nada a ver com a PrEP, uma vez que ela não existe em Portugal. Como o Truvada só é dispensado a nível hospitalar, esse aumento do consumo não tem nada que ver com o consumo para a profilaxia pré-exposição. Estamos sim a ver crescer o número de novos infectados que precisam de ser tratados com este medicamento. Também neste sentido os médicos não podem "…receitar medicamentos de acordo com a sua consciência…" ou receitar "…em casos raros, de risco continuado…" – Estas situações não são possíveis, os médicos só podem prescrever Truvada em contexto hospitalar a pessoas que já estão infectadas ou nos casos de PPE. Estamos a falar de fármacos que só existem nas farmácias dos hospitais e cuja dispensa é muito bem justificada.

5. O artigo termina com: "O objectivo é restringir o uso de medicamentos…". Como assim? Restringir o uso de medicamentos a pessoas infectadas que precisam deles? Restringir o uso de medicamentos a pessoas que tiveram uma relação de risco e que, se não os fizerem durante um mês (PPE), vão ter de os fazer para o resto da vida porque se infectaram? Restringir a PrEP quando ela não existe, nem aqui nem em Espanha?

6. Em Portugal existe um grupo de pessoas que, não tendo acesso a PrEP no SNS, decidiram comprar o genérico do Truvada na internet. Eu dou a cara por esse grupo. Sendo médico, trabalhando na área do VIH e da prevenção e fazendo parte de um grupo em risco de infecção pelo VIH (homens que têm sexo com homens), decidi falar publicamente sobre a PrEP. Já dei uma entrevista à RTP, ao Público, já escrevi para o DN e o i-online e temos uma página pública no facebook (Preparar o futuro: queremos prep em Portugal) com um milhar de aderentes que informa sobre a PrEP. Já se falou sobre PrEP no nosso parlamento, estando por agendar uma comissão parlamentar sobre o assunto, a deputada Isabel Moreira já escreveu sobre o tema na Visão. No meio de tanta informação pública, disponível e de fácil acesso como foi possível a um jornal diário escrever tanta desinformação sobre o tema e nem sequer procurar falar com as pessoas e organizações que estão há mais de um ano a trabalhar sobre a PrEP?

Escrevo-vos porque considero (como médico, como homem que tem sexo com homens, como activista na área do VIH e como utilizador assumido e público de PrEP) que o vosso artigo com chamada para a primeira página é um perigo do ponto de vista da saúde pública, fomenta medos, credos e preconceitos em relação ao VIH e desinforma sobre algo tão delicado e importante como a saúde da nossa população.

Com os melhores cumprimentos,

Bruno Maia

Médico Neurologista e Intensivista"

Texto original

Problemas de comportamento e de saúde disparam nos lares de crianças

Andreia Sanches (Público)

«Há mais jovens com comportamentos problemáticos e de saúde. Há mais adolescentes. E tudo isto são desafios às casas de acolhimento. Governo promete mudanças. Medidas anteriores à retirada às famílias biológicas podem não estar a ser eficazes.

No final de Outubro de 2015 viviam em instituições de acolhimento 8600 crianças e jovens. O número dos que foram identificados como tendo problemas de comportamento, de saúde mental, de debilidade mental, de consumo de substâncias ou de algum tipo de deficiência física ou mental aumentou 38%, num só ano — em 2014 já tinha existido um aumento de 10% face a 2013.

A maioria (5032) das crianças e jovens era acompanhada em psiquiatria e/ou pedopsiquiatra — um aumento de cerca de 22% face a 2014. E um em cada quatro tomava medicação prescrita por um psiquiatra ou por um pedopsiquiatra. "São crianças que trazem percursos de vida extremamente traumatizantes e que precisam de um grande apoio para poderem reencontrar o seu equilíbrio", sublinhou nesta quarta-feira a secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes durante a apresentação do relatório CASA 2015 — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, feita aos jornalistas.

O relatório nota que se mantêm "os gravíssimos constrangimentos já registados nos anos anteriores nas situações que carecem de internamento/acolhimento em resposta específica de saúde mental". Lembra que há seis anos que está prevista a criação uma rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental, mas que esta "ainda não foi concretizada, fazendo com que estes jovens fiquem acolhidos em casas de acolhimento não adequadas às suas problemáticas específicas". Resultado: quando entram em crise ou descompensação, "colocam-se muitas vezes a si próprios em perigo, bem como às outras crianças e jovens acolhidos" e aos profissionais que com eles trabalham.

Ana Sofia Antunes promete uma "revisão do regime de funcionamento das casas de acolhimento, de modo a apetrechá-las" melhor, para fazer face aos novos desafios colocados pela mudança que tem vindo a registar-se no perfil das crianças e jovens que nelas habitam. E o aumento dos problemas de comportamento e de saúde mental é um grande desafio. Mas haverá mais mudanças, diz.

