Greve Geral de 24 de Novembro: O país pára e o povo sai à rua!

No passado dia 15 de Outubro, a manifestação que juntou em Lisboa milhares de pessoas apelou a uma Greve Geral. Depois da sua convocação conjunta pela CGTP e UGT, a plataforma que organizou a mobilização do dia 15 de Outubro em Lisboa anunciou o seu apoio à paralisação do próximo dia 24 de Novembro e a realização de uma manifestação nesse dia de luta. A manifestação está anunciada para as 14h30 no Marquês de Pombal, donde parte para o Rossio (para encontrar a concentração de trabalhadores organizada pela CGTP), seguindo depois para São Bento. Esperamos e trabalhamos para que esta seja uma grande manifestação, num grande dia de paralisação dos trabalhadores. Apelamos, portanto, nesta convocatória aberta, à participação de todos os movimentos e de todas as pessoas: mais e menos precários, com e sem emprego, já reformados ou ainda estudantes - todas as vítimas do regime da austeridade são importantes nesta jornada.

QUE TRABALHADORES DO ESTADO CAMINHEM AO LADO DOS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO!
QUE A GREVE NO SECTOR DA SAÚDE SEJA A 100%!

«A ‘Plataforma 15 de Outubro’ marcou nova manifestação para o próximo dia 24 de Novembro, coincidente com o dia da Greve Geral Nacional. A concentração para a manifestação far-se-á às 14h30, no Marquês de Pombal e percorrerá a Avenida da Liberdade, desaguando no Rossio, onde fortalecerá o encontro marcado pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses [CGTP], previsto para o local.

No entender da ‘Plataforma 15 de Outubro’, a democracia está moribunda e deixou de servir os cidadãos, os seus representantes fingem não ouvir as vozes na rua e procuram silenciar quem exerce o seu direito básico de protesto. Por isso, o propósito de fazer parar a produção no próximo dia 24 de Novembro é uma forma de combater os ‘senhores’ que lucram com a miséria e impõem uma austeridade que ‘os’ faz enriquecer, cada vez mais.

Mas, fazer greve não é ficar em casa - é sair à rua e, enquanto pára o país, fazer ouvir a voz do descontentamento! Porque o governo defende que o país tem de empobrecer, que os cidadãos têm de emigrar, que pagar a dívida é o objectivo único de uma economia em queda e que a alternativa a esse cenário seria a ruína do país.

As medidas de brutalidade deste governo prometem destruir centenas de milhares de postos de trabalho e destruir os direitos daqueles que ainda trabalham, factos que fazem reclamar pelo direito ao trabalho com direitos, pela suspensão do pagamento da dívida, pela execução de uma auditoria cidadã à mesma e pelo direito a manter o 13.º e o 14.º salários.

No dia 15 de Outubro, em Assembleia Popular frente ao parlamento, foi feito um apelo às centrais sindicais para a convocação de uma Greve Geral. A resposta foi afirmativa. Dia 24 de Novembro, a ‘Plataforma 15 de Outubro’ apela ao povo português que se junte, que pare o país, que se manifeste, que faça uma verdadeira Greve Social, onde trabalhadores desempregados caminhem ao lado de trabalhadoras efectivas, onde reformadas caminhem ao lado de trabalhadores precários, onde imigrantes caminhem ao lado de estudantes.

Façamos ouvir a nossa voz! A Democracia está em causa. É hora de lutar!

É fartar vilanagem!

O antigo Hospital de Cascais está desactivado desde final de Fevereiro de 2010, após ter sido substituído por um novo, mas continua a ter um conselho de administração, composto por dois elementos, que auferem em conjunto seis mil euros ilíquidos, e mais 16 médicos e técnicos de diagnóstico e terapêutica, que o grupo privado que o substituiu não quis, e que continuaram a ser remunerados sem exercerem funções. Refere-se que os administradores têm estado a tratar da liquidação do que resta do património da unidade integrada no Centro Hospitalar de Cascais, entidade que ainda existe, apesar de não ter doentes há muito.

