26 de Outubro: mobilizar o povo contra a troika e pelo derrube do governo

O colectivo “Que se lixe a troika!” promove a convocação da manifestação, para o dia 26 de Outubro e a realizar nas principais cidades do país, contra a troika e o governo lacaio do estrangeiro. As manifestações anteriores mobilizaram muitas centenas de milhares de trabalhadores e pessoas do povo descontentes com a política do governo PSD/CDS-PP e que agora se espera juntar ainda mais gente revoltada.

O OE-2014 – cuja discussão está a decorrer na Assembleia da República e sendo mais do que certa a sua aprovação – é um Orçamento de guerra contra os que trabalham e produzem a riqueza do país; contra os que já trabalharam e agora esperam gozar uma reforma digna graças aos descontos feitos durante uma vida inteira de sacrifícios; contra os jovens que tiraram um curso, muitas das vezes com esforço das famílias, e que agora não vêem futuro a não ser a emigração; contra os desempregados que jamais vislumbrarão um emprego seguro e com direitos. É de uma guerra que se trata e que, neste momento, o povo português está a perder e não a ganhar. Há que inverter o curso dos acontecimentos e a política de “beco sem saída”.

A continuação do governo, com a aprovação do segundo Orçamento Rectificativo para este ano e aprovação do Orçamento para 2014, será a política sem fim à vista de mais cortes nos salários, quer de funcionários públicos, quer do sector privado, a partir dos 600 euros, que facilmente chegarão aos 25%; será a política de reformas mais pequenas, com cortes a partir dos 400 euros e que chegarão aos 15%, e não aos 10% anunciados; será a de mais desemprego, apesar de alguma fugaz recuperação mas com base em salários mais baixos e sempre com menos emprego. Será (no reverso da medalha) mais lucros e apoios aos banqueiros, que ver-se-ão recompensados com o abaixamento do IRC em 2 pontos percentuais; mais riqueza drenada para os bancos estrangeiros e outros grupos financeiros internacionais através da dívida pública, que não deixa de crescer, e da privatização das empresas públicas e serviços sociais prestados pelo estado, desde a saúde, passando pela educação, ao desmantelamento da segurança social, alegando a sua suposta insustentabilidade. É o fartar vilanagem!

Na saúde, assiste-se à imparável destruição do SNS, com o constante encerramento de serviços pela justificação da racionalização e da contenção de custos, enquanto os grupos económicos vão abrindo clínicas privadas a eito, beneficiando de transferências financeiras directas do estado ou através da ADSE. Benefícios para os empresários privados da saúde que passam pela disponibilidade de mão-de-obra barata, assim se percebendo a continuação das restrições de admissão de enfermeiros no SNS apesar das faltas gritantes, o engrossar do número de desempregados e o congelamento da carreira, a não actualização da tabela remuneratória e a recusa do governo em aceitar o regime de exclusividade para os enfermeiros. Na enfermagem, o tempo tem regredido em velocidade acelerada.

Não há becos sem saída, mas apenas fora do quadro institucional em que vivemos depois do 25 de Abril. A alternativa não é o regresso ao passado, seja pela política do governo que vai além do imposto pela troika, criando um Portugal sem direitos e sem liberdades e uma economia na base de salários de 300 euros; ou seja pela vinda de um qualquer “salvador da pátria” que, com um discurso aparentemente contra os partidos e contra a intervenção estrangeira, conduzirá ao mesmo resultado de um país em que a regra será obedecer com respeitinho e salários de fome – a escravidão.

Ao contrário do discurso neo-liberal do governo e dos seus propagandistas, há alternativa para além da dívida soberana, há alternativa para além do empobrecimento do povo, da expulsão dos jovens, da morte prematura dos idosos e do aumento imparável do desemprego. Há alternativa: o primeiro passo é o derrube imediato do governo fascista PSD/CDS-PP de iniciativa presidencial; o segundo será o repúdio da dívida, que deverá ser substituída pelo investimento dos recursos do país numa economia que tenha como objectivo e razão de ser a satisfação das necessidades, a diversos níveis, de todas as camadas do povo português.