Texto completo em publico.PT

Portugal tem elevadas desigualdades sociais em saúde

 

«O relatório elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) indica que "o acentuado corte nas despesas com saúde", que "fizeram baixar alguns pontos no ranking da OCDE, tiveram efeito mais acentuado nas despesas com medicamentos e recursos humanos". Em relação às desigualdades sociais em saúde, os autores concluíram que estas são uma "evidência recente para Portugal".

As desigualdades em saúde em Portugal são elevadas e os anos de "profunda recessão económica e de cortes orçamentais" tiveram consequências que ainda não são conhecidas, indica o Relatório de Primavera deste ano.

"Portugal tem vivido anos de profunda recessão económica e de cortes orçamentais em várias áreas, incluindo a saúde, educação e segurança social. Neste sentido, as desigualdades em saúde representam uma preocupação acrescida, à luz dos custos elevados que acarretam", lê-se no documento, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).

Intitulado "Saúde – procuram-se novos caminhos", o documento começa por recordar os relatórios elaborados nos últimos seis anos, nomeadamente sobre a questão da crise na saúde.

"Constatamos que a crise e o seu impacto na saúde dominou as atenções nesses anos tendo o OPSS apresentado ao longo desses anos diversas sugestões e alertas que poucas vezes foram tidos em conta", lê-se no relatório que será hoje apresentado em Lisboa, na presença do ministro da Saúde.

Os autores indicam que "o acentuado corte nas despesas com saúde", que "fizeram baixar alguns pontos no ranking da OCDE, tiveram efeito mais acentuado nas despesas com medicamentos e recursos humanos".

"Esses cortes ultrapassaram os cortes propostos pela troika no Memorando de Entendimento e ainda estamos longe de conhecer o verdadeiro impacto no sistema nacional de saúde, nomeadamente nos ganhos em saúde obtidos ao longo dos últimos anos".

Em relação às desigualdades sociais em saúde, os autores concluíram que estas são uma "evidência recente para Portugal", país onde existem "razões adicionais de preocupação".

"A evidência prévia demonstra que as desigualdades em saúde em Portugal são elevadas. Uma revisão sistemática recente aponta para a existência de disparidades em vários indicadores de saúde (como saúde auto-reportada, saúde mental, sintomas cardiovasculares e obesidade), relacionadas principalmente com instrução e género".

O OPSS recorda que "Portugal é um dos países mais desiguais da Europa em termos de rendimento", encontrando-se "entre os países com maior desigualdade, próximo de outros países do Sul da Europa, como Espanha, Grécia, Itália, ou Chipre, e países de Leste".

"No mesmo sentido, o risco de pobreza ou exclusão social é elevado em Portugal, quando comparado com outros países europeus, com taxas semelhantes àquelas observadas noutros países do Sul da Europa".

Um dos dados apresentados refere que "as pessoas sem formação têm um risco de ter má saúde seis vezes superior, em comparação com as pessoas com mais formação (ensino secundário ou mais)".

"O risco de diabetes é mais de quatro vezes superior no grupo sem formação, e o risco de hipertensão e Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) é três vezes superior. Para a depressão, o risco é mais elevado nos grupos com menor educação, embora seja superior para as pessoas com ensino básico comparado com as pessoas sem formação".

"Seja qual for a doença, a desigualdade aumentou claramente entre 2005 e 2014, independentemente do sexo e da idade".

Nos idosos, as desigualdades em saúde são ainda mais marcadas: "O risco de má saúde é cinco vezes superior nas pessoas sem educação e mais de duas vezes superior nas pessoas com ensino básico. O risco de doença crónica é quatro vezes superior nas pessoas sem educação e o risco de limitações mais de três vezes superior".

Os autores concluem ainda que, "apesar do carácter universal e tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os cuidados de especialidade estão desigualmente distribuídos na população, a favor dos mais educados. Este facto também poderá contribuir para as desigualdades em saúde".

Para o OPSS, os dados analisados "indicam claramente que o SNS, apesar dos seus grandes e demonstrados benefícios para a saúde da população, e do seu carácter universal e tendencialmente gratuito, não é suficiente para combater as desigualdades em saúde".

Entre as várias estratégias para combater as desigualdades em saúde, os autores defendem que "as políticas de saúde pública devem focar os comportamentos de risco – álcool, tabagismo, sedentarismo, dieta inadequada – através de instrumentos económicos (impostos) e da regulação (por exemplo das gorduras, do sal ou do açúcar)".

"Os programas de rastreio devem ser acessíveis a todos, assim como os cuidados de saúde", preconiza o Observatório.

O OPSS é uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra, Universidade de Évora, e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.»

Lusa e Económico