MANIFESTAÇÕES: MUDANÇA DE POLITICA - PORTO e LISBOA

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Sábado, manifestação em Lisboa e Porto contra o austeritário Orçamento de Estado 2013. O SEP organiza transporte para a manifestação do Porto.

Dia 15, em outro Sábado, nova manifestação em Lisboa, partindo o desfile do Largo de Alcântara para o Palácio de Belém, onde reside o cidadão reformado Cavaco Silva, a quem será entregue abaixo-assinado para que não promulgue o OE-2013 e o envie, presumivelmente, para o Tribunal Constitucional.

Greve por tempo indeterminado em defesa do Serviço de Saúde Público

Foto EFE

Governo PP da Comunidade de Madrid pretende levar a cabo um ambicioso 'programa de reformas da Saúde, ou seja:

1. privatizar inteiramente seis hospitais públicos (cerca de 1.250 camas) envolvendo cerca de 5.500 profissionais de saúde; 2. Externalizar os serviços não clínicos de todos os hospitais públicos (serviços que não pertencem ao “core business” hospitalar) como lavandarias, restauração, serviços de higiene e limpeza, assistência técnica, envolvendo a extinção de cerca de 1.500 postos de trabalho públicos; 3. Encerrar/reconverter antigos hospitais públicos: Instituto de Cardiologia (despromovido, à última da hora, a unidade de apoio sem população de referência), Hospital de La Princesa (hospital escolar) transformado em asilo, Hospital Carlos III, reduzido a hospital de retaguarda; 4.Privatizar 40 centro de saúde dos 400 existentes na região.

A reacção dos profissionais de saúde a este programa de reformas tem sido muito forte, com manifestações, ocupação de edificios do governo e, coisa que os nossos dirigentes sindicais fogem como o diabo foge da cruz, greve por tempo indeterminado.

Los sindicatos afirman que el 90% secunda los paros frente a un 19,89% según Sanidad. Médicos en huelga irrumpen en las jornadas de puertas abiertas del Senado. ("El País")

Un grupo de trabajadores de la sanidad ha protagonizado el inicio de las XV jornadas de Puertas Abiertas del Senado. Se han sentado en los escaños con batas y después se las han quitado para seguir con normalidad la visita. (EFE)

Todo el sector sanitario público (75.000 trabajadores) está llamado a una huelga que ha logrado, por primer vez, poner de acuerdo a los seis sindicatos de la mesa sectorial, tanto los de clase (CC OO, UGT, CSIT-UP) como los profesionales (Satse, de enfermería; Amyts, de médicos, y Usae, de auxiliares de enfermería). Los servicios mínimos equivalen a los de un domingo o festivo, aunque unidades como diálisis, oncología, paliativos, urgencias o trasplantes funcionan al completo. Sanidad subraya que, en lo que va de jornada, se están cumpliendo los servicios mínimos. La segunda semana de movilización en el sector comenzó ayer con el primer día de huelga indefinida convocada por la Asociación de Facultativos Especialistas de Madrid (Afem), que continúa hoy y hasta el jueves, como la semana pasada. "El País"

Ler também Marea blanca en defensa de la sanidad pública

Santa Catarina: greve dos trabalhadores da saúde

Em Santa Cantarina, Brasil, os trabalhadores da saúde estão em greve há mais de um mês, uma das razões da luta foi a retirada do pagamento das horas nocturnas. Um bom exemplo de luta onde os enfermeiros portugueses (e, já agora, os nossos representantes sindicais, alguns dos quais não devem lembrar-se o que é trabalhar durante a noite, ou o dia) devem pôr os olhos e seguir, logo que o entendam. É que sem luta, e luta determinada e, muitas das vezes, prolongada, nada se consegue.

As mulheres falavam alto, porque, afinal, o ônibus é espaço pedagógico. Discutiam a greve dos trabalhadores da saúde que, em Santa Catarina, já passa dos 30 dias. No dia anterior trabalhadores do transporte público e os bancários haviam feito uma paralisação em apoio aos grevistas, provocando horas de filas e ansiedade, tendo o apoio de estudantes, sindicalistas e militantes sociais. E, no dia seguinte, a imprensa catarinense tocava o pau em todo mundo, alegando que o "pobre" governador Raimundo Colombo, não tinha como dar o aumento "absurdo" que os trabalhadores pediam. Não bastasse isso, ainda vinham os "baderneiros" dos motoristas e cobradores fazer confusão.

O tema era esse. As mulheres discutiam a eterna capacidade da imprensa de distorcer os fatos. Ao longo da greve, passa para a população a ideia de que o "absurdo" é os trabalhadores quererem aumento, e não o fato de um governo deixar a população sem atendimento de saúde simplesmente porque não quer se render à luta. Algumas pessoas viravam o rosto com um olhar fulminante até as mulheres, numa clara atitude de discordância. Certamente acreditavam na imprensa e nas inverdades que cria.