Mas a tarefa de fechar e extinguir ou vender aos privados (Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, em Carcavelos, também fechado e que foi vendido a uma empresa privada do sector) não fica por aqui. Os cortes na saúde com encerramento de centros de saúde ou diminuição da sua actividade levou dezenas de utentes a protestar com a invasão de da sede da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo porque… só na capital há um milhão de cidadãos sem médico de família.

Enquanto, por um lado, se encerra hospitais e se paga a funcionários para nada fazerem ou se malbaratam milhares de euros em horas extraordinárias (caso do neurologista do H. Santa Maria embolsou cerca de meio milhão de euros por se considerar "imprescindível"!), pelo outro, os enfermeiros continuam a ser despedidos ou então obrigados a emigrar, seguindo as palavras provocatórias e reles do secretário de estado da Juventude e Desportos. O Estado, os cidadãos investem milhões na formação de técnicos para que estes depois vendam o seu saber no estrangeiro, contribuindo para o empobrecimento do país. É a lógica de empobrecer o povo português para enriquecer o “país” (os banqueiros e outros ditos “grandes empresários”), como também bem refere o primeiro-ministro de Portugal (ou da troika?).

«Cem enfermeiros do Hospital S. João, Porto, estão a perder o emprego por não verem renovados os seus contratos, denunciou esta terça-feira o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, mas a administração da unidade só confirma nove» - é a notícia. Pergunta-se o que fizeram os sindicatos, não apenas o SEP, no tempo da senhora-doutora-que-até-ouvia-os-enfermeiros no sentido de empregar todos os enfermeiros e acabar com a precariedade? Nada! Agora muito menos por razões que não deviam ser óbvias.

As administrações hospitalares estão muitíssimo pouco interessadas em saber se com a diminuição do número de enfermeiros a taxa de infecção suba ou a qualidade global dos cuidados prestados desça. O que lhes interessa é, como a comissão liquidatária constituída pelos dois administradores do Centro Hospitalar de Cascais, é liquidar e manter o que sobrar a custos baixos. O que está em causa é, como diz a fonte sindical, é o despacho 12.083/2011, de 15 de Setembro, dos ministérios das Finanças e da Saúde, que obriga os hospitais a enviarem às administrações regionais de saúde e esta ao Ministério da Saúde "informação detalhada e casuística" que demonstre a imprescindibilidade de contratação ou renovação de contratos.

E para o que o governo pretende parece que até há enfermeiros a mais no SNS, porque a seguir virão as extinções, as fusões, ou seja, a diminuição da oferta pelo Estado para abrir ainda mais mercado às empresas privadas que operam ou venham a operar neste campo de actividade: a saúde (ou doença, conforme a perspectiva); negócio que já foi apontado como o negócio do século neste jardim á beira-mar plantado. O desemprego pressiona a descida dos salários, ou seja, os custos de trabalho, nem é preciso ser economista ou dirigente sindical para saber isso e perceber os intuitos ocultos deste governo.

Com o roubo de 5% em média dos nossos salários e parte substancial do 13º mês, este ano, e dos mesmos 5% e mais os 13º e 14º meses para o ano, o que levará a uma diminuição de mais de 25% do nosso rendimento, adicionado ao desemprego e precariedade na profissão, são razões mais que suficientes para se provocar uma enorme convulsão social. Mas os nossos queridos sindicatos e mais amados dirigentes, que se vão anti-democraticamente perpetuando no poder (tacho sindical) até ultrapassar a idade da reforma, deveriam dirigir a revolta, contudo, e para manter a tradição, não desejam o fim do “eldorado” dos governos da troika e da dívida soberana e… do tacho sindical (daí a sua “admirável” sobrevivência). Nós enfermeiros teremos que os sustentar a todos, é uma sina! Até quando?...

Petição Em defesa da democracia, da equidade e dos serviços públicos

Henricartoon

Para:Assembleia da República

Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República,

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 52º da Constituição e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Lei nº 6/93, de 1 de Março, Lei nº 15/2003, de 4 de Junho, e Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, os cidadãos abaixo-assinados, incluindo a identificação completa do primeiro signatário, apresentam à Assembleia da República a seguinte petição.

