Carta de um delegado sindical à direcção do SITAVA a denunciar a traição

Uma carta exemplar de um trabalhador, Carlos Costa, delegado sindical do SITAVA (CGTP/Inter), que interpela com grande veemência os traidores acolitados na direcção deste sindicato, que com o acordo de traição feito nas costas da maioria dos trabalhadores do SPDH (Groundforce), deitaram por terra os pergaminhos de história de luta deste sindicato – lembrando um pouco atitude semelhante perpetrada pela direcção do SEP. Ao mesmo tempo indica caminhos de luta para se impor a destituição desta direcção de traição. A Luta é dura, mas os trabalhadores não vergarão!

«Aos dirigentes sindicais do SITAVA:

É com enorme tristeza que vos vejo dirigir o SITAVA, um sindicato com história combativa, com tal ligeireza e subserviência. Exige-se coragem política, principalmente numa altura como a que atravessamos de descarado ataque ao direito ao pão. Abandonaram a luta? Resumem-se agora à concertação social?? O que vejo é uma enorme desconcertação sindical!!!

Já havia mostrado a minha preocupação com a vossa postura. Confirmo agora, após receber vossa comunicação sobre “resumo do acordo de princípio com a TAP e SPDH” que navegam atrelados à vontade do STHA!!! Fazer copia do email do STHA e encaminhar para os vossos associados é o cúmulo. “Qualquer esclarecimento adicional, por favor contacte o STHA.” É mesmo isso que querem?

A larga maioria dos delegados sindicais está do lado dos trabalhadores, na luta contra a privatização e exploração, na defesa da empresa pública e independente da TAP, portanto do Estado, logo assim cumprindo as directivas europeias para obtenção da licença de handling.

A tentativa de coacção dos dirigentes sobre os delegados, ameaçando com a destituição, não me assusta. No SITAVA os delegados sindicais são independentes e eleitos pelos associados devendo levar e fazer valer a voz destes junto da direcção. É o que pretendo continuar a fazer. Continuo ao lado dos que foram expulsos injustamente de outros sindicatos por desempenharem honestamente a sua função e cidadania. (o SINTAC expulsou o delegado que foi à sede do SITAVA com outros colegas pedir esclarecimentos.)

A falta de transparência e democracia demonstrada tem sido gritante. Recusaram a vontade inequívoca dos trabalhadores de reunir em plenário geral antes de qualquer negociação e vêm agora pedir aos associados para legitimarem o vosso acordo traidor. Feito em moldes no mínimo suspeitos levando as reuniões para hotéis afastados dos locais de trabalho, sem estacionamento e numa altura em que muitos estão de férias e usando o voto secreto. Chamo a isto manipulação!!!

Sei que não é ingenuidade, embora queiram fazer parecer, dizerem que acreditam que administração vai reduzir em 90% o trabalho temporário para contratar directamente. Vocês sabem, pelo menos desde 11 de Novembro, altura em que levei essa questão junto dos dirigentes Simão e Meireles à sala do H4, que a administração da SPDH abriu 3 concursos públicos que visam exteriorizar e precarizar a força de trabalho adjudicando a empresas prestadoras de serviços o trabalho que nos pertence, cedendo ainda a essas empresas o nosso equipamento de terra por contrato de comodato (empréstimo)!!

Perder o que foi conquistado com sacrifício de muitos só à força, nunca negociado!! Como tal e em relação à meia dúzia de clausulas que anunciam abdicar (das 35 que querem deixar cair) digo claramente NÃO!

Escravizar os trabalhadores obrigando-os a permanecer 11h30m no trabalho (10h de trabalho + 30m pequeno-almoço + 1h almoço) durante 3+3 meses no verão IATA para fazerem part-time 5 ou 6 horas sem refeição o resto do ano e ainda aumentar os dias de trabalho para turnos de 5 dias (4,98 para ser mais preciso) é uma completa desregulação social inaceitável. (o acordo dá para fazer horários destes!)

