Para os privados medrarem, o SNS terá de ser destruído (e os enfermeiros no desemprego)

Retirado do blog "O Guardião"

Nós, enfermeiros, temos uma palavra importante a dizer sobre o SNS, em particular, e sobre a saúde, em geral, por muitas e diversas razões, mas basta citar duas: o papel imprescindível da enfermagem na prestação dos cuidados de saúde; e necessidade de termos do nosso lado o apoio da opinião pública (população utente) para as nossas reivindicações (para mais sendo nós os técnicos de saúde mais presentes junto do cidadão utente).

Ora temos assistido, com maior insistência nos últimos tempos, especialmente depois da eleição deste governo (governo PS/Sócrates nº2), na “inevitabilidade” da derrocada do SNS e da “necessidade de novas formas de financiamento” do SNS e até de “um imposto especial” para a saúde, que poderia de ser de 1% ou 2%, ideia a que os cidadãos estariam receptivos fazendo fé em inquéritos realizados em outros países da União Europeia. Sempre os mesmos e estafados argumentos: “dificuldade de financiamento” do SNS, “esgotamento do modelo” SNS, “degradação” do SNS, favorecer os “resultados” (para benefício dos privados) e “não financiamento a montante” pelo estado (das estruturas: hospitais, centros de saúde, redes de serviços, etc.), etc., etc….

No entanto, ninguém fala, porque não interessa, nos acordos (parcerias público-privadas) com os grupos económicos privados, misericórdias (Igreja) que são ruinosas para as contas públicas, tornando a saúde mais cara, quer para o estado, quer para as famílias. Pelos dados divulgados, em finais do mês de Novembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no âmbito do relatório Conta Satélite da Saúde, a despesa corrente das famílias portuguesas nos hospitais privados praticamente duplicou entre 2000 e 2008, passando de 353.139 milhões de euros para 684.073.

Coisa que não devia ter acontecido se a grande maioria dos portugueses (e falamos daqueles que não fogem aos impostos e que são a maioria, nomeadamente os que são trabalhadores assalariados) pagou mais 4% de impostos entre 1995 e 2008, segundo o último relatório sobre as estatísticas das receitas públicas, divulgado agora pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE); só a Turquia, a Coreia do Sul, o México e a Islândia viram aumentar mais a carga fiscal nesse período de tempo, o que torna Portugal o país da UE onde houve uma maior subida de impostos, mas sem contrapartidas para quem os paga.

Para sustentar as suas razões o lóbi da saúde privada (ou melhor dizendo, da doença, porque é da doença esta gente se alimenta), o Health Cluster Portugal, teve a lata de encomendar ao ex-ministro da Economia do governo Guterres/PS, Augusto Mateus (um dos tais também responsáveis pela calamitosa situação económica do país), um “estudo” (quanto é que terá custado?) para “demonstrar” que o SNS entrou numa lógica de “insustentabilidade” em termos de despesa pública, sugerindo um novo modelo de financiamento com base nos resultados, ou seja, em vez das condições de prestação de cuidados (o estado deve sair da saúde), alegando que o actual modelo "dá uma grande rigidez ao sistema e não estimula a excelência"; o estado deve, então, financiar a procura, ou trocando por miúdos, dar dinheiro às instituições, de preferência privadas, procuradas pelos cidadãos utentes: uma espécie de cheque dentista.

É óbvio se o estado financia os privados já não pode financiar o SNS, para mais em tempo de vacas magras; engorda-se os privados com o dinheiro dos nossos impostos e o SNS fica para os cidadãos mais pobres. E como os indigentes não podem pagar, então terão um SNS mínimo e com pouca qualidade; qualidade esta que já estar a ser degradada para se acrescente mais um argumento a favor dos privados. E o mais grave de tudo é que o governo PS/ministra-da-Saúde-médica-funcionária-pública são os principais agentes desta política.

