Os cortes do ministério da Saúde e o nado-morto carreira de enfermagem

O ministro da Saúde afirmou a pés juntos que não haverá aumento do valor das taxas moderadoras e insistiu na ideia de que a área da saúde terá uma “discriminação positiva” em cortes orçamentais. Ou seja, serão cortadas as “gorduras” ou os “desperdícios” no SNS. Ora, sabemos que quando um ministro jura uma coisa é porque vai acontecer exactamente o oposto.

As taxas moderadoras foram implementadas para evitar “abusos” na utilização dos serviços de saúde públicos, nomeadamente, as urgências, como se os portugueses recorressem a estes serviços por simples gozo ou desporto. Se as urgências estavam congestionadas significava que os outros serviços não funcionavam ou a sua acessibilidade era difícil. As taxas moderadoras, aumentadas desmesuradamente por este governo, tiveram apenas uma função: afastar os cidadãos do SNS e abrir portas para os serviços privados de saúde, que têm medrado mais que os cogumelos após um dia de chuva.

Claro que há muito desperdício no SNS, e o pagamento de horas extraordinárias a funcionários por serviços que deveriam ser feitos no seu horário normal de trabalho e, para cúmulo do desaforo, a funcionários que não cumprem com o horário a que são obrigados legalmente, não é exactamente um desperdício mas um roubo. E os “abusos” são mais que muitos, o que surge nos media não passa da ponta do iceberg, e não acontece só com médicos, também acontece com outros funcionários, a começar e acabar em chefes de serviços não médicos. Os abusos acontecem porque têm a conivência, e às vezes mais do que isso, dos administradores e conselhos de administração. Um polvo!

Cortar 20% das horas extraordinárias não é uma medida de fundo, porque medida de fundo seria obrigar à exclusividade: quem trabalha no público, não trabalha no privado, e vice-versa. Só que o governo teria de pagar mais não só a médicos como a todos os outros profissionais da saúde; coisa que nem os sindicatos querem, e eles lá sabem porquê!

Poupar no pessoal não é combater no desperdício é muito mais do que isso, é degradar a qualidade dos serviços prestados à população que ainda recorre ao SNS e criar uma mão-de-obra barata e pouco motivada. A medida, entre outras apresentadas à troica pelo subserviente primeiro-ministro, da imposição de uma tabela salarial única (TSU) para o sector público e privado (maneira saloia de contornar o chumbo do tribunal Constitucional de 4 normas da lei do OE-2013), tem como fim último o acabar com as carreiras especiais da função pública, e entre elas, como é de esperar, a carreira de enfermagem – carreira que se irá finar antes de vigorar em pleno, parte dela ainda por regulamentar e sem que ocorra concurso para a categoria de enfermeiro principal.

A carreira de enfermagem, pela génese, estrutura, natureza, e agora com a TSU, sempre foi um nado-morto.

Blitz: Que se lixe a troika

A troika chegou e está instalada no Hotel Ritz em Lisboa, junto ao Parque Eduardo Sétimo. Chegou de surpresa a Lisboa para com o governo procurar impor o massacre contínuo sobre as nossas vidas.

Rasmus Ruffer, economista alemão do BCE, Abebe Selassie, economista etíope do FMI e Jürgen Kröeger, economista alemão da Comissão Europeia disfrutam de uma agradável estadia num hotel cinco estrelas da capital, para terem a possibilidade de durante o dia reunirem com a troika local, o governo que obedece cegamente às suas ordens.

Às 19h00 reunimos frente ao Hotel, trazendo connosco tachos, panelas, apitos, buzinas, vuvuzelas para mostrarmos à troika que não é bem-vinda, que não aceitamos a destruição das nossas vidas, essas inevitabilidades vomitadas todos os dias pelos comentadores. É culpa destes e dos seus mandantes haver mais de 1 milhão e meio de desempregados em Portugal, dezenas de milhares de sem-abrigo, uma recessão de -3,2%, e a previsão de que tudo isto se agrave nos próximos anos. É sua culpa a resposta fanática de querer, em cima de tudo isto, cortar mais na protecção das pessoas, na doença, no desemprego, na velhice.

Que Se Lixem!

