Petição Pedido de Demissão do Presidente da República

Para:Cidadãos Portugueses

Silva I "O Indigente", o Rei de Boliqueime (eleito por 20% do eleitorado) gasta anualmente 16 milhões de euros dos impostos dos portugueses

Nas suas recentes declarações enquanto Presidente da República Portuguesa o Sr. Aníbal Cavaco Silva afirma temer que as suas pensões num total acumulado 10.042€ (em 2011), sendo uma delas através do Banco de Portugal a qual não esteve sujeita aos cortes aplicados aos restantes cidadãos da Republica Portuguesa, não sejam suficientes para suportar as suas despesas, estas declarações estão a inundar de estupefacção e incredulidade uma população que viu o mesmo Presidente promulgar um Orçamento de Estado que elimina o 13.º e 14.º meses para os reformados com rendimento mensal de 600 euros".

Perante tão grande falta de senso e de respeito para com a População Portuguesa, entendem os abaixo-assinados cidadãos que Presidente da República Aníbal António Cavaco Silva, não reúne mais condições nem pode perante tais declarações continuar a representar a população Portuguesa.

Peso isto bem como o medíocre desempenho do Sr. Presidente da República face à sua diminuta intervenção nos assuntos fundamentais e fracturantes da Sociedade Portuguesa, os cidadãos abaixo assinados vêm por este modo transmitir que não se sentem representados, nem para tal reconhecem autoridade ao Sr. Aníbal António Cavaco Silva e pedem a sua imediata demissão do cargo de Presidente da República Portuguesa.

Os signatários ASSINA A PETIÇÃO

"Eu, eu, eu...e os outros"

MANUEL ANTÓNIO PINA
Embora tenham suscitado justificada indignação geral, as queixas de Cavaco Silva sobre a(s) sua(s) reformas (mais de 10 000 euros mensais, que "não vão chegar para pagar as minhas despesas") não têm relevância senão como sintoma. De facto, tais queixas foram feitas pouco tempo depois de o mesmo Cavaco Silva ter, sem pestanejar, promulgado um Orçamento que confisca os subsídios de férias e Natal a milhares de reformados com pensões de poucas centenas de euros. E só 48 horas após a assinatura de um Acordo de Concertação Social que subverte totalmente os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores assegurados na Constituição, facilitando e embaratecendo os despedimentos e deixando-os ao arbítrio patronal, e reduzindo indemnizações, subsídios, férias, feriados e tempos de descanso, acordo em que Cavaco vê um "sinal de confiança" para todos os portugueses.

Parece que Cavaco irá receber os subsídios de férias e Natal a que tem direito como reformado do Banco de Portugal. Descontou para isso e tem todo o direito a recebê-los. O problema é que também os restantes portugueses, os reformados e os trabalhadores da Administração Pública no activo, têm idêntico direito e Cavaco subscreveu sem reservas, sequer de constitucionalidade, a lei que os espolia de tal direito.

O "provedor do povo" queixou-se ao povo de que 10 000 euros por mês não lhe chegam. Será o povo, por sua vez, o provedor do seu provedor?

Artigo original

TODOS À MARCHA DA INDIGNAÇÃO!

21 de Janeiro – 15H00 – Marquês de Pombal

Porque o desemprego e precariedade não são inevitáveis, porque existem alternativas à austeridade, porque não aceitamos que os interesses do capital financeiro se sobreponham às vidas das pessoas e comandem a política económica e social de uma sociedade, porque recusamos a destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS)e dos outros serviços públicos e não aceitamos a política de um Governo que desistiu do país e sugere aos trabalhadores portugueses que emigrem, porque sabemos que existem alternativas e que estas se constroem com democracia e participação cidadã: Dia 21 de Janeiro estaremos na rua juntamente com a plataforma 15 de Outubro na Marcha da Indignação, que iniciará no Marquês de Pombal, pelas 15h, e terminará em São Bento.

