40 horas na função pública: Contra o trabalho forçado gratuito!

Por Eugénio Rosa

Segundo dados divulgados pela DGAEP do Ministério das Finanças este ano, no fim do 1º trimestre de 2013, existiam em todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) 581.253 trabalhadores com um horário semanal de 35 horas de trabalho. A passagem de um horário de 35 horas para 40 horas, representaria 2.906.254 horas de trabalho gratuito só em cada semana. Admitindo 45 semanas de trabalho por ano num total de 52 semanas, daria cerca de 130 milhões de horas de trabalho forçado e gratuito por ano.

Utilizando uma metodologia diferente da que usamos no nosso estudo anterior em que incorporamos este aumento do horário de trabalho nas 14 remunerações, que é a utilização do valor hora previsto no nº 3 do artº 215 do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, alterado pela Lei 64-B/2011 (a remuneração diária corresponde a 1/30 da remuneração mensal) e tendo como base a remuneração média mensal de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional), divulgado pela DGAEP no 1º Trimestre de 2013, obtém-se o valor médio de remuneração na Função Pública de 46,85 €/dia, que dividido por 7 horas de trabalho diário dá uma remuneração média 6,69€/hora. Um aumento do horário de trabalho para 8 horas reduz o valor médio da hora de trabalho de um funcionário público para apenas 5,85€, ou seja, uma diminuição de 12,5% no valor/hora na Função Pública. Se multiplicarmos os 130 milhões de horas de trabalho gratuito anual que o governo pretende impor a todos os trabalhadores da Função Pública pelo valor atual por hora - 6,69€/hora – obtém-se 875 milhões €/ano que o governo pretende apropriar-se sem dar qualquer contrapartida de remuneração dos trabalhadores da Função Pública. Na carta que Passos Coelho enviou à "troika" em 3 de Maio de 2013, prevê que o aumento de 35 horas para 40 horas semanais permitiria "poupar", em 2013, 36 milhões €; em 2014, 204 milhões €; e, em 2015, 372 milhões € de trabalho gratuito. Mas o verdadeiro valor que o governo pretende apropriar-se indevidamente é muito superior como mostramos utilizando o valor da hora singela estabelecido no nº3 do artº 215 do R.C.T.F.P.

Este aumento gigantesco da exploração dos trabalhadores da Função Pública, a concretizar-se, abre um precedente extremamente perigoso para todos os trabalhadores portugueses. Ele é um importante estímulo e apoio dado aos patrões do setor privado para fazerem o mesmo, levando-os a procurar generalizar o trabalho gratuito nas suas empresas, aumentando desta forma a exploração a que estão já sujeitos os trabalhadores. Isso já acontece em vários setores, como a banca, onde os sindicatos têm denunciado a prática sistemática da imposição do trabalho gratuito, o que tem levado milhares de trabalhadores a terem receio de sair quando termina o seu horário de trabalho, com medo de sofrerem depois represálias por parte das respetivas chefias. Por isso, é necessário que todos os trabalhadores se unam contra o trabalho forçado gratuito que este governo e esta "troika" sem princípios pretende impor aos portugueses.

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Acabou-se a vigília e a manif, e agora?

As regras da “negociação” eram claras: “assegurar que as medidas resultantes do processo não geram aumento de custos” e “o aumento do período normal de trabalho em 5 horas… não visa a redução do número de enfermeiros no SNS” e, mais ainda, “… este regime irá permitir a melhoria das condições de cobertura e acesso aos cuidados de saúde”, ou seja, será em benefício do povo utente dos cuidados de saúde públicos. Estavam à espera de quê? Tudo a bem do povo e do país!

E a proposta do Governo sobre o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais foi hoje aprovada na especialidade e será objecto, com o resultado já esperado, da votação final global. Assim, no âmbito da proposta de Lei n.º 153/XII/2.ª (GOV), o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado passa de sete para oito horas por dia. No total, os funcionários terão um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais já este ano. Possivelmente em Outubro. E os despedimentos serão logo a seguir. Hoje, dia 29, os sindicatos da Frente Comum realizaram uma concentração de trabalhadores, que juntou algumas centenas, que desfilou do Largo Camões para a Assembleia da República.

