Melhor negócio, só o das armas

por João José Cardoso

O ministro da Médis diz que a greve dos médicos é política (como se não o fossem todas) e corporativa. Ora em defesa da sua corporação, a da medicina enquanto negócio, os números são evidentes.

Trocar o direito à saúde pelos lucros fáceis da burguesia encostada ao estado foi a política deste governo. Melhor negócio só o das armas, como afirmou a primeira escolha de Passos Coelho para o ministério da Saúde. Não falamos só de canalhas, mas de canalhas homicidas. Tal como os da indústria de armamento.

A DESTRUIÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE PELO GOVERNO ATRAVÉS DO ESTRANGULAMENTO FINANCEIRO E A LUTA DOS MÉDICOS EM DEFESA DO SNS

por Eugénio Rosa

Numa altura em que os médicos recorreram à greve para defender o SNS e os seus direitos, interessa recordar (até para que possa ficar claro para todos portugueses a razão da luta dos médicos), a forma como este governo, através do seu ministro da saúde, tem procurado destruir, de uma forma silenciosa, o SNS, através de cortes brutais no seu financiamento e no dos hospitais públicos. Ao mesmo tempo que faz isto tem-se revelado um “mãos largas” no financiamento dos grupos económicos privados (Espírito Santo Saúde, José Mello e o grupos brasileiro AMIL que adquiriu os Hospitais Privados à CGD, quando o governo privatizou a área de saúde da “Caixa”) grupos esses que já controlam uma parte importante do serviço público de saúde. (...)

Restante texto de Eugénio Rosa aqui

In Aventar

Tráfico de órgãos na Ucrânia é repetição do que ocorreu na Iugoslávia

Françoise Compoint

A revelação da correspondência entre Serguei Vlasenko, o antigo advogado de Yulia Tymoshenko, e uma médica alemã revelou que a Ucrânia envia para a Alemanha órgãos retirados a milicianos feridos.

Quando na mídia surgiram relatos horríveis sobre a “casa amarela”, parecia que perante os nossos olhos surgiam as imagens de um filme de terror e não a realidade sintomática do drama do Kosovo. A Iugoslávia deixou de existir. Mas ela deixou testemunhas: os prisioneiros sérvios, que pediam para serem mortos em vez de serem “cortados aos pedaços”, e os participantes dessas cirurgias, em que se “esquartejavam” pessoas na mesa de operações.

Qual será o destino dos milicianos feridos de Donetsk e de Lugansk?

Ninguém tenta condenar ninguém sem fundamentos. O que está à vista são fatos desagradáveis e graves: a correspondência do antigo advogado de Yulia Tymoshenko com a cirurgiã alemã Olga Weber e Semion Semenchenko, o comandante do batalhão Donbass, revela a horrível realidade do tráfico de órgãos que decorre agora mesmo no sudeste da Ucrânia.

Slobodan Despot, escritor e diretor da editora Xenia, um homem de origem servo-croata, conhece perfeitamente a trágica história dos sérvios do Kosovo:

“A questão do tráfico de órgãos no Kosovo foi levantada nas memórias de Carla Del Ponte, quando ela descreve o seu trabalho como procuradora do Tribunal Internacional para a antiga Iugoslávia.

Uma investigação muito mais profunda foi realizada pelo juiz e deputado suíço Dick Marty. Mais tarde ele apresentou um relatório ao Conselho Europeu. Nesse relatório ele confirma os fatos da ocorrência de tráfico de órgãos retirados a prisioneiros (que na sua maioria eram civis sérvios) por médicos às ordens do Exército de Libertação do Kosovo.

Mais tarde esses órgãos (que eram retirados em condições completamente monstruosas, por vezes sem anestesia) eram vendidos através de uma rede criminosa internacional na Turquia e noutros países. Eles eram usados para transplantes em doentes que tinham meios financeiros para os pagar.

Foi descoberto que no tráfico de órgãos estavam envolvidos altos representantes do poder, porque seria impossível organizar algo de semelhante sem atrair as atenções: o transporte dos órgãos exige uma infraestrutura desenvolvida, ações rápidas e conhecimentos médicos, e tudo isso não é fácil de encontrar. Além disso, o relatório referia a existência de uma demanda elevada, porque os órgãos eram rapidamente transportados para a Turquia e para os países da Europa Ocidental”.

É provável que na Ucrânia ocorra agora algo semelhante. Contudo, é muito mais difícil prever como poderá essa verdade, se ela realmente se confirmar, ser transmitida a um vasto auditório. Recordemos que as denúncias de Del Ponte não provocaram uma grande indignação no mundo ocidental e que o deputado Dick Marty, que fez um trabalho verdadeiramente histórico e que correu grandes riscos durante as investigações, nunca foi realmente compensado por todo o trabalho realizado.