È por esta e por outras que a médica Ana Jorge é um dos cinco ministros que a grande maioria do povo português quer ver pelas costas, apesar da benevolência com que é usualmente tratada pela imprensa de referência graças às assessorias contratadas a peso de ouro entre o Ministério da Saúde e alguns desses órgãos de informação. Face aos ataques ultra-liberais lançados, há algum tempo, pelo líder do principal partido da dita “oposição”, Sócrates e a ministra têm-se indignado com as ameaças contra o SNS, numa suprema hipocrisia porque tem sido eles próprios quem mais têm contribuído para a destruição do SNS. No entanto, nunca é demais chamar a atenção para o facto de que esta operação de desmantelamento do SNS teve o seu início nos idos do cavaquismo (foi Cavaco Silva, num dos seus governos, que, com a mudança da Lei de Gestão Hospitalar, abriu campo para que os médicos começassem a sabotar o trabalho nas instituições do SNS, criando as listas de espera para consultas e cirurgias com o propósito de engrossar a clientela nos seus consultórios e nas clínicas privadas).

Esta promiscuidade entre o público e privado é que tem, primeiro de forma silenciosa e agora de forma aberta e sem rebuço, degradado a qualidade dos cuidados no SNS, a par de outras medidas que passam pela deterioração das condições de trabalho dos técnicos e umas destas é seguramente o congelamento da progressão dos enfermeiros, e agora a aprovação de uma carreira miserável, com a subsequente desmotivação dos mesmos. Ninguém se admire que, um dia destes, venha um ministro, ou outro figurão qualquer com responsabilidades governativas, acusar os enfermeiros de serem os responsáveis pela deterioração e, inclusivamente, liquidação do SNS. Tudo se pode esperar para justificar o enriquecimento de uma burguesia parasitária que só sabe mamar na teta do Orçamento do Estado.

E é nesta perspectiva que se pode entender esta política de destruição do SNS, porque em Portugal, e muito menos agora com o empobrecimento das classes médias, não há um mercado suficiente para o negócio da medicina privada e muito menos se houver serviços públicos em qualidade e quantidade. Para que haja mercado terá, em primeiro lugar, de se degradar e encolher ao mínimo dos mínimos o SNS; depois, financiar directamente a saúde privada, coisa que já está a ser feita com as parcerias nos novos hospitais; e por fim, numa campanha falaciosa e manipulativa, privilegiar o privado oferecendo-lhe todas as condições para medrar, entre as quais oferecendo-lhe mão-de-obra barata; e a principal mão-de-obra são os enfermeiros que, depois da provocatória e miserável contratação do sector privado feita pelo SEP, são impedidos de entrar no SNS pelo simples facto dos concursos se encontrarem congelados e apesar de haver uma falta gritante de enfermeiros, quer nos cuidados primários quer nos hospitais.

O desemprego na enfermagem, ou seja, mão-de-obra excedente criada de forma artificial, é mais uma benesse para o sector privado que assim pode contratar enfermeiros por dez reis de mel coado. E o desemprego entre a profissão vai ainda aumentar, não exactamente porque as escolas estão a produzir enfermeiros em excesso (não são demais devido às necessidades mas porque o estado deixou de oferecer emprego), mas devido à criação de uma nova profissão, os “técnicos auxiliares de saúde”, que irão ser os auxiliares de enfermagem do século XXI, significando, só por si, a diminuição de qualidade dos cuidados de saúde, e que irão, a partir daqui a 3 a 4 anos, a começar a preencher as vagas dos enfermeiros por um preço (salário) ainda mais baixo.

O futuro para a enfermagem não é, a uma primeira vista, muito risonho, no entanto, tudo depende da vontade de luta por parte da maioria de nós, enfermeiros. Tudo está por decidir e tudo está nas nossas mãos!

Por que devemos fazer greve, nós enfermeiros?

Nós, talvez a par com os professores, devemos ser dos trabalhadores que possuem mais razão para fazer greve a 100% amanhã, dia 24 de Novembro, e, logo que possível, continuar a greve pelos períodos de tempo que forem necessários. Pelas seguintes razões:

1. foi-nos alterada a carreira não tendo sido acautelada o devido reposicionamento, nem progressão, como técnicos licenciados;

2. com esta história de “nova carreira”, estivemos oito anos “congelados” na “velha”, ainda em vigor, deixamo-nos ir atrás do engano dos sindicatos;

3. se estávamos “congelados”, “congelados” ficamos, em termos de progressão, e com a agravante de vermos, em 2011, o salário encurtado em 5% (em média);

4. ficamos com menos reforma, aquando da aposentação, e em vez dos 57 anos, iremos para além dos 65 anos, se não aos 70 anos (aliás, com esta linda carreira, nem aos 70 anos chegaremos ao topo da carreira);