Acabou-se a vigília, a manifestação dispersou e a lei foi aprovada. E agora?

Greve geral na Função Pública? Greve Geral Nacional? Por um, dois ou mais dias, os dias que forem necessários até que o processo seja revertido? O que fazer?

Com que cara virão os dirigentes sindicais da enfermagem pedir agora mais dois (?!) dias de greve?

Afinal, o problema diz respeito a todos os trabalhadores da Função Pública! Ou os senhores dirigentes sindicalistas queriam um regime de excepção para os enfermeiros? É que este só se justifica para os lacaios do regime, ex.: polícias, juízes e afins!

Saúde: custos das PPP agravados em 6 mil milhões de euros

Por Carlos Fonseca

O ‘Correio da Manhã’ saiu hoje (28/07/2013)para as bancas com o seguinte destaque de 1.ª página:

Trata-se, como é sabido, de um jornal sensacionalista, suscitando dúvidas quanto à credibilidade de títulos de primeira página. Todavia, nem sempre especula sem sentido. Certas vezes, recorrendo a provas dignas de confiança, acerta na ‘mouche‘, como é o caso do descontrolado e pesado gasto não previsto com as famigeradas PPP no sector da saúde, dominadas pela HPP (CGD), Grupo Mello, uma sociedade gestora herdeira da SLN do BPN e, para completar o cartaz, o grupo Espírito Santo Saúde, dirigido por essa ardilosa e insolente figura, Eng.ª Isabel Vaz.

Desta vez, não há, de facto, dúvidas, menores ou maiores. O CM baseia-se no Relatório nº. 18/2013 – 2ª. Secção do Tribunal de Contas, de conteúdo pormenorizado, e até exaustivo, que em 347 páginas descreve, avalia e recomenda acções do governo sobre as Parcerias Públicos Privadas no Sector da Saúde.

Os resultados para os cofres públicos, conforme o TC justifica, saldam-se por enormes gastos, tomando por base os custos previstos face aos custos reais para o Estado que, como diz o CM, se reflectem em encargos adicionais de 6 mil milhões de euros. O referido valor de 6 mil milhões é referido no nº. 74 da página 16 do relatório, nos termos seguintes:

74. [O Tribunal de Contas] Observa que as estimativas que têm sido divulgadas pelo Ministério das Finanças não têm considerado cerca de 6.000 milhões de euros de encargos que são relativos aos 20 anos de serviços clínicos ainda não contratualizados. De facto, têm sido divulgados encargos relativos a 10 anos de serviços clínicos, mas tem faltado a quantificação dos encargos com os serviços clínicos que permitirão dar utilidade aos edifícios hospitalares até ao final do seu período previsto de vida útil (30 anos).

Na página 31, por sua vez, o TC inscreve as seguintes recomendações:

•Recomendação ao Governo, em particular ao Ministro da Saúde, por intermédio das entidades públicas gestoras dos contratos de PPP (Administrações Regionais de Saúde e Direcção-Geral de Saúde): Que assegure a recolha e tratamento de informação resultante da execução dos contratos de PPP, de forma a permitir uma adequada articulação com a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e a implementação das recomendações supra referidas (números 1 a 5).

•Recomendação ao Governo, em particular à Ministra de Estado e das Finanças, por intermédio da DGTF (Direcção-Geral do Tesouro e Finanças). Que efectue, no contexto do apoio ao processo de aprovação do Orçamento de Estado, o apuramento realista da despesa prevista com os contratos de PPP, designadamente por incorporação nos seus cálculos apenas do efeito da correcção monetária. Que elabore, em articulação com o Ministério da Saúde, nomeadamente para efeitos de apoio ao processo de aprovação orçamental, projecções de encargos para o Estado com o ciclo de vida dos projectos em PPP, isto é, com inclusão de estimativas dos encargos com os serviços clínicos para além dos prazos contratuais actualmente em vigor, até ao final da vida útil prevista para os edifícios hospitalares.