Desta vez na Ucrânia tudo poderá esbarrar com um muro de silêncio completamente idêntico. Em primeiro lugar, isso não tem qualquer correspondência com os papéis atribuídos, de uma vez para sempre, na crise ucraniana. Em segundo lugar, não é de excluir que a existência desse tráfico de órgãos está associada aos interesses de muitas pessoas influentes no Ocidente que tudo farão para que não deixar que a verdade se saiba!

Em qualquer caso, o precedente do Kosovo existe. Ele foi documentado e todos os fatos estão à vista. Recordo que isso aconteceu quando no Kosovo era administrador-representante da ONU Bernard Kouchner, o qual tinha simplesmente a obrigação de saber o que se passava no pequeno território que se encontrava sob sua responsabilidade. Quando um jornalista lhe fez uma pergunta sobre o tráfico de órgãos, ele aconselhou-o a consultar um psiquiatra. Ou seja, o Ocidente irá negar até ao fim mesmo as provas mais evidentes de uma existência desse tráfico ilegal.

Retirado daqui

Relatório da Primavera 2014: Ministério acusado de "silenciar" efeitos da crise

O Observatório Português de Saúde acusa o Ministério de estar em "silêncio" e "negação" face aos "evidentes" efeitos negativos da crise na saúde, criticando a ausência de estudos que os monitorizem e de medidas que os minimizem.

Perante este "estado de negação", o OPSS escolheu este ano o título "Saúde -- Síndroma de negação" para o Relatório de Primavera 2014, que será hoje apresentado em Lisboa.

A crítica do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) é extensível às autoridades europeias com responsabilidades nesta área, que acusam de se manter em "silêncio total", não obstante serem responsáveis por muitas das decisões que têm sido tomadas relativas à saúde.

O Observatório considera evidente que há um conjunto de dados que indiciam um impacto negativo da crise sobre a saúde das pessoas e lembra ter já chamado a atenção para este aspeto em anos anteriores.

"O OPSS tem vindo a chamar a atenção, através dos últimos cinco Relatórios de Primavera, para a crise e para os seus impactos na área da saúde -- mas mantém-se a ausência de um diagnóstico oficial rigoroso sobre o tema, a partir do qual se possam organizar respostas apropriadas".

No relatório, o OPSS relembra que os efeitos negativos da crise sobre a saúde seriam evitáveis se se investisse nesta área, o que não só serviria para "proteger as pessoas da crise", como poderia ter "um papel importante na recuperação económica".

"Apesar disso, não se vislumbram sinais indiciadores de uma política intersectorial de saúde que tenha como objetivo monitorizar indicadores de impacte e acautelar ou minimizar os previsíveis efeitos da crise, nomeadamente nos grupos mais vulneráveis", critica.

Em vez disso, "parece ser evidente um manifesto esforço" da UE e do Governo português de "negar" essa evidência, evitando a discussão e a adoção de medidas de prevenção ou de combate.

De facto, há mais de um ano -- um dia após a divulgação do Relatório de Primavera 2013 -- o ministro da Saúde comprometeu-se a fazer um estudo alargado sobre os efeitos da crise económica e financeira na saúde dos portugueses, o que nunca aconteceu.

Ler texto completo aqui

Serviços de saúde do Algarve em situação calamitosa

Ordem dos Médicos estima que faltam na região mais de 250 clínicos; presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve afirma que nunca se chegou a um nível de degradação como está a acontecer, com um “jogo de empurra” para saber de quem é a responsabilidade.

“Sempre houve dificuldades, mas isto nunca esteve ao nível em que está agora", diz o presidente da Câmara de Tavira. Foto de Jsobral.

Faltam no Algarve mais de 250 médicos, uma situação grave que pode tornar-se dramática durante o Verão, altura em que a população da região triplica, denunciou terça-feira Jaime Teixeira, presidente do Conselho Regional Sul da Ordem, dando como exemplo o Serviço de Urgência Básica de Loulé que já fechou alguns dias, durante este mês, por falta de médicos. "É quase um crime económico. Vai se destruir o turismo, não havendo assistência médica suficiente", declarou Jaime Teixeira em conferência de imprensa.