Lista de Cidades - Que Se Lixe a troika! Não há becos sem saída!

- Onde te podes juntar no dia 26 de Outubro?

Locais (em permanente actualização):

Aveiro - http://www.facebook.com/events/622401861135723/

Beja - http://www.facebook.com/events/237254353097479/

Braga - https://www.facebook.com/events/506278292789312/

Coimbra - https://www.facebook.com/events/529946873750105/

Faro - https://www.facebook.com/events/659979904020852/

Funchal - https://www.facebook.com/events/560517967353854/

Horta, Faial - https://www.facebook.com/events/379027642228272/379676388830064/

Lisboa - https://www.facebook.com/events/220197414805115

Portimão - https://www.facebook.com/events/1422061658010090/

Porto - https://www.facebook.com/events/518182104931744/

Setúbal - https://www.facebook.com/events/566335823421562/

Viana do Castelo -https://www.facebook.com/events/726547610695883/

Vila Real - http://www.facebook.com/events/348960148584117/

Viseu - https://www.facebook.com/events/419531018169939/

Em 2014, vai ser mesmo a doer

A semana que findou foi uma semana para os enfermeiros reflectirem sobre os seus problemas e a forma de os resolver (hoje ainda será a continuação, 5º dia!). Foram dias não propriamente de luta – uma promoção SEP&SERAM – mas de reflexão de 4 horas por dia. Houve originalidade, temos de reconhecer. Nos plenários (pouco concorridos, diga-se de passagem, facto ao que o SEP&SERAM serão alheios) ficou-se com a sensação, isto ao ouvir-se o coordenador José Carlos Martins, de que o governo se dispuser a avançar com uns tostões, as 40 horas irão ser aceites de bom agrado e a luta ficará por aqui. Daí o pouco entusiasmo de se avançar para mais greves, daí também o pouco impacto dos dias de reflexão.

A par das reflexões e dos 153 milhões de euros que o governo irá “poupar” com a semana das 40 horas (já seguidas por outras categorias profissionais, assistentes operacionais e assistentes técnicos, grupos que foram logo à partida arredados da luta, diga-se também de passagem), o Orçamento de Estado 2014 segue os seus trâmites normais. A manifestação convocada pela CGTP para o passado sábado, dia 19, foi uma passeata pela Ponte 25 de Abril não estorvando o trânsito sequer e se não foi uma alegre passeata foi porque estava a chover. O coordenador da CGTP endossou a luta contra o OE-2014 aos juízes do TC, que doravante será o grande bastião na defesa das liberdades e direitos conquistados em Abril. Uma concentração está marcada para o dia 1 de Novembro e uma greve geral, ao que parece só para funcionários públicos, para o dia 8 de Novembro. Estas lutas da CGTP também seguem os trâmites normais.

O OE-2014 tira aos trabalhadores do estado e aos aposentados e reformados para dar aos bancos: 1645 milhões de euros para as Parcerias Publico Privadas e 7305 milhões para as amortizações e juros da dívida pública. Uma dívida que não foi contraída pelos trabalhadores, e muito menos pelos trabalhadores do estado, que aumenta sem cessar, prevendo-se para já um 2º resgate de 17 mil milhões a partir de Julho de 2014 – segundo a douta e avalizada opinião do venerável Bank of America Merrill Lynch. E quer o SEP&SERAM a abertura de concursos para enfermeiro principal?

