Uma grelha salarial absolutamente miserável e provocatória

De nada valeu os rogos dos sindicatos ao PR Cavaco Silva para não promulgar a lei que estabelece as posições e níveis remuneratórias da carreira dita “especial” de Enfermagem. Os sindicatos queriam travar na secretaria o que não conseguiram (ou não quiseram) impedir na prática da luta. Esta prenda do governo, que partidos da oposição nem sindicatos querem ver afastado, são as castanhas (Decreto-Lei 122/2010 de 11 de Novembro) dadas, em dia de São Martinho, aos enfermeiros.

O governo teve pressa em ver publicado o decreto que estabelece remunerações verdadeiramente miseráveis, não exactamente porque deseja aprovar uma tabela mais aconchegada para os médicos, mas porque deseja arrumar de vez com os enfermeiros. Ou seja, agora só falta estender o famigerado Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) aos profissionais de saúde, nomeadamente aos enfermeiros; coisa que acontecerá antes do final do ano, como bem anunciou ainda há pouco o secretário de Estado da Administração Pública, o comissário “socialista” Gonçalo Castilho dos Santos, para que a “nova carreira” de Enfermagem entre imediatamente em vigor.

Enquanto a bastonária da Ordem dos Enfermeiros se mostra favorável à existência de sistemas de avaliações “destinados a melhorar o desempenho profissional e a prestação de cuidados de saúde”, os sindicatos nada dizem sobre o estado das negociações com o governo sobre esta matéria, exactamente como aconteceu com o cozinhado feito com o lindo esterco de carreira. Ora ninguém tenha ilusões quanto aos objectivos do SIADAP, este serve unicamente para promover os afilhados, os boys e os lambe-botas das chefias, que serão, através deste sistema, praticamente os únicos a entrar na categoria de Enfermeiro Principal. O sistema de avaliação não servirá para mais nada, muito menos para melhorar os cuidados de saúde prestados pelos enfermeiros.

Não faltará muito, embora as duas coisas não tenha relação directa, que seja aprovado o novo modelo para pagamento das horas complementares. Em vez do “velhinho” Dec-Lei 62/79, será um pagamento percentual fixo e que, segunda os outros exemplos na Administração Pública e as nossas contas, irá reduzir para cerca de metade o montante referente à remuneração das horas ditas de “qualidade”. Os sindicatos dizem que não querem falar neste assunto (palavras do coordenador nacional do SEP) para “não lembrar” o governo, como se fosse este e não os nossos representantes sindicais quem anda a “dormir”.

Para rematar, em relação à grelha salarial que foi agora promulgada pelo PR, deve-se dizer que é bem pior que a anterior, porque os enfermeiros ficam em "licenciados" de 2ª categoria em termos remuneratórios. E mais, praticamente ninguém atingirá o topo remuneratório da carreira, a começar na categoria de Enfermeiro, onde existe 11 posições remuneratórias, porque, se na hipótese da subida se fizer de 4 em 4 anos, só no final de 44 anos, e não se falhar nenhuma classificação, se atingirá aquela posição; mas a subida poderá ser de 5 em 5 anos, nada está garantido. Para Enfermeiro Principal, duvidamos que haja alguma instituição do SNS, e em tempo de contenção orçamental, abra concurso para mais de 10% do número total de enfermeiros do quadro.

Esta carreira é a estagnação para a maioria dos enfermeiros. Mas estamos certos que, um dia destes e quando menos se esperar, as castanhas irão partir os dentes de quem nos anda a tramar (estamos a falar em sentido figurado, claro!).

Ainda a propósito da manifestação do dia 6 de Novembro

Cartoon de Henri

Com o propósito de preparação para a Greve Geral do dia 24 de Novembro, os sindicatos da Função Pública da CGTP entenderam fazer uma manifestação, que teve lugar em Lisboa, no passado Sábado, e para a qual andaram, nas duas semanas anteriores, a promover plenários pelos diversas instituições públicas do país a fim de mobilizar os trabalhadores; nesses plenários foi uma constante o cenário negro, traçado pelos dirigentes sindicais, do país e dos trabalhadores resultante da política do actual governo.