É igualmente inaceitável prejudicar os novos contratados, já por si mais desfavorecidos com escalões miseráveis e fazer disso uma bandeira à “criação de emprego no País ”-parecem os governos fascistas a falar!!!

Por último quero apelar aos demais delegados sindicais que não baixem os braços e não se demitam dos seus lugares. Pelo contrário sugiro que nos unamos para convocar Assembleia Geral Extraordinária (conforme estatutos) onde o ponto de ordem principal seja a destituição desta direcção.

Só com a luta manteremos o direito ao pão.

O delegado sindical, Carlos Manuel Costa 27225/2
Associado 8156

SAÚDE, S. A.

Melhor negócio que a saúde só mesmo a indústria de armamento!" Estas são palavras claras proferidas em 2008 por alguém com responsabilidades de chefia da área negocial de saúde de um grupo económico privado. Há muito que quem assim pensa a saúde tomou conta dos destinos desta área da nossa vida colectiva. E, passo a passo, foi esvaziando o serviço público e criando condições para o florescimento do negócio privado. Como em tantos outros sectores - no ensino, na cultura, na segurança social - a tomada do Estado pelos liberais serve sobretudo para, a partir dele, criar um mercado e (des)regulá-lo a contento. O anúncio, no início desta semana, do agravamento drástico do valor das taxas moderadoras pelo Governo segue esse rumo. A estratégia é clara: encurtando o mais que pode a diferença entre pagamentos de saúde pelas famílias no sector público e no sector privado, o Governo fomenta a transferência de utentes do Serviço Nacional de Saúde para a medicina privada. Esse é o seu desígnio. Definitivamente, a única coisa que as taxas moderadoras querem passar a moderar é a reserva de muitas pessoas a engrossarem as fileiras dos consumidores de serviços privados de saúde.

O Governo sabe, e não o disfarça, que a forma mais eficiente de, no curto prazo, reduzir despesa pública de saúde é ter menos doentes em tratamento. A canção de embalar dos "ganhos de gestão" chegou portanto ao fim. É de cortes no tratamento que se trata - não há outra interpretação possível para esta decisão do Governo de, no momento mais duro do aperto dos orçamentos familiares de quem ganha já tão pouco, aumentar brutalmente a co-responsabilização das famílias pelo pagamento da saúde. Menos doentes no SNS e mais clientes dos seguros de saúde privados - eis o que hoje anima a política governamental de saúde.

E a procissão ainda vai no adro. No seu afã de ir sempre mais além do que o programa da troika impõe, Passos Coelho veio, lesto, avisar que se está ainda "muito longe de esgotar o plafond de crescimento das taxas moderadoras". Para bom entendedor... Aliás, o novo quadro legal aprovado pelo Governo mantém, a este respeito, um truque extraordinário: as taxas moderadoras não poderão exceder um terço dos valores da tabela de preços do SNS, mas quem fixa essa tabela é o mesmo Governo. Por outras palavras: o plafond de crescimento das taxas moderadoras nunca estará esgotado, basta que o Governo actualize a tabela de preços do SNS em conformidade. Sabemos bem o que isto significa. Preparemo-nos para muito más notícias: hoje, o Governo sobe as taxas moderadoras, amanhã porá os doentes a pagar os cuidados de saúde que recebem no SNS.

Os liberais disfarçados de tecnocratas alegam, como sempre, que não há alternativa. Desta vez porque, dizem, os custos da saúde aumentaram exponencialmente. É certo. E os submarinos, desceram porventura de preço? E os juros das parcerias público-privado, terão parado de crescer? E o financiamento do buraco do BPN, encolheu? Ou, pelo contrário, em todos estes e outros rombos ao erário público, o respectivo "plafond de crescimento" parece ilimitado? A questão verdadeira não é, pois, a de um crescimento singular da despesa em saúde. Não, a questão é de opção política. Quisera o Governo impor aos operadores privados o mesmo corte de 15% que impôs aos hospitais públicos e pouparia 150 milhões de euros anuais. Quisera o Governo impor às parcerias público-privado na saúde essa mesma redução de financiamento de 15% e aforraria 45 milhões de euros. Quisera, enfim, o Governo aumentar para 50% a quota de mercado dos genéricos e pouparia 200 milhões de euros por ano.