Esta proposta reivindicativa – súbita e curiosamente levantada justamente quando se fala do prolongamento do horário na função pública para se “poupar” na despesa do estado! – não é disparatada se houvesse uma firme e inabalável disposição para a luta, coisa que não acontece se avaliarmos o passado recente quanto á reivindicação da nova tabela salarial e pelas formas de luta agora adoptadas. Em 1976 (a título de lembrete), os antigos auxiliares de enfermagem conseguiram a promoção, havendo até menos dinheiros do que agora, porque fizeram greve total, contra todos e contra tudo, tendo para isso sido obrigados a destituir a direcção do antigo Sindicato do Sul e Ilhas, curiosamente também afecta à CGTP e que não tinha “tomates” para estar à altura da luta, substituindo-a por outra mais aguerrida e corajosa e que conduziu a luta até ao fim.

Deveríamos aprender com as lições do passado, mas, ao que parece, o passado do movimento sindical é para ser calado e esquecido… contudo, a roda da história não anda para trás.

O Orçamento 2014 e a luta dos enfermeiros

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano aponta para um corte na despesa com pessoal na ordem dos 969 milhões de euros, menos 7,6% face à estimativa para o ano que está em curso. Mais de metade da poupança vem do ensino básico e secundário. As rescisões “amigáveis”, as reformas antes do tempo, com as correspondentes penalizações, a mobilidade especial, são formas encapotadas de despedimento e de “poupança”. Esta também é feita pelos cortes nos salários, e só falamos nos trabalhadores activos, e na continuação do congelamento das carreiras especiais da função pública, que estão a ser destruídas e mais destruídas ficarão com a Tabela Salarial Única, outra forma de “poupar”.

Perante esta política de “poupança”, com que fundamento vêm agora os sindicatos de enfermagem reivindicar concurso para a categoria de “enfermeiro principal” em 25% de vagas a abrir pelas instituições do SNS? Talvez para lançar a confusão? Talvez para dizer que sempre estiveram em luta pela melhoria da situação financeira dos enfermeiros? Que nunca se esqueceram da putativa “nova” carreira de enfermagem? Que mais, se não consegue fazer o governo regredir na intenção de implementar o horário das 40 horas?

A proposta de Orçamento para 2014, onde se inclui a maior parte das medidas de “poupança” atrás referidas, principalmente o corte de perto de mil milhões de euros em salários, prevê um corte de cerca de 300 milhões no SNS, porque as transferências para o sector privado irão manter-se, como aconteceu no ano passado, “poupou-se” cerca de 500 milhões no SNS, mas entregou-se sensivelmente o mesmo montante aos privados, quer directamente quer através da ADSE.

O Orçamento de estado de 2014, já definido segundo as regras impostas pela União Europeia, pode-se considerar já aprovado sejam qual for as considerações e as críticas dos partidos da oposição, não só pela maioria dos partidos do governo no Parlamento como principalmente por quem manda no Orçamento e em toda a política do governo, a UE mais o BCE e mais o FMI, a trindade conhecida pela troika.

Tanto faz correr como saltar que não haverá mudança da situação, ou seja, com lutas definidas como esta semana de greves e outras greves prometidas para Novembro não farão recuar o governo; a experiência do passado recente ensina-nos na previsão, com excepção para algumas cabeças duras. Quem tem recuado tem sido as direcções sindicais, na luta da enfermagem pela carreira, e agora a CGTP na travessia da Ponte 25 de Abril que iria ser, contra ventos e marés, a pé, mas já não é. Vai ser feita, possivelmente em pé, mas dentro dos autocarros e… se a polícia deixar.

Valerá a pena ocupar mais uma vez a ponte? Achamos que sim. Deve-se efectuar outro bloqueio com o mesmo resultado de 1994: derrube do governo!

Este Orçamento é (mais) uma declaração de guerra contra os trabalhadores.

Governo grego fecha hospitais psiquiátricos

na rede

A vice ministra da Saúde da Grécia, Zetta Makris, anunciou que, tal como acordado com a troika, uma das prioridades do governo será "a eliminação definitiva dos hospitais psiquiátricos e da sua organização atual". Desde 2011, os transtornos depressivos severos aumentaram 50%.