Estas observações incidem sobre aspectos de inércia ou negligência de incompetentes, no desempenho de funções da governação: um ministro tido por muito competente, Paulo Macedo, e de uma ministra que, polémicas aparte, julgo de perfil longínquo da capacidade de defrontar os complexos desafios da governação e a herança de Gaspar, ex-colega que ela tanto admira.

O Hospital de Loures (BES), foi dito explicitamente, não se trata de uma unidade hospitalar de substituição (ponto 277), porque como se sublinha na mesma página, 45, no ponto 282, se afirma claramente: A mesma entidade [EGEST-Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Loures] referiu ainda que «a não realização tempestiva da reestruturação da oferta hospitalar em Lisboa, por causa da abertura do Hospital em Loures provocou uma reacção adversa à abertura do novo equipamento e a propagação, pelos media, de notícias desencontradas sobre o destino de hospitais como a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital Curry Cabral ou o Hospital Pulido Valente».

O falso argumento de redundância da MAC, tão propalado por governantes e lacaios, mais não é do que uma falácia do governo para se apropriar de um bem público oferecido por um benemérito, desmantelando uma unidade materno-infantil e de cuidados neonatais, onde ingressam regularmente grávidas em situações de emergência; provenientes, diga-se, de unidades privadas e que se fazem pagar por elevadíssimos preços de serviços, bens e honorários, mas destituídas de meios para satisfazer necessidades urgentes de gravidade aguda.

A página do mesmo CM, no canto direito superior, publica a fotografia de Dias Loureiro, uma das muitas figuras execráveis do cavaquismo. Diz o jornal que, para o buraco do BPN, contribuiu uma mau negócio em Porto Rico – mais de 8 mil milhões de euros do banco cavaquista, somados a 6 mil milhões de desvios desfavoráveis nas PPP das contas na saúde, mais isto e mais aquilo, tudo somado fazem os “trocos” que, por decreto ou sem ele, são sacados aos portugueses.

Retirado daqui

Uma Saúde para os ricos, outra saúde para os pobres

QUANTO MAIS DESCE A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE EM PORTUGAL, MAIS AUMENTA A QUE OS PORTUGUESES TÊM DE PAGAR DIRECTAMENTE, E A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE CRESCE por Eugénio Rosa

Em 2000, a despesa pública com saúde por habitante era de 743€, e a privada por habitante era de 327€, o que significava que o Estado suportava, com os impostos que cobrava, 69,4% da despesa corrente total por habitante com a saúde em Portugal. Em 2012, aquela percentagem desceu para 62,2%, o que determinava que a parte paga por cada português aumentou, entre 2000 e 2012, de 30,6% (327€) para 37,4% (551€). Entre 2010 e 2013, portanto com a ”troika” e o governo PSD/CDS, a despesa pública com saúde por habitante diminuiu de 1.112€ para apenas 809€, ou seja, sofreu uma redução, em valores nominais sem entrar em conta com o efeito do aumento de preços, de 27,3%.

Os dados (...) mostram que quanto menor é a despesa pública com a saúde em Portugal, tanto maior é a despesa privada com a saúde, ou seja, aquela que as famílias têm de suportar diretamente do seu bolso, para além dos impostos que são obrigados a pagar. Entre 2000 e 2012, a parte paga diretamente pelas famílias aumentou em 68,3%, muito mais que a subida nos salários que, no mesmo período, foi apenas de 48,2% e dos preços que, também no mesmo período, aumentaram 29,9%.