No próximo Sábado, junta-te a este protesto e traz um amigo também! Estaremos na rua em defesa dos nossos direitos! DESEMPREGO – DÍVIDA – PRECARIEDADE BASTA!

MANIFESTO

Iniciamos 2012 mergulhados numa das maiores crises já vividas na história portuguesa e europeia. São mais de 700 mil desempregados no nosso país, e esse número não pára de aumentar. A precariedade laboral devora os nossos sonhos, condenando-nos à miséria e a uma vida sem futuro.

O orçamento aprovado para este ano reproduz de modo ainda mais perverso as exigências da Tróica, com cortes na Saúde, na Educação, eliminação do 13º e 14º salários na Função Pública, aumento do valor das taxas moderadoras, dos preços dos transportes, da electricidade e das rendas das casas. Apesar do grande número de desempregados o governo amplia em meia hora por dia o horário de trabalho, aumentando a exploração e tornando mais difíceis novas contratações.

Não somos nós que estamos a “viver acima das nossas possibilidades”, mas sim os banqueiros, patrões e multimilionários, bem como os políticos que os apoiam. Estes é que são os verdadeiros responsáveis pela crise da dívida pública!

É PRECISO SAIR À RUA E DIZER BASTA!

Apelamos a todas e a todos, desempregados, trabalhadores, imigrantes, precários, reformados, estudantes, todos aqueles e aquelas cujas vidas e sonhos estão a ser destruídos em nome de uma crise pela qual não têm qualquer responsabilidade, a que se juntem e, a 21 de Janeiro, mostremos na rua que exigimos viver em Democracia e que em Democracia o poder é do povo e de mais ninguém!

PELO DIREITO AO TRABALHO COM DIREITOS! CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES DOS SECTORES ESTRATÉGICOS! SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA E AUDITORIA POPULAR!
A DEMOCRACIA SAI À RUA TRAZ A TUA VOZ!

O monstro na primeira página

Manuel António Pina

A desavergonhada afirmação pública de Manuela Ferreira Leite ("abominável" lhe chamou justamente a jornalista que orientava o debate da SIC em que a afirmação foi proferida) de que doentes com mais de 70 anos que necessitem de hemodiálise a devem pagar é, sabendo-se que a alternativa à hemodiálise é a morte em poucos dias, um eloquente sinal dos tempos que vivemos e da qualidade moral de certas elites hoje influentes no país.

A conveniente "correcção" que, apercebendo-se da brutalidade do que dissera, a ex-dirigente do PSD fez a instâncias de outro interveniente no debate (afinal só quisera dizer que "uns têm [a hemodiálise] gratuitamente, outros não", consoante a capacidade financeira), é patética: se foi isso que quis dizer, porquê os 70 anos?; porque não se aplicará o critério financeiro a doentes com menos de 70 anos?

A ideia de que pessoas com mais de 70 anos só tem direito à vida, que é o que representa um tratamento extremo como a hemodiálise, pagando - independentemente de terem, durante anos e anos, entregue ao Estado parte substancial dos seus rendimentos para garantir o seu direito a assistência na doença - talvez seja aceitável vindo da mesma mente tortuosamente contabilística que em tempos também defendeu a suspensão da democracia. Que mentes dessas tenham púlpito num canal de televisão só se compreende pela política do "monstro na primeira página" que domina hoje o jornalismo português.

Original in http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=2235245&opiniao=Manuel%20Ant%F3nio%20Pina

Os novos aumentos das taxas moderadoras e o dobrar de finados do SNS

Entraram em vigor no princípio do ano os novos preços das taxas moderadoras que, ao contrário do que diz o Governo, se aplicam a quase todos os portugueses que utilizam o SNS; novos preços que são o dobro dos anteriores, já de si injustificáveis, na medida em que não “moderam” coisíssima nenhuma, e que (repetimos) se aplicam a quase todos os cidadãos já que os cidadãos que estavam isentos, como os dadores de sangue, deixaram de o ser. Quem não paga serão só os pobrezinhos.

