Acordo com o FMI: Cortes na saúde

Ao contrário daquilo que a ministra da Saúde diz, as medidas impostas pela troika (FMI/BCE/UE) não "são para defesa do Estado Social", esta afirmação mais não é que propaganda eleitoral para consumo dos cidadãos ainda crédulos. Em troca do empréstimo de 78 mil milhões de euros, dos quais o povo português pouco ou nada beneficiará já que se destinam a pagar parte da dívida existente e respectivos encargos, o governo do PS irá cortar cerca de 500 milhões de euros na Saúde (e 200 milhões na Educação).

Este corte significa congelamento de carreiras profissionais, onde se inclui a dos enfermeiros e a não abertura de concurso para categorias superiores ou para admissão de novos enfermeiros, corte nos salários, actualização das taxas ditas moderadoras da saúde, privatização dos sectores mais rentáveis da saúde e ainda nas mãos do estado e continuação das parcerias público-privadas, como a do novo hospital de Braga que deixa no desemprego cerca de seis dezenas de trabalhadores do quadro, ou seja, com contrato de trabalho por tempo indeterminado - pálida amostra do que aí virá com as outras parcerias público-privadas, fusão de hospitais e outras privatizações.

A execução orçamental no sector nos primeiros quatro meses deste ano revela que a despesa está a descer cerca e 8%, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, ainda há poucos dias em Coimbra, vangloriando-se da poupança. Com a aplicação da política delineada e imposta pela troika com certeza que a “poupança” será bem maior, o que regozijará as empresas privadas do sector que assim terão mais clientes para as suas clínicas e mais dinheiro disponível para sacar ao estado por vias travessas, como tem sido habitual com as misericórdias, por exemplo.

Claro que estamos de acordo com medidas que contribuam para a racionalização dos meios na gestão do SNS, e medidas como a compra centralizada, a prescrição electrónica obrigatória pelos médicos, a revisão da remuneração da distribuição dos medicamentos e o corte nas horas extraordinárias, são bem vindas. Só que outras como a prescrição pelo nome internacional do medicamento, corte nas horas extraordinárias dos médicos (em muitas instituições do SNS apenas os médicos é que as ganham, apesar de muitas vezes não as fazerem, só as registam),obrigando-os a cumprir horários e impedir que sabotem as consultas e cirurgias para criarem clientela nos seus consultórios e nas clínicas onde acumulam, deviam ser tomadas de imediato.

E a mais importante, de que ninguém ousa falar, é da exclusividade para todos os técnicos de saúde, ou seja, quem trabalha no público não trabalha no privado. Esta medida por si só iria poupar muitos milhões de euros e acabar com o desemprego na enfermagem, só que seria impopular, mesmo por muitos enfermeiros que acumulam dois, três e até quatro empregos. Mas tinha uma grande vantagem, obrigaria os enfermeiros a serem mais reivindicativos, porque um enfermeiro que chega a auferir 4 mil e mais euros líquidos por mês pouco se importa com questões como a carreira ou a grelha salarial; claro que o salário base, apenas por força da exclusividade, deveria aumentar, tornando o enfermeiro menos dependente do segundo emprego. E outra vantagem, mas para o SNS, a qualidade dos cuidados prestados no público iria melhorar – não tenham dúvidas!

Greve de 6 de Maio só para alguma função pública!

Cartoon in "Guardião"

Os sindicatos dos trabalhadores do Estado ligados à CGTP convocaram greve para amanhã a fim de “exigir uma mudança de rumo político para o País que garanta a defesa dos Serviços Públicos e dos trabalhadores deste sector!”, no entanto os sindicatos dos enfermeiros, nomeadamente os filiados naquela central sindical, SEP e SERAM, não subscreveram a greve, é para se perguntar: por que o não fizeram, se os dos médicos não hesitaram em participar na greve do dia 6 de Maio?

Faz-nos pensar: parece que os enfermeiros não têm razões mais que sobejas para se encontrarem descontentes. A grande maioria da classe não se revê na carreira que relega para uma posição de técnicos e cidadãos de classe inferior, e que foi aprovada com o apoio dos sindicatos, e respectiva grelha remuneratória que os coloca em situação de trabalhadores indiferenciados. Ao não assinarem o pré-aviso de greve, os sindicatos dos enfermeiros levantam, mais uma vez, a suspeição de que andam em negociações secretas com o governo e que o cozinhado das matérias ainda por aprovar deve estar quase pronto, a sair ainda antes das eleições de 5 de Junho.

