HUC: Doentes fora da área só por “cunha”

Foto in "Diário de Coimbra"

Cidadãos formaram espontaneamente uma plataforma (associação) para defesa da Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor (UTAL) e divulgaram uma Carta Aberta ao presidente do Conselho de Administração, conhecido militante do partido do governo, acusando-o de “roubar a esperança a doentes de tão terrível patologia e de entre eles semear a inquietação e a dúvida sobre o seu futuro”.

As causas da indignação foram, em termos de imediato, a recusa de tratamento de doentes fora de Coimbra e, um pouco mais afastada, a mudança de instalações com diminuição do número de camas, de 30 passam para 18; deixando antever que este serviço passe de serviço de âmbito nacional a regional.

Os utentes e familiares manifestaram-se junto ao Bloco de Celas, mandaram a carta ao presidente do Conselho de Administração dos HUC, mas igualmente ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde e as suas preocupações são mais que fundamentadas: uma médica presente e a exercer no serviço de Patologia Clínica dos HUC e esposa de um utente, sublinhou o impacto negativo da diminuição do número de camas sobre os doentes: «Infelizmente, precisam de ser internados, monitorizados e ter uma equipa de enfermagem disponível», já que a maioria deles não pode ser tratada em regime ambulatório (in DC).

As juras do presidente do CA dos HUC de que a qualidade dos serviços prestados pela UTAL não vai diminuir não convencem, na medida em que a preocupação predominante e que está a reger toda a reestruturação dos serviços dos HUC é aberta e insofismavelmente economicista – diminuir as despesas com os doentes e simultaneamente abrir mercado para os privados. Em todos os serviços reestruturados tem havido diminuição do número de camas. assim como em todos existe uma falta enorme de enfermeiros; facto que explica o grande número de horas feitas para além do horário normal por quase todos os enfermeiros que trabalham por turnos, e cujo pagamento como horas extraordinárias é liminarmente recusado pela CA e Direcção de Enfermagem, ambas mancomunadas na aplicação das directivas dimanadas do governo quanto à (des)estruturação (liquidação)do SNS.

A admissão de «alguns doentes já está a ser recusada», denunciada por alguns utentes durante a manifestação, é indício mais que forte daquela intenção por parte do CA dos HUC, porque de outra maneira não se poderá entender visto que é uma prática frequente, em praticamente todos os serviços, o internamento de doentes provenientes de fora da área dos HUC e/ou “transferidos” directamente dos consultórios ou das clínicas privadas. Há serviços em que metade dos doentes não estaria internada se as regras defendidas pelo senhor presidente do CA dos HUC fossem respeitadas.

Nos HUC, quem não tem padrinho é moiro! – seja em relação aos doentes, seja em relação a muitos boys promovidos a “trabalhadores” do estado.

PS: “As mudanças na unidade foram debatidas e delineadas com os profissionais do serviço”. Com todos? Só em sonho ou em delírio!

O “rigor” das contas da ministra da Saúde

A inefável ministra da Saúde veio a público regozijar-se com a diminuição do défice do SNS, 101,6 milhões de euros no final do primeiro semestre, que representa uma diminuição de 10,5% face a saldo negativo de 113,5 milhões de euros registado em igual período de 2009. A ministra, no entanto, não fez referência ao prejuízo de 216 milhões de euros registado no primeiro semestre deste ano nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), o que significa que, em meio ano, os resultados líquidos negativos destes hospitais já representavam quase quatro quintos do total de prejuízos de todo o ano de 2009 (276 milhões de euros).

A inefável ministra da Saúde alertou para o aumento dos gastos, sobretudo na área da oncologia ou VIH/sida, e referiu que o Ministério da Saúde está em negociações com os laboratórios para negociar melhores preços. Mas nada disse sobre a retirada do mercado de medicamentos, alguns utilizados em doenças oncológicas, por parte desses mesmos laboratórios a fim de pressionar a subida dos preços, uma atitude verdadeiramente criminosa que passa impune.

O ajudante de campo Óscar Gaspar (secretário de Estado da Saúde) veio dizer que são os medicamentos comparticipados a 100% que estão a ser usados em fraudes e que terão lesado o Ministério da Saúde em "mais de dez milhões de euros". Mas o Governo nada faz para acabar com estas fraudes cuja origem está no sistema de comparticipação. Em vez de os comparticipar a 100% nas farmácias, ficava mais barato ao Estado a sua compra directa aos laboratórios, menos de metade em muitos medicamentos, e fornecê-los gratuitamente aos cidadãos utentes. No primeiro semestre do ano teria poupado 20 milhões de euros, só nestes medicamentos.