5. não há dinheiro para os enfermeiros, mas há dinheiro para pagar 7140 euros mensais (100 mil euros em 2009) à coordenadora do gabinete de comunicação do Ministério da Saúde, a ex-jornalista Cláudia Borges;

6. não há dinheiro para uma carreira digna para os enfermeiros, mas há para pagar 100 euros à hora a médicos contratados a empresas de trabalho temporário, algumas delas propriedade de militantes ou técnicos de saúde próximos do PS, como aconteceu, um dos exemplos, em centro hospitalar de Coimbra;

7. não há dinheiro para os enfermeiros, daí continuarmos a receber como técnicos superiores de 2ª categoria, mas há para as 5448 reformas milionárias (acima dos 4 mil euros líquidos);

8. não há dinheiro para os enfermeiros, mas há para comprar blindados, submarinos, aviões e outro material de guerra, embora não estejamos em guerra com ninguém e tenhamos a protecção dos senhores da guerra mundiais que acabaram de se reunir em Lisboa (cimeira da NATO);

9. o estado (governo PS) diz que não tem dinheiro, mas permite a fuga ao fisco; por exemplo, três grandes grupos económicos (PT, Portucel e Jerónimo Martins/Pingo Doce) vão antecipar para este ano a distribuição de dividendos aos seus accionistas para não pagar 1200 milhões de euros de impostos;

10. são praticamente os trabalhadores que pagam impostos em Portugal, mais de 80% do total de impostos directos, no entanto os bancos tem mais de 4 milhões de lucros por dia e as seguradoras mais de 1,5 milhões por dia, e pagam menos impostos do que qualquer mercearia de bairro;

11. um governo que tem uma política destas e já demonstrou abertamente que não está disposto a mudar deve ser apeado do poder.

Muitas mais razões podem ser aduzidas para fazer greve, mas estas são mais que suficientes, mesmo quando as direcções sindicais o fazem por conveniência ou por força da agenda política (estamos bem lembrados que a greve de Junho foi desconvocada porque “não valia a pena lutar”), para se fazer esta greve geral nacional, e outras que venham.

Uma grelha salarial absolutamente miserável e provocatória

De nada valeu os rogos dos sindicatos ao PR Cavaco Silva para não promulgar a lei que estabelece as posições e níveis remuneratórias da carreira dita “especial” de Enfermagem. Os sindicatos queriam travar na secretaria o que não conseguiram (ou não quiseram) impedir na prática da luta. Esta prenda do governo, que partidos da oposição nem sindicatos querem ver afastado, são as castanhas (Decreto-Lei 122/2010 de 11 de Novembro) dadas, em dia de São Martinho, aos enfermeiros.

O governo teve pressa em ver publicado o decreto que estabelece remunerações verdadeiramente miseráveis, não exactamente porque deseja aprovar uma tabela mais aconchegada para os médicos, mas porque deseja arrumar de vez com os enfermeiros. Ou seja, agora só falta estender o famigerado Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) aos profissionais de saúde, nomeadamente aos enfermeiros; coisa que acontecerá antes do final do ano, como bem anunciou ainda há pouco o secretário de Estado da Administração Pública, o comissário “socialista” Gonçalo Castilho dos Santos, para que a “nova carreira” de Enfermagem entre imediatamente em vigor.

Enquanto a bastonária da Ordem dos Enfermeiros se mostra favorável à existência de sistemas de avaliações “destinados a melhorar o desempenho profissional e a prestação de cuidados de saúde”, os sindicatos nada dizem sobre o estado das negociações com o governo sobre esta matéria, exactamente como aconteceu com o cozinhado feito com o lindo esterco de carreira. Ora ninguém tenha ilusões quanto aos objectivos do SIADAP, este serve unicamente para promover os afilhados, os boys e os lambe-botas das chefias, que serão, através deste sistema, praticamente os únicos a entrar na categoria de Enfermeiro Principal. O sistema de avaliação não servirá para mais nada, muito menos para melhorar os cuidados de saúde prestados pelos enfermeiros.