Mas não foram só os sindicatos dos enfermeiros que não quiseram ir para a greve, os sindicatos dos professores, nomeadamente a Fenprof da CGTP, entenderam por bem em não enveredar pela luta, apesar de serem os mais profissionalizadas de todos na contestação, por contarem que a revogação do sistema de avaliação tinha sido favas contadas, levando a que a Fenprof tivesse anulado a marcha (Marcha Nacional pela Educação) que tinha agendado para o dia 2 de Abril. Mas o governo, usando das influências dentro do Tribunal Constitucional, cortou-lhes as voltas e tudo voltou à estaca zero. O que prova que é errado deitar foguetes antes da festa, e que essa história da separação de poderes não passa de uma treta para enganar o cidadão incauto: alguns juízes, além de serem nomeados pelos dois partidos do arco do poder, são até familiares de dirigentes do PS – tudo uma grande família, ou melhor, uma autêntica máfia siciliana!

Nós enfermeiros temos mais que muitas razões para estarmos revoltados, ficamos com as progressões congeladas desde 2005 (ano I da ”Era da Miséria”) contando que alguns colegas não subiram de escalão por poucos dias, podemos afirmar que estagnamos em termos de salários nominais há cerca de 9 anos e, a partir de Janeiro de 2011, esses mesmos salários nominais têm decrescido numa média de 5%, porque quanto aos salários reais, medidos pelo poder de compra, há mais de dez anos que têm continuadamente decrescido. E, nós enfermeiros, tal como os demais trabalhadores portugueses, não contribuímos para a crise, nem para a dívida pública e nem dela beneficiamos, assim como nada vamos receber do empréstimo que agora foi contraído através da mediação das instituições internacionais FMI, BCE e UE, a famigerada “troika”. Não houve dinheiro, em 2010, para uma grelha salarial (e carreira profissional) digna para a enfermagem, contudo já houve 560 milhões de euros para distribuir pelos amigos e demais clientelas, e quando deu o dinheiro o Governo não se preocupou com a crise!

Claro que greves destas, e numa altura em que os trabalhadores estão mais que motivados para a luta, só conduzem à divisão e confusão entre os diversos sectores de trabalhadores do Estado, em nada contribuem para a sua unidade e mobilização, apesar dos dirigentes sindicais andarem constantemente de boca cheia com as palavras “unidade” e “solidariedade”, e revelam que os sindicatos estão feitos com o Governo e, antecipadamente, jogam com uma possível vitória do partido (“socialista” só nas palavras) que mais destruiu o país e que mais desemprego e miséria trouxe aos trabalhadores portugueses.

Tal governo, tal ministra – nem mais um voto para os proxenetas do regime!

Talvez por imitar o mestre, a ministra da Saúde, a médica Ana Jorge, vem mentir mais uma vez quanto à política de saúde do seu governo que, embora demissionário, continua a não querer deixar os pergaminhos por mãos alheias: obriga os doentes a pagar os medicamentos que devem ser gratuitos – caso recente do Hospital dos Capuchos que obriga doentes com hepatite B a pagar o medicamento que é fornecido exclusivamente pelo SNS, evocando uma lei do tempo do fascismo, anterior ao próprio SNS. Diz-me com que linhas te cozes que eu digo-te quem és – e diz-se esta gente socialista!

Mal a ministra da Saúde acabara de dizer que os hospitais estão em condições de continuar a fornecer os cuidados exigidos pelos cidadãos utentes e mandado instaurar um inquérito à Maternidade Alfredo da Costa, o director desta veio logo às televisões dizer que qualquer cidadão pode doar, à instituição por si (mal) gerida, o que bem entender, desdizendo assim a ministra que tinha mandado suspender o peditório por aparentemente ilegal. Esta atitude mostra uma de duas coisas: ou a ministra não manda nada e pode ser contrariada por qualquer cacique por si nomeado ou, o que parece ser mais provável, as administrações da Maternidade Alfredo da Costa e do Hospital dos Capuchos podem fazer o que têm feito, que não correm o risco de serem demitidas porque têm autorização para tal, e o que a ministra diz aos media é apenas para consumo do Zé Povinho. Se as instituições do SNS estão subfinanciadas, por que é que então os administradores e demais chefias não só não abrem mão dos vencimentos escandalosos e mordomias indevidas como ainda se arrogam a auto-atribuir-se “subsídios de chefia”?

