Os sindicatos sentem-se prejudicados, diz Carvalho da Silva

O secretário-geral da CGTP Carvalho da Silva veio há dias dizer que a atual situação económica e social prejudica os sindicatos: "Os ataques aos direitos dos trabalhadores estão a provocar uma diminuição séria do volume de emprego e a generalização da precariedade e os sindicatos estão a sofrer com isto".

Pouco tempo antes, o mesmo Carvalho da Silva, não teve rebuço em declarar à agencia Lusa que não defende eleições antecipadas, ou seja, a demissão do Governo do PS e de Sócrates, embora criticando as suas medidas, que devem ser mudadas, não dizendo como, com a argumentação de que o PSD estaria à espreita para aplicar a mesma política de austeridade.

Com a defesa da manutenção do PS no governo e ficando na explicação simplista de que a “mudança de políticas” só se conseguirá com a “mobilização da sociedade”, mostrando a experiencia de seis anos e meio de governação “socialista” e de outro tanto de manifestações promovidas pela CGTP sem resultado algum, ou melhor, depois de cada manifestação, o Governo tem feito sempre pior, compreende-se que os sindicatos estejam em situação difícil.

A situação difícil, evocada pelo secretário-geral da CGTP, por que passam os sindicatos traduz-se pela perda de sócios e de participação dos mesmos nas actividades sindicais. Realidade que não deve ser atribuída apenas à falta de estabilidade laboral, levando a que muitos trabalhadores hesitem em sindicalizar-se com medo de represália patronal, ou aos cortes e congelamentos salariais que, por sua vez, retiram disponibilidade financeira aos trabalhadores para contribuíram com a quotização para o seu sindicato. Esta quebra de receitas por parte dos sindicatos poderá, diz Carvalho da Silva, colocar em causa a realização do congresso daquela central sindical que está previsto para Janeiro de 2012.

Esta saída dos trabalhadores dos sindicatos deve ser explicada, coisa que o secretário-geral da CGTP não diz, pela política conduzida pelas direcções sindicais quanto à resolução dos problemas dos trabalhadores que afirmam defender. E se reportarmos à enfermagem e à forma como os sindicatos da CNESE, SEP e SERAM, para não falar dos outros dois da UGT, defenderam os nossos interesses em relação à carreira da função pública ou em relação ao acordo colectivo para o sector privado, ficamos perfeitamente elucidados quanto às razões do voltar de costas aos sindicatos por muitos dos colegas.

Logo que a reles carreira foi aprovada à pressa, uma semana antes das eleições legislativas, entre sindicatos e governo do PS, que se assistiu uma corrente de desindicalização por parte de um número significativo de enfermeiros, colegas que não se revêem na atual carreira e se sentiram atraiçoados pelas direcções sindicais. Esta saída, que em alguns hospitais foi quase em massa, não incomodou, ao contrário do que se poderia esperar, os dirigentes sindicais, porque estes sabem que os que ficam pagam as quotas suficientes para sustentar a burocracia sindical, e os que vão embora, como são do contra, deixam de fazer oposição que atemorize.

A aprovação de uma carreira à pressa e, também por esse facto, a abertura de portas a que o Governo, já em segundo mandato, aprovasse a grelha salarial, que é uma autentica afronta a profissionais licenciados e com especialização feita em muitos dos casos, sem oposição de monta por parte dos sindicatos, teve como objectivo, entre outros, o desmobilizar a luta e mandar os enfermeiros para casa. É fácil ver se a luta se prolongasse por muito tempo, os enfermeiros poderiam ter a infeliz ideia (para as actuais direcções sindicais, claro!) de correr com os dirigentes sindicais que atraiçoaram e substitui-los por outros de maior coragem e dignos de confiança – tal como aconteceu em 1976 com o principal sindicato dos enfermeiros, o então Sindicato dos Enfermeiros do Sul e Ilhas. A prorrogação do mandato por mais um ano, em 2010, pela direcção nacional do SEP teve essa intenção e, agora em 2011, irão então proceder a eleições, aproveitando quase de certeza, o período estival, quando a maior parte dos enfermeiros estão de férias.