As medidas extraordinárias inscritas na Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2012 põem em causa alguns dos princípios fundamentais do governo democrático e do Estado de Direito, porque contrariam em absoluto vários compromissos eleitorais fundamentais, bem como a necessária igualdade e justiça de tratamento dos portugueses, a qualidade dos serviços públicos e a motivação dos seus servidores.

Essas medidas, que comprimem brutalmente o nível de vida dos portugueses, são múltiplas: a eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos servidores públicos e dos pensionistas, em 2012 e 2013; a eliminação das promoções e progressões na carreira, bem como o corte de salários (entre 5 e 10 por cento), apenas para a função pública (FP); o aumento de meia hora de trabalho diário para o sector privado; o brutal aumento da carga fiscal, sobretudo sobre consumidores e assalariados, ampliando o fosso de rendimentos entre capital e trabalho e as desigualdades sociais, num dos países mais desiguais da UE.

Os signatários reconhecem a necessidade de medidas de austeridade para o saneamento das finanças públicas e que a redução do défice se faça prioritariamente do lado da despesa. Porém, aquelas medidas são excessivas e iníquas e, não estando inscritas no memorandum, podem por isso ser alteradas em sede parlamentar sem pôr em causa uma necessária trajectória de consolidação orçamental.

Especificamente, ou o corte de salários e subsídios é definitivo, mas nessa altura ofende a Constituição, por significar uma restrição brutal, desproporcionada, desrazoável, não indispensável e não suficientemente justificada dos direitos à retribuição e à segurança social, ou é transitório, sendo então equivalente a um imposto extraordinário embora contabilizado como um corte de despesa. Mas, neste caso, viola o princípio constitucional da igualdade por pretender resolver uma dificuldade conjuntural, de natureza e responsabilidade nacionais, à custa de um encargo gravíssimo incidindo exclusivamente sobre uma parte dos portugueses em função da sua situação económica e condição social.

Ao “tributar” fundamentalmente os quadros médios e superiores do Estado, o Governo está a desmotivar uns e a incentivar outros à saída, além da violência psicológica e da punição que isso significa sobre milhares de quadros e funcionários competentes e dedicados ao serviço público durante décadas. O Estado ficará mais fragilizado, mais incapacitado de servir o interesse público através da prestação de serviços jurídicos, de educação, de saúde, de ação social, entre outros.

Por tudo isto, os subscritores desta petição requerem uma alargada discussão pública e a aprovação em sede de especialidade na Assembleia da República e na votação final global, de medidas alternativas às que geram maiores inequidades e que constam da actual Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012. Solicitam ainda à Assembleia da República que interceda junto do Governo da República para uma renegociação de certos aspectos do memorando da “troika “ obviamente irrealistas.
Nesse sentido, apelam a todos os grupos parlamentares que procurem soluções mais consensuais e universais que, não pondo em causa a consolidação orçamental, promovam o crescimento, o emprego, a solidariedade social e, simultaneamente, valorizem a qualidade dos serviços públicos e a dignidade e a motivação dos seus profissionais. Desta forma não se poria em causa a Constituição da República Portuguesa e a qualidade da democracia alicerçada na equidade de tratamento entre todos os portugueses.

Por requisito legal: Identificação do primeiro Peticionário

André Renato Leonardo Neves dos Santos Freire, morador na Estrada de Benfica nº 446, 2º Frente, 1500-103 em Lisboa e portador do Bilhete de Identidade numero 5510161.

Os signatários

ASSINAR

Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República,

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 52º da Constituição e na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Lei nº 6/93, de 1 de Março, Lei nº 15/2003, de 4 de Junho, e Lei nº 45/07, de 24 de Agosto, os cidadãos abaixo-assinados, incluindo a identificação completa do primeiro signatário, apresentam à Assembleia da República a seguinte petição.

