A “reavaliação” do modelo de saúde do senhor Silva (PR) e do PSD

“Preços” – Martirena

Cavaco Silva (Presidente da República eleito por 23% dos portugueses eleitores) defendeu, há algum tempo atrás, a reavaliação do modelo de saúde “tendo em conta a emergência social que o país atravessa” com a entrega de serviços do SNS às misericórdias, instituições que, entre outras e de forma anti-constitucional, têm servido para a igreja católica sacar financiamentos ao Estado. Esta afirmação por si só não teria grande importância já que o PR não possui funções governativas, mas pela consonância que este têm dado às suas intervenções com a política do governo saído das eleições de 5 de Junho e pelas suas responsabilidades, quando primeiro-ministro, pelo desmantelamento do SNS.

Em 1988, saiu a lei de gestão hospitalar (Decreto-Lei n.º 19/88 de 21 de Janeiro, complementado pelo Decreto Regulamentar nº3/88 de 22 de Janeiro) que, copiando o modelo de gestão alemão, ficou famosa por entregar a gestão dos hospitais públicos aos médicos, deixando-os à vontade para sabotar os serviços de saúde, nomeadamente consultas e cirurgias, tendo sido a partir desta data que começaram a surgir as famigeradas listas de espera. Isto foi um expediente para obrigar os doentes a recorrerem aos serviços privados, consultórios e clínicas, onde esses mesmos clínicos acumulavam (e continuam a acumular), já que o tempo de espera no sector público era muitas vezes incompatível com o grau de urgência das patologias e era então ouvir dizer ao clínico funcionário público: “aqui não o posso operar, mas na clínica é já para a semana!”. Era depois ver muitos cidadãos aflitos e endividar-se ou a vender algum terreno para pagar ao médico e à clínica; e não menos frequente quando as coisas corriam mal serem recambiados para o público que arcava então com as despesas. Um verdadeiro tráfico de doentes que ainda perdura. Graças à política do cavaquismo para a Saúde.

Veio o governo PS/Sócrates I com o incontornável Correia de Campos como ministro que deu início de forma aberta e sem peias ao encerramento de serviços públicos de urgência e atendimento permanente em centros de saúde e hospitais distritais assim como serviços de obstetrícia e ginecologia e outras especialidades com o argumento de racionalizar custos e de falta de utentes que justificassem a sua existência, no entanto contradizendo o seu discurso de descentralização e regionalização. Como a política era impopular houve que substituir o ministro e já com a cinzenta e aparentemente sonsa pediatra Ana Jorge deu-se continuidade à mesma política mas com maior discrição. E com esta ministra se tratou também de reduzir custos com o pessoal de saúde, concretamente com os enfermeiros, tendo resultado a aprovação da vergonhosa carreira e miserável grelha salarial.

Com o actual governo PSD/CDS, reforçado com o memorando assinado pelo anterior com a troika, vai-se cortar 550 milhões de euros na Saúde, através de medidas como: a revisão e o aumento das taxas moderadoras do SNS; o corte substancial (dois terços) dos benefícios fiscais para a Saúde; para além da continuação dos baixos salários de enfermeiros e assistentes operacionais (as duas categorias profissionais sem as quais os hospitais deixariam de funcionar passados 24 horas), agravado com o roubo de 50% do subsídio de Natal e a continuação do desconto de 5% dos salários acima dos 1500 euros imposto pelo governo socrático.

Contudo, e analisando melhor e a exemplo do que aconteceu com outros países onde esta “reforma” foi feita, não se irá gastar menos dinheiro com os cuidados de saúde dos portugueses, porque com o predomínio do sector privado a quota dos gastos que cabem a cada português individualmente aumentará, sendo agora das mais elevadas da União Europeia, e com as convenções e parcerias público privadas os custos irão também disparar nem que seja para a obtenção dos sacrossantos lucros (as ditas “mais-valias” já que essa gente nada produz) de toda a gente que medra no sector: bancos (incluindo a pública CGD, veja-se o descalabro do “novo” hospital de Cascais), companhias de seguros, médicos, radiologistas e alguns enfermeiros… e demais sanguessugas da saúde e do dinheiro dos portugueses.

