A verdadeira função do Orçamento

Em véspera de início de “debate” do Orçamento Geral de Estado para 2011 (OGE-2011), não será despiciendo lembrar a verdadeira localização dos enfermeiros na grelha salarial da Função Pública. Como a aprovação do OEG-2011 é, desde há muito, mais do que certa (completamente desnecessária a novela do acordo entre PS e PSD), sabe-se que o corte salarial irá atingir entre 30% a 40% dos enfermeiros.

Sabe-se, também, que as reduções salariais irão atingir 54% dos trabalhadores da administração central e 18% dos trabalhadores das autarquias. Quanto aos primeiros, as reduções atingirão entre 50% e 70% dos trabalhadores da Polícia Judiciária e Serviço de Fronteiras; 80% dos professores do ensino básico e secundário; 80% dos técnicos superiores da administração tributária; a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça. Os enfermeiros estarão ao nível dos agentes da PSP, GNR e um pouco acima dos guardas prisionais, bombeiros e polícias municipais, atingidos entre 10% a 20%.

O que significa que os enfermeiros (a maioria trabalha por turnos, daí o seu vencimento global poder ultrapassar, em alguns casos, os 1 500 euros) estão na metade inferior dos vencimentos dos licenciados da Função Pública. Ironicamente, se poderá dizer que um mal até poderá vir por bem: menos de metade dos enfermeiros verá os seus rendimentos cortados!

Mas outra má notícia vem com a aprovação do OGE-2011: os colegas, que tivessem 10 pontos na avaliação (7 anos X 1,5 pontos) em 2011, já não irão subir de escalão. Subida que seria certa se o Orçamento não fosse aprovado (como a pescada que já o era antes de ser iscada), coisa que não deve ser do conhecimento da maioria dos enfermeiros, já que os sindicatos não têm falado sobre esta possibilidade. Ficaremos duplamente congelados: na nova carreira e na antiga, da qual ainda não saímos!

Este Orçamento é uma desgraça para os trabalhadores por conta de outrem e cuja necessidade é somente daqueles que fazem do assalto aos dinheiros públicos o seu principal modo de via; razão que levou os presidentes dos bancos a peregrinarem junto do líder do PSD para este considerar a aprovação do mesmo, nem que seja pelo voto da abstenção. O Orçamento de Estado, este mais do que os anteriores, tem como função principal engordar os principais responsáveis pela crise económica vigente.

Os enfermeiros irão ver TODOS (e não apenas os tais 30% a 40%) os seus salários reais a diminuírem porque irão comprar os bens de consumo diário mais caros, por força do aumento do IVA para 23% e da diminuição das deduções em sede de IRS. Mas como a retenção na fonte do IRS irá aumentar, as instituições do SNS irão receber em breve instruções nesse sentido, TODOS os enfermeiros irão ver no recibo o valor do vencimento líquido diminuído.

E, como o ministro das Finanças (o pior ministro das Finanças da União Europeia segundo o Financial Times) já disse que os cortes são para ficar para além de 2011, e o próprio chefe da putativa “oposição” também afirmou que “o pior ainda está para vir”, os enfermeiros deverão preparar-se para reiniciar a sua luta: luta com mais denodo e firmeza, e contra todos os obstáculos.

Corte nos salários dos trabalhadores poderá ser ilegal

Cartoon de Henri

O governo do PS quer resolver o problema do défice das contas públicas com o corte nos salários dos trabalhadores da função pública, onde se inclui a grande maioria dos enfermeiros, medida que lhe permitirá arrecadar mil milhões de euros (incluindo os trabalhadores das empresas públicas).

São os trabalhadores por conta de outrem que irão pagar a factura do despesismo dos governos que temos tido (o problema do défice é antigo e anterior aos governos PS) e, durante este tempo todo, é o fartar vilanagem:

- em parcerias público-privado na saúde, estádios de futebol, scuts, etc. são 888 milhões de euros ao ano (no final calcula-se que chegue os 50 mil milhões de euros);

- em submarinos são 1200 milhões de euros e outro material de guerra inútil já previsto: cerca de 1700 milhões de euros;

- em reformas vitalícias de políticos são 35 milhões de euros/ano e em reformas sectoriais, exemplo dos bancários e que agora passaram para o regime geral, serão vários Mira Amaral (18 mil euros/mês) e Paulo Teixeira Pinto (35 mil euros/mês);
- etc., etc., etc....