As medidas extraordinárias inscritas na Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2012 põem em causa alguns dos princípios fundamentais do governo democrático e do Estado de Direito, porque contrariam em absoluto vários compromissos eleitorais fundamentais, bem como a necessária igualdade e justiça de tratamento dos portugueses, a qualidade dos serviços públicos e a motivação dos seus servidores.

Essas medidas, que comprimem brutalmente o nível de vida dos portugueses, são múltiplas: a eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos servidores públicos e dos pensionistas, em 2012 e 2013; a eliminação das promoções e progressões na carreira, bem como o corte de salários (entre 5 e 10 por cento), apenas para a função pública (FP); o aumento de meia hora de trabalho diário para o sector privado; o brutal aumento da carga fiscal, sobretudo sobre consumidores e assalariados, ampliando o fosso de rendimentos entre capital e trabalho e as desigualdades sociais, num dos países mais desiguais da UE.

Os signatários reconhecem a necessidade de medidas de austeridade para o saneamento das finanças públicas e que a redução do défice se faça prioritariamente do lado da despesa. Porém, aquelas medidas são excessivas e iníquas e, não estando inscritas no memorandum, podem por isso ser alteradas em sede parlamentar sem pôr em causa uma necessária trajectória de consolidação orçamental.

Especificamente, ou o corte de salários e subsídios é definitivo, mas nessa altura ofende a Constituição, por significar uma restrição brutal, desproporcionada, desrazoável, não indispensável e não suficientemente justificada dos direitos à retribuição e à segurança social, ou é transitório, sendo então equivalente a um imposto extraordinário embora contabilizado como um corte de despesa. Mas, neste caso, viola o princípio constitucional da igualdade por pretender resolver uma dificuldade conjuntural, de natureza e responsabilidade nacionais, à custa de um encargo gravíssimo incidindo exclusivamente sobre uma parte dos portugueses em função da sua situação económica e condição social.

Ao “tributar” fundamentalmente os quadros médios e superiores do Estado, o Governo está a desmotivar uns e a incentivar outros à saída, além da violência psicológica e da punição que isso significa sobre milhares de quadros e funcionários competentes e dedicados ao serviço público durante décadas. O Estado ficará mais fragilizado, mais incapacitado de servir o interesse público através da prestação de serviços jurídicos, de educação, de saúde, de ação social, entre outros.

Por tudo isto, os subscritores desta petição requerem uma alargada discussão pública e a aprovação em sede de especialidade na Assembleia da República e na votação final global, de medidas alternativas às que geram maiores inequidades e que constam da actual Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012. Solicitam ainda à Assembleia da República que interceda junto do Governo da República para uma renegociação de certos aspectos do memorando da “troika “ obviamente irrealistas
Nesse sentido, apelam a todos os grupos parlamentares que procurem soluções mais consensuais e universais que, não pondo em causa a consolidação orçamental, promovam o crescimento, o emprego, a solidariedade social e, simultaneamente, valorizem a qualidade dos serviços públicos e a dignidade e a motivação dos seus profissionais. Desta forma não se poria em causa a Constituição da República Portuguesa e a qualidade da democracia alicerçada na equidade de tratamento entre todos os portugueses.

Os trabalhadores estão na rua!

No sábado mais de 150 mil cidadãos saíram à rua mostrando a sua indignação (e REVOLTA) pelas medidas gravosas contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2012. As palavras de ordem foram variadas: “não somos mercadoria nas mãos dos banqueiros”, “a precariedade não é inevitável”, “eles é que vivem acima das suas possibilidades”, “austeridade não é solução”, “contra o capital”, “não esbanjamos, não pagamos”, “nova geração, novo Abril”, “troika fora de Portugal”, “façamos como a Grécia, greve geral”, “suspensão do pagamento da dívida”, etc.

As centrais sindicais estiveram caladas e só quando os trabalhadores saíram à rua é que tentam acordar uma data para a greve geral, que esperamos que não seja como a última que se limitou a marcar o ponto. E onde está o SEP durante este tempo de luta se há milhares de enfermeiros desempregados, precários ou obrigados a trabalhar com horários prolongados e a ganhar abaixo do estipulado pela lei? Carvalho da Silva, e temos que fazer justiça, esteve presente.