Na saúde é a democracia que se joga. Ou prevalecem os direitos ou floresce o negócio. Não há terceira via.

Original em http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2188638&seccao=Jos%E9 Manuel Pureza&tag=Opini%E3o - Em Foco

Muda o partido no governo, substituem-se os boys na administração pública (SNS).

A história repete-se: em algumas das mais recentes nomeações para conselhos de administração de centros hospitalares voltou a acontecer a tradicional dança de cadeiras, apesar das recomendações da troika. Saíram os ditos “gestores” do PS, entraram gestores com ligações ao PSD e ao CDS. E, noutras nomeações ainda em preparação, fervilham as movimentações partidárias para a escolha de militantes ou simpatizantes dos partidos no poder. Tudo gente sem competência, sem conhecimentos e sem ética, valendo-lhes apenas o cartão do partido, um ou outro compadrio mais pessoal ou a máfia da maçonaria. O eterno e incontornável compadrio que ancestralmente atravessa os diversos regimes políticos que têm vigorado neste país.

«O memorando de entendimento assinado com a troika refere expressamente que os presidentes e membros das administrações hospitalares "deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar", que seria uma medida a aplicar já no quarto trimestre deste ano. A assessoria do Ministério da Saúde defende, porém, que a obrigatoriedade de concursos para novos dirigentes apenas se aplica "nos casos dos institutos públicos e das direcções-gerais", ou seja, na administração directa do Estado. E alega que os hospitais EPE (entidades públicas empresariais) "não têm o mesmo estatuto" e a escolha fica nas mãos dos accionistas, que são os ministérios da Saúde e das Finanças». – É o que se lê na imprensa e que continuamos a citar.

«Até à data, houve duas reconduções de conselhos de administração - foi o que aconteceu no Centro Hospitalar de S. João (que integra os hospitais de S. João, no Porto, e o de Valongo) e no Centro Hospitalar Leiria-Pombal. Já no Centro Hospitalar do Porto (Hospital de Santo António, Maria Pia e Maternidade Júlio Dinis), regressou à presidência da administração (onde esteve entre 2002 e 2009) Fernando Sollari Alegro (CDS), que se tinha retirado a seu pedido por motivos de saúde. Mas esta nomeação não tem sido posta em causa».

«O que já gerou controvérsia foi o regresso ao Hospital de Viseu (agora Centro Hospitalar Viseu-Tondela) de Ermida Rebelo, que é militante do PSD e tinha dirigido a unidade nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes. Com ele foi nomeado Rui Melo, dirigente do PSD de Viseu. As escolhas foram de imediato criticadas pelo vice-presidente da bancada parlamentar do CDS, Hélder Amaral, que disse, citado pelo Diário de Notícias, não estar "disponível para pedir sacrifícios aos portugueses e depois patrocinar o amiguismo da pior espécie que julgava ser uma prática do passado"», – diga-se, de passagem uma opinião honesta!

«De igual forma a escolha de três dos cinco gestores do novo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Tomar, Abrantes e Torres Novas) motivou acesas críticas. Os novos gestores - Joaquim Esperancinha, António Lérias e João Lourenço - tinham dirigido o centro hospitalar durante o Governo PSD/CDS, regressando depois para uma empresa de tubos de plástico com sede no Cartaxo, de onde tinham saído. O primeiro é licenciado em Engenharia Electrotécnica, o segundo, em Organização e Gestão de Empresas, e o terceiro tem um MBA em Gestão de Empresas».