Segundo o Código do Trabalho não é possível uma redução unilateral dos salários no sector privado, excepto em caso de lay-off, mas mesmo no sector público essa redução é mais do que duvidosa, segundo alguns juristas especialistas em direito do trabalho, porque a maioria dos funcionários está desde Janeiro em regime de contrato de trabalho para o exercício de funções públicas – caso da grande maioria dos enfermeiros.

Situação semelhante acontece na vizinha Espanha com o também “socialista” Zapatero a impor corte de 5% nos salários dos funcionários públicos, mas aqui os sindicatos resolveram interpor providência cautelar, agora com o tribunal Audiencia Nacional a decidir pela dúvida da sua constitucionalidade, o que abre a possibilidade dos sindicatos desencadearem uma guerra jurídica contra o Estado espanhol.

E aqui em Portugal, como vai ser?

Os sindicatos dos trabalhadores da função pública, a começar pelos dos enfermeiros (SEP, SERAM, SE e SIPE) irão fazer o mesmo? Irão interpor uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor desta medida celerada (caso o Orçamento seja aprovado e tudo para aí aponta) e depois travar uma batalha jurídica contra o governo (Estado português)?

E o que pensam os sindicatos quanto à medida, também anunciada para combater o défice, do trabalho nocturno ser pago a partir das 22 horas, em vez das 20 horas, como acontece actualmente, que será uma porta aberta para acabar com o actual sistema de pagamento das horas complementares (Dec-lei 62-79)?

A resposta a estas questões os sindicatos parecem que imitam de Conrado o prudente silêncio!

Os polícias não estão com meias medidas

Foto in Público

Por causa das promoções de cerca de 1500 polícias que, ao que parece, esperam há 14 meses serem promovidos, sendo penalizados mensalmente em pelo menos 200 euros, os sindicatos da PSP vão concentrar-se, hoje, quinta feira, em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI) "por tempo indeterminado". E o que devemos, nós, enfermeiros, dizer se somos muito mais e estamos há muito mais tempo à espera de ser promovidos: na antiga carreira, há oito anos que não subimos de escalão, e na “nova” carreira somos até despromovidos, já que remetidos para licenciados de segunda categoria.

Os polícias agendaram greve para o mês de Novembro, tendo escolhido uma data sensível para o governo, exactamente nos dias em que se realiza em Lisboa a Cimeira da Nato. O governo reagiu, e reagiu mal, com a suspensão e processo disciplinar contra o coordenador do sindicato que convoca a greve. Uma atitude de confronto a que os dirigentes sindicais das policiais assumem, completamente oposta à atitude dos sindicalistas enfermeiros. Uns vão à luta, os outros fogem. E os enfermeiros são tão ou mais necessários do que os polícias na sociedade e no país onde temos o azar em viver.

Enquanto os polícias se preparam para uma luta legítima e legal (também são funcionários públicos), os dirigentes sindicais enfermeiros refugiam-se em expedientes para disfarçar a sua cobardia política e conciliação com o governo dito “socialista”. Os SE+SIPE (UGT) promovem um abaixo-assinado na net para serem recebidos pelo PR Cavaco Silva a fim de o convencer a não promulgar a lei que institui a reles e provocadora grelha salarial aprovada pelo Sócrates/Ana Jorge. E os SEP+SERAM (CGTP) vêm agora com a mudança de escalão na antiga carreira com a contagem dos dois meses em que carreira esteve descongelada. Duas farsas, especialmente esta última, que urge desmontar.

Quanto à primeira é uma manobra bacoca que não colhe, nem entre os enfermeiros, daí o fracasso da recolha de assinaturas (ver aqui), nem entre o PR que não tem qualquer base legal/constitucional para o fazer. Quanto à outra, o SEP, quando devia ter lutado pela contagem de TODO O TEMPO em que a carreira esteve congelada, não o fez, com a argumentação oportunista de que iria prejudicar o processo negocial; agora, aproveitando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que teve em conta o tempo em que um trabalhador de uma autarquia (Monforte, se não estamos em erro) teve a sua progressão parada, o SEP enviou um requerimento à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no sentido de dar instruções a todas as instituições de saúde públicas a terem o mesmo comportamento.