Com estas perfídias e golpes, que caracterizam a actuação da generalidade dos sindicatos, com a recusa destes em defender os interesses dos trabalhadores não sindicalizados, dos trabalhadores imigrantes ou ilegais, e com o apoio ao governo PS, sob a falácia de que o governo que aí vem ainda é pior, Carvalho da Silva tem razão em se mostrar preocupado com a falta de trabalhadores nos sindicatos, e não venha acusar os “700 mil desempregados e cerca de três milhões de trabalhadores com vínculos laborais instáveis” porque se estes trabalhadores chegaram à situação onde se encontram o devem em parte ao oportunismo da política sindical das duas centrais sindicais, cada uma à sua maneira. No campo sindical também urge uma mudança de políticas e, contrariamente à opinião de Carvalho da Silva em relação ao Governo, uma mudança de protagonistas. Esta burocracia sindical é uma gerontacracia que sempre mamou à custa dos trabalhadores e que há muito deveria ter sido corrida. Mas nunca é tarde!

PS: Depois de escrito este post, Sócrates pediu a demissão. O governo caiu apesar do apoio dos sindicatos. Vai haver eleições, uma boa oportunidade para levar o PSD a fazer compromissos em relação às questões em aberto na negociação que se prende com a entrada em vigor da nova carreira, à semelhança do que está acontecer com a ADD (avaliação de desempenho) dos professores!

O Governo mentiu mais uma vez

O Governo fartou-se de embandeirar em arco quanto ao abaixamento do preço dos medicamentos, seria o contra-ponto ao aumento generalizado do preços dos artigos de primeira necessidade devido ao aumento do IVA e dos cortes salariais, mas o entusiasmo foi de pouca dura, porque logo veio dizer que era impossível proceder à referida redução em Abril. E foi mais longe ainda, decidiu suspender por dois anos a revisão dos preços dos medicamentos, contrariando a lei e a prática da revisão ser feita anualmente. Razão para se dizer: em Abril mentiras mil!

A argumentação para a redução centra-se no facto da indústria farmacêutica ter acordado em contribuir para a redução da despesa do SNS em medicamentos. Assim, em troca da não revisão de preços, a Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) comprometeu-se a não deixar que a despesa estatal com medicamentos vendidos nas farmácias ultrapasse os 1440 milhões de euros este ano – o que representa menos 80 milhões do que aquilo que estava previsto no Orçamento de Estado de 2011. E nos hospitais, o objectivo é que a despesa com medicamentos seja inferior em dois por cento à contabilizada em 2010, uma poupança da ordem dos 18 milhões de euros. Sempre a mesma história: para o Estado ganhar, o cidadão fica sempre a perder.

Mas como também sabemos que diminuir o consumo de medicamentos não é tarefa fácil, atendendo à pressão exercida pela indústria farmacêutica, seja pela publicidade, seja pela manipulação da classe médica, ou até por interesses instalados nas diversas instituições do SNS, só poderemos concluir que o acesso ao medicamento vai ser mais difícil por parte de fatia importante dos cidadãos consumidores de cuidados de saúde. E já tem sido notícia o facto de muitos idosos não puderem pagar os medicamentos que os médicos receitam, muitas vezes abusivamente, ou das dívidas nas farmácias aumentarem de forma drástica, dando uma imagem de que a crise aqui também se sente.

Não contente com esta medida de manter o preço dos medicamentos, o Governo anunciou no novo pacote de medidas suplementares de consolidação orçamental, mais conhecido por PEC IV, a diminuição das comparticipações no preço dos medicamentos, ou seja, o preço pago pelo cidadão utente irá aumentar, para além dos cortes das reformas de aposentação. Todo o universo utente do SNS será afectado, com especial incidência para os trabalhadores aposentados. Ora, poderia haver melhor saúde com menos dinheiro, o problema da sustentabilidade financeira do SNS acaba por ser um falso problema na justa medida em que o Governo poupa no farelo para estragar na farinha, isto é, corta do lado do cidadão consumidor e desbarata do lado de despesas que só interessam aos diversos lóbis de interesses instalados no SNS e que desde há muito o vão parasitando e consumindo.

Este governo é de todos o que mais tem contribuído para a destruição paulatina do SNS, razão só por si suficiente para que a grande maioria dos trabalhadores do SNS veja com satisfação e alivio a sua demissão, o que se espera que aconteça o mais breve possível.

Ainda é possível a progressão nos escalões

Em 22 de Julho de 2010, o SEP veio reconhecer publicamente que é possível a progressão nos escalões na carreira (antiga mas ainda em vigor) para os enfermeiros que se viram impossibilitados de subir de escalão por poucos dias quando a carreira foi congelada em 30 de Agosto de 2005, visto que havia decisão judicial a dar razão a um funcionário público que entendeu que o tempo em que a carreira esteve descongelada, desde 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008, deveria ser contado.