Perante este “esforçado” trabalho de mobilização seria de esperar que os trabalhadores do estado, administração central e local, comparecessem em massa, mas não foi isso que se verificou. Em vez dos 150 mil trabalhadores esperados de todos o país, apareceram, na melhor das estimativas, pouco ais de 50 mil. O que se pode dizer que foi um fracasso atendendo às elevadas expectativas, e que terá aparentemente surpreendido os próprios organizadores, se olharmos para algumas reacções: Carvalho da Silva falou da presença de ”milhares trabalhadores, não quantificando, e o sítio na net da CGTP esteve algum tempo sem mencionar o número de manifestantes; só o BE foi mais ousado, mencionando o número de 100 mil, número muito longe da verdade.

Porque terá acontecido esta fraca mobilização? Estarão os trabalhadores cansados de tanta manifestação e dias de greve inúteis? Resignaram-se à inevitabilidade da crise e da falta de alternativa ao já habitual apertar do cinto para quem trabalha por conta de outrem?

Não sabemos ao certo se alguma destas razões está na origem da não comparência dos trabalhadores na Avenida da Liberdade para mais um passeio. O que sabemos foi a atitude dos dirigentes sindicais do SEP, no plenário que fizeram nos HUC, que, arvorando-se em vítimas pela política do governo não quiseram fazer um meo culpa pela desmobilização da luta dos enfermeiros. Todos estamos lembrados que a greve de Junho foi desconvocada no momento em que deveria ser feita até ao fim com o argumento de que “não valia lutar porque a ministra e o governo não estavam disposto a recuar” e que a “grelha salarial era facto consumado”. Não se compreende agora que os mesmos senhores profissionais do sindicalismo venham incitar à luta para criar uma “dinâmica”, já depois do Orçamento do Estado – 2011 estar já aprovado na generalidade. Assistimos a uma encenação, muito semelhante à montada nos plenários dos professores e levada a cabo pelos dirigentes da Fenprof, ao fazer fé nos relatos saídos na imprensa “séria” e na blogosfera. Deve-se informar que no plenário dos HUC estiveram presentes 36 enfermeiros, que iam entrando e saindo, dos quais 4 chefes e 1 supervisor (este para observar quem estava e o que diziam), e dos quais 6 eram dirigentes sindicais, incluindo 3 exteriores aos HUC – isto de um universo de 1 700 enfermeiros!

Uma das razões, que rapidamente salta aos olhos de quem está por dentro das lutas travadas nos últimos tempos da Função Pública, da aparente falta de entusiasmo dos trabalhadores é a crescente falta de confiança nas direcções sindicais que, despudoradamente, traíram as lutas invocando a “impossibilidade” de atingir os objectivos propostos; curiosamente “impossibilidade” descoberta pelos dirigentes sindicais encartados após eles próprios terem desmobilizado as lutas. Nos enfermeiros, concretamente a manifestação realizada em Janeiro, que juntou mais de 20 mil enfermeiros, como nunca se tinha realizado, nem em 1976 com a luta pela promoção dos antigos auxiliares, parece ter assustado mais os sindicatos do que propriamente o governo, se atendermos ao comportamento posterior das direcções sindicais, que foi de completo ajoelhar perante o governo.

Os enfermeiros, em especial os enfermeiros mais novos, encontram-se extremamente revoltados com a situação para onde foram atirados por este governo e pela conciliação manifestada pelas direcções sindicais. Estão cada vez menos dispostos em participar em manifestações como a de Sábado, que mais parecia um cortejo fúnebre do que propriamente uma jornada de luta; as palavras de ordem já requentadas eram repetidas monocordicamente pelos activistas de serviço e nem sequer eram repetidas totalmente pelos manifestantes, a ausência do espírito de combate já habitual era agora confrangedora: foi o marcar do ponto de uma encenação velha e relha tirada da agenda da central sindical CGTP. Jamais se exigiu a demissão do governo. Se a manifestação era para preparar a greve geral do próximo dia 24, então estamos conversados. Foi a manifestação do derrotismo e da impotência do sindicalismo vigente e oficial do regime.