Claro que a resposta recebida pelo SEP foi um não diplomático, mas o que o SEP cala é que uma decisão de uma instância judicial só faz jurisprudência após três acórdãos; ora só há um e não foi com nenhum enfermeiro. O SEP cala, por que não diz, que se tivesse lutado, na devida altura, pela progressão na nova carreira, quer a nível político, quer a nível judicial, haveria agora com certeza mais do que três acórdãos. O SEP não diz, por que esconde, que para o ano, quem tiver pelo menos sete anos sem subir terá direito a ser promovido um escalão na velha carreira, porque terá 10 pontos de avaliação (1,5 pontos por cada ano).

Em resumo e em conclusão, os enfermeiros que subirem de escalão será à custa da legislação que já existe e não pelo trabalho das direcções sindicais. E, se estamos com a nossa luta “congelada”, devemos agradecer às ditas “direcções” sindicais que têm mais medo de lutas duras, a doer e não simples encenações, e até da classe que dizem representar; mais assustados que o próprio governo na medida em que este conta com tais bombeiros da luta social.

Os polícias fazem-nos a ver!

HUC: Doentes fora da área só por “cunha”

Foto in "Diário de Coimbra"

Cidadãos formaram espontaneamente uma plataforma (associação) para defesa da Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor (UTAL) e divulgaram uma Carta Aberta ao presidente do Conselho de Administração, conhecido militante do partido do governo, acusando-o de “roubar a esperança a doentes de tão terrível patologia e de entre eles semear a inquietação e a dúvida sobre o seu futuro”.

As causas da indignação foram, em termos de imediato, a recusa de tratamento de doentes fora de Coimbra e, um pouco mais afastada, a mudança de instalações com diminuição do número de camas, de 30 passam para 18; deixando antever que este serviço passe de serviço de âmbito nacional a regional.

Os utentes e familiares manifestaram-se junto ao Bloco de Celas, mandaram a carta ao presidente do Conselho de Administração dos HUC, mas igualmente ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde e as suas preocupações são mais que fundamentadas: uma médica presente e a exercer no serviço de Patologia Clínica dos HUC e esposa de um utente, sublinhou o impacto negativo da diminuição do número de camas sobre os doentes: «Infelizmente, precisam de ser internados, monitorizados e ter uma equipa de enfermagem disponível», já que a maioria deles não pode ser tratada em regime ambulatório (in DC).

As juras do presidente do CA dos HUC de que a qualidade dos serviços prestados pela UTAL não vai diminuir não convencem, na medida em que a preocupação predominante e que está a reger toda a reestruturação dos serviços dos HUC é aberta e insofismavelmente economicista – diminuir as despesas com os doentes e simultaneamente abrir mercado para os privados. Em todos os serviços reestruturados tem havido diminuição do número de camas. assim como em todos existe uma falta enorme de enfermeiros; facto que explica o grande número de horas feitas para além do horário normal por quase todos os enfermeiros que trabalham por turnos, e cujo pagamento como horas extraordinárias é liminarmente recusado pela CA e Direcção de Enfermagem, ambas mancomunadas na aplicação das directivas dimanadas do governo quanto à (des)estruturação (liquidação)do SNS.

A admissão de «alguns doentes já está a ser recusada», denunciada por alguns utentes durante a manifestação, é indício mais que forte daquela intenção por parte do CA dos HUC, porque de outra maneira não se poderá entender visto que é uma prática frequente, em praticamente todos os serviços, o internamento de doentes provenientes de fora da área dos HUC e/ou “transferidos” directamente dos consultórios ou das clínicas privadas. Há serviços em que metade dos doentes não estaria internada se as regras defendidas pelo senhor presidente do CA dos HUC fossem respeitadas.

Nos HUC, quem não tem padrinho é moiro! – seja em relação aos doentes, seja em relação a muitos boys promovidos a “trabalhadores” do estado.

PS: “As mudanças na unidade foram debatidas e delineadas com os profissionais do serviço”. Com todos? Só em sonho ou em delírio!