O governo demissionário do pior primeiro-ministro que tivemos desde o 25 de Abril – agora recordado, com nostalgia e remorso por uns, do que se poderia ter feito e não se fez e, por outros com sentimento de vingança e regozijo, porque afinal pouco terá mudado – prepara-se para oferecer ao FMI-BCE-CE mais e maiores cortes no SNS, para além dos já propagandeados, por uma certa imprensa e como amaciamento da opinião pública, cortes dos salários, subsídios de férias e 13º mês (pagos em títulos do tesouro ou certificados de aforro!) dos funcionários públicos e corte no pagamento de dois meses de reforma aos aposentados.

Claro que o governo vem dizer, nem podia fazer outra coisa, que o corte dos subsídios e das reformas são uma proposta do PSD, que quer destruir o dito “Estado Social” (e agradar aos “patrões” de Bruxelas a fim de ganhar as eleições, acrescentamos nós), o que também não deixa de ser verdade, apesar do PS não ter feito outra coisa nestes seis anos de “governação Sócrates”. Ambos os partidos não têm feito mais do que assaltar os cofres públicos e, com PEC ou sem PEC, ninguém vem explicar aos portugueses ignaros por que é que a dívida das empresas privadas, incluindo os bancos, é o dobro da dívida pública? As televisões não fazem outra coisa senão anunciar a percentagem do défice público, 8, 9, 10% em relação ao PIB, não cessando de aumentar, mas ninguém diz que são os bancos que estão à rasca e que os 80 ou 100 mil milhões de euros que serão emprestados serão para eles e não para melhorar as condições de quem trabalha, ou seja, para investir na educação ou na saúde, ou até no desenvolvimento económico do país.

Por estas e outras razões não devemos dar o nosso voto nem ao PS nem ao PSD, não podemos contribuir para a eleição de deputados que, como agora se tem visto, continuam a querer viajar à custa do estado e ficam indignados porque não foram convidados pelo Presidente da República para as comemorações do 25 de Abril no Palácio de Belém depois de… a Assembleia da República já ter sido dissolvida!

Faltam medicamentos nos hospitais de gestão privada

in "Diário do Minho"

Notícia o “Diário de Notícias” que o Hospital de Cascais está a pedir aos familiares dos doentes para comprar medicamentos que diz não ter disponíveis na farmácia, assim como a pedir aos pais que comprem fraldas e leite terapêutico para os bebés enquanto estes estão internados – diz, por sua vez, o Correio da Manhã.

O Hospital de Cascais é gerido pelo grupo Hospitais Privados de Portugal (HPP), pertencente à CGD que, pela prática demonstrada, prossegue os mesmos objectivos, e pelos vistos com mais afinco, da banca privada. E foi o hospital que, segundo a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), recebeu mais queixas, 1.220 (mil duzentas e vinte!), em 2010, dos utentes descontentes com os serviços prestados por esta parceria público-privada, que custará ao Estado (dinheiro de todos nós!) 794 milhões de euros.

Quantia semelhante ficará a parceria com o grupo Mello-Saúde, Escala Braga, que gere o Hospital de Braga que, nos últimos tempos, tem sido falado por chantagear os seus funcionários com o objectivo de os obrigar a assinar um contrato individual de trabalho, levando-os a perder o seu vínculo permanente que possuíam como funcionários públicos antes da transferência.

O Hospital de Braga, depois de uma auditoria ao serviço de urgência demonstrar que o número de equipas médicas disponíveis era inferior ao contratado, foi multado em 250 mil euros. A outra multa, no valor de 400 mil euros, está ainda em deliberação e refere-se a acusações de que o hospital terá transferido para o hospital de São João, no Porto, cerca de 700 doentes que estariam abrangidos pelo contrato e com patologias que representariam “uma despesa excessiva”. E a Entidade Reguladora da Saúde está a investigar suspeitas de restrições no fornecimento de medicamentos aos doentes com cancro, em consequência de várias queixas de doentes e de médicos do próprio hospital.