Mas, no banco da frente, uma outra mulher espiava com o rabo do olho, até que não se conteve. "As pessoas não sabem o que a gente passa". Explicou que era trabalhadora da saúde, aposentada há alguns anos. "O que faz os trabalhadores entrarem em greve agora é que foi tirada do salário a hora-plantão, E é isso que dá alguma dignidade ao que a gente ganha. Sem isso, o meu salário, por exemplo, fica 800 reais. Como é que uma família vai se sustentar assim?".

Então, enquanto partilhavam o trajeto, as mulheres foram ouvindo aquela cuidadora de gente. Ela contou que a maioria dos trabalhadores da saúde é obrigada a ter dois e até três empregos para garantir um salário digno. E que isso se reflete no trabalho. "Imagine a gente passar duas, três noites sem dormir, nos plantões. Quanto erros não são cometidos? O perigo que isso é? Não porque a gente seja incompetente, é o cansaço. Fico pensando porque as pessoas não se indignam com isso. Amanhã ou depois elas vão parar num hospital e vão ser cuidadas por nós, trabalhadores esgotados, cansados, aturdidos. Isso sim deveria ser discutido". (...)

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2013: mais aperto para os enfermeiros

Várias são as vozes que defendem que Portugal precisa de racionalizar os salários da função pública e que muitos cuidados de saúde, por exemplo, consultas externas e urgências, poderão ser prestados pelos centros de saúde com gastos menores, com poupança de 148 milhões de euros já em 2013 e de 372 milhões de euros a mais longo prazo.

As poupanças com os salários dos enfermeiros, e demais trabalhadores da função pública, resultam já do congelamento das carreiras e das progressões salariais e da continuação do roubo perpetrado nos 13º e 14º subsídios e pela desvalorização efectuada pela inflação, mas as referidas poupanças irão aumentar com a subida do IRS e pelo aumento do horário semanal.

Vão-nos aumentar o horário, mas o salário mantem-se na mesma, também cortam nas horas extraordinárias, apesar de nós enfermeiros não fazermos horas extraordinárias em muitos hospitais, este corte vai significar a mesma redução nas horas suplementares. Resultado: o nosso salário líquido final será bem menor, podemos afirmar sem grande margem de erro que, em dois anos, sofremos uma desvalorização de cerca de 25% nos nossos rendimentos líquidos.

E que fazem os sindicatos: carpem as mágoas, choram baba e ranho e fazem rogos piedosos ao senhor presidente da república de Portugal para reenviar o Orçamento de Estado 2013 para o Tribunal Constitucional (cujos juízes foram nomeados pelos dois partidos do alterne), como se o governo respeitasse alguma vez a Constituição ou o próprio presidente da república contrariasse em alguma coisa o seu mais querido e amado governo – os nossos sindicalistas esquecem-se que estamos a viver uma situação que foi iniciada precisamente pelo actual ocupante do Palácio de Belém quando era 1º ministro e, para mal dos nossos pecados, foi 1º ministro durante 10 anos!

Esquecem-se nos nossos piedosos sindicalistas – e não discriminamos – que temos uma carreira congelada ad eternum e se alguma vez nós, funcionários públicos em geral, ou enfermeiros, em particular, conseguimos alguma coisa foi através de muita luta, de manifestações em Lisboa (não boicotadas), de greves por tempo indeterminado (não aos bochechos ou desconvocadas quando mal se iniciam).

Os médicos fizeram greve e conseguiram aumento de salário, embora trabalhem, pelo menos no papel, mais tempo. Os enfermeiros ficam a trabalhar mais, por força do aumento do horário e da redução de pessoal nos hospitais, e a ganhar menos. Não há maneira de aprenderem porque já deveriam saber que não é com panos quentes, nem com piedosas rezas aos santos do regime, que se consegue alguma coisa na vida.

Grécia: falta de medicamentos em muitos hospitais

Os cortes do governo grego nos cuidados de saúde pode tornar-se um problema mais grave do que se pensava anteriormente. A falta de medicamentos básicos para o tratamento de várias doenças, nomeadamente as doenças infecto-contagiosas e oncológicas, pode levar a uma tragédia nacional – são os profissionais da saúde que fazem o alerta.

Os gregos que sofrem o desemprego e a falta de dinheiro são agora confrontados com um outro problema: a malária. O estado deplorável de saúde tem incentivado a propagação desta doença perigosa. Foi graças aos Centros para Controle e Prevenção de Doenças que o país foi capaz de parar a pandemia em 1974. Nos últimos 36 anos, apenas 1 400 casos de malária foram relatados no país, mas, de acordo com os dados, eram todos indivíduos provenientes de outros países, onde eles não poderiam lidar com a doença de forma eficaz. No entanto, este ano, a situação deteriorou-se ainda mais, são os médicos que alertam: no período entre 1 de Janeiro e 22 de outubro deste ano, houve 75 novos casos, 16 dos quais eram de origem local.