Apesar de tudo isto, o governo PSD/CDS e a “troika” ainda pretendem impor um corte na despesa pública de 4.700 milhões € o que, a concretizar-se, atingirá também a despesa pública com a saúde, obrigando os portugueses a pagarem do seu bolso a privados uma parcela maior dos custos com a sua saúde. E isto para além dos impostos que têm pagar, em que uma parte importante devia ser utilizada para fornecer à população serviços de saúde, mas que não é. Para concluir basta ter presente que, em 2012, o Estado português previa gastar com juros e outros encargos (ex.: comissões) 9.363 milhões € (pág. 56 do Relatório do Orçamento de 2012), ou seja, praticamente o que nesse ano o Estado gastou com a saúde dos portugueses que foi, como consta do quadro anterior, 9.789,5 milhões €. Como é evidente, a redução da despesa pública com a saúde em Portugal insere-se na estratégia da “troika” e do governo PSD/CDS de privatização crescente da saúde obrigando os portugueses a pagarem mais uma parcela dos custos da saúde com o objetivo de alargar o mercado para os privados, nomeadamente para os grandes grupos económicos, que consideram a saúde o negócio do séc. XXI.

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“A Greve dos Enfermeiros foi um sucesso”

Os enfermeiros realizaram uma greve de 2 dias contra o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais (sem remuneração adicional), que caso venha a acontecer poderá levar ao despedimento de cerca de 5000 profissionais (dados dos sindicatos) em todo o SNS. A adesão à greve foi grande porque as expectativas também eram enormes, houve colegas, que se dessindicalizaram aquando da traição à luta por uma carreira e grelha salarial dignas, que afirmaram voltar ao sindicato se a luta atingisse os seus objectivos.

Seria para hoje, dia 17 de Julho, que haveria reunião entre Ministério da Saúde e representantes sindicais para discutir todo o Caderno Reivindicativo (onde se inclui carreira e descongelamento), mas parece que será só dia 19, próxima 6ª feira, a começar às 9 horas e 30 minutos já que a proposta de Lei das 40 horas foi aprovada na generalidade, sendo votada na especialidade no dia 24 de Julho. Não haverá tempo a perder, faltará saber se esta greve, tal como outras anteriores, não terá sido uma perda de tempo… e de dinheiro; e terá acontecido porque se aproveitou a a boa maré da greve dos professores e da greve geral. É que o “sucesso” de uma greve mede-se não exactamente pelo número de aderentes mas pelos resultados finais. Haverá vigília junto ao Ministério nos dias 22, 23 e 24 de Julho!

Outra das motivações desta greve terá sido os contratos precários para funções permanentes na função pública, presentemente há no SNS enfermeiros de 1ª e de 2ª classe, só que, observando melhor, nota-se os de 1ª são de 2ª e os de 2ª não têm classe alguma. Um dos objectivos da tão propalada “reforma do estado” não é apenas entregar os serviços de carácter social prestados pelo estado à gula do lucro dos privados, mas acabar com as carreiras especiais, e entre estas encontra-se a dos enfermeiros em 1º lugar da fila. O objectivo do Código do Trabalho para os trabalhadores da função pública que está a ser “negociado” com os sindicatos tem exactamente esse propósito: todos os trabalhadores serão CIT.

No dia 24 de Julho, data em que se comemora a vitória das tropas liberais sobre as forças miguelistas em Lisboa e que ditou a sorte da luta (24 de Julho de 1833), esperemos que não seja um acontecimento de sinal contrário, a vitória das forças negras do capital, representadas pelo governo que cai-e-não-cai do PSD/CDS-PP (Paulo Portas), sobre o trabalho. Esperemos que esta estratégia sindical de tentar apanhar o comboio das excepções do horário das 40 horas (professores, juízes, polícias e médicos) resulte. Se não, teremos a repetição do que aconteceu com a estratégia da dita “nova” carreira. Ao menos, que se aprenda com o passado… se conseguirem.

Quanto à carreira e grelha salarial, ora, ora…

A Greve Geral está na Rua!

Todos os enfermeiros devem responder ao apelo à Greve Geral e até as estátuas da cidade de Lisboa acordaram para o apelo à greve, tornando visível a importante luta que terá mais um pico na próxima 5ª feira. Embora a comunicação social não faça qualquer eco desta importante greve que volta a juntar CGTP à UGT na sua convocatória, ela já está presente nas ruas. A decrepitude do Governo é mantida apesar dos processos de luta que atravessam toda a sociedade portuguesa e, por essa razão acrescida, devem intensificar-se. Dia 27 o país parará, para pará-los! Troika – RUA! Governo – DEMISSÃO!