Não faltará muito, embora as duas coisas não tenha relação directa, que seja aprovado o novo modelo para pagamento das horas complementares. Em vez do “velhinho” Dec-Lei 62/79, será um pagamento percentual fixo e que, segunda os outros exemplos na Administração Pública e as nossas contas, irá reduzir para cerca de metade o montante referente à remuneração das horas ditas de “qualidade”. Os sindicatos dizem que não querem falar neste assunto (palavras do coordenador nacional do SEP) para “não lembrar” o governo, como se fosse este e não os nossos representantes sindicais quem anda a “dormir”.

Para rematar, em relação à grelha salarial que foi agora promulgada pelo PR, deve-se dizer que é bem pior que a anterior, porque os enfermeiros ficam em "licenciados" de 2ª categoria em termos remuneratórios. E mais, praticamente ninguém atingirá o topo remuneratório da carreira, a começar na categoria de Enfermeiro, onde existe 11 posições remuneratórias, porque, se na hipótese da subida se fizer de 4 em 4 anos, só no final de 44 anos, e não se falhar nenhuma classificação, se atingirá aquela posição; mas a subida poderá ser de 5 em 5 anos, nada está garantido. Para Enfermeiro Principal, duvidamos que haja alguma instituição do SNS, e em tempo de contenção orçamental, abra concurso para mais de 10% do número total de enfermeiros do quadro.

Esta carreira é a estagnação para a maioria dos enfermeiros. Mas estamos certos que, um dia destes e quando menos se esperar, as castanhas irão partir os dentes de quem nos anda a tramar (estamos a falar em sentido figurado, claro!).

Ainda a propósito da manifestação do dia 6 de Novembro

Cartoon de Henri

Com o propósito de preparação para a Greve Geral do dia 24 de Novembro, os sindicatos da Função Pública da CGTP entenderam fazer uma manifestação, que teve lugar em Lisboa, no passado Sábado, e para a qual andaram, nas duas semanas anteriores, a promover plenários pelos diversas instituições públicas do país a fim de mobilizar os trabalhadores; nesses plenários foi uma constante o cenário negro, traçado pelos dirigentes sindicais, do país e dos trabalhadores resultante da política do actual governo.

Perante este “esforçado” trabalho de mobilização seria de esperar que os trabalhadores do estado, administração central e local, comparecessem em massa, mas não foi isso que se verificou. Em vez dos 150 mil trabalhadores esperados de todos o país, apareceram, na melhor das estimativas, pouco ais de 50 mil. O que se pode dizer que foi um fracasso atendendo às elevadas expectativas, e que terá aparentemente surpreendido os próprios organizadores, se olharmos para algumas reacções: Carvalho da Silva falou da presença de ”milhares trabalhadores, não quantificando, e o sítio na net da CGTP esteve algum tempo sem mencionar o número de manifestantes; só o BE foi mais ousado, mencionando o número de 100 mil, número muito longe da verdade.

Porque terá acontecido esta fraca mobilização? Estarão os trabalhadores cansados de tanta manifestação e dias de greve inúteis? Resignaram-se à inevitabilidade da crise e da falta de alternativa ao já habitual apertar do cinto para quem trabalha por conta de outrem?

Não sabemos ao certo se alguma destas razões está na origem da não comparência dos trabalhadores na Avenida da Liberdade para mais um passeio. O que sabemos foi a atitude dos dirigentes sindicais do SEP, no plenário que fizeram nos HUC, que, arvorando-se em vítimas pela política do governo não quiseram fazer um meo culpa pela desmobilização da luta dos enfermeiros. Todos estamos lembrados que a greve de Junho foi desconvocada no momento em que deveria ser feita até ao fim com o argumento de que “não valia lutar porque a ministra e o governo não estavam disposto a recuar” e que a “grelha salarial era facto consumado”. Não se compreende agora que os mesmos senhores profissionais do sindicalismo venham incitar à luta para criar uma “dinâmica”, já depois do Orçamento do Estado – 2011 estar já aprovado na generalidade. Assistimos a uma encenação, muito semelhante à montada nos plenários dos professores e levada a cabo pelos dirigentes da Fenprof, ao fazer fé nos relatos saídos na imprensa “séria” e na blogosfera. Deve-se informar que no plenário dos HUC estiveram presentes 36 enfermeiros, que iam entrando e saindo, dos quais 4 chefes e 1 supervisor (este para observar quem estava e o que diziam), e dos quais 6 eram dirigentes sindicais, incluindo 3 exteriores aos HUC – isto de um universo de 1 700 enfermeiros!