Este governo irá tentar completar o trabalho iniciado pela mesma cor partidária há mais de 20 anos, no entanto e apesar de todas as sondagens para sossegar as almas, a “emergência social” falada pelo senhor Silva levará os portugueses a revoltar-se – e os enfermeiros (mesmo que não queiram agora e inclusivamente contra os sindicatos) estarão nas primeiras linhas. Este governo não durará os 4 anos e o povo português seguirá o povo grego: não pagaremos!

Corrupção na Saúde

Diz o bastonário da Ordem dos Médicos que é raro um médico ser acusado de corrupção ou ser expulso da profissão e que, para além do eventual procedimento criminal, a Ordem está atenta e actua disciplinarmente quando necessário. Ora, a prática não corrobora as palavras do senhor bastonário e quando algum dos praticantes da arte de Hipócrates é apanhado com a mão na massa que é de nós todos, ou seja, nos dinheiros públicos, geralmente vigora a impunidade. Com a fina ironia da escrita escorreita e breve com que nos tem habituado o Prémio Camões de 2011, o poeta-cronista Manuel António Pina, reproduz-se (passe a liberdade) duas recentes crónicas publicadas no “JN” que bem dizem da corrupção endémica existente no seio do SNS.

Adepto sofre

Noticia hoje o JN que três médicos de Centros de Saúde de Viseu são acusados pelo MP de terem prescrito aos seus doentes diversos medicamentos (para o reumatismo, a diabetes e doenças cardiovasculares) de um determinado laboratório a troco de bilhetes para jogos do Benfica.

Isto além, ainda, de "playstations" (provavelmente para jogarem a fazer de treinadores do "glorioso" ), fins-de-semana em estâncias turísticas (pois os adeptos também precisam de entrar em estágio antes dos grandes jogos) e dinheiro vivo (para os cachorros e os amendoins ao intervalo).

Os médicos do SNS ganham mal e ser adepto, mesmo adepto de sofá, sai caro. Mas passar receitas para doenças cardiovasculares a troco de bilhetes para ir à Luz não parece particularmente apropriado. A não ser que as receitas tivessem sido passadas a outros adeptos do Benfica, mas tendo o "negócio" decorrido entre 2005 e 2007, anos em que o Benfica, após ter, em 2005, ganho o campeonato ao Sporting com o celerado empurrão de Luisão a Ricardo (e à bola) para dentro da baliza, não ganhou nada, justificar-se-iam talvez antes receitas de ansiolíticos e antidepressivos.

Os acusados poderão sempre invocar em sua defesa estado de necessidade. O adepto é um "junkie" e não há metadona para a carência de títulos. Eu que o diga que, um dia destes, fiz algo se calhar ainda mais insensato que passar umas receitas: comprei obrigações do Sporting

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Obrigado,sr. ministro

Noticiou o DN que 150 automóveis, alguns "desviados" das equipas de investigação criminal (talvez seja esse o "desvio colossal" de que fala Passos Coelho), se encontram ao serviço exclusivo de 150 chefes da PSP, muitos com um agente para lhes servir de motorista, tudo - automóveis e agentes - pagos (por quem havia de ser?) pelos contribuintes. Segundo o DN, "a Direcção da PSP acha que está tudo bem".
Informa, por sua vez, o "i" - e também deve estar "tudo bem" - que o IPO de Lisboa comprou, em 2004, dois aparelhos de radioterapia por 4 milhões de euros e tem um deles ainda cuidadosamente (espera-se...) armazenado, mandando os doentes para o privado e tendo pago por isso, só entre 2007 e 2009, 10 milhões de euros (por redondo, o preço de mais 5 aparelhos).

Notícias destas surgem todos os dias nos jornais e, do mesmo modo que surgem, desaparecem e não volta a ouvir falar-se delas. Nem delas nem dos inquéritos, investigações & coisas do género a que darão origem.