Para quem pensava que a gestão privada dos hospitais ficava mais barata ao Estado pode desenganar-se com os factos que têm vindo a lume; e os enfermeiros que tinham a ilusão de que era mais fácil encontrar emprego podem verificar que não é verdade e que as condições de trabalho e salários são bem inferiores aos da administração pública e por uma razão simples: os grupos privados visam o lucro e lucro a todo o custo, pouco importando que esteja em causa o ser humano e o seu bem mais precioso: vida/saúde. Na economia de mercado, tudo é mercadoria e a lei do lucro impera.

A ministra que está de saída (e ainda bem, ontem já era tarde!), quando se soube da notícia do Hospital de Cascais que exigia aos doentes a compra dos medicamentos, veio dizer que o problema nada tinha a ver com a situação de crise do país, o que não é verdade. São precisamente as parcerias pública-privadas, que vão ficar em mais de 50 mil milhões de euros aos cofres públicos, co-responsáveis pela grave crise financeira do Estado.

No país da bancarrota, o Estado, “cumprindo os seus compromissos militares” terá de pagar 500 milhões de euros (270 milhões destinam-se à manutenção) pela aquisição de helicópteros para as “imprescindíveis” (para não dizer inúteis) Forças Armadas. E esta, hein!

Mais 22 milhões para os privados e mais mordomias para os boys

Cartoon em O Guardião

Depois de demitido o governo decidiu ir pagar cerca de 22 milhões de euros a doze hospitais pertencentes às misericórdias que passaram a prestar cuidados de saúde em plano de igualdade com os hospitais públicos do SNS. E não há dinheiro para os enfermeiros e nem para o SNS que viu o seu orçamento diminuído em 6%! Esta é uma forma de se privatizar a saúde em Portugal e, por outro lado, um expediente para uma confissão religiosa ir sacando dinheiro ao Estado.

Estes acordos, agora estabelecidos quase que à pressa já que o governo PS está de saída, vêm na sequência de um protocolo assinado em Março de 2010 entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP). E os hospitais abrangidos irão fazer “entre 15 e 25 mil cirurgias e mais de 100 mil consultas de especialidade", segundo as palavras da Ministra da Saúde. Não será de espantar que os médicos, que deixaram por fazer estas cirurgias e consultas nos seus empregos no SNS, sejam os mesmos que agora as vão fazer nos hospitais privados das misericórdias.

Nunca um governo fez tanto para a destruição do SNS e criação de condições para a privatização da saúde, processo de destruição que parece ter obedecido a um plano cuidadosamente estabelecido: primeiro, deixou-se criar as listas de espera nos hospitais públicos, não se obrigando os médicos a cumprir com os seus deveres de funcionários, bem pelo contrário, facilitou-se a acumulação de tachos no privado e, dessa forma, a parasitação do SNS; segundo, e com o governo PS, avançou-se para a privatização aberta, começando-se pelo encerramento de muitos serviços do SNS para se criar mercado e, agora, vai-se contratando esses mesmos privados para fazer o que o SNS pode e deve fazer, pois ainda tem meios para tal.

A fusão de 14 hospitais públicos em seis novos centros hospitalares, aprovada em decreto-lei no dia 2 de Março e que entrou em vigor no dia 1 de Abril, teria como objectivo "tornar mais eficiente a gestão das unidades de saúde envolvidas" e, aparentemente, reduzir custos com administradores e chefes que, pela lógica, sendo esse até o argumentário do governo, iriam ser reduzidos para metade. Mas, passado o dia 1 de Abril (talvez por ser dia das mentiras), nem as novas comissões administrativas tomaram posse e nem o número de gestores e chefes diminuiu, como acabaram por ver aumentados os vencimentos e demais mordomias – tal como sempre acontece quando há fusões de organismos do estado! Os enfermeiros supervisores e chefes (e outras chefias que mais altas se alevantam), nos HUC, passaram a receber o subsídio de gestão a partir de… Dezembro de 2010. E dizia o Governo (depois de demitido, a conversa versa mais a vitimização e a inevitabilidade da putativa “ajuda externa”) que estamos em crise e devíamos poupar!