Devemos relembrar que houve colegas que chamaram a atenção para a possibilidade da via judicial atendendo a este facto, ou seja, tempo que deveria ser contado para a progressão e que não estava a ser por decisão abusiva e ilegal do governo. Comunicaram essa possibilidade a dirigentes do SEP, aquando das negociações da dita “nova carreira”, e tiveram como resposta que essa possibilidade era contraproducente porque poderia travar as negociações em curso - coisa que ainda não conseguimos perceber.

Depois de um trabalhador da administração local ter ganho a questão em recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, o SEP lá teve a ousadia de enviar pedido dirigido à Administração Central do Sistema De Saúde - I.P., sem que até agora aquele organismo tenha tomado uma posição clara para que as instituições públicas de saúde procedam à progressão dos enfermeiros que estejam naquelas condições. A partir de 11 de Junho de 2010, data de envio do referido pedido, o SEP fechou-se em copas quanto a esta questão. No entanto, se houvesse um resquício de seriedade sindical, teria desencadeado um processo de recenseamento dos colegas nesta situação e tê-los-ia mobilizado a seguir a via judicial, oferecendo para isso os seus serviços jurídicos, inclusivamente aos colegas não sindicalizados, o que seria até uma boa iniciativa de marketing sindical. Mas nada fez.

Perante a passividade sindical, há colegas que estão neste momento a entrar pela via judicial para exigir a progressão na carreira, tendo em conta o tempo que vai (repetimos) de 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008. O MOVES tem conhecimento de alguns colegas dos HUC e do Hospital de Aveiro que já entraram com processo em tribunal, contratando advogados particulares, porque, em todos os casos, são mais de 6 mil euros, mais juros de mora, que estão em jogo já que exigem o diferencial dos vencimentos a que têm direito desde início de 2008.

Um dos casos que chegou ao nosso conhecimento é de um colega que é enfermeiro há 14 anos, o mesmo tempo de serviço em instituição do SNS, tendo ao momento um vencimento de 1 252,71 euros (enfermeiro graduado, escalão 2, índice 140), mantendo este vencimento há quase 10 anos – e que não subiu de escalão apenas por dois dias! Na nova grelha salarial será reposicionado, daqui a dois anos, em igual posição de um enfermeiro recém ingressado na carreira, ou seja, são 16 anos que vão ao ar – quase metade de uma carreira profissional!

Este colega, quando foi colocar o seu problema, na direcção de Coimbra do SEP, ainda recebeu do coordenador local uma roda de ignorante, que “não sabia ler as leis”. Estes sindicalistas, talvez por estarem afastados há muito do trabalho de enfermagem, muito preocupados com o chá tomado na companhia da ministra e que o governo não caia (eles lá saberão porquê!) contorcem-se em piruetas; mas como o azeite a verdade dos factos vem sempre ao de cima, contra os factos não há argumentos, e a verdade é que, em reunião de finais de 2010, o coordenador nacional do SEP acabou por dar razão aos colegas que tinham levantado a questão cerca de um ano antes.

Para que sirva de exemplo aos colegas que estejam dispostos avançar judicialmente contra as suas instituições patronais e que se encontrem nas condições atrás descritas, isto é, o tempo de 1 de Janeiro e 1 de Março de 2008 complete os três anos para progressão na carreira. Quem quiser pode contactar o MOVES porque prestaremos todos esclarecimentos e ajudas necessários.

Os desvarios financeiros do Ministério da Saúde

HenriCartoon

O governo gastou, em 2010, 1.673.886.793 euros em comparticipação com medicamentos, ou seja mais 7% do que no ano anterior. E nos hospitais do SNS, entre Janeiro e Novembro de 2010, o consumo (acumulado) de medicamentos foi superior a 919 milhões de euros, o que representa um crescimento de 3,9% relativamente ao período homólogo anterior. É o fartar vilanagem pela indústria farmacêutica neste sistema de saúde bio-médico!

As fraudes com os medicamentos são frequentes e mais outro caso é notícia: “Oito pessoas foram detidas no âmbito da operação da Polícia Judiciária (PJ) junto de 11 farmácias, distribuidores e armazenistas de medicamentos em Lisboa e Loures… a fraude está relacionada com medicamentos antipsicóticos e terá lesado o Estado em dois milhões de euros” (da imprensa). Há médicos envolvidos na tramóia. O sistema actual de comparticipação com o medicamento facilita as fraudes, como também é uma forma dissimulada de financiar com os dinheiros públicos o negócio privado das farmácias.