Um dia após ter sido divulgado um estudo, da autoria do departamento de Investigação de Saúde Mental da Universidade de Atenas, que aponta que a crise económica se traduziu no aumento de 50 por cento dos casos de transtornos depressivos severos diagnosticados desde 2011, o governo helénico anunciou "a eliminação definitiva dos hospitais psiquiátricos e da sua organização atual".

Segundo avança o Greek Reporter, “centenas de pacientes que padecem de doenças mentais e requerem hospitalização num hospital psiquiátrico vão literalmente ser enviados para as ruas”.

Mediante o agravamento da austeridade e a deterioração das condições de vida, a Grécia tem vindo a registar um aumento no número de suicídios. Durante o ano 2012, 700 pessoas puseram, efetivamente, termo à sua vida, o que equivale a um aumento de 33 por cento face a 2011.

No decorrer de 2013, continuam a registar-se inúmeros casos de cidadãos que se entregam ao desespero por não conseguirem fazer face às suas despesas e por não vislumbrarem qualquer solução para os seus problemas. Nas férias da Páscoa, em apenas 48 horas, 5 pessoas suicidaram-se, segundo adiantou o Keep Talking Greece. Até maio, e desde o início da crise, mais de 2500 cidadãos puseram termo à sua vida.

Retirado daqui

Disputa entre sindicatos

As 40 horas na enfermagem, bem como na restante função pública que não é objecto de excepção (será bom perceber por que há excepções entre os trabalhadores do estado quanto a este ponto, bem como a outros), devemo-las agradecer a este governo fora-da-lei, que há muito deveria ter sido demitido pelo PR Cavaco, e, em segunda linha, à falta de visão dos sindicatos (ou direcções sindicais), contudo, agora, depois de praticamente facto consumado, temos de assistir ao que parece ser uma disputa entre os sindicatos ligados à UGT (cujo responsável já opinou sobre a maior “sensibilidade” aos problemas dos trabalhadores manifestada pelo governo pós-remodelação) e os afectos à CGTP sobre quem defende na realidade os enfermeiros.

Acaba-se de saber que o Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem, que constituem uma dita Federação Nacional de Sindicatos de Enfermagem (FENSE), entregaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo do Porto contra o horário das 40 horas que foi aceite, ficando então este suspenso. Mas – atenção! – só irá abranger entre 15 mil a 20 mil dos enfermeiros a trabalhar no sector estado, ou seja, um pouco menos de metade da totalidade dos enfermeiros, que são para aí uns 40 mil. Os outros ficarão de fora, já que ou não são sindicalizados ou estão na concorrência do SEP e do SERAM.

O governo terá agora 15 dias para contra-alegar e só depois haverá decisão definitiva. E as razões invocadas foram: a existência de uma convenção da OIT, que foi aceite por Portugal em 1980, que impõe horários de trabalho curtos e pausas suficientemente longas para descanso para evitar erros cometidos sobre os doentes por enfermeiros sobrecarregados de trabalho; e haver discriminação entre enfermeiros, uns que trabalham já 40 horas (e pelos vistos não caem para o lado por inanição) mas ganham mais 200 euros e outros que a partir de agora irão ver aumentado o seu horário semanal sem nada receber – anticonstitucional na medida em que é ferido o princípio de salário igual para trabalho igual.

O segundo argumento possui alguma base racional e até legal, embora se saiba que em Portugal este princípio nunca foi respeitado, basta olhar para as diferenças salariais entre os géneros, com as mulheres a auferir, em média, menos 20% de salário e suportando condições de trabalho mais duras. O primeiro argumento, “cansaço dos enfermeiros” é para rir se olharmos para a grande maioria dos enfermeiros que nos grandes polos urbanos possui dois e mais empregos, ocupando postos de trabalho que poderiam ser destinados aos enfermeiros desempregados. Ainda estamos lembrados da disputa entre enfermeiros pelo horário de tempo acrescido e da autêntica guerra entre os enfermeiros-chefes por este horário, não porque estes o fizessem na prática, mas pelo aumento substancial do salário ao fim do mês e do tempo acrescido, isso sim, para a reforma. Nunca os sindicatos se preocuparam em lutar a sério pelo regime de exclusividade na função pública, era mais uma chatice e nem era de interesse e de agrado de muitos dirigentes sindicais que também acumularam e vão acumulando vários tachos. Este é mais outro exemplo de como, à semelhança da carreira, não se acautelou os interesses monetários dos enfermeiros em tempo útil, ao contrário do que fez a classe e os sindicatos dos médicos.