E é justamente nestas alturas que o meu patriotismo fiscal vem ao de cima e percebo porque é que o pobre ministro das Finanças tem que me ficar com metade do subsídio de Natal. Mais: se pensar ainda, além de nos carros dos chefes da PSP, nos dos chefes da GNR e da PJ e, além de no IPO de Lisboa, em outros hospitais do país, tenho é que estar grato a Vítor Gaspar e ao Governo por não me terem (para já) ficado com o subsídio inteiro.

O legado “socialista” e a “evolução na continuidade”

O Tribunal de Contas conclui no seu relatório que os hospitais e centros de saúde da região de Lisboa têm enviado doentes para o Hospital da Cruz Vermelha antes de verificarem se outras unidades do sector público seriam ou não capazes de dar resposta às necessidades de consultas e cirurgias. Uma solução que é possível desde há dez anos, ao abrigo de um acordo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a Cruz Vermelha, mas que tem ficado mais cara ao erário público e que leva o Tribunal de Contas a aconselhar a análise (e revisão) dos protocolos em causa. Este é também o legado do governo que dizia defender o SNS – ora, com “defensores” destes não há necessidade de inimigos!

Marcelo Caetano, quando sucedeu a Salazar – no antigo regime fascista que, ao que parece, não foi inteiramente enterrado no 25 de Abril –, declarou uma pretensa reforma que denominou de “evolução na continuidade”, e à boa maneira portuguesa, mudou o nome às coisas: a PIDE passou a denominar-se DGS, o partido único que detinha o poder em vez de União Nacional passou a chamar-se Acção Nacional Popular e Censura da imprensa passou a Exame Prévio, deixando tudo na mesma, ou mais exactamente pior, atendendo a que a repressão sobre as manifestações estudantis e as greves operárias aumentou drasticamente com o assassínio de um estudante (da Faculdade de Direito de Lisboa) e de um operário (na TAP). É o que irá acontecer com o SNS, e com o país em geral, neste governo PSD/CDS.

As medidas do governo em relação à Saúde, que são as impostas pela Troika, mais uns pozinhos acrescentados pelos paus-mandados nacionais, estão aí anunciadas: aumento das taxas moderadoras; entrega de alguns hospitais e/ou serviços, os mais lucrativos, à gestão privada; mobilidade dos profissionais de saúde.

Esta última medida, que foi salientada pelo comité da Troika que esteve em Portugal, a mobilidade do pessoal, também prevista no Código do Trabalho, não irá afectar apenas os médicos – medida esta que até será bem vista pela maior parte da população, nomeadamente das populações do interior do país que são as que mais sofrem da má, e não número escasso, distribuição daqueles profissionais – mas também atingirá outros grupos profissionais e os enfermeiros irão ser os mais afectados, nem que seja pela vulnerabilidade decorrente da sua insuficiente defesa sindical.

Esta mobilidade dos enfermeiros irá começar entre as diferentes unidades dos grupos hospitalares, que foram aprovados nos últimos dias do governo do Sócrates/PS de má memória, e depressa se estenderá a instituições diferentes e, não se admirem!, até a ARS diferentes. Será tudo uma questão de tempo, a exemplo do que foi aprovado pelo SEP em relação à contratação privada. Também tudo indica que os tempos de paz podre irão ser passados depressa.

Novo ministro da Saúde: nova ou velha política?

in Henricartoon

Mudança de governo, uma infelicidade para alguns dos nossos sindicalistas, e temos novo ministro, de certeza q1ue a política, em termos gerais, será a mesma, mas vamos lá ver se virá alguma diferença de pormenor. E pormenor aqui será se este ministro vai cortar a direito nos “desperdícios do SNS”, acabar, por exemplo, com a contratação de pessoal a empresas negreiras, propriedade muitas vezes de boys e de chefes, e pondo fim ao trabalho precário. Se é desta que acabam as horas extraordinárias de alguns técnicos e directores (exemplo médicos), que têm sido o complemento remuneratório para o trabalho que deviam fazer e não fazem no horário normal, e com os subsídios de chefias? Se acaba de vez com o absentismo real destes e outros técnicos de saúde, que fazem do parasitismo do SNS pelo sector privado onde pontificam o principal modo de enriquecimento pessoal? Se acaba com as trafulhices de concursos públicos na aquisição de bens e de serviços que são pagos a dobrar e a triplicar porque é o Estado que paga? Se acaba com as parcerias público privadas, que são uma forma de assalto ao Estado, revendo e denunciando para já as condições das actuais? Ou vai continuar o rega-bofe?