Segundo a Associação Nacional de Farmácias actualmente há clientes que aviam as receitas e pedem para pagar mais tarde. O fenómeno dos fiados nas farmácias já se sente há algum tempo, mas agravou-se nos últimos meses. Em Setembro de 2010, num estudo sobre o impacto das medidas complementares na área do medicamento, a IMS Health calculava que o nível de despesa dos utentes poderia "aumentar em 150 milhões de euros por ano", passando a despesa total de "1,575 mil milhões de euros para 1,725 mil milhões de euros".

O Presidente da República vetou o diploma que permite que a prescrição da marca do medicamento feita pelo médico seja substituída pelo farmacêutico, quer por medicamento genérico, quer por outro essencialmente similar, a menos que seja incluída, na receita, a respectiva justificação técnica. O governo acabou por prestar um bom serviço ao PR Cavaco Silva ao apresentar um diploma atabalhoado e mal fundamentado. É o resultado de se querer agradar a gregos e troianos. O governo continua a poupar no farelo para estragar na farinha.

Com esta ministra e com este governo, a política da saúde tem sido a mesma de Correria de Campos de má memória (o tal ex-ministro PS que apoiou Cavaco, ele lá terá as suas razões!). O governo anunciou o encerramento de 14 Serviços de Atendimento Permanente, entre os quais se encontra os de Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Moura e Serpa, etc. Notícia que levou ao protesto público do povo de Vendas Novas. Este governo pôs os desempregados e os reformados a pagar taxas moderadoras e está a cobrar dívidas de taxas moderadoras, já prescritas, a funcionários públicos por serviços de saúde, que até poderiam ter sido a adquiridos no privado em melhores condições, e sem que lhes tivesse sido apresentada a conta no tempo devido.

Para os enfermeiros não houve dinheiro, nem haverá nos tempos mais próximos, atendendo às perspectivas quanto à duração da actual crise, ficando quase todos eles em congelação salarial, por tempo indeterminado, na nova grelha salarial de uma carreira profissional vexatória e degradante, cozinhada entre sindicatos e governo PS/ministra Ana Jorge. Haverá enfermeiros que ficarão sem qualquer aumento por mais de 10 anos, atendendo a que todo o tempo de serviço não conta na transição para uma carreira que deveria entrar em vigor só depois da aprovação do sistema de avaliação de desempenho. Contudo, há hospitais a colocar o carro à frente dos bois, a exemplo dos HUC, a proceder já à reclassificação dos enfermeiros, a retirar os cinco dias de férias adicionais aos enfermeiros a trabalhar no serviço de psiquiatria e… a pagar, desde Dezembro, o subsídio de chefia aos chefes e supervisores.

Sempre a mesma política: tirar aos que trabalham (os pobres) para dar aos que nada produzem (os ricos). Já é tempo, e razões mais que sobejas, para se correr com este governo!

Mais uma vez, o governo assalta a bolsa do cidadão

Para começar bem o ano, o governo procedeu ao aumento dos serviços das autoridades de saúde pública (ASP), em alguns casos em mais de 5 mil por cento, exemplo das juntas médicas especiais que atestam incapacidade ou deficiência, vacinas contra a febre amarela (que passou dos 15 cêntimos para os 100 euros!) ou vistorias a estabelecimentos comerciais (de 6 para 400 euros) e… pagamento das taxas moderadoras aos funcionários das instituições do SNS.

Para além do corte ilegal e provocatório dos salários, que pode ir até aos 10%, como todos nós infelizmente sabemos, por já o termos sentido na carteira, o governo, através das administrações das instituições de saúde públicas, está a enviar cartas para os funcionários e outros cidadãos que não pagaram taxas moderadoras (algumas dessas pseudo dívidas remontam a 2005, estando mais que prescritas), contando com a ignorância dos cidadãos e jogando com o receio dos processos judiciais. Nos HUC, por exemplo, são mais de 65 mil contas por pagar, das quais cerca de um décimo dizem respeito a funcionários.