À dívida, de que tanto se fala e que é apresentada como a razão principal das medidas apresentadas pelo governo, deve ser feita uma auditoria pública e independente, e se se chegar à conclusão de que é ilegítima, então, não deve ser paga; e até lá a suspensão do pagamento deve ser imediata. No entanto, sabemos que, durante o dia de Sábado, o PCP mandou os militantes para as sedes a fazer reuniões impedindo-os de se juntar às manifestações, e foi onde estiveram os principais dirigentes do SEP, pela simples razão de que este partido é a favor do pagamento de uma dívida que não foi contraída pelos trabalhadores nem reverteu a seu favor.

Mas também fazemos a pergunta: e os outros dirigentes sindicais, dos sindicatos afectos à UGT, estiveram em casa a rezar para que este governo se aguente os 4 anos? Olhem que a história diz-nos que os governos de coligação em Portugal nunca chegam ao fim da legislatura. E a este devemos fazer os possíveis para que tenha uma vida bem breve.

Com outros dirigentes sindicais que desde os PECs dos governos anteriores que a luta já se tinha iniciado de forma contínua e que, agora com estas medidas, estaríamos há muito na rua e na ocupação dos locais de trabalho numa autêntica sublevação. Mas parece que estão em catalepsia e, por outro lado, muitos trabalhadores da administração pública, onde se inclui a grande maioria dos enfermeiros, parecem que ainda não interiorizam a gravidade das medidas agora anunciadas:

corte (roubo) de 5% dos salários que passam deste ano para o ano que vem (os trabalhadores e pensionistas irão pagar ainda este ano mais 800 milhões € de IRS); corte (roubo) de parte do subsídio de natal este ano; corte (roubo) dos subsídios de férias e de natal em 2012 e 2013 (que se manterão no futuro tal como os 5% deste ano), que serão 952,6 milhões por ano acrescidos à perda de 14% do nosso poder de compra (no final cerca de 25%); corte (roubo) dos mesmos subsídios aos pensionistas (1.682 milhões euros por ano); mais meia hora de trabalho por dia aos trabalhadores do sector privado (7.002.681.382 de euros). Tudo para aumentar os lucros dos patrões e recapitalizar a banca, que já recebe 12 mil milhões e que iremos também pagar.

Com sindicatos a sério, defensores dos trabalhadores, já teríamos uma revolta social também a sério. É pela prática que se afere do verdadeiro posicionamento de quem se diz defensor dos trabalhadores. E os factos demonstram que estes dirigentes sindicais (de todos os sindicatos dos enfermeiros) não estão na barricada dos trabalhadores que dizem representar.

manifesto - 15 de Outubro

Em adesão ao protesto internacional convocado pelos movimentos 'indignados' e 'democracia real ya', em Espanha, ocorrerá, no Porto (e em mais seis cidades), uma manifestação sob o tema 'a democracia sai à rua', no dia 15 de Outubro de 2011. As razões que nos levam para a rua são muitas e diferentes, de pessoa para pessoa, de país para país - não querendo fechar o protesto a outras exigências de liberdade e de democracia, mas para que se saiba porque saimos para a rua, tentámos, entre os que estão a ajudar na organização e na divulgação do 15 de outubro, encontrar as reivindicações que nos são comuns - entre nós e relativamente aos outros gritos das outras praças, nas ruas de todo o mundo:

Dos EUA a Bruxelas, da Grécia à Bolívia, da Espanha à Tunísia, a crise do capitalismo acentua-se. Os causadores da crise impõem as receitas para a sua superação: transferir fundos públicos para entidades financeiras privadas e, enquanto isso, fazer-nos pagar a factura através de planos de pretenso resgate. Na UE, os ataques dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas chantageiam governos cobardes e sequestram parlamentos, que adoptam medidas injustas, de costas voltadas para os seus povos. As instituições europeias, longe de tomar decisões políticas firmes frente aos ataques dos mercados financeiros, alinham com eles.

