Por Carlos Fonseca
O ‘Correio da Manhã’ saiu hoje (28/07/2013)para as bancas com o seguinte destaque de 1.ª página:
Trata-se, como é sabido, de um jornal sensacionalista, suscitando dúvidas quanto à credibilidade de títulos de primeira página. Todavia, nem sempre especula sem sentido. Certas vezes, recorrendo a provas dignas de confiança, acerta na ‘mouche‘, como é o caso do descontrolado e pesado gasto não previsto com as famigeradas PPP no sector da saúde, dominadas pela HPP (CGD), Grupo Mello, uma sociedade gestora herdeira da SLN do BPN e, para completar o cartaz, o grupo Espírito Santo Saúde, dirigido por essa ardilosa e insolente figura, Eng.ª Isabel Vaz.
Desta vez, não há, de facto, dúvidas, menores ou maiores. O CM baseia-se no Relatório nº. 18/2013 – 2ª. Secção do Tribunal de Contas, de conteúdo pormenorizado, e até exaustivo, que em 347 páginas descreve, avalia e recomenda acções do governo sobre as Parcerias Públicos Privadas no Sector da Saúde.
Os resultados para os cofres públicos, conforme o TC justifica, saldam-se por enormes gastos, tomando por base os custos previstos face aos custos reais para o Estado que, como diz o CM, se reflectem em encargos adicionais de 6 mil milhões de euros.
O referido valor de 6 mil milhões é referido no nº. 74 da página 16 do relatório, nos termos seguintes:
74. [O Tribunal de Contas]
Observa que as estimativas que têm sido divulgadas pelo Ministério das Finanças não têm considerado cerca de 6.000 milhões de euros de encargos que são relativos aos 20 anos de serviços clínicos ainda não contratualizados. De facto, têm sido divulgados encargos relativos a 10 anos de serviços clínicos, mas tem faltado a quantificação dos encargos com os serviços clínicos que permitirão dar utilidade aos edifícios hospitalares até ao final do seu período previsto de vida útil (30 anos).
Na página 31, por sua vez, o TC inscreve as seguintes recomendações:
•Recomendação ao Governo, em particular ao Ministro da Saúde, por intermédio das entidades públicas gestoras dos contratos de PPP (Administrações Regionais de Saúde e Direcção-Geral de Saúde):
Que assegure a recolha e tratamento de informação resultante da execução dos contratos de PPP, de forma a permitir uma adequada articulação com a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e a implementação das recomendações supra referidas (números 1 a 5).
•Recomendação ao Governo, em particular à Ministra de Estado e das Finanças, por intermédio da DGTF (Direcção-Geral do Tesouro e Finanças).
Que efectue, no contexto do apoio ao processo de aprovação do Orçamento de Estado, o apuramento realista da despesa prevista com os contratos de PPP, designadamente por incorporação nos seus cálculos apenas do efeito da correcção monetária.
Que elabore, em articulação com o Ministério da Saúde, nomeadamente para efeitos de apoio ao processo de aprovação orçamental, projecções de encargos para o Estado com o ciclo de vida dos projectos em PPP, isto é, com inclusão de estimativas dos encargos com os serviços clínicos para além dos prazos contratuais actualmente em vigor, até ao final da vida útil prevista para os edifícios hospitalares.
Estas observações incidem sobre aspectos de inércia ou negligência de incompetentes, no desempenho de funções da governação: um ministro tido por muito competente, Paulo Macedo, e de uma ministra que, polémicas aparte, julgo de perfil longínquo da capacidade de defrontar os complexos desafios da governação e a herança de Gaspar, ex-colega que ela tanto admira.
O Hospital de Loures (BES), foi dito explicitamente, não se trata de uma unidade hospitalar de substituição (ponto 277), porque como se sublinha na mesma página, 45, no ponto 282, se afirma claramente:
A mesma entidade [EGEST-Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Loures] referiu ainda que «a não realização tempestiva da reestruturação da oferta hospitalar em Lisboa, por causa da abertura do Hospital em Loures provocou uma reacção adversa à abertura do novo equipamento e a propagação, pelos media, de notícias desencontradas sobre o destino de hospitais como a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital Curry Cabral ou o Hospital Pulido Valente».
O falso argumento de redundância da MAC, tão propalado por governantes e lacaios, mais não é do que uma falácia do governo para se apropriar de um bem público oferecido por um benemérito, desmantelando uma unidade materno-infantil e de cuidados neonatais, onde ingressam regularmente grávidas em situações de emergência; provenientes, diga-se, de unidades privadas e que se fazem pagar por elevadíssimos preços de serviços, bens e honorários, mas destituídas de meios para satisfazer necessidades urgentes de gravidade aguda.
A página do mesmo CM, no canto direito superior, publica a fotografia de Dias Loureiro, uma das muitas figuras execráveis do cavaquismo. Diz o jornal que, para o buraco do BPN, contribuiu uma mau negócio em Porto Rico – mais de 8 mil milhões de euros do banco cavaquista, somados a 6 mil milhões de desvios desfavoráveis nas PPP das contas na saúde, mais isto e mais aquilo, tudo somado fazem os “trocos” que, por decreto ou sem ele, são sacados aos portugueses.
Retirado
daqui