Os trabalhadores da Função Pública estão fartos destas falácias de luta, de manifestações pífias e de greves de um dia ou de dias alternados para sectores diferentes, como tem acontecido com os enfermeiros; estão, sim, dispostos a empreender lutas a sério, que retire o sorriso aos senhores do governo, que os faça tremer e recuar. Ninguém compreende que se aborte uma luta sem que ela tenha atingido os objectivos para que foi proposta, razão que leva a que alguns enfermeiros questionem neste momento se vale a pena perder o salário de mais um dia. Nós achamos que vale sempre lutar, mas com outro espírito, com outra política sindical, e perceber que a greve geral do dia 24 de Novembro é feita contra o governo do PS e do Sócrates, o inimigo público nº1 do povo português, mas também contra o derrotismo das direcções sindicais, que agora se preocupam em salvar a face, e que há muito deveriam ter marcado e realizado esta greve e não depois de 3 PECs e de um Orçamento, qual deles o pior para quem trabalha.

E devemos estar atentos a que, para o ano, a situação económica estará pior e mais PECs virão, e a greve geral do dia 24 não será mais do que um ponto de uma agenda mais vasta de luta contra as políticas que não deixarão de ser impostas por este, ou por outro governo que venha de eleições antecipadas, com o intuito de resolver a crise económica à custa de maiores sacrfícios de quem trabalha. Nós, trabalhadores assalariados e explorados temos que inverter a situação e a luta é o único caminho que nos resta!

A verdadeira função do Orçamento

Em véspera de início de “debate” do Orçamento Geral de Estado para 2011 (OGE-2011), não será despiciendo lembrar a verdadeira localização dos enfermeiros na grelha salarial da Função Pública. Como a aprovação do OEG-2011 é, desde há muito, mais do que certa (completamente desnecessária a novela do acordo entre PS e PSD), sabe-se que o corte salarial irá atingir entre 30% a 40% dos enfermeiros.

Sabe-se, também, que as reduções salariais irão atingir 54% dos trabalhadores da administração central e 18% dos trabalhadores das autarquias. Quanto aos primeiros, as reduções atingirão entre 50% e 70% dos trabalhadores da Polícia Judiciária e Serviço de Fronteiras; 80% dos professores do ensino básico e secundário; 80% dos técnicos superiores da administração tributária; a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça. Os enfermeiros estarão ao nível dos agentes da PSP, GNR e um pouco acima dos guardas prisionais, bombeiros e polícias municipais, atingidos entre 10% a 20%.

O que significa que os enfermeiros (a maioria trabalha por turnos, daí o seu vencimento global poder ultrapassar, em alguns casos, os 1 500 euros) estão na metade inferior dos vencimentos dos licenciados da Função Pública. Ironicamente, se poderá dizer que um mal até poderá vir por bem: menos de metade dos enfermeiros verá os seus rendimentos cortados!

Mas outra má notícia vem com a aprovação do OGE-2011: os colegas, que tivessem 10 pontos na avaliação (7 anos X 1,5 pontos) em 2011, já não irão subir de escalão. Subida que seria certa se o Orçamento não fosse aprovado (como a pescada que já o era antes de ser iscada), coisa que não deve ser do conhecimento da maioria dos enfermeiros, já que os sindicatos não têm falado sobre esta possibilidade. Ficaremos duplamente congelados: na nova carreira e na antiga, da qual ainda não saímos!

Este Orçamento é uma desgraça para os trabalhadores por conta de outrem e cuja necessidade é somente daqueles que fazem do assalto aos dinheiros públicos o seu principal modo de via; razão que levou os presidentes dos bancos a peregrinarem junto do líder do PSD para este considerar a aprovação do mesmo, nem que seja pelo voto da abstenção. O Orçamento de Estado, este mais do que os anteriores, tem como função principal engordar os principais responsáveis pela crise económica vigente.

Os enfermeiros irão ver TODOS (e não apenas os tais 30% a 40%) os seus salários reais a diminuírem porque irão comprar os bens de consumo diário mais caros, por força do aumento do IVA para 23% e da diminuição das deduções em sede de IRS. Mas como a retenção na fonte do IRS irá aumentar, as instituições do SNS irão receber em breve instruções nesse sentido, TODOS os enfermeiros irão ver no recibo o valor do vencimento líquido diminuído.