Mas há mais: os cidadãos portugueses ainda não estavam refeitos do choque de aumentos tão brutais que é anunciada outra possível subida das taxas moderadoras, lá para 2013! Este ano o Governo vai reduzir o défice da saúde em 200 milhões de euros, com os novos aumentos para o ano (?) serão mais 50 milhões. Mas – interrogamo-nos – será só para o ano, não será já este ano? É que o Governo já veio dizer, depois veio desdizer, para dizer outra vez, que são precisas mais medidas adicionais de austeridade porque faltam 520 milhões de euros para estabilizar o défice das contas públicas nos putativos 4,5% do PIB!

O aumento desmesurado das taxas moderadoras tem dois objectivos claros: 1- dissuadir os cidadãos de acudir às instituições do SNS e, especialmente os que beneficiam de subsistemas, passarem a recorrer aos serviços privados de saúde porque até ficará mais barato; 2- financiar o SNS com verbas provenientes de taxas cuja função seria para dissuadir o uso dito “abusivo” aos serviços de urgências, quase sempre congestionados, mas pela simples de que os restantes serviços de consulta ou de cirurgia não funcionam convenientemente porque… não interessa.

A par do aumento das taxas dissuasoras (mais correctamente do que moderadoras), o tempo médio de espera para um exame, em Setembro de 2011, era de 105,7 dias, mais de três meses, quando em Agosto não passava de 96,4 dias. O mesmo se passa com o tempo de espera para consultas ou cirurgias. Os serviços de urgências continuarão a ser solicitados pelos cidadãos que agora deixaram de ficar isentos, no caso dos doentes epilépticos, por exemplo. Como bem denuncia o presidente da Liga Portuguesa Contra a Epilepsia (LPCE), Francisco Sales:

"São doentes que não respondem à medicação e têm crises com frequência. E que, quando têm crises no meio da rua, quase são obrigados a ir às urgências pelas pessoas que os socorrem. Vão ter que pagar taxas moderadoras? Isto é um bocado perverso". Existem 50 mil a 60 mil pessoas com epilepsia em Portugal. E com o fim da isenção, os doentes epilépticos terão de ir a juntas médicas para manterem isenção nas taxas moderadoras a fim de comprovar a sua situação de doentes crónicos, ora, este processo irá ainda burocratizar ainda mais o sistema actual. As taxas moderadoras são um verdadeiro imposto! Mais um para os cidadãos comuns fartos de pagar impostos.

Mas não há dinheiro para financiar o SNS? Haver, há, só que está destinado ao financiamento do sector privado que, por si só, é incapaz de sobreviver atendendo ao fraco poder de compra da maioria dos cidadãos portugueses, a juntar ao desperdício existente nos hospitais da SNS. Segundo o Tribunal de Contas, desperdiça-se 2 milhões de euros por dia por má gestão e má prática clínica, resultante de “excesso de utilização de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e de recursos humanos (médicos a mais?)”, e corrupção (acrescentamos nós). E o financiamento do sector privado da saúde pelo Estado está essencialmente nos 8 mil milhões de euros que irão directamente para os bolsos dos comerciantes da saúde com as já famigeradas PPP (Parcerias Público Privadas). É o fartar vilanagem!

Carta de um delegado sindical à direcção do SITAVA a denunciar a traição

Uma carta exemplar de um trabalhador, Carlos Costa, delegado sindical do SITAVA (CGTP/Inter), que interpela com grande veemência os traidores acolitados na direcção deste sindicato, que com o acordo de traição feito nas costas da maioria dos trabalhadores do SPDH (Groundforce), deitaram por terra os pergaminhos de história de luta deste sindicato – lembrando um pouco atitude semelhante perpetrada pela direcção do SEP. Ao mesmo tempo indica caminhos de luta para se impor a destituição desta direcção de traição. A Luta é dura, mas os trabalhadores não vergarão!