É por estas e por outras que se vai acumulando o descrédito sobre este tipo de sindicalismo.

As 40 horas na Função Pública

na rede

Se alguém, aqui há uns anos atrás, levantasse a hipótese de que agora, em 2013 e em plena democracia dos cravos, os trabalhadores da função pública iriam fazer 40 horas semanais, os nossos sindicalistas ter-se-iam levantado iradamente revoltados e ameaçado com greves e lutas infindáveis. Contudo, a lei (Proposta de Lei 153/XII) foi aprovada pela Assembleia da República, com os votos da maioria PSD/CDS-PP, e promulgada pelo PR (Lei 68/2013) que não teve dúvidas quanto á sua constitucionalidade – ao contrário do que aconteceu com a lei da Requalificação ou, melhor dizendo, do despedimento puro e simples – e, perante tal, a resposta dos sindicatos foi ameaçar em levar a questão para o Tribunal Europeu dos Direitos do Cidadão, interpor providência cautelar na justiça portuguesa e pedir aos grupos parlamentares dos partidos da oposição para suscitar a sua apreciação pelo Tribunal Constitucional (TC). A luta, as greves, a revolta nos locais de trabalho, a solidariedade entre os trabalhadores foram substituídas pela via judicial e reformista. É a desistência, é a claudicação, é a cobardia política. É a derrota antecipada.

Se houve algum suporte legislativo para que o TC considerasse a lei da Requalificação inconstitucional, será contudo mais difícil encontrar suporte semelhante para tomar a mesma posição quanto à lei que se destina a aumentar o horário dos trabalhadores do estado e que irá ter, a prazo, o mesmo efeito, que é o do despedimento. A “requalificação” representaria um despedimento abusivo, assim a lei é inconstitucional mais pela forma como os despedimentos seriam feitos do que pelo despedimento em si; ao “requalificar”, o estado estava a enganar os trabalhadores e, de forma arbitrária e abusiva, para além de ilusória, estaria a apontar a porta da rua. A causa invocada não seria a “justa causa”, ao contrário do que irá acontecer com o horário das 40 horas, cuja razão apresentada pelo governo pode parecer “justa”, porque estamos em crise, os trabalhadores do sector privado trabalham mais horas, são mais sacrificados, e, como chegou a afirmar o ministro da Saúde, irá disponibilizar mais trabalhadores que poderão preencher vagas em aberto, nomeadamente em sectores ou locais mais carenciados e sentidos pelas populações como necessidade. Conduzir a questão pela via do legalismo, para além de capitulação, é levar à sua mais que certa não solução, que será repor o horário das 35 horas e mais ainda: o estado deveria dar o exemplo no combate ao desemprego reduzindo os horários na função pública, porque há vários horários tal como no privado, abrindo assim mais vagas especialmente para pessoal técnico. No entanto, o estado, além de cumprir caninamente as imposições da troika, é e sempre foi um mau patrão.