Uma das razões, que rapidamente salta aos olhos de quem está por dentro das lutas travadas nos últimos tempos da Função Pública, da aparente falta de entusiasmo dos trabalhadores é a crescente falta de confiança nas direcções sindicais que, despudoradamente, traíram as lutas invocando a “impossibilidade” de atingir os objectivos propostos; curiosamente “impossibilidade” descoberta pelos dirigentes sindicais encartados após eles próprios terem desmobilizado as lutas. Nos enfermeiros, concretamente a manifestação realizada em Janeiro, que juntou mais de 20 mil enfermeiros, como nunca se tinha realizado, nem em 1976 com a luta pela promoção dos antigos auxiliares, parece ter assustado mais os sindicatos do que propriamente o governo, se atendermos ao comportamento posterior das direcções sindicais, que foi de completo ajoelhar perante o governo.

Os enfermeiros, em especial os enfermeiros mais novos, encontram-se extremamente revoltados com a situação para onde foram atirados por este governo e pela conciliação manifestada pelas direcções sindicais. Estão cada vez menos dispostos em participar em manifestações como a de Sábado, que mais parecia um cortejo fúnebre do que propriamente uma jornada de luta; as palavras de ordem já requentadas eram repetidas monocordicamente pelos activistas de serviço e nem sequer eram repetidas totalmente pelos manifestantes, a ausência do espírito de combate já habitual era agora confrangedora: foi o marcar do ponto de uma encenação velha e relha tirada da agenda da central sindical CGTP. Jamais se exigiu a demissão do governo. Se a manifestação era para preparar a greve geral do próximo dia 24, então estamos conversados. Foi a manifestação do derrotismo e da impotência do sindicalismo vigente e oficial do regime.

Os trabalhadores da Função Pública estão fartos destas falácias de luta, de manifestações pífias e de greves de um dia ou de dias alternados para sectores diferentes, como tem acontecido com os enfermeiros; estão, sim, dispostos a empreender lutas a sério, que retire o sorriso aos senhores do governo, que os faça tremer e recuar. Ninguém compreende que se aborte uma luta sem que ela tenha atingido os objectivos para que foi proposta, razão que leva a que alguns enfermeiros questionem neste momento se vale a pena perder o salário de mais um dia. Nós achamos que vale sempre lutar, mas com outro espírito, com outra política sindical, e perceber que a greve geral do dia 24 de Novembro é feita contra o governo do PS e do Sócrates, o inimigo público nº1 do povo português, mas também contra o derrotismo das direcções sindicais, que agora se preocupam em salvar a face, e que há muito deveriam ter marcado e realizado esta greve e não depois de 3 PECs e de um Orçamento, qual deles o pior para quem trabalha.

E devemos estar atentos a que, para o ano, a situação económica estará pior e mais PECs virão, e a greve geral do dia 24 não será mais do que um ponto de uma agenda mais vasta de luta contra as políticas que não deixarão de ser impostas por este, ou por outro governo que venha de eleições antecipadas, com o intuito de resolver a crise económica à custa de maiores sacrfícios de quem trabalha. Nós, trabalhadores assalariados e explorados temos que inverter a situação e a luta é o único caminho que nos resta!

A verdadeira função do Orçamento

Em véspera de início de “debate” do Orçamento Geral de Estado para 2011 (OGE-2011), não será despiciendo lembrar a verdadeira localização dos enfermeiros na grelha salarial da Função Pública. Como a aprovação do OEG-2011 é, desde há muito, mais do que certa (completamente desnecessária a novela do acordo entre PS e PSD), sabe-se que o corte salarial irá atingir entre 30% a 40% dos enfermeiros.

Sabe-se, também, que as reduções salariais irão atingir 54% dos trabalhadores da administração central e 18% dos trabalhadores das autarquias. Quanto aos primeiros, as reduções atingirão entre 50% e 70% dos trabalhadores da Polícia Judiciária e Serviço de Fronteiras; 80% dos professores do ensino básico e secundário; 80% dos técnicos superiores da administração tributária; a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça. Os enfermeiros estarão ao nível dos agentes da PSP, GNR e um pouco acima dos guardas prisionais, bombeiros e polícias municipais, atingidos entre 10% a 20%.