Desde o começo desta crise assistimos à tentativa de conversão de dívida privada em dívida pública, num exemplo de nacionalização dos prejuízos, após terem sido privatizados os lucros. Os altos juros impostos ao financiamento dos nossos países não derivam de nenhuma dúvida sobre a nossa solvência, mas sim das manobras especulativas que as grandes corporações financeiras, em conivência com as agências de rating, realizam para se enriquecerem. Os cortes económicos vêm acompanhados de restrições às liberdades democráticas - entre elas, as medidas de controlo sobre a livre circulação dos europeus na UE e a expulsão das populações migrantes. Apenas os capitais especulativos têm as fronteiras abertas. Estamos submetidos a uma mentira colectiva.

A dívida privada é bem maior que a dívida pública e a crise deve-se a um processo de desindustrialização e de políticas irresponsáveis dos sucessivos governos e não a um povo que "vive acima das suas possibilidades" – o povo, esse, vê diariamente os seus direitos e património agredidos. Pelo contrário, o sector privado financeiro - maior beneficiário da especulação - em vez de lhe aplicarem medidas de austeridade, vê o seu regime de excepção erigido. As políticas de ajuste estrutural que se estão a implementar não nos vão tirar da crise – vão aprofundá-la. Arrastam-nos a uma situação limite que implica resgates aos bancos credores, resgates esses que são na realidade sequestros da nossa liberdade e dos nossos direitos, das nossas economias familiares e do nosso património público e comum. É preciso indignarmo-nos e revoltarmo-nos ante semelhantes abusos de poder.

Em Portugal, foi imposto como única saída o memorando da troika – têm-nos dito que os cortes, a austeridade e os novos impostos à população são sacrifícios necessários para fazer o país sair da crise e para fazer diminuir a dívida. Estão a mentir! A cada dia tomam novas medidas, cortam ou congelam salários, o desemprego dispara, as pessoas emigram. E a dívida não pára de aumentar, porque os novos empréstimos destinam-se a pagar os enormes juros aos credores – o déficit dos países do sul europeu torna-se o lucro dos bancos dos países ricos do norte. Destroem a nossa economia para vender a terra e os bens públicos a preço de saldo.

Não são os salários e as pensões os responsáveis pelo crescer da dívida. Os responsáveis são as transferências de capital público para o sector financeiro, a especulação bolsista e as grandes corporações e empresas que não pagam impostos. Precisamos de incentivos à criação de emprego e da subida do salário mínimo (em Portugal o salário mínimo são 485€, e desde 2006 duplicou o número de trabalhadores que ganham apenas o salário mínimo) para sairmos do ciclo recessivo.

Por isso, nós dizemos:

- retirem o memorando. vão embora. não queremos o governo do FMI e da troika!
- nacionalização da banca – com os planos de resgate, o estado tem pago à banca para especular
- abram as contas da dívida – queremos saber para onde foi o dinheiro
- não ao pagamento da dívida ilegítima. esta dívida não é nossa – não devemos nada, não vendemos nada, não vamos pagar nada!
- queremos ver redistribuídas radicalmente as riquezas e a política fiscal mudada, para fazer pagar mais a quem mais tem: aos banqueiros, ao capital e aos que não pagam impostos.
- queremos o controlo popular democrático sobre a economia e a produção.
- não queremos a privatização da água, nem os aumentos nos preços dos transportes públicos, nem o aumento do IVA na electricidade e no gás.
- queremos trabalho com direitos, zero precários na função pública (em Portugal o maior contratador de precários é o estado), a fiscalização efectiva do cumprimento das leis laborais e o aumento do salário mínimo.
- queremos ver assegurados gratuitamente e com qualidade os direitos fundamentais: saúde, educação, justiça.
- queremos o fim dos ajustes directos na administração pública e transparência nos concursos para admissão de pessoal, bem como nas obras e aquisições do estado.
- queremos mais democracia:
- queremos a eleição directa de todos os representantes cargos públicos, políticos e económicos: dos responsáveis pelo Banco de Portugal ao Banco Central Europeu, da Comissão Europeia ao Procurador Geral da República
- queremos mais transparência no processo democrático: que os partidos apresentem a eleições, não somente os programas mas também as equipas governativas propostas à votação.
- queremos mandatos revogáveis nos cargos públicos - os representantes são eleitos para cumprirem um programa, pelo que queremos que seja criada uma forma democrática para revogação de mandato em caso de incumprimento do mesmo programa;