Ora, as pessoas não se devem deixar intimidar, por muitas declarações que presidentes de conselho de administração de algum hospital central possam fazer junto das câmaras de televisão, e por várias razões:

1- muitas destas putativas dívidas já prescreveram há muito;

2- as cartas que são enviadas não valem por notificação porque não o foram em correio registado e com aviso de recepção;

3- os cidadãos funcionários públicos, quando “adquiriram” o serviço ou cuidados prestados pelas instituições do SNS, não foram informados do preço e em muitos casos, como aconteceu nos HUC, foram informados que nada tinham a pagar; assim, há uma clara manifestação de má-fé por parte das administrações hospitalares ao quererem agora proceder à cobrança de uma dívida que o utente desconhecia e, na verdade, nem existia;

4- ninguém se deve deixar intimidar com as cartas enviadas por correio simples e até devem rir-se com a ameaças de procedimento judicial porque seria o maior dos gozos ver, por exemplo, o tribunal de Coimbra atafulhado com mais de 65 mil processos para cobrança de dívidas, na sua maioria de montante diminuto que nem daria para os HUC pagar as despesas do processo; e para não falar das centenas de milhar que devem ser as dos hospitais de Lisboa ou do Porto. Todas estas dívidas ou já estão prescritas ou em vias disso, e deixá-las ir para tribunal, numa hipótese remota de que isso venha a acontecer, é maneira segura de nunca serem pagas.

Deixando de lado as ameaças bacocas de cobrança coerciva dos 50 milhões de taxas moderadoras que não foram pagas (na opinião do governo, note-se!), devemos relembrar o recente relatório da OMS - "Avaliação do desempenho do sistema de saúde Português" elaborado em 2010 por esta organização – que diz que são as famílias mais pobres que têm maiores gastos com a saúde e arriscam, por isso, vir a ter um acesso mais limitado a cuidados. E a OMS vai mais longe e aconselha o governo português a reduzir as barreiras à capacidade de pagamento por estes cuidados, afirmando que "o peso dos custos directos das famílias é demasiado elevado em Portugal", em comparação com outros países.

Citando os dados do INE, o departamento da região europeia da OMS diz que, em média, as famílias mais pobres despendem 12% do seu orçamento (excluindo alimentação) em saúde, contra 7% das famílias mais ricas. Os gastos chegam a atingir os 40% para 8% destas famílias, deixando-as em risco financeiro devido à doença. A OMS critica mesmo que 20 a 23% do sistema de saúde seja suportado pelas pessoas, através de pagamento directo, quando a média europeia é de 17%, e o ideal é ficar abaixo de 15%.

Como se vê o povo português paga demasiado pelos cuidados de saúde, indo já longe os tempos em que o SNS era “tendencialmente gratuito”, segundo o estabelecido pela Constituição da República, porque falar em simplesmente “gratuito” é mera ficção. Razão para qualquer cidadão dizer que, antigamente, quando ia ao hospital para tirar sangue, só sangue lhe tiravam, agora, em todas as ocasiões, espetam-nos a seringa na carteira para nos tirar o pouco dinheiro que temos. Já não chegavam os aumentos dos impostos, IVA e IRS, e aumento dos descontos para segurança social enquanto as comparticipações sociais diminuíram ou foram até totalmente retiradas, como o abono de família.

O dinheiro que o governo e as administrações hospitalares nos querem roubar é indubitavelmente para pagar os desmandos na saúde, do tipo dos 21 milhões de euros que a SUCH deu a só três empresas privadas em assessorias que não serviram para nada, ou dos vencimentos escandalosos e dos carros e ajudas de custos de administradores públicos, ou das ruinosas parcerias público-privadas na saúde que orçam em muitas centenas de milhões de euros. Com certeza que não é devido aos salários, cada vez menores, dos funcionários públicos e dos cuidados prestados a estes cidadãos que o “buraco” da saúde aumentou.

Ano 2011 – ano de “esperanças”

Ao desejar um bom ano 2011 aos sócios, os sindicatos, nomeadamente o SEP, não dão como negativo o ano de 2010, apesar de reconhecerem que o “processo negocial das grelhas salariais ficou aquém das justas propostas”. Só que nem as propostas apresentadas pelos sindicatos são justas, nem a carreira, aprovada à pressa antes das eleições legislativas por sindicatos e governo PS nº1, pode ser considerada justa pela e para a grande maioria dos enfermeiros. O balanço do ano que terminou é claramente negativo, mas há quem tenha por hábito ver vitórias em derrotas: de “vitória em vitória” até… à derrota final!

A via judicial é um caminho que se abre devido às contradições da legislação vigente e à pressa do governo em fazer os trabalhadores pagar a crise das contas públicas e da banca privada, impondo medidas de austeridade, como os cortes salariais sobre os enfermeiros. Então, esta via de luta é legítima e exequível. Mas – atenção! – não se substitui à luta travada na rua e no dia a dia, através da greve, da manifestação e do protesto colectivo ou individual. Até agora, quanto sabemos, nenhum enfermeiro recebeu orientação de algum sindicato para contestar os cortes salariais, à semelhança, por exemplo, dos sindicatos dos professores.