O governo é de direita, mas lembremo-nos que foi um ministro (a) de direita que tentou, pela única vez, moralizar estes aspectos e que foi queimado politicamente de imediato – tem sido a “esquerda” PS que mais nos tem tramado sempre. É bom não esquecer e não ir atrás de rótulos!

O perfil deste ministro deixa, por outro lado, adivinhar que a política seguida no sector da Saúde vai continuar no sentido da privatização da Saúde. É o perfil do ministro, é a composição do governo, mas é essencialmente as imposições da troika sobre o sector e aqui PSD, CDS e PS são unânimes: o “acordo” é para se cumprir. A entrega aos grupos económicos que actuam na Saúde e às Misericórdias (Igreja Católica) de serviços mais rentáveis irá continuar, mas será feita no limite que seja imposto pelo próprio mercado, que em Portugal é pequeno atendendo ao poder de compra do povo português, e pela resistência oferecida pelos trabalhadores, seja do próprio sector da Saúde, seja do Estado, seja dos trabalhadores em geral deste país. Ou seja, daqui para a frente a luta deve continuar e aumentar de intensidade porque o SNS e as nossas condições de trabalho serão destruídos na justa medida em que o permitirmos.

Os governos, mesmo os mais reaccionários, farão o que o povo deixar. E salientando este ponto queremos também dizer que, com a mudança do governo, há uma boa oportunidade para que os nossos sindicatos aproveitem o momento para renegociar aspectos negativos da nossa carreira e exigir condições de trabalho mais favoráveis. Apesar do discurso da “crise”, da “falta de dinheiro”, do “acordo da troika”, etc., deve-se avançar para a renegociação de tudo o que nos seja prejudicial, não esquecendo que nada se obtém sem luta e que é mais fácil combater um governo aberta e formalmente de direita do que um governo que, sendo estruturalmente de direita, se pinta de esquerda, enganando com a sua demagogia muitos trabalhadores.

Que se desengane muito boa gente, os dinheiros do empréstimo de 78 mil milhões de euros que estão a entrar no país não são para pagar os nossos salários, como o governo PS dizia, nem para desenvolver a economia do país, mas para salvar a banca (e a economia que lhe subjaz) e os banqueiros especuladores e vigaristas, e, também ao contrário da propaganda destilada pelos principais órgãos de informação corporativos, a partir de 2013 será não o alívio dos sacrifícios dos portugueses, ma a crise a sério. Razão acrescida para se iniciar desde já a luta contra este governo e as suas políticas. Devemos lembrar que os governos de coligação têm durado pouco em Portugal, este não fugirá à regra!

Contra a Europa do Capital

Espanha: o Movimento 15 de Maio contesta a reforma laboral imposta pelo PSOE que, tal como cá, irá facilitar e embaratecer os despedimentos, flexibilizar ainda mais os horários de trabalho, as funções e a mobilidade geográfica, enfraquecendo ainda mais a negociação colectiva e aumentando a precarização e o desemprego. Antes da aprovação da nova legislação, mais de mil manifestantes reuniram-se em frente do parlamento e gritaram palavras de ordem como : "vamos parar esta reforma", "não vamos pagar por esta crise", “ministro do trabalho: abaixo, abaixo, abaixo ” ou “faz falta já – uma greve, greve, greve (geral)”.

Republica Checa: os sindicatos reagem à proibição da greve geral no sector dos transportes para 2ª feira e convocam a greve para a próxima quinta-feira, dia 16, mais prolongada, mais dura, com maior adesão e acompanhada de cortes de estradas que não serão anunciados previamente.