O “rigor” das contas da ministra da Saúde

A inefável ministra da Saúde veio a público regozijar-se com a diminuição do défice do SNS, 101,6 milhões de euros no final do primeiro semestre, que representa uma diminuição de 10,5% face a saldo negativo de 113,5 milhões de euros registado em igual período de 2009. A ministra, no entanto, não fez referência ao prejuízo de 216 milhões de euros registado no primeiro semestre deste ano nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), o que significa que, em meio ano, os resultados líquidos negativos destes hospitais já representavam quase quatro quintos do total de prejuízos de todo o ano de 2009 (276 milhões de euros).

A inefável ministra da Saúde alertou para o aumento dos gastos, sobretudo na área da oncologia ou VIH/sida, e referiu que o Ministério da Saúde está em negociações com os laboratórios para negociar melhores preços. Mas nada disse sobre a retirada do mercado de medicamentos, alguns utilizados em doenças oncológicas, por parte desses mesmos laboratórios a fim de pressionar a subida dos preços, uma atitude verdadeiramente criminosa que passa impune.

O ajudante de campo Óscar Gaspar (secretário de Estado da Saúde) veio dizer que são os medicamentos comparticipados a 100% que estão a ser usados em fraudes e que terão lesado o Ministério da Saúde em "mais de dez milhões de euros". Mas o Governo nada faz para acabar com estas fraudes cuja origem está no sistema de comparticipação. Em vez de os comparticipar a 100% nas farmácias, ficava mais barato ao Estado a sua compra directa aos laboratórios, menos de metade em muitos medicamentos, e fornecê-los gratuitamente aos cidadãos utentes. No primeiro semestre do ano teria poupado 20 milhões de euros, só nestes medicamentos.

Não é a primeira vez, nem será a última, que será notícia as fraudes relacionadas com a prescrição e comparticipação de medicamentos, porque é a forma quer da prescrição, por marca, e da comparticipação que leva a estas fraudes. Como estarão sempre envolvidos médicos que, geralmente, saem impunes e nem sequer são condenados ou expulsos do SNS.

E quanto ao défice do SNS, se não é menor deve-se principalmente aos gastos com os medicamentos, mais 7% em vez dos 4% previstos, sobretudo nos hospitais. Ora, como são os médicos que prescrevem, são eles os principais responsáveis pelo aumento da despesa, bem como os laboratórios que tudo fazem, desde publicidade, pressão sobre os médicos até a notícias pseudo científicas, publicadas na imprensa diária sobre taxas de prevalência de doenças no seio da população, para que o consumo de medicamentos aumente constantemente. É o resultado da existência de um sistema de saúde curativo em vez de assente na prevenção e na educação para a saúde.

Contudo, a principal razão, avançada pela inefável ministra da Saúde, para o não reposicionamento salarial dos enfermeiros como técnicos superiores, é… a falta de dinheiro. Pudera!

Um reino sem rei nem roque

O caso da clínica privada I-QMed, de Lagoa, fechada para obras pelo próprio proprietário depois de doentes ali operados serem internados em hospitais públicos com risco de cegueira, não será o único. O médico responsável pelas cirurgias já tinha queixa na Ordem dos Médicos (OM) em 2004 por problema semelhante. Perante esta triste realidade ficou-se a saber que nem a Entidade Reguladora da Saúde/ ERS, responsável pela fiscalização das clínicas privadas, sabia da existência desta clínica e nem a OM tem meios para desencadear as diligências necessárias a fim de apurar responsabilidades pelos eventuais erros médicos.

Na situação da clínica privada I-QMed, com sede na Holanda, que até tinha site na net e contratos com entidades oficiais e particulares e existia pelo menos há sete anos, parece que haverá mais, aliás, muitas mais, se fizermos fé nas palavras do médico Fernando Nobre, candidato à Presidência da República. Aquela clínica algarvia dedicava a sua actividade "nas áreas de Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Psicologia e beleza". Uma situação mais que visível! Contudo, o presidente da ERS tem o desplante de dizer que "não tinha conhecimento sequer da existência dessa entidade", a qual, não se encontrando "registada" e, portanto, não “existindo”, não podia ser fiscalizada. O quer dizer em português corrente que estas clínicas, ou melhor, os seus proprietários podem contar com toda a impunidade. Aliando ao facto da desfaçatez do médico que está disposto a indemnizar os doentes que ficarem cegos para “estabelecer a paz” com eles fica mais forte a convicção de que a impunidade reina.