Muda o partido no governo, substituam-se os boys na administração pública. Ou utilizando uma linguagem mais vernácula, "mudam as moscas mas a merda é a mesma". Porque a política é a mesma e nem o estilo se altera. E muitos dos boys, como se pode constatar mais uma vez, é gente sem formação na área da saúde, basta-lhes o cartão do partido.

«Entretanto, para presidir à administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira foi convidado o médico Miguel Castelo Branco (do CDS), que ocupara o cargo entre 2002 e 2006. Vem substituir João Casteleiro, do PS». Em Coimbra, depois de muita agitação e depois de se conhecerem estes nomes que replicamos da imprensa, ficou-se a conhecer os nomes de José Martins Nunes, antigo secretário de Estado da Saúde num governo PSD/Cavaco, para presidente da administração do centro hospitalar, depois de, algumas semanas antes, ter sido indicado o nome do professor universitário Fernando Guerra (PSD), e o nome de António Marques para enfermeiro director. Tudo gente de inteira confiança do governo fascista PSD/CDS e do contabilista que ocupa a pasta da Saúde: em força no desmantelamento do SNS e da entrega dos serviços (e mercado) mais rentáveis aos tubarões do privado!

PS: A partir de Janeiro, as putativas “taxas moderadoras” na saúde dobram, como a chouriça!

24 de Novembro – quem são os violentos?

MAIS PROVOCADORES INFILTRADOS DESMASCARADOS: “Casal” de polícias à paisana: o de casaco azul e o de casaco castanho. Estão os dois em todas as fotos (Foto retirado do blog “5 dias”)


A Plataforma 15 de Outubro, internacionalista, apartidária e pacífica, reivindicando a reposição da justiça e da verdade no que diz respeito aos eventos do dia 24 de Novembro, declara:

1. Testemunhámos e denunciamos a presença de polícia não fardada e não identificada na manifestação de 24 de Novembro em frente a São Bento. Estes elementos, entre os manifestantes, incitaram à violência com palavras e acções, ao contrário do que afirmou inequivocamente o Ministro da Administração Interna. Esta acção da polícia de um Estado de Direito e dito “democrático” configura uma ilegalidade e um crime. A acção da polícia nos piquetes de greve deste dia pautou-se igualmente pela ilegalidade e repressão, tendo-se apresentado nos locais onde se encontravam os piquetes armada com caçadeiras e metralhadoras, além de ter sido enviada polícia de intervenção para atacar e romper os piquetes.

2. Repudiamos ser, consciente e propositadamente, apelidados de “delinquentes”, “criminosos” e outros adjectivos que claramente configuram um insulto pessoal e colectivo, com o único objectivo de anular a Plataforma 15 de Outubro como sujeito político. Foi impedida a realização da Assembleia Popular prevista para as 18h00, hora em que começaram os distúrbios. Está a ser construída, consciente e propositadamente, uma narrativa de terror social que visa claramente criminalizar o movimento social e os eventos da Greve Geral e manifestação que, tendo sido um grande sucesso, é minorada pela construção de factos e eventos de “violência” por parte das estruturas de poder.

3. Manifestamo-nos contra a detenção avulsa de pessoas isoladas, outra tentativa de reforçar esta narrativa criminalizadora.

4. Somos e continuaremos a reivindicarmo-nos como uma plataforma de acção política pacífica e não aceitaremos ser, como colectivo, associados a qualquer acto de violência que cidadãos em nome individual possam cometer na demonstração da sua legítima revolta.

5. Rejeitamos a inversão total e propagandística da verdade que está em curso, procurando apelidar de violentas pessoas e movimentos que procuram defender os seus direitos e interesses de forma pacífica. A violência das medidas de austeridade é que é indesmentível e por mais cortinas de fumo que por ela sejam lançadas, está à vista de todo o povo. Acusamos o governo de violência, directa e indirecta, sobre o país.