No sector privado, a lei estabelece um máximo de 40 horas e não um horário único de 40 horas, embora na prática os trabalhadores em Portugal trabalhem mais de 40 horas, mais precisamente 41,3 horas semanais; ou seja, Portugal é o segundo país, entre os 27 estados membros, onde se trabalha maior número de horas. E, por esta lógica, a intenção é, ao contrário do que se apregoa de nivelar mais justamente o público pelo privado, aumentar o horário de trabalho em Portugal e simultaneamente baixar o salário. Para além dos cortes salariais e do aumento dos impostos, os trabalhadores portugueses viram os seus salários descer, sendo três vezes superior o número de trabalhadores que viram os seus salários reduzidos por cortes impostos pelos patrões em relação ao fornecido pelo governo ao FMI. O aumento do horário dos trabalhadores da função pública é a diminuição real do salário, na medida em que trabalhando mais horas recebem o mesmo salário, e é o aumento de disponíveis para despedir, seja por “rescisão amigável”, seja pela transferência para postos e locais de trabalho ingratos que forçarão o trabalhador a despedir-se ou a pedir a reforma antecipada e dramaticamente penalizada. O resultado acabará por ser o mesmo da lei da dita “requalificação”, só que provar a sua ilegalidade e inconstitucionalidade torna-se mais difícil, atendendo também que se trata de uma decisão abertamente política. E na política, os sindicatos, bem como os partidos da oposição, saem derrotados. O problema é que a derrota é essencialmente dos trabalhadores, dos trabalhadores do estado, num primeiro tempo, e dos trabalhadores do privado, num segundo e em termos mais globais. A solidariedade entre trabalhadores é, uma vez mais, esfrangalhada pelos próprios sindicatos (ou pelas direcções sindicais), que deveriam ser os primeiros a praticá-la e a fomentá-la. Tem sido timbre dos partidos de esquerda e dos sindicatos a eles associados (CGTP e UGT) conduzir a luta para o terreno que lhes é menos favorável, dando de mão beijada o ouro ao bandido. E tanto é ladrão quem vai à vinha, bem como quem fica à porta.

Retirado daqui

Deixá-los morrer!

Foto "DN"

"É com enorme tristeza que a Associação de Bombeiros de Alcabideche vem confirmar o falecimento de Ana Rita Abreu Pereira, Bombeira de 2ª desta corporação", pode ler-se no site dos Bombeiros Voluntários de Alcabideche.

Em plena época de incêndios – tal como a época de banhos – já morreram dois bombeiros e uma cidadã, enfermeira-chefe, que por azar se encontrava no sítio errado e na hora errada, visto que foi atropelada por uma viatura militar desgovernada em operação de apagamento de incêndio. E foi durante este último incêndio, na Madeira, que os doentes toxicodependentes, internados no Hospital dos Marmeleiros, não foram retirados embora as autoridades, segundo a RTP, tenham revelado que todos os doentes tinham sido retirados.

Mais concretamente: “Os doentes internados na ala de toxicodependentes do Hospital dos Marmeleiros, na Madeira, não foram, ao contrário dos outros doentes, retirados durante o incêndio que se aproximou da unidade hospitalar durante o fim-de-semana, noticiou esta noite a RTP. Segundo o canal público, os psiquiatras que trabalham no serviço ficaram revoltados e o chefe do serviço, Ricardo Alves, pediu a demissão.”

E mais ainda: “Miguel Ferreira, que dirige o serviço Regional de Saúde, confirmou à RTP que os toxicodependentes foram deixados no local, alegando que se encontravam no edifício novo, um espaço com isolamento à entrada de fumo. Este responsável disse ainda que os internados na ala de toxicodependentes tinham mobilidade caso a situação se agravasse, ao contrário dos doentes que estavam no edifício velho, na sua maioria idosos e com pouca mobilidade.” Ou seja, que morram para aí, já que só dão despesa ao Estado! A política do patrão do sr. Miguel Ferreira, que deverá ter arranjado o emprego graças ao cartão do partido, é para se “poupar”!

Quanto aos incêndios que todos os anos, como fatalismo de tragédia grega, assolam o país destruindo uma riqueza imensa, que dificilmente será reposta no tempo de uma geração, é este governo, como os anteriores, o principal responsável e o maior criminoso. O governo PSD/PP é indubitavelmente o maior incendiário de Portugal, quer no sentido literal do termo, quer no sentido simbólico e político.