Situação calamitosa

Para o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, a falta de meios humanos nos serviços de Saúde da região, em particular nos Serviços de Urgência Básica, é “calamitosa” e “prejudica gravemente” a imagem do destino turístico. Jorge Botelho, também presidente da Câmara de Tavira, disse que a falta de meios humanos nas urgências é um problema que está identificado pela Administração Regional de Saúde (ARS) e pelo Centro Hospitalar do Algarve (CHA), mas os dois organismos tutelados pelo Ministério da Saúde continuam a divergir sobre quem tem a responsabilidade de garantir o funcionamento dos SUB. “É um lamentável jogo do empurra, que nunca aconteceu como até agora. Nunca chegámos a um nível de degradação dos serviços públicos como está a acontecer, com aparentemente uma discussão de quem é que tem competências sobre quê de dois serviços da Saúde, a ARS e o CHA, que não se entendem e os utentes, que pagam impostos e taxas e têm direito à Saúde, estão a ser penalizados, nomeadamente com os encerramentos e falhas de serviço que estão a acontecer”, criticou, em declarações à Lusa.

Mau demais para ser verdade

“Se a ARS e o CHA não conseguem entender-se, então o senhor ministro ou o senhor secretário de Estado que ponham ordem na casa, porque o que está a acontecer é lamentável e mau demais para ser verdade”, disse o autarca, que concluiu: “Sempre houve dificuldades, mas isto nunca esteve ao nível em que está agora. Por isso alguém tem que pôr ordem na casa, porque o que se está a passar no Algarve é verdadeiramente calamitoso e está a afetar gravemente a imagem da região”.

Retirado daqui

Contra a liquidação do Serviço Nacional de Saúde

Carlos Completo

Só nos primeiros cinco meses deste ano, 215 médicos abandonaram ou vão abandonar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com as listas de aposentações de Janeiro a Maio. E, aos 215 médicos que já abandonaram ou vão abandonar o Estado, juntam-se 250 enfermeiros que já se aposentaram ou que o vão fazer ainda em Maio.

Com os governos de José Sócrates começava o encerramento de unidades de saúde e a concentração de urgências. Aos que protestavam, por verem aumentar a distância para o hospital ou para o centro de saúde mais próximo, alguns chamavam despesistas, porque haveria, diziam, sempre uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), que iria garantir um atendimento rápido e de qualidade. Depois, o governo de Passos Coelho, pela mão de Paulo Macedo, prosseguiu o desmantelamento do SNS, concentrando e extinguindo ainda mais urgências e serviços, racionando ainda mais medicamentos e exames complementares de diagnóstico, reduzindo salários e efectivos.

Contudo, em Dezembro de 2013, e na sequência desta política de cortes, acontecia um acidente, precisamente no momento em que uma dessas viaturas estava inoperacional: quatro mortos. Pouco depois, outra vez a mesma VMER, a de Évora, voltaria a estar fora de serviço e um novo acidente em Estremoz. Mais dois mortos. O médico que estava escalado para essa tarde faltara, por motivos de saúde, e não havia ninguém para o substituir. E, face à gravidade da situação, o hipócrita Paulo Macedo “resolve” os problemas com mais umas quantas comissões de inquérito!

O Serviço Nacional de Saúde foi uma daquelas boas conquistas que os trabalhadores e o povo conseguiram a seguir ao 25 de Abril de 1974 e que os últimos governos do capital têm vindo a tentar liquidar. Também, aqui, exige-se uma luta firme na defesa dos nossos direitos.

Retirado daqui

A lei da rolha disfarçada de código de ética

JOSÉ VÍTOR MALHEIROS

«O objectivo não é defender o Estado, mas garantir a opacidade dos organismos do Ministério da Saúde.

1. Chamam-lhe o novo Código de Ética do Ministério da Saúde. Ainda não entrou em vigor, mas está em fase de consulta e o texto foi enviado a várias organizações, algumas das quais já fizeram os seus comentários.

Entre as disposições do documento de que a imprensa se fez eco consta o dever, para todos os funcionários que trabalhem no Serviço Nacional de Saúde, de “guardar absoluto sigilo e reserva” sobre qualquer informação que possa “afectar ou colocar em causa” o interesse da organização.

Para além desta disposição, determina-se que todos os “colaboradores e demais agentes” dos organismos sob a tutela do Ministério da Saúde “devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem da (nome do serviço ou organismo), em especial fazendo uso dos meios de comunicação social”.

A primeira curiosidade do documento é o facto de se chamar “Código de Ética”, mas esse facto deve atribuir-se ao newspeak adoptado pelo Governo, que chama “libertação” a despedimentos, “ajustamento” ao empobrecimento, “oportunidade” ao desemprego, “privilégios” a pensões, etc. Um nome mais adequado para o documento seria "Procedimentos de intimidação e controlo”, mas como de cada vez que um membro do Governo usa uma designação honesta lhe cai uma orelha, Paulo Macedo não quis correr o risco.