6. Em resposta a esta campanha vergonhosa, informamos que convocaremos uma nova manifestação, a realizar no final de Janeiro.

Por tudo isto, a Plataforma 15 de Outubro exige:

 A divulgação pública das provas audiovisuais, filmes e fotografias que demonstram claramente a presença e acção provocadora de agentes da polícia não identificados e não fardados dentro da manifestação que ocorreu no dia 24 de Novembro.

 A abertura, por parte das entidades competentes, de inquéritos que visem a investigação da acção policial, nomeadamente o uso de violência sobre manifestantes isolados e a instigação à violência por parte de elementos não identificados e não fardados da polícia.

 Que os meios de comunicação social, que tão prontamente assumiram esta narrativa distorcida dos acontecimentos, dêm espaço às informações que têm vindo a público, cumprindo o seu dever de informar e repôr a verdade dos factos.

 Que sejam retiradas consequências do facto de terem sido proferidas publicamente inverdades por parte do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que reforçaram uma narrativa que não corresponde comprovadamente à verdade dos factos.

 Que os detidos no dia 24 de Novembro sejam absolvidos, sendo tido em conta nos seus processos o facto de terem sido detidos de forma ilegal e abusiva através de agentes provocadores que, além do mais, incitaram delitos. Expressamos total solidariedade em relação aos companheiros e companheiras detidos nesse dia.

A criminalização da actividade política e da contestação é um sinal claro dos tempos em que vivemos, em que a Democracia é ameaçada e posta em causa justamente pelo Estado que tem como dever protegê-la. A tentativa de suprimir os acontecimentos históricos que foram a Greve Geral de dia 24 de Novembro e a expressão popular ocorrida na manifestação nesse dia serve de sinal de aviso às forças progressistas.

Não permitiremos que vingue a tentativa de fazer com que o medo sufoque a legitimidade das reivindicações populares à dignidade e aos direitos e, como tal, estaremos novamente nas ruas, no final de Janeiro.

Original em: http://www.15deoutubro.net/pagina-inicial/1-docs/610-24-de-novembro-quem-sao-os-violentos.html

O ‘Amadora-Sintra’ e o logro das PPP’s na saúde

Foi a partir dos governos de Cavaco Silva que o Estado começou a ser assaltado pelos grupos económicos, reconstituídos precisamente neste governo a partir dos restos das antigas corporações económicas do tempo do salazarismo. Não contentes com a “restituição” das antigas empresas agora revalorizadas em termos exponenciais, estes velhos/novos senhores do dinheiro colocaram ou compraram no seio da administração pública homens de mão que lhes permitiu o roubo sistemático e legal. Depois de concretizado o saque estes homens de mão passaram-se de armas e bagagens para as administrações dos grupos a quem fizeram o frete, gente proveniente de todos os partidos do arco do poder. No caso, ainda em tribunal, da burla que foi a gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, a primeira parceria público-privada no sector da saúde, o juiz ainda hesita se deve colocar atrás das grades os 20 funcionários corruptos que, ilegalmente, enfiaram nos bolsos do grupo Mello 60 milhões de euros – que o estado, diga-se de passagem, jamais reaverá. Ou como a justiça dá aval às vigarices quando são cometidas pelos poderosos do dinheiro. E quando não se destrinça o Estado dos grupos económicos, ou vice-versa, então temos o fascismo instalado.

Retirado daqui:

“O Estado espera há oito anos fim do processo que vale 60 milhões”, título do jornal Público na edição de hoje, Domingo. O Estado Português, dócil e modelado por um sistema judicial moroso e de frequentes desconexões e ineficácias, o Estado Português, dizia, bem pode esperar sentado. A título de imagem, chame-se-lhe “O Estado Sentado” – houve aqui uma oportuna inspiração cuja origem, todavia, omito.
O processo é complexo e envolve mais de 20 quadros e altos responsáveis pela gestão do sector de saúde. Das diversas figuras envolvidas, consta Margarida Bentes. Desenvolveu trabalhos de grande mérito na área da gestão pública da saúde, assumindo particular relevância a comparticipação no estudo e concepção dos GDH’s (Grupo de Diagnósticos Homogéneos), para efeito de determinação de critérios de custeio do sistema de financiamento dos hospitais públicos.