E, como o ministro das Finanças (o pior ministro das Finanças da União Europeia segundo o Financial Times) já disse que os cortes são para ficar para além de 2011, e o próprio chefe da putativa “oposição” também afirmou que “o pior ainda está para vir”, os enfermeiros deverão preparar-se para reiniciar a sua luta: luta com mais denodo e firmeza, e contra todos os obstáculos.

Corte nos salários dos trabalhadores poderá ser ilegal

Cartoon de Henri

O governo do PS quer resolver o problema do défice das contas públicas com o corte nos salários dos trabalhadores da função pública, onde se inclui a grande maioria dos enfermeiros, medida que lhe permitirá arrecadar mil milhões de euros (incluindo os trabalhadores das empresas públicas).

São os trabalhadores por conta de outrem que irão pagar a factura do despesismo dos governos que temos tido (o problema do défice é antigo e anterior aos governos PS) e, durante este tempo todo, é o fartar vilanagem:

- em parcerias público-privado na saúde, estádios de futebol, scuts, etc. são 888 milhões de euros ao ano (no final calcula-se que chegue os 50 mil milhões de euros);

- em submarinos são 1200 milhões de euros e outro material de guerra inútil já previsto: cerca de 1700 milhões de euros;

- em reformas vitalícias de políticos são 35 milhões de euros/ano e em reformas sectoriais, exemplo dos bancários e que agora passaram para o regime geral, serão vários Mira Amaral (18 mil euros/mês) e Paulo Teixeira Pinto (35 mil euros/mês);
- etc., etc., etc....

Segundo o Código do Trabalho não é possível uma redução unilateral dos salários no sector privado, excepto em caso de lay-off, mas mesmo no sector público essa redução é mais do que duvidosa, segundo alguns juristas especialistas em direito do trabalho, porque a maioria dos funcionários está desde Janeiro em regime de contrato de trabalho para o exercício de funções públicas – caso da grande maioria dos enfermeiros.

Situação semelhante acontece na vizinha Espanha com o também “socialista” Zapatero a impor corte de 5% nos salários dos funcionários públicos, mas aqui os sindicatos resolveram interpor providência cautelar, agora com o tribunal Audiencia Nacional a decidir pela dúvida da sua constitucionalidade, o que abre a possibilidade dos sindicatos desencadearem uma guerra jurídica contra o Estado espanhol.

E aqui em Portugal, como vai ser?

Os sindicatos dos trabalhadores da função pública, a começar pelos dos enfermeiros (SEP, SERAM, SE e SIPE) irão fazer o mesmo? Irão interpor uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor desta medida celerada (caso o Orçamento seja aprovado e tudo para aí aponta) e depois travar uma batalha jurídica contra o governo (Estado português)?

E o que pensam os sindicatos quanto à medida, também anunciada para combater o défice, do trabalho nocturno ser pago a partir das 22 horas, em vez das 20 horas, como acontece actualmente, que será uma porta aberta para acabar com o actual sistema de pagamento das horas complementares (Dec-lei 62-79)?

A resposta a estas questões os sindicatos parecem que imitam de Conrado o prudente silêncio!

Os polícias não estão com meias medidas

Foto in Público

Por causa das promoções de cerca de 1500 polícias que, ao que parece, esperam há 14 meses serem promovidos, sendo penalizados mensalmente em pelo menos 200 euros, os sindicatos da PSP vão concentrar-se, hoje, quinta feira, em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI) "por tempo indeterminado". E o que devemos, nós, enfermeiros, dizer se somos muito mais e estamos há muito mais tempo à espera de ser promovidos: na antiga carreira, há oito anos que não subimos de escalão, e na “nova” carreira somos até despromovidos, já que remetidos para licenciados de segunda categoria.

Os polícias agendaram greve para o mês de Novembro, tendo escolhido uma data sensível para o governo, exactamente nos dias em que se realiza em Lisboa a Cimeira da Nato. O governo reagiu, e reagiu mal, com a suspensão e processo disciplinar contra o coordenador do sindicato que convoca a greve. Uma atitude de confronto a que os dirigentes sindicais das policiais assumem, completamente oposta à atitude dos sindicalistas enfermeiros. Uns vão à luta, os outros fogem. E os enfermeiros são tão ou mais necessários do que os polícias na sociedade e no país onde temos o azar em viver.