Esta realidade reflecte uma outra que é a política de saúde levada a cabo pelos governos do PS desde o primeiro minuto que o primeiro governo PS/Sócrates tomou posse em 2005: dar rédea solta aos privados que, ao mesmo tempo que vão destruindo o SNS, vão dando cabo da saúde, e da carteira, dos portugueses. Os governos do Partido Socialista (“socialista” apenas nas palavras) têm permitido que os médicos, as companhias de seguros, os grupos económicos, isto é, tudo o que é privado e que entendeu investir (quer dizer explorar) no sector da saúde, o podem fazer, mesmo ilegalmente, porque têm os lucros garantidos. E a OM limita-se a vigiar que a actividade lucrativa dos médicos não sofra qualquer percalço, fazendo vista grossa sobre os possíveis crimes cometidos pelos seus associados, independentemente de serem portugueses ou estrangeiros. Quem fica, no final, com a batata quente nas mãos é o estado, ou seja, os serviços de saúde públicos que irão arcar com os custos de remediar a asneira feita pela medicina privada.

Assim também se percebe que não haja dinheiro para os enfermeiros e o seu relativo “fraco poder” negocial!

PS: O Estado deve perto de mil milhões de euros às farmácias, no entanto, quanto desse gasto seria escusado se não imperasse este modelo bio-médico? Ou o Estado controlasse melhor os gastos impondo os genéricos e a prescrição pela designação internacional do medicamento? Ou houvesse farmácias públicas nos hospitais do SNS que fornecessem os medicamentos a preços controlados ou até gratuitos (fica mais barato do que comparticipar)? Ou o governo PS não estivesse nas mãos dos laboratórios farmacêuticos como acontece com a medicina privada?

As linhas com que se cose o Ministério da Saúde

O chefe do serviço de Neurologia do Hospital de São José foi condenado a uma pena de suspensão de 242 dias por ter recebido centenas de horas extraordinárias a mais, durante vários anos, algumas em dias em que estava de férias.

A investigação da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde), que levou à condenação, partiu de uma denúncia anónima (parece que ninguém com responsabilidades e conhecedor da situação teve a coragem de o fazer), tendo-se então apurado que o médico Joaquim Machado Cândido efectuou também viagens pessoais por conta de verbas do Serviço de Neurologia e promoveu jantares com os seus subordinados (todos comeram) numa quinta de turismo rural pertencente a uma empresa da qual é sócio.

Agora, e após recurso, o Ministério decidiu suspender a pena por dois anos, e por razões que não são invocadas pelo arguido, ou seja, o chefe do serviço de Neurologia do Hospital de São José acaba por não ser castigado e, durante todo este tempo, esteve sempre em funções. Ou seja, na prática, acaba por não ser castigado. Mais ainda, o dito está decidido a pedir uma indemnização à IGAS e ao Ministério da Saúde para limpar o seu bom nome.

A Ordem dos Médicos, questionada pela imprensa (DN) não se pronunciou, ficando-se a saber que, como ex-dirigente na Ordem, o médico em causa não pode ser investigado pelos conselhos regionais. No entanto, a mesma Ordem foi lesta em abrir um inquérito e um processo disciplinar ao oftalmologista que operou numa clínica no Algarve quatro doentes que se encontram internados com risco de cegueira.

Deve-se esclarecer que o oftalmologista é holandês e a clínica onde operava está em situação de ilegalidade, e se agora está encerrada é porque está em obras, ninguém no Ministério da Saúde (MS) sabia da ilegalidade. Para se dizer que a gente que habita para os lados da João Crisóstomo precisa rapidamente de ir ao oftalmologista!

Pela imprensa ficamos sem saber se o referido clínico ressarciu o Estado, devolvendo o dinheiro que recebera indevidamente. No entanto, ficamos um pouco mais esclarecidos quanto às causas do défice orçamental, nomeadamente no que concerne à Saúde.

E se em vez do digníssimo chefe do serviço de Neurologia do Hospital de São José fosse um enfermeiro, já não estaria suspenso ou expulso da Função Pública?