De toda esta longa e absurda novela, de Margarida Bentes, entretanto falecida, transferiram para os herdeiros as obrigações decorrentes da chamada responsabilidade reintegratória, ou seja, o dever dos herdeiros devolverem o dinheiro ao Estado. De resto, na súmula possível de um documento jurídico complexo e confuso, o Tribunal de Contas, no número 1.9, números 7 e 8, pode destacar-se:

7 – A responsabilidade financeira reintegratória é uma responsabilidade pessoal, mas, também, patrimonial.

8 – Assim sendo, atento o que se expõe nos artigos 2068.º e 2071.º do C.C. e 69.º, n.º. 1, da LOPTC, a responsabilidade reintegratória à demandada Margarida Bentes não extingue pela morte e haveria que suspender a instância para que se procedesse à habilitação de herdeiros;

À boa maneira da intricada e embaraçosa justiça portuguesa, segundo o Público, o juiz conselheiro “Carlos Morais Antunes retoma o processo a 18 de Novembro – 2010, acrescento – e, 12 dias depois, ordena a citação dos herdeiros, que contestam a acção principal já em Janeiro de 2011. No passado dia 2 de Maio, o juiz indefere em definitivo as pretensões dos filhos de Margarida Bentes”.

O incompreensível imbróglio judicial rodopia, pois, à volta dos herdeiros de Margarida Bentes, parecendo ignorar o grupo de mais de duas dezenas de envolvidos no processo, e sobretudo certos factos de relevância jurídica e política que, a meu ver, deveriam ser nucleares do processo, como:

1. Cavaco Silva adjudicou a obra, em 1989, em regime de PPP – Parceria Público-Privada, orçamentada em 7,9 milhões de contos (cerca de 39 milhões de euros) e verificou-se uma derrapagem no custo final para 20 milhões de contos (100 milhões de euros, a valores actuais);

2. Nem o Governo da altura, nem a Inspecção da Saúde, nem o Tribunal de Contas explicaram publicamente as causas da derrapagem;

3. A exploração do hospital foi adjudicada, como se sabe, ao Grupo Mello Saúde, tendo tido como única concorrente a Cross, de José Roquette, entretanto absorvida pelo grupo vencedor;

4. Quem firmou o acordo da adjudicação foi o então Secretário de Estado da Saúde, Lopes Martins, que, uma vez libertado de funções governativas, transitou para a direcção da Mello Saúde;

5. O Ministro da Saúde de Barroso, Luís Filipe Pereira, ainda hoje quadro superior do Grupo Mello – na EFACEC, creio – converteu um crédito em dívida do Estado , com o auxílio de um chamado tribunal arbitral constituído por: Prof. Fausto Quadros, da FDL, em representação do Ministério da Saúde, Maria José de Serra Lopes pelo Grupo Mello e Calvão da Silva árbitro presidente e ex-deputado do PSD.
A história, além de complexa, é longa. Quem tenha interesse em conhecê-la na íntegra pode ler aqui – também não alinho pelo PCP, mas verdades são verdades, independentemente de quem as profere.

PPP’s na saúde, na rodovia e em outros investimentos partilhados entre público e privado são lesivos para os contribuintes. Mas, pelos vistos, nada disso incomoda o actual governo que prefere apropriar-se de dinheiros dos cidadãos e, na saúde, continuar na senda das PPP, agora ao que parece para o ‘Hospital de Todos os Santos’ em Lisboa.