Não é a primeira vez, nem será a última, que será notícia as fraudes relacionadas com a prescrição e comparticipação de medicamentos, porque é a forma quer da prescrição, por marca, e da comparticipação que leva a estas fraudes. Como estarão sempre envolvidos médicos que, geralmente, saem impunes e nem sequer são condenados ou expulsos do SNS.

E quanto ao défice do SNS, se não é menor deve-se principalmente aos gastos com os medicamentos, mais 7% em vez dos 4% previstos, sobretudo nos hospitais. Ora, como são os médicos que prescrevem, são eles os principais responsáveis pelo aumento da despesa, bem como os laboratórios que tudo fazem, desde publicidade, pressão sobre os médicos até a notícias pseudo científicas, publicadas na imprensa diária sobre taxas de prevalência de doenças no seio da população, para que o consumo de medicamentos aumente constantemente. É o resultado da existência de um sistema de saúde curativo em vez de assente na prevenção e na educação para a saúde.

Contudo, a principal razão, avançada pela inefável ministra da Saúde, para o não reposicionamento salarial dos enfermeiros como técnicos superiores, é… a falta de dinheiro. Pudera!

Um reino sem rei nem roque

O caso da clínica privada I-QMed, de Lagoa, fechada para obras pelo próprio proprietário depois de doentes ali operados serem internados em hospitais públicos com risco de cegueira, não será o único. O médico responsável pelas cirurgias já tinha queixa na Ordem dos Médicos (OM) em 2004 por problema semelhante. Perante esta triste realidade ficou-se a saber que nem a Entidade Reguladora da Saúde/ ERS, responsável pela fiscalização das clínicas privadas, sabia da existência desta clínica e nem a OM tem meios para desencadear as diligências necessárias a fim de apurar responsabilidades pelos eventuais erros médicos.

Na situação da clínica privada I-QMed, com sede na Holanda, que até tinha site na net e contratos com entidades oficiais e particulares e existia pelo menos há sete anos, parece que haverá mais, aliás, muitas mais, se fizermos fé nas palavras do médico Fernando Nobre, candidato à Presidência da República. Aquela clínica algarvia dedicava a sua actividade "nas áreas de Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Psicologia e beleza". Uma situação mais que visível! Contudo, o presidente da ERS tem o desplante de dizer que "não tinha conhecimento sequer da existência dessa entidade", a qual, não se encontrando "registada" e, portanto, não “existindo”, não podia ser fiscalizada. O quer dizer em português corrente que estas clínicas, ou melhor, os seus proprietários podem contar com toda a impunidade. Aliando ao facto da desfaçatez do médico que está disposto a indemnizar os doentes que ficarem cegos para “estabelecer a paz” com eles fica mais forte a convicção de que a impunidade reina.

Esta realidade reflecte uma outra que é a política de saúde levada a cabo pelos governos do PS desde o primeiro minuto que o primeiro governo PS/Sócrates tomou posse em 2005: dar rédea solta aos privados que, ao mesmo tempo que vão destruindo o SNS, vão dando cabo da saúde, e da carteira, dos portugueses. Os governos do Partido Socialista (“socialista” apenas nas palavras) têm permitido que os médicos, as companhias de seguros, os grupos económicos, isto é, tudo o que é privado e que entendeu investir (quer dizer explorar) no sector da saúde, o podem fazer, mesmo ilegalmente, porque têm os lucros garantidos. E a OM limita-se a vigiar que a actividade lucrativa dos médicos não sofra qualquer percalço, fazendo vista grossa sobre os possíveis crimes cometidos pelos seus associados, independentemente de serem portugueses ou estrangeiros. Quem fica, no final, com a batata quente nas mãos é o estado, ou seja, os serviços de saúde públicos que irão arcar com os custos de remediar a asneira feita pela medicina privada.

Assim também se percebe que não haja dinheiro para os enfermeiros e o seu relativo “fraco poder” negocial!

PS: O Estado deve perto de mil milhões de euros às farmácias, no entanto, quanto desse gasto seria escusado se não imperasse este modelo bio-médico? Ou o Estado controlasse melhor os gastos impondo os genéricos e a prescrição pela designação internacional do medicamento? Ou houvesse farmácias públicas nos hospitais do SNS que fornecessem os medicamentos a preços controlados ou até gratuitos (fica mais barato do que comparticipar)? Ou o governo PS não estivesse nas mãos dos laboratórios farmacêuticos como acontece com a medicina privada?

As linhas com que se cose o Ministério da Saúde

O chefe do serviço de Neurologia do Hospital de São José foi condenado a uma pena de suspensão de 242 dias por ter recebido centenas de horas extraordinárias a mais, durante vários anos, algumas em dias em que estava de férias.