Os sindicatos sentem-se prejudicados, diz Carvalho da Silva

O secretário-geral da CGTP Carvalho da Silva veio há dias dizer que a atual situação económica e social prejudica os sindicatos: "Os ataques aos direitos dos trabalhadores estão a provocar uma diminuição séria do volume de emprego e a generalização da precariedade e os sindicatos estão a sofrer com isto".

Pouco tempo antes, o mesmo Carvalho da Silva, não teve rebuço em declarar à agencia Lusa que não defende eleições antecipadas, ou seja, a demissão do Governo do PS e de Sócrates, embora criticando as suas medidas, que devem ser mudadas, não dizendo como, com a argumentação de que o PSD estaria à espreita para aplicar a mesma política de austeridade.

Com a defesa da manutenção do PS no governo e ficando na explicação simplista de que a “mudança de políticas” só se conseguirá com a “mobilização da sociedade”, mostrando a experiencia de seis anos e meio de governação “socialista” e de outro tanto de manifestações promovidas pela CGTP sem resultado algum, ou melhor, depois de cada manifestação, o Governo tem feito sempre pior, compreende-se que os sindicatos estejam em situação difícil.

A situação difícil, evocada pelo secretário-geral da CGTP, por que passam os sindicatos traduz-se pela perda de sócios e de participação dos mesmos nas actividades sindicais. Realidade que não deve ser atribuída apenas à falta de estabilidade laboral, levando a que muitos trabalhadores hesitem em sindicalizar-se com medo de represália patronal, ou aos cortes e congelamentos salariais que, por sua vez, retiram disponibilidade financeira aos trabalhadores para contribuíram com a quotização para o seu sindicato. Esta quebra de receitas por parte dos sindicatos poderá, diz Carvalho da Silva, colocar em causa a realização do congresso daquela central sindical que está previsto para Janeiro de 2012.

Esta saída dos trabalhadores dos sindicatos deve ser explicada, coisa que o secretário-geral da CGTP não diz, pela política conduzida pelas direcções sindicais quanto à resolução dos problemas dos trabalhadores que afirmam defender. E se reportarmos à enfermagem e à forma como os sindicatos da CNESE, SEP e SERAM, para não falar dos outros dois da UGT, defenderam os nossos interesses em relação à carreira da função pública ou em relação ao acordo colectivo para o sector privado, ficamos perfeitamente elucidados quanto às razões do voltar de costas aos sindicatos por muitos dos colegas.

Logo que a reles carreira foi aprovada à pressa, uma semana antes das eleições legislativas, entre sindicatos e governo do PS, que se assistiu uma corrente de desindicalização por parte de um número significativo de enfermeiros, colegas que não se revêem na atual carreira e se sentiram atraiçoados pelas direcções sindicais. Esta saída, que em alguns hospitais foi quase em massa, não incomodou, ao contrário do que se poderia esperar, os dirigentes sindicais, porque estes sabem que os que ficam pagam as quotas suficientes para sustentar a burocracia sindical, e os que vão embora, como são do contra, deixam de fazer oposição que atemorize.

A aprovação de uma carreira à pressa e, também por esse facto, a abertura de portas a que o Governo, já em segundo mandato, aprovasse a grelha salarial, que é uma autentica afronta a profissionais licenciados e com especialização feita em muitos dos casos, sem oposição de monta por parte dos sindicatos, teve como objectivo, entre outros, o desmobilizar a luta e mandar os enfermeiros para casa. É fácil ver se a luta se prolongasse por muito tempo, os enfermeiros poderiam ter a infeliz ideia (para as actuais direcções sindicais, claro!) de correr com os dirigentes sindicais que atraiçoaram e substitui-los por outros de maior coragem e dignos de confiança – tal como aconteceu em 1976 com o principal sindicato dos enfermeiros, o então Sindicato dos Enfermeiros do Sul e Ilhas. A prorrogação do mandato por mais um ano, em 2010, pela direcção nacional do SEP teve essa intenção e, agora em 2011, irão então proceder a eleições, aproveitando quase de certeza, o período estival, quando a maior parte dos enfermeiros estão de férias.