Tudo nos leva a crer que o ano de 2011 ainda vai ser mais negro e por várias razões, pela degradação económica do país, pelas medidas (consequências reais do PEC III e PEC IV já exigido por Bruxelas) que virão sobre os trabalhadores e, na questão concreta dos enfermeiros, das matérias que estão a ser negociadas entre sindicatos e governo; e que irão ser aprovadas ainda este ano e, de certeza, não serão de molde a acautelar os interesses de 90% da enfermagem. Estão em fase adiantada de negociação a Avaliação de Desempenho e a Direcção de Enfermagem.

A primeira, que já estamos a ver pela própria informação sindical, vai ser altamente selectiva e discriminatória, com a inclusão de quotas e colocada inteiramente nas mãos das chefias. A segunda, que os sindicatos se orgulham de terem recuperado na nova carreira, vai ser mais do mesmo: uma “Direcção de Enfermagem” controlada pelas administrações e constituída por aspirantes a capatazes – só entendemos uma Direcção de Enfermagem, autónoma e digna da Enfermagem se todos os seus elementos forem livremente eleitos e destituídos pelos pares.

Temos a certeza que estas duas matérias, atrás referidas e já em estado avançado de negociação (mais um cozinhado!), assim como as que faltam, os ACT (Acordos Colectivos de Trabalho), onde estarão definidos os horários e as formas de pagamento das horas complementares e extraordinárias, serão aprovadas praticamente de cruz se por acaso o governo seja demitido e se venham a realizar novas eleições legislativas a meio do ano, como muita boa gente da política conjectura. E, por estas e por outras, o ano de 2011 vai ser para enfermagem um verdadeiro ano horrível. Claro que para 10% da classe, onde se incluem dirigentes sindicais e grande parte das chefias, 2011 será um bom ano pela simples razão de que esta carreira, com o seu “edifício” completo, será “boa carreira”: o que é bom para uns é mau para outros, daí a opinião positiva do SEP, por exemplo, sobre o ano que terminou.

À falta de melhor, já que os sindicatos estão mudos e quedos, e para que todo/a enfermeiro/a possa enviar a sua reclamação contra o injusto e ilegal corte (redução) salarial deste mês e dos outros meses que se avizinham, deixamos disponibilizado online para o efeito a ligação para o Provedor da Justiça.

PS: parece que algumas instituições do SNS estão a fazer incidir a redução salarial não só sobre o vencimento base mas também sobre as horas complementares e extraordinárias, que obviamente foram realizadas em 2010, o que é uma dupla injustiça e ilegalidade!

Por um Ano Novo Melhor (Mais e Melhores Lutas)!

Cartoon in lusoinculto.blogspot.com

Os enfermeiros não foram reclassificados como técnicos superiores, atendendo à sua formação académica e percurso profissional, com o argumento por parte do Governo de que não há dinheiro, apesar de sabermos que as razões são outras; contudo, o ministério da Saúde, através de um organismo da sua tutela, o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), pagou 21 milhões de euros, em 2009, por três consultorias que não serviram para nada – quem o diz é o insuspeito Tribunal de Contas (TC). Com a agravante do contrato ter sido feito a três empresas privadas, quase de certeza pertencentes a gente amiga do partido do Governo, e sem concurso público; despesa quatro vezes superior ao défice daquele organismo já em situação financeira difícil.

Cerca de metade dos enfermeiros a trabalhar nas instituições do Estado irá sofrer uma redução entre 3,5 a 10% do seu salário bruto, diminuição de salário nominal que será para manter segundo as palavras proferidas no Parlamento pelo ministro das Finanças, razão que levou alguns juristas de quadrantes políticos diferentes a considerá-los inconstitucionais e a sindicatos ameaçarem com procedimento judicial. O O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai avançar, já em Janeiro, com uma acção judicial para impedir o Governo de proceder aos cortes nos salários e, pela Fenprof, Mário Nogueira anunciou para 5 de Janeiro a interposição de providências cautelares contra a norma do OE que decreta o corte salarial. Estas duas organizações vão aconselhar cada um dos associados a interpor uma acção para impugnar o próprio acto de redução salarial.

E a propósito deste assunto o que pensam fazer os quatro sindicatos dos enfermeiros?