Tal com as estátuas de Lisboa acordaram no apelo à Greve Geral de 27 de Julho, a classe de enfermagem, entorpecida pelas lutas traídas de 2010, deve levantar-se para a luta: descongelamento da carreira, revisão da tabela salarial, contra o horário das 40 horas, contra a mobilidade especial e os despedimentos, pelo pleno emprego, pelo pagamento justo das horas complementares, pelo pagamento integral e atempado do subsídio de férias – BASTA de roubo. Até ao dia da Greve é necessário mobilizar todos os enfermeiros, independentemente do vínculo contratual, para defesa da classe, para defesa do povo trabalhador português, para defesa do Serviço Nacional de Saúde, contra o negócio da doença, pelo acesso universal dos serviços de saúde, pelo fim das taxas moderadoras. A única esperança que este governo ainda tem para oferecer é a sua saída o mais rapidamente possível ou, então, o derrube na rua, que parece ser essa a sua alternativa num contexto semelhante ao que ocorre presentemente na Turquia e no Brasil.

Este governo é ilegítimo, porque faz o contrário do que prometeu, e auto-colocou-se fora de lei ao desrespeitar a decisão do Tribunal Constitucional quanto ao pagamento dos subsídios de férias e de natal.

Retirado de “Precários Inflexíveis” e devidamente adaptado

Os despedimentos coletivos do Governo já começaram na Saúde

No Hospital Curry Cabral 50 trabalhadores foram na passada semana informados que iriam ser despedidos pelo Conselho de Administração. São enfermeiros, assistentes operacionais e assistentes técnicos que trabalham há 3 anos no hospital e cuja permanência é vital para o funcionamento da unidade de saúde. Os sindicatos do sector, como não poderia deixar de ser, convocaram para hoje uma concentração no Hospital de S. José onde está o Conselho de Administração – vale mais tarde do que nunca, só que já será tarde para estes trabalhadores.

Este é o início do despedimento de dezenas de precários da função pública a que Passos, Portas e Gaspar chamam “Reforma do Estado”. O relatório do FMI da passada semana revelou o que o Governo não pode confessar, nos próximos dois anos a massa salarial da função pública irá ser cortada em 2.200 milhões de euros, o que significa despedimentos em massa. A “mobilidade especial” e a “requalificação” são expedientes para camuflar o despedimento. O plano terá de ser cumprido até final de 2014, e não 2015 como aparentemente fora combinado. Este governo tem medo de ser despedido ainda antes de ter levado a bom porto a tarefa de vendilhão a que se propôs.

Os despedimentos estão previstos para toda a administração do estado, central e autárquica, e não afectará somente pessoal pouco qualificado e em situação precária. Claro que os trabalhadores a contrato a termo certo serão os primeiros, porque mais fácil e mais barato, mas os restantes, desde pessoal mais qualificado até em situação de contrato ilimitado, estará igualmente na calha dos descartáveis. Não serão só os professores, outros grupos profissionais como enfermeiros, levarão o destino da porta da rua, independentemente de serem ou não necessários – as ordens são para cortar, acabar ou reduzir ao mínimo as funções sociais do estado (saúde, educação e segurança social, esta indevidamente nas mão do estado) para as entregar ao lucro insaciável dos empresários da cor. Os enfermeiros ponham as barbas de molho, e se o pessoal dito “efectivo” está a ser empurrado para a reforma precoce através de aposentações compulsivas, o que não deixa de ser um despedimento camuflado, as rescisões ditas “amigáveis” estão aí.

A greve dos professores merece toda a nossa maior solidariedade porque esta classe está ser, neste momento, a vanguarda de luta contra a política austeritária e criminosa do governo da direita nacional mais cavernícola, e se forem derrotados irão de seguida todos os trabalhadores da função pública e, em efeito de dominó, todo sector privado que também está a sofrer com a falência em catadupa de muitas pequenas e médias empresas.

A greve geral do próximo dia 27 de Junho merece todo a adesão da classe dos enfermeiros.