Com estas perfídias e golpes, que caracterizam a actuação da generalidade dos sindicatos, com a recusa destes em defender os interesses dos trabalhadores não sindicalizados, dos trabalhadores imigrantes ou ilegais, e com o apoio ao governo PS, sob a falácia de que o governo que aí vem ainda é pior, Carvalho da Silva tem razão em se mostrar preocupado com a falta de trabalhadores nos sindicatos, e não venha acusar os “700 mil desempregados e cerca de três milhões de trabalhadores com vínculos laborais instáveis” porque se estes trabalhadores chegaram à situação onde se encontram o devem em parte ao oportunismo da política sindical das duas centrais sindicais, cada uma à sua maneira. No campo sindical também urge uma mudança de políticas e, contrariamente à opinião de Carvalho da Silva em relação ao Governo, uma mudança de protagonistas. Esta burocracia sindical é uma gerontacracia que sempre mamou à custa dos trabalhadores e que há muito deveria ter sido corrida. Mas nunca é tarde!

PS: Depois de escrito este post, Sócrates pediu a demissão. O governo caiu apesar do apoio dos sindicatos. Vai haver eleições, uma boa oportunidade para levar o PSD a fazer compromissos em relação às questões em aberto na negociação que se prende com a entrada em vigor da nova carreira, à semelhança do que está acontecer com a ADD (avaliação de desempenho) dos professores!

O Governo mentiu mais uma vez

O Governo fartou-se de embandeirar em arco quanto ao abaixamento do preço dos medicamentos, seria o contra-ponto ao aumento generalizado do preços dos artigos de primeira necessidade devido ao aumento do IVA e dos cortes salariais, mas o entusiasmo foi de pouca dura, porque logo veio dizer que era impossível proceder à referida redução em Abril. E foi mais longe ainda, decidiu suspender por dois anos a revisão dos preços dos medicamentos, contrariando a lei e a prática da revisão ser feita anualmente. Razão para se dizer: em Abril mentiras mil!

A argumentação para a redução centra-se no facto da indústria farmacêutica ter acordado em contribuir para a redução da despesa do SNS em medicamentos. Assim, em troca da não revisão de preços, a Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) comprometeu-se a não deixar que a despesa estatal com medicamentos vendidos nas farmácias ultrapasse os 1440 milhões de euros este ano – o que representa menos 80 milhões do que aquilo que estava previsto no Orçamento de Estado de 2011. E nos hospitais, o objectivo é que a despesa com medicamentos seja inferior em dois por cento à contabilizada em 2010, uma poupança da ordem dos 18 milhões de euros. Sempre a mesma história: para o Estado ganhar, o cidadão fica sempre a perder.

Mas como também sabemos que diminuir o consumo de medicamentos não é tarefa fácil, atendendo à pressão exercida pela indústria farmacêutica, seja pela publicidade, seja pela manipulação da classe médica, ou até por interesses instalados nas diversas instituições do SNS, só poderemos concluir que o acesso ao medicamento vai ser mais difícil por parte de fatia importante dos cidadãos consumidores de cuidados de saúde. E já tem sido notícia o facto de muitos idosos não puderem pagar os medicamentos que os médicos receitam, muitas vezes abusivamente, ou das dívidas nas farmácias aumentarem de forma drástica, dando uma imagem de que a crise aqui também se sente.

Não contente com esta medida de manter o preço dos medicamentos, o Governo anunciou no novo pacote de medidas suplementares de consolidação orçamental, mais conhecido por PEC IV, a diminuição das comparticipações no preço dos medicamentos, ou seja, o preço pago pelo cidadão utente irá aumentar, para além dos cortes das reformas de aposentação. Todo o universo utente do SNS será afectado, com especial incidência para os trabalhadores aposentados. Ora, poderia haver melhor saúde com menos dinheiro, o problema da sustentabilidade financeira do SNS acaba por ser um falso problema na justa medida em que o Governo poupa no farelo para estragar na farinha, isto é, corta do lado do cidadão consumidor e desbarata do lado de despesas que só interessam aos diversos lóbis de interesses instalados no SNS e que desde há muito o vão parasitando e consumindo.

Este governo é de todos o que mais tem contribuído para a destruição paulatina do SNS, razão só por si suficiente para que a grande maioria dos trabalhadores do SNS veja com satisfação e alivio a sua demissão, o que se espera que aconteça o mais breve possível.