Grécia: Hoje, dia de debate no Parlamento de mais medidas de austeridade, greve geral, após de mais de 20 mil de pessoas que não saem das ruas da capital, desde domingo, terem cercado o Parlamento e depois dos trabalhadores da empresa pública de energia (PPC) terem praticamente paralisado o país na 2ªfeira.

Itália: No referendo popular , Berlusconi foi derrotado em toda a linha, o povo italiano disse que a água é de e para todos , recusando a privatização, que a energia nuclear é perigosa e não serve , e que os governantes não podem ter privilégios que os eximam de prestar contas perante a justiça e o povo, principalmente quando este é o principal prejudicado.

Portugal: o governo de direita PSD/CDS/PP está em formação acelerada e em vésperas de tomar posse, um governo serventuário que irá pôr em marcha o programa celerado e antipopular imposto pela troika (FMI/BCE/UE) e, como já foi prometido pelo futuro primeiro-ministro, tentará ir mais longe para contento dos patrões nacionais, aproveitando a crise e a intervenção externa para se fazer as reformas almejadas desde sempre pela nossa burguesia rentista e negreira.

Perante o cenário de luta, que se estende, para já, pela Europa do Sul, a CGTP diz-se “preocupada”, “são tempos de preocupação”, prometendo “acção vigorosa” para os próximos tempos, mas dessa acção apenas se vislumbra uma tímida exigência de “reivindicações de emergência”, consistentes no aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros, como tinha sido acordado com o governo de Sócrates, aumento das pensões mais baixas e garantia de acesso aos apoios sociais para os desempregados em pior situação económica. Greve geral nem falar dela, nem vê-la.

Em Portugal vai acontecer o que já está a passar-se com a Grécia, impossibilidade de fazer face ao compromisso assumido com a troika e imposição de mais medidas de austeridade. Os tempos são de luta aberta, com os campos mais demarcados, de um lado encontra-se um governo aberta e formalmente de direita, sem empecilhos pseudo-esquerdas, um Parlamento com maioria de direita e um presidente também de direita, e do outro lado, os trabalhadores assalariados e o povo pobre que se terão de unir em fileiras cerradas para não serem esmagados. Não há lugar para meias-tintas, para posições conciliadoras, mas parece que os dirigentes da CGTP ainda não perceberam que a realidade mudou e que os seus próprios lugares estão também em jogo.

A partir de agora tudo será diferente e as lutas serão redobradas e temos, nós portugueses, de marchar ao mesmo passo dos restantes trabalhadores europeus. No próximo fim de semana haverá Manifestação Internacional convocada pela ‘Verdadeira Democracia Já' e greves gerais acontecem durante a semana, não podemos ficar de fora. A luta internacionaliza-se, para que haja uma Europa do Trabalho terá de se destruir a Europa do Capital.

(Original em www.osbarbaros.org)

Cada cavadela cada minhoca

A cabeça de lista do PS por Coimbra, cidade que ela desconhece e à qual não possui qualquer ligação a não ser a do partido, tem estado, nos últimos dias, na imprensa e por razões pouco abonatórias; e sempre que abre a boca é para se dizer: cada cavadela, cada minhoca. Fazemos votos que o partido que nos tem desgovernado nos últimos seis anos e a ministra que nos tem liquidado o SNS obtenham uma derrota estrondosa no próximo dia 5 de Junho.

A médica que tem sido ministra da Saúde, para gáudio dos sindicatos de enfermagem e de outros lóbis instalados na Saúde, afirmou, ainda há pouco, que recebeu "uma orientação de que não podem ser contratadas empresas mas antes médicos individualmente" para não haver "especulação" dos preços pagos por hora aos médicos. E disse bem: “recebeu orientações” da Troika (FMI, BCE e CE/UE). É exactamente isso, o programa do PS para a Saúde, e para o resto, resume-se às “orientações da Troika”, razão mais que sobeja para não se votar neste partido.