Repare-se que esta proibição não se aplica apenas quando as eventuais declarações dos colaboradores e demais agentes “possam pôr em causa a imagem” do organismo, mas em todos os casos. O “nomeadamente” está lá para vincar que isso é proibido, mas o resto também.

É particularmente reveladora a expressão que considera uma agravante (“em especial”) a difusão não autorizada de informações aos meios de comunicação social.

À primeira vista parece estranho que os media apareçam singularizados como o inimigo principal (não faria mais sentido ser especialmente duro com a partilha de informações sensíveis com o crime organizado? Com organizações terroristas? Potências estrangeiras? Corretores de Bolsa? Fornecedores do Estado?), mas a intenção é clara: o objectivo não é defender o Estado ou os organismos do Ministério da Saúde de qualquer perigo particular, nem defender a lisura de procedimentos ou garantir uma leal concorrência nos contratos públicos ou outra qualquer razão admissível. O que se pretende é, simplesmente, garantir a opacidade dos organismos do Serviço Nacional de Saúde e intimidar os seus funcionários, de forma a impedir que o público seja informado do seu funcionamento interno, mesmo quando ele apresente problemas graves, e desresponsabilizar os dirigentes pelas suas decisões.

(...)

Artigo completo no original

A entrada dos americanos no sector da Saúde em Portugal

Foi o administrador dos Hospitais Privados de Portugal (HPP) – empresa da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no sector, que tem vendido as participações e empresas em áreas não financeiras por imposição da troika – que confirmou a compra daquela empresa pelo grupo brasileiro Amil por um valor baixo, 85,6 milhões de euros, inferior ao seu real valor no mercado.

É convicção daquele administrador, José Carlos Magalhães, que mantém o cargo à frente da empresa – agora denominada Lusíadas Saúde, composta por cinco hospitais (Lisboa, Porto, Albufeira, Faro e Lagos) e duas clínicas de proximidade no Fórum Algarve e no Parque das Nações – que “essa tal de crise criou oportunidades para fazer bons negócios”. E que o sector privado vai crescer na saúde “porque hoje as pessoas têm dificuldade de acesso no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Com o aumento desmesurado das taxas moderadoras, com a criação de extensas listas de espera para consultas e cirurgias, bem como para muitos exames complementares de diagnóstico, que são requisitados em abundância, muitas das vezes sem necessidade real para os doentes, assim como o encerramento de muitas valências e unidades hospitalares, este governo PSD/CDS, tal como o que lhe antecedeu, criou as condições ideiais para abrir mercado para os negociantes da saúde.

Não são só os grupos económicos privados nacionais que estão em campo, são agora os grandes grupos internacionais que competem com os grupos de capital inteiramente português, no caso público através do banco do estado. É a entrada em força do grande capital estrangeiro que, rapidamente, irá provocar alguns prejuízos aos grupos que foram de início beneficiados pelos governos PSD e PS. É que o grupo Amil, apesar de ser “a maior empresa do sector da saúde privada do Brasil”, mais não passa de uma subsidiária do grupo norte-americano Unitedhealth Group, que atende mais de 85 milhões de pessoas no mundo, ou seja, estende-se para além da terra do tio Sam.

Fica-se a saber com perfeita clareza em que áreas irá actuar, naquelas em que não exigem grandes investimentos e os lucros são à partida garantidos, e é o dito administrador que esclarece: o SNS funciona bem se as pessoas estão muito doentes, mas demora a responder se não estiverem muito doentes. E mais: “o negócio da saúde vai mudar” e que “a participação do privado vai crescer” porque “a inflação da saúde cresce a uma velocidade tal que o orçamento do Estado não consegue acompanhar”.

Não consegue acompanhar pela razão, que não é dita, de que parte desse investimento público será dirigido precisamente para os tubarões da medicina privada, porque sem ele a medicina privada não será nem rentável e muito menos com os lucros garantidos à partida. Para que a garantia seja certa, contarão também com mão-de-obra barata, ao preço da China, especialmente a dos enfermeiros.

Piores cuidados de saúde, maior participação por parte do bolso do cidadão, técnicos de saúde miseravelmente remunerados e… mais encargos para os cofres do estado, ao contrário da propaganda governamental que esconde o destino dos dinheiros retirados ao SNS, cerca de 1,5 mil milhões de euros, com a despesa no sector a cair 15%, desde 2010 – o próprio FMI o diz na sua 11ª avaliação. É o fartar vilanagem!