Greve Geral de 24 de Novembro: O país pára e o povo sai à rua!

No passado dia 15 de Outubro, a manifestação que juntou em Lisboa milhares de pessoas apelou a uma Greve Geral. Depois da sua convocação conjunta pela CGTP e UGT, a plataforma que organizou a mobilização do dia 15 de Outubro em Lisboa anunciou o seu apoio à paralisação do próximo dia 24 de Novembro e a realização de uma manifestação nesse dia de luta. A manifestação está anunciada para as 14h30 no Marquês de Pombal, donde parte para o Rossio (para encontrar a concentração de trabalhadores organizada pela CGTP), seguindo depois para São Bento. Esperamos e trabalhamos para que esta seja uma grande manifestação, num grande dia de paralisação dos trabalhadores. Apelamos, portanto, nesta convocatória aberta, à participação de todos os movimentos e de todas as pessoas: mais e menos precários, com e sem emprego, já reformados ou ainda estudantes - todas as vítimas do regime da austeridade são importantes nesta jornada.

QUE TRABALHADORES DO ESTADO CAMINHEM AO LADO DOS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO!
QUE A GREVE NO SECTOR DA SAÚDE SEJA A 100%!

«A ‘Plataforma 15 de Outubro’ marcou nova manifestação para o próximo dia 24 de Novembro, coincidente com o dia da Greve Geral Nacional. A concentração para a manifestação far-se-á às 14h30, no Marquês de Pombal e percorrerá a Avenida da Liberdade, desaguando no Rossio, onde fortalecerá o encontro marcado pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses [CGTP], previsto para o local.

No entender da ‘Plataforma 15 de Outubro’, a democracia está moribunda e deixou de servir os cidadãos, os seus representantes fingem não ouvir as vozes na rua e procuram silenciar quem exerce o seu direito básico de protesto. Por isso, o propósito de fazer parar a produção no próximo dia 24 de Novembro é uma forma de combater os ‘senhores’ que lucram com a miséria e impõem uma austeridade que ‘os’ faz enriquecer, cada vez mais.

Mas, fazer greve não é ficar em casa - é sair à rua e, enquanto pára o país, fazer ouvir a voz do descontentamento! Porque o governo defende que o país tem de empobrecer, que os cidadãos têm de emigrar, que pagar a dívida é o objectivo único de uma economia em queda e que a alternativa a esse cenário seria a ruína do país.

As medidas de brutalidade deste governo prometem destruir centenas de milhares de postos de trabalho e destruir os direitos daqueles que ainda trabalham, factos que fazem reclamar pelo direito ao trabalho com direitos, pela suspensão do pagamento da dívida, pela execução de uma auditoria cidadã à mesma e pelo direito a manter o 13.º e o 14.º salários.

No dia 15 de Outubro, em Assembleia Popular frente ao parlamento, foi feito um apelo às centrais sindicais para a convocação de uma Greve Geral. A resposta foi afirmativa. Dia 24 de Novembro, a ‘Plataforma 15 de Outubro’ apela ao povo português que se junte, que pare o país, que se manifeste, que faça uma verdadeira Greve Social, onde trabalhadores desempregados caminhem ao lado de trabalhadoras efectivas, onde reformadas caminhem ao lado de trabalhadores precários, onde imigrantes caminhem ao lado de estudantes.

Façamos ouvir a nossa voz! A Democracia está em causa. É hora de lutar!

É fartar vilanagem!

O antigo Hospital de Cascais está desactivado desde final de Fevereiro de 2010, após ter sido substituído por um novo, mas continua a ter um conselho de administração, composto por dois elementos, que auferem em conjunto seis mil euros ilíquidos, e mais 16 médicos e técnicos de diagnóstico e terapêutica, que o grupo privado que o substituiu não quis, e que continuaram a ser remunerados sem exercerem funções. Refere-se que os administradores têm estado a tratar da liquidação do que resta do património da unidade integrada no Centro Hospitalar de Cascais, entidade que ainda existe, apesar de não ter doentes há muito.

