Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A Associação Portuguesa de Deficientes, porque nada tem para festejar, decidiu assinalar o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com a realização de uma vigília frente à Assembleia da República, das 19h00 às 22h00.

As medidas de austeridade não afetam somente as pessoas com deficiência mas, pelas suas condições particulares, são estas que mais sentem os cortes nos vencimentos, pensões e apoios sociais. Para lançar este alerta, a APD enviou o convite a um conjunto de organizações para se associarem à vigília que irá realizar, no dia 3 de dezembro, das 19h00 às 22h00, frente à Assembleia da República, uma ação contra as políticas que estrangulam a vida dos portugueses e põem em causa a soberania nacional.

- Queremos os professores ao nosso lado, porque está em causa a escola pública e a educação dos alunos com NEE;

- Queremos os alunos do nosso lado, porque a degradação das condições nas escolas atinge todos sem exceção;

- Queremos os trabalhadores do nosso lado, porque, tal como os trabalhadores com deficiência, estão também a ser vítimas de roubos nos seus salários;

- Queremos os reformados/pensionistas do nosso lado, porque há uma quebra de contrato intolerável por parte do Estado que afeta todos os cidadãos.

- Queremos os trabalhadores precários do nosso lado, porque a precaridade é um problema que se coloca também aos trabalhadores com deficiência;

- Queremos as organizações que lutam pelos direitos dos cidadãos do nosso lado, porque estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos.

- Queremos todos os portugueses do nosso lado, porque nós todos sentimos nas nossas vidas as consequências brutais das medidas de austeridade.

Outras soluções são possíveis para resolver os problemas do país e é por elas que temos de lutar.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2013

Caminhos com saída

Greve por tempo indefinido dos “BARRENDEROS Y JARDINEROS” de Madrid – Se nos despedirem Madrid vai Arder!

Haverá caminhos com saída para os trabalhadores que estão a pagar os prejuízos e a descapitalização dos bancos (e o resto das prejuízos da economia capitalista) com os cortes nominais dos seus salários, aumento de impostos e do tempo de trabalho, destruição do dito estado social, etc…? Ou não haverá alternativa a esta política de austeridade seguida por este governo e iniciada pelo anterior do partido dito socialista?

A aprovação do OE-2014 pelos partidos da maioria na Assembleia da República é a continuação desta política de diminuição do poder económico dos trabalhadores e destruição dos serviços públicos e é, acima de todas as coisas, uma declaração de guerra (mais outra) contra os trabalhadores. Em 2014 haverá um corte de 3,1 mil milhões de euros (1,8% do PIB) na despesa pública e no estado social; e mais 2,1 mil milhões de euros (1,2% do PIB) em 2015. Cortes que serão, no dizer do governo e da UE, “cortes permanentes”, ou seja, não haverá volta atrás. Haverá sim se os trabalhadores se revoltarem. Nada é irreversível, a não ser a morte.

Não deixamos de enfatizar. Os próximos tempos vão ser tempos de muita luta por quem trabalha contra o intensificar da política de austeridade já anunciada, pela “simples” razão de que “o esforço orçamental anual em 2014 e 2015 será o dobro do sentido em 2013” – é a Comissão Europeia, no relatório sobre as oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento, que o diz. Perante tal estado de sítio, o caminho principal não poderá ser o de confiar em órgãos do estado que é também patrão, que oprime e explora, seja o Tribunal Constitucional ou os tribunais que demoram anos e anos para decidir muitas vezes por questões bem simples.

No princípio do mês, os trabalhadores da função pública na Grécia fizeram uma greve de dois dias; aqui ao lado, em Madrid, os trabalhadores da limpeza fizeram uma greve por tempo indeterminado que só acabou quando as empresas concessionárias e o patrão-estado, ou seja, a edilidade, recuaram em toda a linha no propósito de despedir os 1400 trabalhadores previstos e reduzir os salários em 40%. Foi o espírito determinado de levar a luta até ao fim que deu a vitória. Em Portugal brinca-se às greves, fazem-se encenações, algumas delas tão evidentes que até aprece que são combinadas com o outro “lado”. Ou seja, que há uma agenda oculta, sendo as reivindicações dos trabalhadores mera moeda de troca.