Os colegas a quem faltava pelo menos dois meses para completar o tempo para subir de escalão, aquando o congelamento da carreira, poderiam, e ainda podem, colocar as administrações das instituições onde trabalham em tribunal a fim de exigir a progressão, porque o tempo em que a carreira esteve descongelada conta e é perfeitamente legal. Só que agora os sindicatos nada dizem sobre o assunto porque sentem-se com má consciência visto que, na altura em que andaram a fazer o cozinhado da dita “nova” carreira, tudo fizeram para que nenhum enfermeiro entrasse em litígio judicial porque isso iria bloquear a aprovação da carreira – o que, diga-se de passagem, teria sido uma coisa boa. Atendendo ao que se passou e à pouca vontade dos sindicatos em recorrerem à via judicial para dirimir questões que dizem respeito ao foro profissional dos enfermeiros associados, na medida em que envolve muito dinheiro com as despesas judiciárias, deixamos o apelo a que todos os enfermeiros chateiem os sindicatos, mas ao mesmo tempo tenham a iniciativa de entrarem pela via judicial.

Em vésperas da entrada em vigor dos cortes de salários na Função Pública e das restantes medidas de austeridade, o Governo, alegando que é "para se proceder à qualificação e grau dos seus dirigentes e à adaptação da estrutura", promoveu todas as chefias de institutos públicos ligados à Segurança Social, e, numa perfeita provocação à maioria dos trabalhadores do Estado, com efeitos retroactivos ao início deste ano; o que não deixou de levantar críticas aos partidos da oposição. Para os boys, que ganham muitas dezenas de milhar de euros por ano, já há dinheiro. Mas, também numa afronta semelhante, o Governo vai obrigar pagar taxas moderadoras na saúde a todos os reformados e trabalhadores desempregados que tenham rendimentos superiores a 485 euros ilíquidos, ou seja, superior ao salário mínimo nacional, não por dificuldade financeira do Estado mas por razão de “equidade e justiça”. Na lógica do Governo do PS são os trabalhadores da administração pública, os trabalhadores desempregados e os reformados os principais responsáveis pela crise já que são estes os mais penalizados pelas medidas de austeridade!

Ficam os pareceres de alguns juristas sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade dos cortes salariais. Para Castanheira Barros, afirmado em carta aberta enviada a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, “a proposta do Orçamento do Estado para 2011, ao consagrar a redução do vencimento dos trabalhadores que exercem funções públicas nas administrações central, regional e local, dos funcionários dos institutos e empresas públicas e dos militares das Forças Armadas e da GNR que auferem uma remuneração mensal ilíquida superior a 1500 euros, é inconstitucional”. Segundo Bacelar Gouveia, em declaração à agência Lusa: «se essas medidas tiverem um caráter excepcional, temporário, admito que não seja inconstitucional, porque a Constituição tem de ter a flexibilidade de se adaptar às circunstâncias de crise..., mas se a intenção é prolongar definitivamente para o futuro, sem horizonte de fim essa redução, se as medidas forem admitidas como definitivas, perpétuas, eu acho isso que é claramente inconstitucional». De qualquer modo, «eu acho sempre bom, num Estado de direito democrático, que o Tribunal Constitucional tenha a oportunidade de se pronunciar» e «possa decidir quanto antes estas dúvidas». E parece que o Tribunal Constitucional já se pronunciou pela inconstitucionalidade dos cortes salariais! Garcia Pereira é peremptório: “a redução de salários é não só ilegal como claramente inconstitucional”. Mais ainda:

CONCLUSÕES de estudo encomendado por um grupo de professores:

1ª Uma norma constante do Orçamento de Estado que determine o abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e a manutenção desse abaixamento por um período pluri-anual, porque destituída (ao menos nalguns casos) de relação directa e imediata com matéria financeira e orçamental e porque ultrapassadora dos limites do ano económico, padece de inconstitucionalidade material, por violação dos artºs 105º, nºs 1 e 3 e 106º, nº 1 da Constituição.

2ª Dada a natureza eminentemente laboral duma norma relativa a remunerações da generalidade dos trabalhadores, o desrespeito pelo direito, consagrado no artº 56º, nº 2, da mesma Constituição, das Comissões de Trabalhadores e associações sindicais participarem na elaboração de legislação do trabalho, consistente na não observância, no respectivo processo legislativo, dos procedimentos impostos por essa mesma norma, e regulados pela Lei nº 23/98, de 26/5 (ou pelo artº 470º e seguintes do Código do Trabalho para os trabalhadores das Entidades do S.E.E.), implicará sempre a inelutável inconstitucionalidade formal da mesma norma, por ofensa ao referenciado artº 56, nº 2 do C.R.P..