Mas a tarefa de fechar e extinguir ou vender aos privados (Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, em Carcavelos, também fechado e que foi vendido a uma empresa privada do sector) não fica por aqui. Os cortes na saúde com encerramento de centros de saúde ou diminuição da sua actividade levou dezenas de utentes a protestar com a invasão de da sede da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo porque… só na capital há um milhão de cidadãos sem médico de família.

Enquanto, por um lado, se encerra hospitais e se paga a funcionários para nada fazerem ou se malbaratam milhares de euros em horas extraordinárias (caso do neurologista do H. Santa Maria embolsou cerca de meio milhão de euros por se considerar "imprescindível"!), pelo outro, os enfermeiros continuam a ser despedidos ou então obrigados a emigrar, seguindo as palavras provocatórias e reles do secretário de estado da Juventude e Desportos. O Estado, os cidadãos investem milhões na formação de técnicos para que estes depois vendam o seu saber no estrangeiro, contribuindo para o empobrecimento do país. É a lógica de empobrecer o povo português para enriquecer o “país” (os banqueiros e outros ditos “grandes empresários”), como também bem refere o primeiro-ministro de Portugal (ou da troika?).

«Cem enfermeiros do Hospital S. João, Porto, estão a perder o emprego por não verem renovados os seus contratos, denunciou esta terça-feira o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, mas a administração da unidade só confirma nove» - é a notícia. Pergunta-se o que fizeram os sindicatos, não apenas o SEP, no tempo da senhora-doutora-que-até-ouvia-os-enfermeiros no sentido de empregar todos os enfermeiros e acabar com a precariedade? Nada! Agora muito menos por razões que não deviam ser óbvias.

As administrações hospitalares estão muitíssimo pouco interessadas em saber se com a diminuição do número de enfermeiros a taxa de infecção suba ou a qualidade global dos cuidados prestados desça. O que lhes interessa é, como a comissão liquidatária constituída pelos dois administradores do Centro Hospitalar de Cascais, é liquidar e manter o que sobrar a custos baixos. O que está em causa é, como diz a fonte sindical, é o despacho 12.083/2011, de 15 de Setembro, dos ministérios das Finanças e da Saúde, que obriga os hospitais a enviarem às administrações regionais de saúde e esta ao Ministério da Saúde "informação detalhada e casuística" que demonstre a imprescindibilidade de contratação ou renovação de contratos.

E para o que o governo pretende parece que até há enfermeiros a mais no SNS, porque a seguir virão as extinções, as fusões, ou seja, a diminuição da oferta pelo Estado para abrir ainda mais mercado às empresas privadas que operam ou venham a operar neste campo de actividade: a saúde (ou doença, conforme a perspectiva); negócio que já foi apontado como o negócio do século neste jardim á beira-mar plantado. O desemprego pressiona a descida dos salários, ou seja, os custos de trabalho, nem é preciso ser economista ou dirigente sindical para saber isso e perceber os intuitos ocultos deste governo.

Com o roubo de 5% em média dos nossos salários e parte substancial do 13º mês, este ano, e dos mesmos 5% e mais os 13º e 14º meses para o ano, o que levará a uma diminuição de mais de 25% do nosso rendimento, adicionado ao desemprego e precariedade na profissão, são razões mais que suficientes para se provocar uma enorme convulsão social. Mas os nossos queridos sindicatos e mais amados dirigentes, que se vão anti-democraticamente perpetuando no poder (tacho sindical) até ultrapassar a idade da reforma, deveriam dirigir a revolta, contudo, e para manter a tradição, não desejam o fim do “eldorado” dos governos da troika e da dívida soberana e… do tacho sindical (daí a sua “admirável” sobrevivência). Nós enfermeiros teremos que os sustentar a todos, é uma sina! Até quando?...