No passado dia 8 de Novembro realizou-se uma greve geral na função pública que teve grande adesão; agora, vão decorrendo greves dispersas dos diversos sectores dos transportes públicos, alguns outros sectores ligados a actividades das empresas públicas, exemplo CTT, vão fazendo greves e manifestando descontentamento. São contra as privatizações (a principal tarefa que se segue na agenda do governo antes de ser despedido) e contra os despedimentos (o despedimento dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é a premonição do que esperará os trabalhadores do estado e das empresas públicas). Mas que, apesar de todos os sacrifícios e denodo, não deixarão de ser lutas dispersas e desaguarão na derrota, como tem acontecido. A unificação das lutas dos trabalhadores do estado e do sector privado impõe-se, daí a necessidade de greve geral nacional pelo tempo que for necessário até ao derrube do governo PSD/CDS-PP e fim imediato desta política de austeridade. Para já este é o caminho com saída para quem tem como única fonte de sobrevivência a venda da sua força de trabalho.

40 horas na função pública salvaguardam “interesses públicos relevantes”

Os juízes do Tribunal Constitucional compreenderam a "intensidade do sacrifício" para os trabalhadores, mas consideraram que "a medida de aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas visa a salvaguarda de interesses públicos relevantes". Os sindicatos e os partidos da oposição, que levaram a questão para o TC, pensavam (e parece que ainda pensam) que o TC seria o baluarte último e indestrutível na defesa dos interesses dos trabalhadores, têm agora o resultado à vista. É o resultado da sua demissão de instituições que têm por missão, pelo menos em teoria, a defesa dos interesses do povo mas que na prática nada fizeram para merecer essa confiança.

Não víamos grande fundamento – em termos jurídicos, diga-se – para que o TC considerasse inconstitucional o alargamento do horário de trabalho na Função Pública, atendendo para mais aos argumentos avançados pelo governo, a contenção salarial e a redução dos custos com trabalho extraordinário em tempo excepcional de crise, o alargamento dos horários de funcionamento e atendimento ao público dos serviços da administração, com “efeito positivo” para a sociedade. Um desses efeitos positivos ficou já bem visível, a imediata suspensão da contratação de 111 funcionários pela Unidade Local de Saúde de Bragança, que seriam para substituir, em parte, os trabalhadores que se aposentaram. Terá sido uma poupança de 1 milhão e 800 mil euros, ou seja, salvaguardou-se um “interesse público” de indiscutível “grande relevo”.

Quase de certeza que a medida que visa o corte de 10% no montante das reformas para a dita “convergência” do sistema público com o privado irá ser chumbada pelo TC. Porque foi uma decisão (o envio da lei) tomada por um reformado (não um qualquer reformado!) e os juízes do TC não quererão ver uma das mordomias diminuída, não será demais relembrar que a presidente da Assembleia da República se aposentou com 500 contos (ainda não havia o euro), com a “provecta” idade de 42 anos. Claro que o horário das 40 horas não é para todos os funcionários públicos, os juízes, entre outros sectores mais ligados ao exercício do poder, estão isentos. Os sindicatos da enfermagem também desejavam (e ainda deverão desejar) uma excepção para a classe, as 40 horas deverão ser apenas para a “plebe”.

Claro que o governo jogou com a divisão no seio dos funcionários públicos, assim como tem jogado com a divisão entre os trabalhadores do estado e os do sector privado, e os sindicatos têm infelizmente entrado no jogo, e não apenas os dos enfermeiros. Alguns sindicatos da função pública chegaram a apresentar providências cautelares, aceites pelos tribunais, e que agora irão todas por água abaixo, na mesma linha que levou a questão para o TC, lançando assim, e mais uma vez, a ilusão de que a via judicial se iria substituir à via política. Ora, a questão do alargamento do horário dos trabalhadores da função pública é acima de tudo uma questão política. Uma questão a ser tratada pelos sindicatos e pelos partidos no campo da luta política. E não pelos tribunais que são, ao cabo e ao resto, um dos órgãos de poder do estado, ou seja, do patrão, que é uma das partes em confronto.

A decisão do TC mostra a natureza deste órgão do poder da classe dominante, cujos elementos são nomeados pelos dois partidos do arco da governação, e mostra mais, que o caminho apontado pelos sindicatos e partidos da oposição é um caminho sem saída.

19 de Novembro: Manifestação de Estudantes do Ensino Superior de todo o país!

A luta dos estudantes do ensino superior é a luta dos enfermeiros, é a luta de todos os trabalhadores portugueses, do Estado e do sector privado!

Mais uma vez, o Governo veio provar com o Orçamento de Estado 2014 que está determinado em destruir o Ensino Superior à revelia da nossa Constituição.

Desde 2010 foram cortados ao Ensino Superior cerca de 330 milhões de euros. Só este ano o OE prevê um corte de 80,5 milhões de euros, confirmando a intenção política de desinvestir no Ensino Superior elitizando-o.