Demissão ou revolução

Nenhum governo se demite ou deve ser demitido só porque os seus adversários o exigem em todas as partes, com todas as forças e numa grande algazarra. Se assim fosse, o poder estaria sempre na boca do megafone, o que tornaria qualquer república ingovernável. Mas é verdade que a revolta não se faz em silêncio, com punhos de renda e pezinhos de lã. Faz-se sempre com estrondo, em alta voz, porque aponta para uma mudança urgente e completa, porque corresponde a um clamor pela justiça justa ou porque exprime uma sentida indignação. Mas, ainda assim, ela acontece dentro da ordem constitucional que só uma revolução terá condições para superar. No entanto, existe um limite para a legitimidade desta ordem: quando qualquer forma de poder põe em cheque a soberania popular, governando em nome do povo mas contra ele, apoiando-se no valor do voto mas subvertendo os programas com os quais esse voto foi obtido, cessa então o seu direito a mandar e a sua autoridade transforma-se em tirania. Quando, como ontem, o principal ministro do governo PSD-CDS reconheceu publicamente a falência do programa eleitoral, assumiu como um falhanço as medidas de emergência com as quais se subverteu esse programa e declarou solenemente a hipoteca do futuro – «o ajustamento [proposto por este governo] terá de continuar durante décadas, exige o esforço de uma geração», disse Gaspar – então nada mais existe que justifique o lugar que ocupa e o ambiente de aceitação que os cidadãos podem ter em relação a quem governa. Diante deste panorama, só existem então três caminhos: ou o governo se demite ou quem tem a capacidade constitucional para o fazer toma essa incitativa. Mas eu disse três caminhos, não disse? Pois então o terceiro deles, o que faltava, pode ser a rua a ditá-lo. Demissão rimará então com revolução. Teremos mesmo de chegar aí?

Em

Os porquês e quem ganha com a privatização da saúde?

por Ángeles Maestro

As privatizações de empresas e serviços públicos constituem o núcleo da resposta do grande capital à grande crise económica que vivemos, começada na década de setenta e conhecida como políticas neoliberais. Trata-se de uma estratégia geral para tentar reduzir a queda das taxas de lucro. Dela fazem parte a drástica redução da tributação dos rendimentos do capital, o estabelecimento de políticas para redução do défice – com a correspondente diminuição dos orçamentos sociais – a liquidação de direitos laborais e sociais e as privatizações.

São políticas de longo alcance, políticas implementadas por governos de todas as cores políticas, num contexto de luta de classes marcado pela cooptação das cúpulas sindicais e o correspondente retrocesso do poder da classe trabalhadora.

O primeiro assalto das privatizações ocorre nas empresas públicas. O negócio privado está garantido, não só porque são vendidas a preços de saldo e praticamente em regime de monopólio, mas também porque, na medida em que produzem bens essenciais (energia eléctrica, combustível, transporte, comunicações, água, etc), a clientela está assegurada.

(...)

O roubo da saúde por empresas privadas, com a necessária conivência dos governos, não é apenas um saque dos recursos públicos, é, além do mais, um crime.

O negócio da saúde, impossível quando se presta uma cuidado universal e de qualidade, só se consegue atentando contra a vida e a segurança dos pacientes, além dos aumentos dos custos.

A explicação dos mecanismos para o conseguir ultrapassa os limites deste artigo. Menciono alguns deles:

- Diminuição do número de funcionários (à volta de 30%) e da qualificação dos mesmos;

- A selecção de pacientes, deixando os não rentáveis para a saúde pública;

- Sobre prescrição de intervenções cirúrgicas rentáveis;

- Priorização de pacientes em função dos lucros que possam dar à empresa;

- Pressão sobre as administrações de saúde, através da conivência de políticos, para aumentar os valores que lhes são pagos pela saúde pública.

A execução dos mecanismos de poupança (altas precoces, baixa utilização de recursos caros para o diagnóstico e tratamento), vitais para começar o negócio, exige a "colaboração" de todo o pessoal médico, que é quem indica os custos. Para o alcançar são determinantes os contratos temporários, a insegurança no trabalho e que uma parte significativa do salário seja vinculada ao cumprimento de objectivos de diminuição de custos.

A dura realidade é que toda esta engrenagem tem uma cobertura legal indiscutível...

Artigo completo aqui

Gaspar anuncia mais cortes

Hoje: concentração para a demissão do Governo 19h residência oficial Primeiro-ministro

Março 15, 2013

Vítor Gaspar falou ao país passados 19 dias de silêncio do Governo e anunciou o desastre social e o agravamento da austeridade. O PIB vai cair 2,3% (mais do dobro do que o Governo anunciava há menos de 3 meses), o desemprego vai subir para os 18,2% em 2013 e para 18,5% em 2014 e em troca a troika permite que os limites do défice seja 5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015.