O que significa que os enfermeiros (a maioria trabalha por turnos, daí o seu vencimento global poder ultrapassar, em alguns casos, os 1 500 euros) estão na metade inferior dos vencimentos dos licenciados da Função Pública. Ironicamente, se poderá dizer que um mal até poderá vir por bem: menos de metade dos enfermeiros verá os seus rendimentos cortados!

Mas outra má notícia vem com a aprovação do OGE-2011: os colegas, que tivessem 10 pontos na avaliação (7 anos X 1,5 pontos) em 2011, já não irão subir de escalão. Subida que seria certa se o Orçamento não fosse aprovado (como a pescada que já o era antes de ser iscada), coisa que não deve ser do conhecimento da maioria dos enfermeiros, já que os sindicatos não têm falado sobre esta possibilidade. Ficaremos duplamente congelados: na nova carreira e na antiga, da qual ainda não saímos!

Este Orçamento é uma desgraça para os trabalhadores por conta de outrem e cuja necessidade é somente daqueles que fazem do assalto aos dinheiros públicos o seu principal modo de via; razão que levou os presidentes dos bancos a peregrinarem junto do líder do PSD para este considerar a aprovação do mesmo, nem que seja pelo voto da abstenção. O Orçamento de Estado, este mais do que os anteriores, tem como função principal engordar os principais responsáveis pela crise económica vigente.

Os enfermeiros irão ver TODOS (e não apenas os tais 30% a 40%) os seus salários reais a diminuírem porque irão comprar os bens de consumo diário mais caros, por força do aumento do IVA para 23% e da diminuição das deduções em sede de IRS. Mas como a retenção na fonte do IRS irá aumentar, as instituições do SNS irão receber em breve instruções nesse sentido, TODOS os enfermeiros irão ver no recibo o valor do vencimento líquido diminuído.

E, como o ministro das Finanças (o pior ministro das Finanças da União Europeia segundo o Financial Times) já disse que os cortes são para ficar para além de 2011, e o próprio chefe da putativa “oposição” também afirmou que “o pior ainda está para vir”, os enfermeiros deverão preparar-se para reiniciar a sua luta: luta com mais denodo e firmeza, e contra todos os obstáculos.

Corte nos salários dos trabalhadores poderá ser ilegal

Cartoon de Henri

O governo do PS quer resolver o problema do défice das contas públicas com o corte nos salários dos trabalhadores da função pública, onde se inclui a grande maioria dos enfermeiros, medida que lhe permitirá arrecadar mil milhões de euros (incluindo os trabalhadores das empresas públicas).

São os trabalhadores por conta de outrem que irão pagar a factura do despesismo dos governos que temos tido (o problema do défice é antigo e anterior aos governos PS) e, durante este tempo todo, é o fartar vilanagem:

- em parcerias público-privado na saúde, estádios de futebol, scuts, etc. são 888 milhões de euros ao ano (no final calcula-se que chegue os 50 mil milhões de euros);

- em submarinos são 1200 milhões de euros e outro material de guerra inútil já previsto: cerca de 1700 milhões de euros;

- em reformas vitalícias de políticos são 35 milhões de euros/ano e em reformas sectoriais, exemplo dos bancários e que agora passaram para o regime geral, serão vários Mira Amaral (18 mil euros/mês) e Paulo Teixeira Pinto (35 mil euros/mês);
- etc., etc., etc....

Segundo o Código do Trabalho não é possível uma redução unilateral dos salários no sector privado, excepto em caso de lay-off, mas mesmo no sector público essa redução é mais do que duvidosa, segundo alguns juristas especialistas em direito do trabalho, porque a maioria dos funcionários está desde Janeiro em regime de contrato de trabalho para o exercício de funções públicas – caso da grande maioria dos enfermeiros.

Situação semelhante acontece na vizinha Espanha com o também “socialista” Zapatero a impor corte de 5% nos salários dos funcionários públicos, mas aqui os sindicatos resolveram interpor providência cautelar, agora com o tribunal Audiencia Nacional a decidir pela dúvida da sua constitucionalidade, o que abre a possibilidade dos sindicatos desencadearem uma guerra jurídica contra o Estado espanhol.

E aqui em Portugal, como vai ser?