Ao contrário do ditado pela Constituição, actualmente são as famílias e não o Estado a garantirem e suportarem o funcionamento das instituições, através do pagamento de propinas e emolumentos.

A Acção Social Escolar não cumpre hoje o seu papel fundamental de assegurar que nenhum estudante deixará de estudar por motivos económicos.

De 2011/2012 para 2012/2013 agravaram-se os problemas económicos dos estudantes e a ASE não soube dar resposta e, pelo contrário, agravou esta situação diminuindo em 11% o número de bolsas atribuídas. O mesmo também se verificou no caso da Acção Social indirecta, com um desinvestimento claro ao nível das cantinas e residências.

Para estas políticas, que elitizam o Ensino e deixam de fora os estudantes que não o podem pagar, somos vistos como meros números cujo futuro não entra na equação.

Do ano lectivo passado para o presente, assistimos a uma redução de 7743 candidatos ao Ensino Superior. Desde 1995 meio milhão de estudantes abandonaram o ensino superior sem terem terminado o seu curso.

Só no ano lectivo passado, por dia existiam menos 6 estudantes a frequentar o Ensino Superior, sabendo nós que esta situação terá tendência a agravar-se.

Segundo um estudo elaborado no ano passado, apenas 57% dos estudantes de 12º ano que realizaram os exames nacionais tinham intenções de se candidatar ao Ensino Superior. Desses, apenas 44% o fizeram efectivamente.

Por tudo isto é preciso discutir e lutar. Vamos chumbar este Orçamento na rua, assim como este Governo inconstitucional e cúmplice da Troika.

Nem cortes, nem barreiras, vamos defender o direito a estudar, vamos defender o Ensino Superior ao serviço dos estudantes e do desenvolvimento científico e tecnológico do país!

A greve geral da FP é o preparar da greve geral nacional para derrube do governo PSD/CDS-PP

A greve geral dos trabalhadores da Função Pública teve o resultado que era ao princípio expectável, razão pela qual foi apoiada pela outra central sindical UGT, com elevados níveis de adesão nas escolas, nos transportes públicos e nas instituições do SNS, precisamente aqueles sectores que representam o grosso das funções sociais que o governo PSD/CDS-PP pretende privatizar. Foi a greve contra a política consubstanciada no famigerado “memorando da Troika” e na vontade das nossas elites (políticas e económicas) de quererem ir mais além.

A greve geral foi um protesto contra os cortes salariais (e das reformas dos trabalhadores fora do activo que descontaram durante uma vida inteira de trabalho e sacrifício contando com uma velhice de bem-estar e qualidade), contra o aumento do horário semanal, contra os despedimentos, contra a precaridade, contra a retirada de direitos em geral e… contra o governo fora-da-lei e ilegítimo. A greve geral dos trabalhadores do sector estado foi contra o fim da escola pública, contra privatização do ensino e contra a política que põe, sob a capa do “direito de escolha”, os trabalhadores e os pobres a financiar o ensino dos filhos dos ricos enquanto os seus ficam sem educação ou quanto muito por um ensino profissional para, se calhar em algum dia, arranjarem emprego em alguma multinacional que para aqui se deslocalize a fim de aproveitar a mão-de-obra portuguesa a preços de salários chineses.

A greve de ontem foi a greve contra o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde para se financiar o negócio da saúde privada, consignando o OE-2014 mais 8,5 milhões aos negociantes que têm sugado o estado do que em relação ao ano de 2013. Enquanto há menos 282 milhões de euros para o SNS, com os hospitais a levarem o maior corte: 197 milhões de euros. Enquanto os hospitais e serviços de saúde vão encerrando (as urgências do Hospital dos Covões vão agora encerrar aos fins de semana, já tinham deixado de funcionar depois das 20 horas, para depois encerrarem de vez; entretanto as clínicas privadas surgem em Coimbra como cogumelos depois da chuva).

A greve da Função Pública foi a greve contra a descapitalização da Segurança Social para, um dia mais cedo do que se espera e segundo a cartilha da “Reforma do Estado” e apresentada há pouco tempo pelo “irrevogável” Portas, ser entregue aos bancos e companhias de seguros, ou seja, aos grupos financeiros que são os principais responsáveis pela existência e crescimento imparável da dívida pública (131,4% do PIB, segundo o Eurostat).