3ª Uma tal norma consubstancia também uma verdadeira restrição ou suspensão dum direito constitucional (o direito ao salário, consagrado no artº 59º, nº 1 al. a) do CRP) fora dum caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição, o que lhe é frontalmente proibido pelos artºs 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Lei Fundamental, sendo por consequência materialmente inconstitucional por violação de tais preceitos.

4ª Por outro lado, a mesma referida norma, afectando situações jurídicas anteriormente constituídas e comprometendo as legitimas expectativas à integralidade e não redutibilidade remuneratória com base nas quais os trabalhadores visados oportunamente fizeram as suas opções e contraíram as suas obrigações, violenta de forma grave, desproporcionada e, logo, intolerável o principio da confiança ínsito na ideia de Estado de direito consagrada no artº 2º da CRP, estando consequentemente tal normativo ferido de nova inconstitucionalidade material por desrespeito relativamente a tal preceito e principio constitucional.

5º Não se crê que os eventuais argumentos da “necessidade” da “excepcionalidade”, “urgência”, do “estado de necessidade” ou da “colisão de direitos” possam aqui ter aplicação, pois nem está demonstrado que uma tal medida (de redução das remunerações) seja a única via para atingir o objectivo do combate ao défice e à dívida pública, nem a compressão de um direito de natureza fundamental como o direito à retribuição poderia ser processado fora dos estritos requisitos e casos previstos na Lei Fundamental, nem, enfim, poderia ter – como esta confessadamente pretende ter – efeitos “para sempre”.

6ª Ainda a mesma norma, porque também consubstanciadora da ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial juridicamente protegido, ablação essa determinada sem qualquer indemnização e por uma decisão puramente politica, consubstancia não apenas um verdadeiro confisco não permitido pela Constituição, maxime no seu artº 62º,

7ª Consubstancia igualmente a completa desconsideração dos deveres e obrigações pré-constituidos, vg de natureza contratual, que, por força do artº 105º, nº 2 do CRP, as normas do Orçamento têm imperativamente de ter em conta,

8ª Padecendo, por conseguinte, a referenciada norma de nova e dupla inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos supra-referenciados preceitos e princípios dos artºs 62º e 105º, nº 2 da lei Fundamental.

9ª Finalmente, uma norma que determine a redução unilateral das remunerações apenas dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se a intangibilidade das retribuições do regime laboral privado, sem que exista qualquer fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menores direitos e garantias do que os segundos, consubstancia uma diferenciação de tratamento sem fundamento material razoável, ou seja, uma discriminação, estando inquinada de outra inconstitucionalidade material ainda, agora por violação do artº 13º do CRP.

10ª Tudo o que antecede devidamente considerado e ponderado, somos de parecer que forçoso é concluir que os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação (designadamente constitucional) em vigor, não podem ver reduzidas por acto unilateral da mesma Administração ou mesmo por acto legislativo, como por exemplo a Lei do Orçamento do Estado, (que seria assim multiplamente inconstitucional), as suas remunerações.

11ª E têm assim fundamento legal bastante para demandar judicialmente tais entidades junto dos Tribunais Administrativos com vista à sua condenação na reposição dos níveis remuneratórios ilegitimamente diminuídos e no pagamento dos diferenciais entretanto descontados, acrescidos dos respectivos juros de mora.

Consultar o parecer jurídico em: http://www.inverbis.net/images/stories/pareceres/garciapereira_parecer_reducaosalarial.pdf.

Não poderíamos deixar de rematar que, caso não se cortasse em 2011 nos vencimentos dos funcionários públicos, o défice orçamental seria mais elevado em 0,2 pontos percentuais do PIB, mas o PIB cresceria 0,8 pontos percentuais acima da meta oficial e, por isso, o peso da dívida pública ficaria abaixo do previsto (de 86,6 para 86,1 por cento do PIB). Ou seja, graças às medidas de austeridade vai haver uma regressão da economia, vai haver mais pobreza, mais desemprego, mais precariedade, menor poder de compra das classes médias, que também irão sentir a crise, enquanto a banca e os grandes grupos económicos vão engordando, com alguns deles a distribuir antecipadamente os lucros pelos acionistas para fugirem ao fisco. O ano de 2011 vai ser um ano de luta, e de luta dura, realidade a que nós enfermeiros não podemos fugir.

Com votos de um Bom Ano de Luta para 2011 para todos o enfermeiros (e restantes trabalhadores), despedimo-nos do velho ano que só nos trouxe derrotas, graças às nossas direcções sindicais que não quiseram contribuir para o derrube de um Governo, que ficará na história como o pior governo pós-25 de Abril.

Bom Ano e Boas Entradas!
2011 será um ano de luta!