Os sindicatos dos trabalhadores da função pública, a começar pelos dos enfermeiros (SEP, SERAM, SE e SIPE) irão fazer o mesmo? Irão interpor uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor desta medida celerada (caso o Orçamento seja aprovado e tudo para aí aponta) e depois travar uma batalha jurídica contra o governo (Estado português)?

E o que pensam os sindicatos quanto à medida, também anunciada para combater o défice, do trabalho nocturno ser pago a partir das 22 horas, em vez das 20 horas, como acontece actualmente, que será uma porta aberta para acabar com o actual sistema de pagamento das horas complementares (Dec-lei 62-79)?

A resposta a estas questões os sindicatos parecem que imitam de Conrado o prudente silêncio!

Os polícias não estão com meias medidas

Foto in Público

Por causa das promoções de cerca de 1500 polícias que, ao que parece, esperam há 14 meses serem promovidos, sendo penalizados mensalmente em pelo menos 200 euros, os sindicatos da PSP vão concentrar-se, hoje, quinta feira, em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI) "por tempo indeterminado". E o que devemos, nós, enfermeiros, dizer se somos muito mais e estamos há muito mais tempo à espera de ser promovidos: na antiga carreira, há oito anos que não subimos de escalão, e na “nova” carreira somos até despromovidos, já que remetidos para licenciados de segunda categoria.

Os polícias agendaram greve para o mês de Novembro, tendo escolhido uma data sensível para o governo, exactamente nos dias em que se realiza em Lisboa a Cimeira da Nato. O governo reagiu, e reagiu mal, com a suspensão e processo disciplinar contra o coordenador do sindicato que convoca a greve. Uma atitude de confronto a que os dirigentes sindicais das policiais assumem, completamente oposta à atitude dos sindicalistas enfermeiros. Uns vão à luta, os outros fogem. E os enfermeiros são tão ou mais necessários do que os polícias na sociedade e no país onde temos o azar em viver.

Enquanto os polícias se preparam para uma luta legítima e legal (também são funcionários públicos), os dirigentes sindicais enfermeiros refugiam-se em expedientes para disfarçar a sua cobardia política e conciliação com o governo dito “socialista”. Os SE+SIPE (UGT) promovem um abaixo-assinado na net para serem recebidos pelo PR Cavaco Silva a fim de o convencer a não promulgar a lei que institui a reles e provocadora grelha salarial aprovada pelo Sócrates/Ana Jorge. E os SEP+SERAM (CGTP) vêm agora com a mudança de escalão na antiga carreira com a contagem dos dois meses em que carreira esteve descongelada. Duas farsas, especialmente esta última, que urge desmontar.

Quanto à primeira é uma manobra bacoca que não colhe, nem entre os enfermeiros, daí o fracasso da recolha de assinaturas (ver aqui), nem entre o PR que não tem qualquer base legal/constitucional para o fazer. Quanto à outra, o SEP, quando devia ter lutado pela contagem de TODO O TEMPO em que a carreira esteve congelada, não o fez, com a argumentação oportunista de que iria prejudicar o processo negocial; agora, aproveitando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que teve em conta o tempo em que um trabalhador de uma autarquia (Monforte, se não estamos em erro) teve a sua progressão parada, o SEP enviou um requerimento à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no sentido de dar instruções a todas as instituições de saúde públicas a terem o mesmo comportamento.

Claro que a resposta recebida pelo SEP foi um não diplomático, mas o que o SEP cala é que uma decisão de uma instância judicial só faz jurisprudência após três acórdãos; ora só há um e não foi com nenhum enfermeiro. O SEP cala, por que não diz, que se tivesse lutado, na devida altura, pela progressão na nova carreira, quer a nível político, quer a nível judicial, haveria agora com certeza mais do que três acórdãos. O SEP não diz, por que esconde, que para o ano, quem tiver pelo menos sete anos sem subir terá direito a ser promovido um escalão na velha carreira, porque terá 10 pontos de avaliação (1,5 pontos por cada ano).

Em resumo e em conclusão, os enfermeiros que subirem de escalão será à custa da legislação que já existe e não pelo trabalho das direcções sindicais. E, se estamos com a nossa luta “congelada”, devemos agradecer às ditas “direcções” sindicais que têm mais medo de lutas duras, a doer e não simples encenações, e até da classe que dizem representar; mais assustados que o próprio governo na medida em que este conta com tais bombeiros da luta social.

Os polícias fazem-nos a ver!