Partilha esta informação, participa na divulgação do protesto. (http://15out-porto.blogspot.com/ )
Vem para a rua fazer ouvir a tua voz. Dia 15, às 15h, em Porto, Lisboa, Angra do Heroísmo, Évora, Faro, Braga, Coimbra.

Cortar, cortar… é a palavra de ordem

O Orçamento do Estado para 2012, que vai ser aprovado em Conselho de Ministros extraordinário na próxima segunda-feira, prevê um corte de 1.400 milhões de euros só nos ministérios da Saúde e Educação. E «o orçamento da Saúde é o que vai levar o maior corte: são menos 800 milhões do que no ano passado». Segundo o jornal "Económico”.

O ministro já fez saber que os cortes serão nas horas extraordinárias, meios de diagnósticos, comparticipação de medicamentos e desperdícios. «Só no Serviço Nacional de Saúde o Governo pretende cortar cerca de 600 milhões de euros.» Os cortes, segundo o ministro, serão nas ditas “gorduras do Estado”. Mas, na realidade, não será bem o caso porque os contratos público privados na área da saúde vão de vento em popa, com claro prejuízo para os cofres públicos, e não se consegue esconder que a se continua com a destruição do SNS, através da sua desorçamentação, para se entregar grande parte dos cuidados de saúde aos privados.

Os partidos da oposição vieram logo a terreiro condenar estes cortes cegos na saúde, o PCP através de intervenção contundente na Assembleia da República, e o PS, pela voz de Carlos Zorrinho, contrapôs que essa "não é a filosofia do ajustamento estrutural preconizado pelo PS", esquecendo que os seus governos, liderados por Sócrates, foram os que mais fizeram pelo desmantelamento do SNS, com o encerramento de serviços de urgência e das maternidades, congelamento das progressões nas carreiras dos trabalhadores do sector, pelos cortes salariais e pela vergonhosa carreira dos enfermeiros, cujos salários têm vindo a encolher desde há sete/oito anos.

O PS já disse que irá aprovar o Orçamento do Estado para 2012 porque está em causa o dito “interesse nacional”.

O “interesse nacional” irá estar bem acautelado no próximo orçamento, na perspectiva dos partidos que assinaram o memorando de entendimento com a troika, com aumento dos impostos, fim das deduções em sede de IRS, actualização das taxas moderadores, mais cortes salariais nos trabalhadores do estado, congelamento das pensões de reforma, privatização das empresas públicas (CTT e transportes serão as primeiras) com despedimento de centenas de trabalhadores, revisão da legislação laboral, onde se inclui aumento dos horários de trabalho, mais facilidade de despedimentos, mais flexibilidade, mais precariedade, etc.

Nós, enfermeiros, estamos já apanhar por tabela, com mais precariedade, salários nominais diminuídos, mais flexibilidade e uma carreira profissional sem futuro. Encontram-se mais que reunidas as condições para nos revoltarmos. Devemos seguir a desobediência civil e prepararmos para enviar este governo, o mais depressa possível, pelo caminho do anterior, antes que fiquemos na mais completa miséria.

PS: 12 mil milhões de euros vão directamente para os bolsos dos banqueiros, que declaram milhões de lucros por dia, e o governo prepara-se para lhes enfiar mais 35 mil milhões por meio de avales. E o governo grego, que diz não ter dinheiro para pagar os salários aos funcionários públicos, já tem alguns milhares de milhões para comprar tanques para defender os bancos da revolta do povo. E esta, hei!