É do domínio público que esta política de contratação de pessoal de saúde, e não só, a empresas intermediárias e que são verdadeiras entidades esclavagistas, típicas do século XIX, tem sido um política ruinosa, mas que tem acontecido porque os donos de muitas dessas empresas são médicos e enfermeiros ligados ao PS e, nestas contratações, os administradores hospitalares, muitos deles também ligados ao partido, recebem as habituais comissões por baixo da mesa. No entanto, nem sempre as coisas correm bem, como aconteceu há uns tempos no CHC, onde um concurso de contratação de médicos foi anulado porque a empresa vencedora tinha como proprietários um médico e um enfermeiro chefe funcionários do Hospital dos Covões e as outras empresas concorrentes depressa impugnaram o concurso.

E para do mesmo modo pôr em prática as “orientações da Troika”, a ministra que diz que é médica afirma que, na área do medicamento, as ditas “orientações” vão no sentido das políticas que o Ministério da Saúde vem a implementar desde 2010, com a redução das comparticipações a 100 por cento "para evitar abusos" e, em contrapartida uma aposta em "mais genéricos"; não falando contudo de uma medida que iria moralizar esta área de despesismo público que é a prescrição obrigatória pelo elemento científico do medicamento. Para “evitar abusos", as taxas também ditas “moderadoras” irão ser actualizadas todos os anos, ou seja, irão sofrer aumentos, enquanto a inflação vai já nos 4,1% e os salários nominais dos trabalhadores estão a encolher.

Na mesma altura e no mesmo local, a ministra que diz que é médica, aproveitando a embalagem, continuou desbocada, afirmando que os portugueses são uns abusadores porque recorrem a "demasiadas consultas médicas", o que agrava o consumismo no Sistema Nacional de Saúde. Afirmações"infelizes", como logo considerou o porta-voz do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS). "São declarações infelizes porque penso que não há ninguém que recorra a um serviço de saúde por prazer ou por satisfação. Segundo Carlos Braga, contactado pela Agencia Lusa, as afirmações da ministra são "desajustadas da realidade", nomeadamente devido "às longas horas de espera", "ao pagamento das taxas moderadoras" e "às longas distâncias" que os utentes muitas vezes têm de percorrer para aceder a uma consulta médica. "As pessoas quando recorrem a uma consulta é porque sentem necessidade de recorrer ao serviço de saúde", defendeu o porta-voz do MUSS. E não por divertimento ou para chatear o PS, como considera a médica que acha que é ministra – claro que se as pessoas forem ao consultório privado será melhor, incluindo o seu (dela, ministra que diz ser médica)!

E, como não podia deixar de ser, a ministra que diz que é médica contestou os resultados de um estudo da Deco Proteste que prova que a situação do sistema de cuidados paliativos em Portugal está pior do que há cinco anos. “Há cinco anos, quando realizámos o último inquérito sobre o tema, as unidades públicas de cuidados paliativos eram em número reduzido. Desde então, apesar de sucessivas reestruturações e novas opções surgidas no privado (que se espera serem integrados na rede pública), a resposta do sistema é ainda mais fraca. Os serviços são mais conhecidos e há mais procura e face ao último estudo, as listas de espera dispararam”, lê-se no estudo

Mas se fossem só os cuidados paliativos estaríamos nós bem, infelizmente é todo o SNS para satisfação dos interesses privados, e acusa o PS de que o PSD e o seu chefe querem destruir o Estado Social; coisa, diga-se, de passagem, nunca existiu verdadeiramente em Portugal. E o simulacro de Estado Social, que se esboçou algum tempo após o 25 de Abril, tem sido o PS e o seu chefe cretino a destrui-lo; embora, diga-se também que Cavaco Silva, quando primeiro-ministro, aplainou o caminho para tal, lembremo-nos do aparecimento das listas de espera e da famosa lei de gestão hospitalar que entregou todo o poder aos directores de serviço e… aos médicos.