A greve dos trabalhadores do estado foi a greve contra o aumento dos impostos sobre os rendimentos dos trabalhadores (IRS), contra a diminuição do salário nominal, contra o desemprego e a precariedade, contra a necessidade de emigrar de todos os trabalhadores assalariados do sector privado, porque a luta é a mesma e sem distinção.

A greve geral da FP do dia 8 de Novembro de 2013 é o preparar da greve geral nacional contra a política de austeridade do FMI/UE/BCE/PSD/CDS-PP e pelo derrube do principal instrumento dessas políticas que é o presente governo de já iniciativa presidencial.

Uma greve geral nacional para parar o país pelo tempo necessário até que o governo caia.

26 de Outubro: mobilizar o povo contra a troika e pelo derrube do governo

O colectivo “Que se lixe a troika!” promove a convocação da manifestação, para o dia 26 de Outubro e a realizar nas principais cidades do país, contra a troika e o governo lacaio do estrangeiro. As manifestações anteriores mobilizaram muitas centenas de milhares de trabalhadores e pessoas do povo descontentes com a política do governo PSD/CDS-PP e que agora se espera juntar ainda mais gente revoltada.

O OE-2014 – cuja discussão está a decorrer na Assembleia da República e sendo mais do que certa a sua aprovação – é um Orçamento de guerra contra os que trabalham e produzem a riqueza do país; contra os que já trabalharam e agora esperam gozar uma reforma digna graças aos descontos feitos durante uma vida inteira de sacrifícios; contra os jovens que tiraram um curso, muitas das vezes com esforço das famílias, e que agora não vêem futuro a não ser a emigração; contra os desempregados que jamais vislumbrarão um emprego seguro e com direitos. É de uma guerra que se trata e que, neste momento, o povo português está a perder e não a ganhar. Há que inverter o curso dos acontecimentos e a política de “beco sem saída”.

A continuação do governo, com a aprovação do segundo Orçamento Rectificativo para este ano e aprovação do Orçamento para 2014, será a política sem fim à vista de mais cortes nos salários, quer de funcionários públicos, quer do sector privado, a partir dos 600 euros, que facilmente chegarão aos 25%; será a política de reformas mais pequenas, com cortes a partir dos 400 euros e que chegarão aos 15%, e não aos 10% anunciados; será a de mais desemprego, apesar de alguma fugaz recuperação mas com base em salários mais baixos e sempre com menos emprego. Será (no reverso da medalha) mais lucros e apoios aos banqueiros, que ver-se-ão recompensados com o abaixamento do IRC em 2 pontos percentuais; mais riqueza drenada para os bancos estrangeiros e outros grupos financeiros internacionais através da dívida pública, que não deixa de crescer, e da privatização das empresas públicas e serviços sociais prestados pelo estado, desde a saúde, passando pela educação, ao desmantelamento da segurança social, alegando a sua suposta insustentabilidade. É o fartar vilanagem!

Na saúde, assiste-se à imparável destruição do SNS, com o constante encerramento de serviços pela justificação da racionalização e da contenção de custos, enquanto os grupos económicos vão abrindo clínicas privadas a eito, beneficiando de transferências financeiras directas do estado ou através da ADSE. Benefícios para os empresários privados da saúde que passam pela disponibilidade de mão-de-obra barata, assim se percebendo a continuação das restrições de admissão de enfermeiros no SNS apesar das faltas gritantes, o engrossar do número de desempregados e o congelamento da carreira, a não actualização da tabela remuneratória e a recusa do governo em aceitar o regime de exclusividade para os enfermeiros. Na enfermagem, o tempo tem regredido em velocidade acelerada.

Não há becos sem saída, mas apenas fora do quadro institucional em que vivemos depois do 25 de Abril. A alternativa não é o regresso ao passado, seja pela política do governo que vai além do imposto pela troika, criando um Portugal sem direitos e sem liberdades e uma economia na base de salários de 300 euros; ou seja pela vinda de um qualquer “salvador da pátria” que, com um discurso aparentemente contra os partidos e contra a intervenção estrangeira, conduzirá ao mesmo resultado de um país em que a regra será obedecer com respeitinho e salários de fome – a escravidão.

Ao contrário do discurso neo-liberal do governo e dos seus propagandistas, há alternativa para além da dívida soberana, há alternativa para além do empobrecimento do povo, da expulsão dos jovens, da morte prematura dos idosos e do aumento imparável do desemprego. Há alternativa: o primeiro passo é o derrube imediato do governo fascista PSD/CDS-PP de iniciativa presidencial; o segundo será o repúdio da dívida, que deverá ser substituída pelo investimento dos recursos do país numa economia que tenha como objectivo e razão de ser a satisfação das necessidades, a diversos níveis, de todas as camadas do povo português.