«Aos dirigentes sindicais do SITAVA:

É com enorme tristeza que vos vejo dirigir o SITAVA, um sindicato com história combativa, com tal ligeireza e subserviência. Exige-se coragem política, principalmente numa altura como a que atravessamos de descarado ataque ao direito ao pão. Abandonaram a luta? Resumem-se agora à concertação social?? O que vejo é uma enorme desconcertação sindical!!!

Já havia mostrado a minha preocupação com a vossa postura. Confirmo agora, após receber vossa comunicação sobre “resumo do acordo de princípio com a TAP e SPDH” que navegam atrelados à vontade do STHA!!! Fazer copia do email do STHA e encaminhar para os vossos associados é o cúmulo. “Qualquer esclarecimento adicional, por favor contacte o STHA.” É mesmo isso que querem?

A larga maioria dos delegados sindicais está do lado dos trabalhadores, na luta contra a privatização e exploração, na defesa da empresa pública e independente da TAP, portanto do Estado, logo assim cumprindo as directivas europeias para obtenção da licença de handling.

A tentativa de coacção dos dirigentes sobre os delegados, ameaçando com a destituição, não me assusta. No SITAVA os delegados sindicais são independentes e eleitos pelos associados devendo levar e fazer valer a voz destes junto da direcção. É o que pretendo continuar a fazer. Continuo ao lado dos que foram expulsos injustamente de outros sindicatos por desempenharem honestamente a sua função e cidadania. (o SINTAC expulsou o delegado que foi à sede do SITAVA com outros colegas pedir esclarecimentos.)

A falta de transparência e democracia demonstrada tem sido gritante. Recusaram a vontade inequívoca dos trabalhadores de reunir em plenário geral antes de qualquer negociação e vêm agora pedir aos associados para legitimarem o vosso acordo traidor. Feito em moldes no mínimo suspeitos levando as reuniões para hotéis afastados dos locais de trabalho, sem estacionamento e numa altura em que muitos estão de férias e usando o voto secreto. Chamo a isto manipulação!!!

Sei que não é ingenuidade, embora queiram fazer parecer, dizerem que acreditam que administração vai reduzir em 90% o trabalho temporário para contratar directamente. Vocês sabem, pelo menos desde 11 de Novembro, altura em que levei essa questão junto dos dirigentes Simão e Meireles à sala do H4, que a administração da SPDH abriu 3 concursos públicos que visam exteriorizar e precarizar a força de trabalho adjudicando a empresas prestadoras de serviços o trabalho que nos pertence, cedendo ainda a essas empresas o nosso equipamento de terra por contrato de comodato (empréstimo)!!

Perder o que foi conquistado com sacrifício de muitos só à força, nunca negociado!! Como tal e em relação à meia dúzia de clausulas que anunciam abdicar (das 35 que querem deixar cair) digo claramente NÃO!

Escravizar os trabalhadores obrigando-os a permanecer 11h30m no trabalho (10h de trabalho + 30m pequeno-almoço + 1h almoço) durante 3+3 meses no verão IATA para fazerem part-time 5 ou 6 horas sem refeição o resto do ano e ainda aumentar os dias de trabalho para turnos de 5 dias (4,98 para ser mais preciso) é uma completa desregulação social inaceitável. (o acordo dá para fazer horários destes!)

É igualmente inaceitável prejudicar os novos contratados, já por si mais desfavorecidos com escalões miseráveis e fazer disso uma bandeira à “criação de emprego no País ”-parecem os governos fascistas a falar!!!

Por último quero apelar aos demais delegados sindicais que não baixem os braços e não se demitam dos seus lugares. Pelo contrário sugiro que nos unamos para convocar Assembleia Geral Extraordinária (conforme estatutos) onde o ponto de ordem principal seja a destituição desta direcção.

Só com a luta manteremos o direito ao pão.