Enquanto os polícias se preparam para uma luta legítima e legal (também são funcionários públicos), os dirigentes sindicais enfermeiros refugiam-se em expedientes para disfarçar a sua cobardia política e conciliação com o governo dito “socialista”. Os SE+SIPE (UGT) promovem um abaixo-assinado na net para serem recebidos pelo PR Cavaco Silva a fim de o convencer a não promulgar a lei que institui a reles e provocadora grelha salarial aprovada pelo Sócrates/Ana Jorge. E os SEP+SERAM (CGTP) vêm agora com a mudança de escalão na antiga carreira com a contagem dos dois meses em que carreira esteve descongelada. Duas farsas, especialmente esta última, que urge desmontar.

Quanto à primeira é uma manobra bacoca que não colhe, nem entre os enfermeiros, daí o fracasso da recolha de assinaturas (ver aqui), nem entre o PR que não tem qualquer base legal/constitucional para o fazer. Quanto à outra, o SEP, quando devia ter lutado pela contagem de TODO O TEMPO em que a carreira esteve congelada, não o fez, com a argumentação oportunista de que iria prejudicar o processo negocial; agora, aproveitando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que teve em conta o tempo em que um trabalhador de uma autarquia (Monforte, se não estamos em erro) teve a sua progressão parada, o SEP enviou um requerimento à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no sentido de dar instruções a todas as instituições de saúde públicas a terem o mesmo comportamento.

Claro que a resposta recebida pelo SEP foi um não diplomático, mas o que o SEP cala é que uma decisão de uma instância judicial só faz jurisprudência após três acórdãos; ora só há um e não foi com nenhum enfermeiro. O SEP cala, por que não diz, que se tivesse lutado, na devida altura, pela progressão na nova carreira, quer a nível político, quer a nível judicial, haveria agora com certeza mais do que três acórdãos. O SEP não diz, por que esconde, que para o ano, quem tiver pelo menos sete anos sem subir terá direito a ser promovido um escalão na velha carreira, porque terá 10 pontos de avaliação (1,5 pontos por cada ano).

Em resumo e em conclusão, os enfermeiros que subirem de escalão será à custa da legislação que já existe e não pelo trabalho das direcções sindicais. E, se estamos com a nossa luta “congelada”, devemos agradecer às ditas “direcções” sindicais que têm mais medo de lutas duras, a doer e não simples encenações, e até da classe que dizem representar; mais assustados que o próprio governo na medida em que este conta com tais bombeiros da luta social.

Os polícias fazem-nos a ver!

HUC: Doentes fora da área só por “cunha”

Foto in "Diário de Coimbra"

Cidadãos formaram espontaneamente uma plataforma (associação) para defesa da Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor (UTAL) e divulgaram uma Carta Aberta ao presidente do Conselho de Administração, conhecido militante do partido do governo, acusando-o de “roubar a esperança a doentes de tão terrível patologia e de entre eles semear a inquietação e a dúvida sobre o seu futuro”.

As causas da indignação foram, em termos de imediato, a recusa de tratamento de doentes fora de Coimbra e, um pouco mais afastada, a mudança de instalações com diminuição do número de camas, de 30 passam para 18; deixando antever que este serviço passe de serviço de âmbito nacional a regional.

Os utentes e familiares manifestaram-se junto ao Bloco de Celas, mandaram a carta ao presidente do Conselho de Administração dos HUC, mas igualmente ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde e as suas preocupações são mais que fundamentadas: uma médica presente e a exercer no serviço de Patologia Clínica dos HUC e esposa de um utente, sublinhou o impacto negativo da diminuição do número de camas sobre os doentes: «Infelizmente, precisam de ser internados, monitorizados e ter uma equipa de enfermagem disponível», já que a maioria deles não pode ser tratada em regime ambulatório (in DC).