Lista de Cidades - Que Se Lixe a troika! Não há becos sem saída!

- Onde te podes juntar no dia 26 de Outubro?

Locais (em permanente actualização):

Aveiro - http://www.facebook.com/events/622401861135723/

Beja - http://www.facebook.com/events/237254353097479/

Braga - https://www.facebook.com/events/506278292789312/

Coimbra - https://www.facebook.com/events/529946873750105/

Faro - https://www.facebook.com/events/659979904020852/

Funchal - https://www.facebook.com/events/560517967353854/

Horta, Faial - https://www.facebook.com/events/379027642228272/379676388830064/

Lisboa - https://www.facebook.com/events/220197414805115

Portimão - https://www.facebook.com/events/1422061658010090/

Porto - https://www.facebook.com/events/518182104931744/

Setúbal - https://www.facebook.com/events/566335823421562/

Viana do Castelo -https://www.facebook.com/events/726547610695883/

Vila Real - http://www.facebook.com/events/348960148584117/

Viseu - https://www.facebook.com/events/419531018169939/

Em 2014, vai ser mesmo a doer

A semana que findou foi uma semana para os enfermeiros reflectirem sobre os seus problemas e a forma de os resolver (hoje ainda será a continuação, 5º dia!). Foram dias não propriamente de luta – uma promoção SEP&SERAM – mas de reflexão de 4 horas por dia. Houve originalidade, temos de reconhecer. Nos plenários (pouco concorridos, diga-se de passagem, facto ao que o SEP&SERAM serão alheios) ficou-se com a sensação, isto ao ouvir-se o coordenador José Carlos Martins, de que o governo se dispuser a avançar com uns tostões, as 40 horas irão ser aceites de bom agrado e a luta ficará por aqui. Daí o pouco entusiasmo de se avançar para mais greves, daí também o pouco impacto dos dias de reflexão.

A par das reflexões e dos 153 milhões de euros que o governo irá “poupar” com a semana das 40 horas (já seguidas por outras categorias profissionais, assistentes operacionais e assistentes técnicos, grupos que foram logo à partida arredados da luta, diga-se também de passagem), o Orçamento de Estado 2014 segue os seus trâmites normais. A manifestação convocada pela CGTP para o passado sábado, dia 19, foi uma passeata pela Ponte 25 de Abril não estorvando o trânsito sequer e se não foi uma alegre passeata foi porque estava a chover. O coordenador da CGTP endossou a luta contra o OE-2014 aos juízes do TC, que doravante será o grande bastião na defesa das liberdades e direitos conquistados em Abril. Uma concentração está marcada para o dia 1 de Novembro e uma greve geral, ao que parece só para funcionários públicos, para o dia 8 de Novembro. Estas lutas da CGTP também seguem os trâmites normais.

O OE-2014 tira aos trabalhadores do estado e aos aposentados e reformados para dar aos bancos: 1645 milhões de euros para as Parcerias Publico Privadas e 7305 milhões para as amortizações e juros da dívida pública. Uma dívida que não foi contraída pelos trabalhadores, e muito menos pelos trabalhadores do estado, que aumenta sem cessar, prevendo-se para já um 2º resgate de 17 mil milhões a partir de Julho de 2014 – segundo a douta e avalizada opinião do venerável Bank of America Merrill Lynch. E quer o SEP&SERAM a abertura de concursos para enfermeiro principal?

Esta proposta reivindicativa – súbita e curiosamente levantada justamente quando se fala do prolongamento do horário na função pública para se “poupar” na despesa do estado! – não é disparatada se houvesse uma firme e inabalável disposição para a luta, coisa que não acontece se avaliarmos o passado recente quanto á reivindicação da nova tabela salarial e pelas formas de luta agora adoptadas. Em 1976 (a título de lembrete), os antigos auxiliares de enfermagem conseguiram a promoção, havendo até menos dinheiros do que agora, porque fizeram greve total, contra todos e contra tudo, tendo para isso sido obrigados a destituir a direcção do antigo Sindicato do Sul e Ilhas, curiosamente também afecta à CGTP e que não tinha “tomates” para estar à altura da luta, substituindo-a por outra mais aguerrida e corajosa e que conduziu a luta até ao fim.

Deveríamos aprender com as lições do passado, mas, ao que parece, o passado do movimento sindical é para ser calado e esquecido… contudo, a roda da história não anda para trás.