A investigação da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde), que levou à condenação, partiu de uma denúncia anónima (parece que ninguém com responsabilidades e conhecedor da situação teve a coragem de o fazer), tendo-se então apurado que o médico Joaquim Machado Cândido efectuou também viagens pessoais por conta de verbas do Serviço de Neurologia e promoveu jantares com os seus subordinados (todos comeram) numa quinta de turismo rural pertencente a uma empresa da qual é sócio.

Agora, e após recurso, o Ministério decidiu suspender a pena por dois anos, e por razões que não são invocadas pelo arguido, ou seja, o chefe do serviço de Neurologia do Hospital de São José acaba por não ser castigado e, durante todo este tempo, esteve sempre em funções. Ou seja, na prática, acaba por não ser castigado. Mais ainda, o dito está decidido a pedir uma indemnização à IGAS e ao Ministério da Saúde para limpar o seu bom nome.

A Ordem dos Médicos, questionada pela imprensa (DN) não se pronunciou, ficando-se a saber que, como ex-dirigente na Ordem, o médico em causa não pode ser investigado pelos conselhos regionais. No entanto, a mesma Ordem foi lesta em abrir um inquérito e um processo disciplinar ao oftalmologista que operou numa clínica no Algarve quatro doentes que se encontram internados com risco de cegueira.

Deve-se esclarecer que o oftalmologista é holandês e a clínica onde operava está em situação de ilegalidade, e se agora está encerrada é porque está em obras, ninguém no Ministério da Saúde (MS) sabia da ilegalidade. Para se dizer que a gente que habita para os lados da João Crisóstomo precisa rapidamente de ir ao oftalmologista!

Pela imprensa ficamos sem saber se o referido clínico ressarciu o Estado, devolvendo o dinheiro que recebera indevidamente. No entanto, ficamos um pouco mais esclarecidos quanto às causas do défice orçamental, nomeadamente no que concerne à Saúde.

E se em vez do digníssimo chefe do serviço de Neurologia do Hospital de São José fosse um enfermeiro, já não estaria suspenso ou expulso da Função Pública?

O "Allgarve" e o Algarve

por Manuel António Pina no JN

O presidente da Câmara de Loulé está preocupadíssimo com o que se passa nos hospitais do 'Allgarve' (ou 'All-Garve' ou lá como se chama a coisa): "Como é possível aceitar que um turista alojado num hotel de 500 euros por noite vá para o corredor de um hospital ou de uma enfermaria?". É, de facto, inaceitável. Tão inaceitável que surpreende que turistas que pagam "500 euros por noite" não possam pagar para serem assistidos em alguma das seis unidades hospitalares privadas da região (quatro com atendimento permanente) e vão parar a hospitais públicos "tendencialmente gratuitos". Se o camarário de Loulé se preocupasse mais com o Algarve e menos com o 'Allgarve' talvez o incomodasse o "drama diário" (a expressão é de outro presidente de Câmara, o de Alcoutim) daqueles que, louletanos e algarvios em geral, não ganham num mês o que os tais turistas gastam numa noite de hotel e que não só vão para macas nos corredores como, depois de terem tido alta, muitas vezes ali ficam ao abandono porque "as famílias não têm condições para os acolher e os lares e as unidades de cuidados continuados estão cheios".

O SNS, a revisão constitucional e os concursos da ministra

O líder do PSD veio com uma proposta de revisão da Constituição da República – caso venha acontecer será a nona (!) - onde se restringe ainda mais o direito tendencialmente gratuito à saúde, assim como à educação, dos cidadãos, numa lógica de recuperação da crise em que a economia e a sociedade portuguesa se encontram mergulhadas.

Mal a proposta foi anunciada à comunicação social, "aqui d’el rei! o Passos Coelho quer acabar com o SNS", e permitiu ao partido que está no governo dar um ar de esquerda. Ora, e isto tem que ser percebido, desde há muito, podemos dizer desde dos tempos dos governos de maioria absoluta de Cavaco Silva, mais precisamente da Lei que deu poder absoluto aos médicos na gestão hospitalar, que o SNS tem vindo a ser desmantelado paulatinamente e de forma gradual. Logo que começaram a surgir as famigeradas listas de espera que se deu início à sabotagem do SNS, através de descarada e escandalosa promiscuidade entre o sector publico e o sector privado da saúde.