As juras do presidente do CA dos HUC de que a qualidade dos serviços prestados pela UTAL não vai diminuir não convencem, na medida em que a preocupação predominante e que está a reger toda a reestruturação dos serviços dos HUC é aberta e insofismavelmente economicista – diminuir as despesas com os doentes e simultaneamente abrir mercado para os privados. Em todos os serviços reestruturados tem havido diminuição do número de camas. assim como em todos existe uma falta enorme de enfermeiros; facto que explica o grande número de horas feitas para além do horário normal por quase todos os enfermeiros que trabalham por turnos, e cujo pagamento como horas extraordinárias é liminarmente recusado pela CA e Direcção de Enfermagem, ambas mancomunadas na aplicação das directivas dimanadas do governo quanto à (des)estruturação (liquidação)do SNS.

A admissão de «alguns doentes já está a ser recusada», denunciada por alguns utentes durante a manifestação, é indício mais que forte daquela intenção por parte do CA dos HUC, porque de outra maneira não se poderá entender visto que é uma prática frequente, em praticamente todos os serviços, o internamento de doentes provenientes de fora da área dos HUC e/ou “transferidos” directamente dos consultórios ou das clínicas privadas. Há serviços em que metade dos doentes não estaria internada se as regras defendidas pelo senhor presidente do CA dos HUC fossem respeitadas.

Nos HUC, quem não tem padrinho é moiro! – seja em relação aos doentes, seja em relação a muitos boys promovidos a “trabalhadores” do estado.

PS: “As mudanças na unidade foram debatidas e delineadas com os profissionais do serviço”. Com todos? Só em sonho ou em delírio!

O “rigor” das contas da ministra da Saúde

A inefável ministra da Saúde veio a público regozijar-se com a diminuição do défice do SNS, 101,6 milhões de euros no final do primeiro semestre, que representa uma diminuição de 10,5% face a saldo negativo de 113,5 milhões de euros registado em igual período de 2009. A ministra, no entanto, não fez referência ao prejuízo de 216 milhões de euros registado no primeiro semestre deste ano nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), o que significa que, em meio ano, os resultados líquidos negativos destes hospitais já representavam quase quatro quintos do total de prejuízos de todo o ano de 2009 (276 milhões de euros).

A inefável ministra da Saúde alertou para o aumento dos gastos, sobretudo na área da oncologia ou VIH/sida, e referiu que o Ministério da Saúde está em negociações com os laboratórios para negociar melhores preços. Mas nada disse sobre a retirada do mercado de medicamentos, alguns utilizados em doenças oncológicas, por parte desses mesmos laboratórios a fim de pressionar a subida dos preços, uma atitude verdadeiramente criminosa que passa impune.

O ajudante de campo Óscar Gaspar (secretário de Estado da Saúde) veio dizer que são os medicamentos comparticipados a 100% que estão a ser usados em fraudes e que terão lesado o Ministério da Saúde em "mais de dez milhões de euros". Mas o Governo nada faz para acabar com estas fraudes cuja origem está no sistema de comparticipação. Em vez de os comparticipar a 100% nas farmácias, ficava mais barato ao Estado a sua compra directa aos laboratórios, menos de metade em muitos medicamentos, e fornecê-los gratuitamente aos cidadãos utentes. No primeiro semestre do ano teria poupado 20 milhões de euros, só nestes medicamentos.

Não é a primeira vez, nem será a última, que será notícia as fraudes relacionadas com a prescrição e comparticipação de medicamentos, porque é a forma quer da prescrição, por marca, e da comparticipação que leva a estas fraudes. Como estarão sempre envolvidos médicos que, geralmente, saem impunes e nem sequer são condenados ou expulsos do SNS.

E quanto ao défice do SNS, se não é menor deve-se principalmente aos gastos com os medicamentos, mais 7% em vez dos 4% previstos, sobretudo nos hospitais. Ora, como são os médicos que prescrevem, são eles os principais responsáveis pelo aumento da despesa, bem como os laboratórios que tudo fazem, desde publicidade, pressão sobre os médicos até a notícias pseudo científicas, publicadas na imprensa diária sobre taxas de prevalência de doenças no seio da população, para que o consumo de medicamentos aumente constantemente. É o resultado da existência de um sistema de saúde curativo em vez de assente na prevenção e na educação para a saúde.

Contudo, a principal razão, avançada pela inefável ministra da Saúde, para o não reposicionamento salarial dos enfermeiros como técnicos superiores, é… a falta de dinheiro. Pudera!