Anunciou ainda o corte do subsídio de desemprego, o despedimento de 20 mil funcionários públicos, uma redução dos impostos sobre os lucros das empresas e o corte de 4 mil milhões de euros no Estado Social.

Este caminho está errado e destrói o nosso futuro por isso já está marcada uma concentração para hoje às 19h frente à residência oficial do Primeiro-ministro. Leva lenços brancos, tampas de panela e muita gente para demitirmos este Governo que não ouve ninguém.



Vê evento aqui e aqui

Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública

15 Março

«PARTICIPA a 15 março às 15h no Marquês de Pombal

Governo ROUBA-NOS nos salários, nas horas suplementares, nas horas extraordinárias, nas promoções e nas progressões, nos subsídios de Natal e de Férias; aumenta impostos, bens essenciais, etc.

Como se não bastasse fala em aumentar o horário de trabalho para as 40h sem aumento de remuneração ou em novos cortes nos salários, caso o Orçamento de Estado derrape!

A LIBERDADE ESTIMULA A ALMA HUMANA, O MEDO PARALISA-A».

(…)

Convocatória no sítio do SEP

Cortes e privatização do serviço público de saúde ou o genocidio capitalista

Na Grã-Bretanha: As metas económicas sobrepõem-se à qualidade dos serviços

O Governo britânico, através do ministro da Saúde, Jeremy Hunt, em conferência de imprensa, admitiu que 30.000 pacientes morrem em cada ano devido a um "serviço de má qualidade" – como relata o no jornal “The Times” em sua edição de abertura, que começa com a crise da saúde Reino Unido e casos de negligência que ocorreram nos últimos meses: "Muitos pacientes morrem por falta de prevenção ou porque lhes não foi dado o melhor tratamento", disse o ministro.

Reconhecer que isto é devido à má qualidade do sistema e a erros na detecção precoce de problemas ainda está aquém da realidade em comparação com outros países. “Muitas mortes ocorrem porque o sistema não está preparado para impedir que a pessoa adoeça ou porque o tratamento que tem sido oferecido não é o melhor."

Estes casos de negligência vieram à tona no início deste ano depois de uma comissão de fiscalização (constituída por uma delegação independente encabeçada pelo advogado Robert Francis, especialista em negligência médica) ter analisado as falhas de cuidados de saúde e elaborado um relatório com 290 recomendações. Falar de "mortes desnecessárias de pacientes devido a erros no cuidado e negligência", conforme publicado no momento em que o Guardian, porque havia rumores de que havia prevalecido "alcançar metas económicas sobre a qualidade do serviço." (...)

Em Espanha, mais concretamente nos Países Valencianos:

Um estudo comparativo de 300 páginas da UGT - Serviço Público Federal, intitulado "Questão de vida ou morte", basta colocar o seu dedo no pulso do sistema de saúde no final de Valência, depois de oito anos de avaliação em tempos que não eram crise (2000-2009) ... que as deficiências na gestão antecipou quase três mil o número de mortes que os autores chamam de "prematura" em um único ano (2007).

O relatório apresentado ao secretário-geral da FSP-UGT, Luis Lozano, foi preparado usando dados de quatro ministérios (Saúde, Economia, do Trabalho e dos Assuntos Internos), a ONU, o INE, a CEI e 12 outras entidades públicas e privado. "Este não é o papel branco de saúde", disse Lozano.

Ao contrário do que pode parecer, na virada da notícia, a saúde do povo de Valência é um pouco maior do que a média espanhola. Uma declaração de que é construído a partir dos dados de alta hospitalar das principais doenças que causam mortes prematuras de 32,1%, ou seja, acidentes cardiovasculares, ligadas a isquemia cardíaca (angina e ataques cardíacos), acidente vascular cerebral, doenças respiratórias e doenças de origem hepática.

Mais mortes por pneumonia. Notando que os dados da vacinação e revacinação de crianças estão abaixo da média de Espanha, Lozano disse que em Valencia tem sido observado a existência de um aumento no número de mortes devido a complicações de pneumonia e influenza e processos agudos, que é 5 a 6% maior do que no resto da Espanha. (…)

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