Já que somos uns abusadores, nós, portugueses, utentes e trabalhadores da enfermagem, não devemos dar ao PS um único voto sequer! Que morram longe e depressa e… sem cuidados paliativos (em termos políticos, note-se)!

Nem todas as violações compensam!

"Violação dentro da Lei" - Henricartoon

Dominique Strauss-Kahn, ex-director-geral do FMI (logo despedido mal se soube do escândalo, ao contrário do que aconteceria em Portugal), arrisca uma pena de prisão que pode ir até 20 anos, segundo a France Press (ou 30 anos segundo outras fontes) por ter feito ou tentado fazer (até à condenação presume-se sempre a inocência do réu) a uma empregada negra do hotel o que fez ainda recentemente a Portugal e, antes de nós, à Grécia e Irlanda. O mais que certo candidato socialista à Presidência da República francesa não deverá ter a mesma sorte de que gozou o médico psiquiatra João Villas Boas que foi absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto pelo crime de violação de uma doente grávida no seu consultório.

O Tribunal da Relação do Porto deu como provado os factos, que têm início com a vítima a começar a chorar na consulta e com o médico a pedir para esta se deitar na marquesa. O psiquiatra começou então «a massajar-lhe o tórax e os seios e a roçar partes do seu corpo no corpo» da doente (cliente), como se pode ler no acórdão. A mulher, que estava grávida e numa situação de fragilidade psicológica, levantou-se e sentou-se no sofá, tendo o médico começado a escrever uma receita. Quando voltou, aproximou-se da doente, «exibiu-lhe o seu pénis erecto e meteu-lho na boca», agarrando-lhe os cabelos e puxando a cabeça para trás, enquanto dizia: «estou muito excitado» e «vamos, querida, vamos». A mulher tentou fugir, mas o médico «agarrou-a, virou-a de costas, empurrou-a na direcção do sofá fazendo-a debruçar-se sobre o mesmo, baixou-lhe as calças (de grávida) e introduziu o pénis erecto na vagina, até ejacular».

Esta é a versão da imprensa e que é confirmada pela leitura do acórdão. Claro que os protestos de organizações defensoras dos direitos da mulher, como a APAV, não se fizeram esperar. Para mais estes juízes parecem defender e seguir o velho e tradicional espírito do “macho lusitano”, já que anteriormente tinham decidido pela redução da pena a outro indivíduo também condenado por violação. Neste caso, os juízes-desembargadores justificaram a redução da pena, entre outras coisas, porque "a sua (do violador) actividade delituosa se prolongou apenas durante alguns momentos", salientando ainda que "a violação (...) consumou-se, de uma forma grave - introdução dos dedos na vagina - mas de uma forma menos gravosa que por exemplo as situações de coito, sendo que o acto praticado aconteceu uma vez", lê-se no acórdão. Com base nesta argumentação, classificaram a conduta do indivíduo com "grau de ilicitude médio/ baixo", reduzindo a condenação de cinco para quatro anos de cadeia. A mesma classificação foi aplicada aos dois crimes de rapto e a um crime de posse de arma proibida, um bastão extensível, fazendo com que o condenado vá passar menos um ano e oito meses na cadeia.

Como se pode constatar, em Portugal compensa ser criminoso, e violador, em particular, porque as vítimas são-no porque se põem como que a jeito. Ninguém se admire que, neste país de pernas para o ar, o médico psiquiatra venha a exigir uma indemnização à cliente do seu consultório. Afinal, e segundo os senhores juízes-desembargadores, ele é que é a vítima.

Caro cidadão, pelas leis deste país entregue a bandidos, pode dedicar-se à violação desde que o faça “apenas durante alguns momentos” e com os devidos cuidados… médicos. E o ex-director-geral do FMI teve azar do seu acto (proeza, segundo o ideário do macho lusitano) ter acontecido nos Estados Unidos e não em Portugal porque, caso fosse condenado, poderia recorrer ao Tribunal da Relação do Porto que os juízes, de certeza absoluta, o absolveriam.

Ver:http://www.apav.pt/portal/