Os profissionais de saúde insistem que o país precisa de ação urgente para parar esta infecção. Isso requer o fortalecimento do controle da doença e melhorar a situação financeira do sistema de saúde, que acaba por sofrer mais cortes, começando os medicamentos a faltar. Enquanto isso, muitos dos centros médicos do país denunciam a falta de medicamentos para o tratamento de doenças infecto-contagiosas. Assim, no hospital Tzaneio, localizado na cidade do sudeste de Pireus, acabaram os medicamentos anti-retrovirais usados para tratar a infecção pelo HIV.

Várias empresas farmacêuticas europeias anunciaram restrições na venda de medicamentos para a Grécia, devido ao atraso nos pagamentos por parte do Ministério da Saúde. As autoridades gregas, por sua vez, dizem que o baixo orçamento, devido aos cortes impostos pela troika, não permitem pagar os medicamentos. Várias ONG´s humanitárias internacionais denunciaram e condenaram a situação que é agravada pelo facto de muitos cidadãos não terem já acesso aos serviços de saúde.

Não faltará muito para que situação semelhante aconteça em Portugal, o nosso atraso em relação à Grécia é cerca de um ano, com tendência para encurtar.

Da imprensa

A Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2013 põe em causa vários preceitos da Constituição, com destaque para a constituição fiscal, e ao afrontar directamente o decidido no Acórdão nº 353/2012[1], traduz o total desrespeito pelas decisões do Tribunal Constitucional, nomeadamente nos seguintes pontos:

1. Ao reduzir as remunerações dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado e designadamente ao retirar-lhes o pagamento do subsidio de férias viola o princípio da igualdade, na dimensão da igualdade na repartição dos encargos públicos, consagrado no artigo 13º da Constituição, por impor-lhes sacrifícios muito superiores aos exigidos aqueles que auferem rendimentos provenientes de outras fontes ou seja, rendimentos de capital.

2. Ao agravar brutalmente a tributação incidente sobre os rendimentos do trabalho e das pensões ao contrário de outros tipos de rendimento como sejam, as mais valias mobiliárias e os rendimentos prediais, que não estão sujeitos a englobamento para efeitos de cálculo do rendimento tributável e são tributados a taxas autónomas mais baixas do que as que incidem sobre o IRS, a Proposta do Orçamento do Estado para 2013 viola a norma do nº 1 do artigo 104º segundo a qual «O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar», na medida em que significa uma distribuição menos justa e menos equitativa da carga fiscal, sem qualquer efeito na redução das desigualdades.

3. Ao aumentar de forma insustentável a tributação em IRS, bem como outros impostos que oneram os rendimentos das famílias, a Proposta do Orçamento de Estado para 2013 preconiza uma carga tributária que no seu conjunto assume o carácter de verdadeiro confisco na medida em que aquilo que é exigido aos cidadãos a título de impostos ultrapassa a sua real capacidade económica – o que se configura como uma violação do princípio da proporcionalidade, na vertente da proibição do excesso, consignado no nº 2 do artigo 18º da Constituição, no sentido em que a acções do Estado não devem, para realizar os seus fins, empregar meios que se traduzam em encargos excessivos para os cidadãos. (...)

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Médicos e polícias

«Paulo Macedo voltou a afirmar que "o SNS é essencial, sobretudo para os mais vulneráveis" e lembrou que é no serviço público "onde há o trabalho mais diferenciado, serviços de excelência e de investigação". Quanto a possíveis cortes, o ministro reforçou que o Governo acha "que a área da saúde será uma área protegida". "Não é na saúde que estamos acima da média europeia", salientou, referindo que o orçamento para o próximo ano "é relativamente estável, com uma redução de 3% devido ao encargo com o pagamento de mais um subsídio que não ocorreu em 2012".» dn 22.11.12

Esta história da Saúde, área protegida, com direito a cortes de financiamento mais suaves, não passa de mais uma tirada de propaganda urdida pelos assessores de marketing do senhor ministro, destinada a enganar os portugueses.

Para já, estão previstos 485 milhões de euros de cortes para o próximo ano. Fora os extraordinários e estruturais.

A estratégia de não fazer ondas e discurso simpático, enquanto vai mexendo os cordelinhos, visa atingir fundo. Não já o corte de gorduras mas o cerrar de nacos do sistema.

As taxas moderadoras, ou antes, os co-pagamentos dos cuidados hospitalares vão aumentar no próximo ano, ceifando mais alguns milhares de utentes do acesso. Os que ainda puderem pagar, dentro em breve, reclamarão a saída atraídos pela oferta privada mais barata. Victor Gaspar, não hesitará, então, em dar aos corajosos reclamantes o merecido prémio fiscal.

O discurso de falinhas mansas, em defesa do SNS, é o instrumento escolhido pelo ministro da saúde para adormecer os portugueses. Sem oposição de monta, se nada acontecer que trave esta política, dentro em breve, a reviravolta estará consumada. Restar-nos-à um SNS assistencialista, espremido à expressão mais simples, destinado a tratar portugueses isentos de co-pagamentos, igualmente assistidos pelo banco alimentar da senhora jonet.

Não foi por acaso que Paulo Macedo decidiu assinar o acordo e pagar mais aos médicos. Tal como o seu colega de governo, Miguel, decidiu pagar mais aos policias.

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