O delegado sindical, Carlos Manuel Costa 27225/2
Associado 8156

SAÚDE, S. A.

Melhor negócio que a saúde só mesmo a indústria de armamento!" Estas são palavras claras proferidas em 2008 por alguém com responsabilidades de chefia da área negocial de saúde de um grupo económico privado. Há muito que quem assim pensa a saúde tomou conta dos destinos desta área da nossa vida colectiva. E, passo a passo, foi esvaziando o serviço público e criando condições para o florescimento do negócio privado. Como em tantos outros sectores - no ensino, na cultura, na segurança social - a tomada do Estado pelos liberais serve sobretudo para, a partir dele, criar um mercado e (des)regulá-lo a contento. O anúncio, no início desta semana, do agravamento drástico do valor das taxas moderadoras pelo Governo segue esse rumo. A estratégia é clara: encurtando o mais que pode a diferença entre pagamentos de saúde pelas famílias no sector público e no sector privado, o Governo fomenta a transferência de utentes do Serviço Nacional de Saúde para a medicina privada. Esse é o seu desígnio. Definitivamente, a única coisa que as taxas moderadoras querem passar a moderar é a reserva de muitas pessoas a engrossarem as fileiras dos consumidores de serviços privados de saúde.

O Governo sabe, e não o disfarça, que a forma mais eficiente de, no curto prazo, reduzir despesa pública de saúde é ter menos doentes em tratamento. A canção de embalar dos "ganhos de gestão" chegou portanto ao fim. É de cortes no tratamento que se trata - não há outra interpretação possível para esta decisão do Governo de, no momento mais duro do aperto dos orçamentos familiares de quem ganha já tão pouco, aumentar brutalmente a co-responsabilização das famílias pelo pagamento da saúde. Menos doentes no SNS e mais clientes dos seguros de saúde privados - eis o que hoje anima a política governamental de saúde.

E a procissão ainda vai no adro. No seu afã de ir sempre mais além do que o programa da troika impõe, Passos Coelho veio, lesto, avisar que se está ainda "muito longe de esgotar o plafond de crescimento das taxas moderadoras". Para bom entendedor... Aliás, o novo quadro legal aprovado pelo Governo mantém, a este respeito, um truque extraordinário: as taxas moderadoras não poderão exceder um terço dos valores da tabela de preços do SNS, mas quem fixa essa tabela é o mesmo Governo. Por outras palavras: o plafond de crescimento das taxas moderadoras nunca estará esgotado, basta que o Governo actualize a tabela de preços do SNS em conformidade. Sabemos bem o que isto significa. Preparemo-nos para muito más notícias: hoje, o Governo sobe as taxas moderadoras, amanhã porá os doentes a pagar os cuidados de saúde que recebem no SNS.

Os liberais disfarçados de tecnocratas alegam, como sempre, que não há alternativa. Desta vez porque, dizem, os custos da saúde aumentaram exponencialmente. É certo. E os submarinos, desceram porventura de preço? E os juros das parcerias público-privado, terão parado de crescer? E o financiamento do buraco do BPN, encolheu? Ou, pelo contrário, em todos estes e outros rombos ao erário público, o respectivo "plafond de crescimento" parece ilimitado? A questão verdadeira não é, pois, a de um crescimento singular da despesa em saúde. Não, a questão é de opção política. Quisera o Governo impor aos operadores privados o mesmo corte de 15% que impôs aos hospitais públicos e pouparia 150 milhões de euros anuais. Quisera o Governo impor às parcerias público-privado na saúde essa mesma redução de financiamento de 15% e aforraria 45 milhões de euros. Quisera, enfim, o Governo aumentar para 50% a quota de mercado dos genéricos e pouparia 200 milhões de euros por ano.

Na saúde é a democracia que se joga. Ou prevalecem os direitos ou floresce o negócio. Não há terceira via.

Original em http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2188638&seccao=Jos%E9 Manuel Pureza&tag=Opini%E3o - Em Foco