Com o ministro Correia de Campos, então, o processo acelerou rapidamente, com o encerramento de maternidades, serviços de urgência e de valências em muitos hospitais periféricos, provocando a revolta de muitas populações que se sentiram, e muito justamente, discriminadas e relegadas para uma maior marginalização social e isolamento geográfico, numa sanha para o encerramento que agora, já neste segundo governo PS, se corporiza no encerramento das escolas.

Primeiro na saúde, depois no ensino, o PS tem conseguido levar a bom porto a política de destruição de serviços prestados pelo Estado para abrir mercado aos privados que, só à custa da parasitagem e da destruição dos serviços públicos, conseguem clientes para os seus negócios, e por uma simples razão: os serviços públicos, apesar de todas as insuficiências e boicotes a que são sujeitos, ainda têm maior qualidade. E ainda se poderá apontar uma outra razão, que nos levava longe, a do espírito de não arriscar que sempre caracterizou a nossa classe dita “empresarial”, que nasceu e viveu a mamar na teta do Orçamento do Estado.

Não é preciso vir o Passos Coelho falar em comprimir os direitos dos cidadãos à saúde e ao ensino/educação porque Sócrates está a tratar adequadamente do assunto. Só podemos entender esta atitude do PSD como manobra de diversão, fait-divers próprio da estação estival, para esconder outras intenções que, a nosso ver, podem estar ligadas mais ao reforço dos poderes do Presidente da República no que diz respeito a demitir o governo sem ter que se realizar novas eleições.

Ora, estas considerações levam-nos a desmontar a intenção da ministra da Saúde, a inefável Ana Jorge, de abrir concursos, já a 31 deste mês, para efectivar a situação de 4 000 trabalhadores precários dos 6 000 existentes. Destes 4 mil quantos serão enfermeiros? E porque não abre concurso para admissão dos milhares de enfermeiros que se encontram neste momento desempregados a fim de preencher as faltas actualmente existentes no SNS? Porque se isto fosse feito já os privados da saúde, melhor dizendo, os negociantes da doença não teriam tantos clientes e seriam obrigados a pagar salários decentes aos enfermeiros que empregam. Nesta economia de mercado, prevalece a lei da procura e da oferta, mas quando o Estado intervém para encher os bolsos a meia dúzia de comerciantes, alguns dos quais intitulando-se de médicos, então as distorções são maiores e a favor do capital e não do trabalho. E, neste caso, o Trabalho são os enfermeiros e os cidadãos comuns que trabalham e pagam os seus impostos e, por isso, têm direito à saúde e à educação.

Saúde, no "poupar" vai o ganho

O Governo entendeu “poupar” 5% nas horas extraordinárias nos hospitais do SNS, assim como em outros gastos, nomeadamente medicamentos, etc. Mas esta política de cortar na despesa é mais aparente do que real, a realidade mostra é que o Governo/MS poupa é nos enfermeiros, que se vêm sem aumentos há oito anos e ficam na mesma na transição para a dita “nova carreira”, com excepção – é claro! – para chefes e supervisores.

Corte de 5% nas horas extraordinárias. Mas, no SNS, quem é que faz praticamente horas extraordinárias? Enfermeiros? Assistentes operacionais? Administrativos? Não, nenhum destes. Quem faz horas extraordinárias (mais de 80%), e aos fins de semana, continua a fazê-las. Os enfermeiros, que até deveriam fazê-las, atendendo à grande falta destes técnicos superiores de saúde (segundo fonte sindical, só na região de Lisboa faltam mais de 1000!), estes sim verão cortes nos seus rendimentos.

Outra rubrica que representa mais de metade dos gastos hospitalares é a que se refere aos medicamentos e, aqui, como a dívida já ascende aos 851 milhões de euros e o 'buraco' aumenta 25 milhões por mês, a Apifarma entendeu por bem exigir juros pela demora a uma taxa de 8%, muito acima do praticado pela banca. Logo a ministra, solícita e subserviente, veio dizer que iria fazer o possível e o impossível para regularizar a situação.

Ora, sabendo nós que a despesa com os medicamentos em Portugal é quase o dobro da média da UE, que a despesa em medicamentos, nos hospitais SNS, aumentou, no ano passado, 6,3% (para 1,5 mil milhões de euros!), e, em face disso (mais de 80% do previsto no OGE de 2009), o governo entendeu não colocar um tecto para este ano, no OGE de 2010, é fácil de prever que a despesa com os medicamentos irá disparar. Para a indústria farmacêutica já haverá muitos milhões de euros, centenas de milhões deles!

Não nos esqueçamos que tanto esta ministra, como o seu antecessor, aprovou aumento do preço dos medicamentos. O governo está refém da indústria farmacêutica. E tem funcionado como comité de negócios dos diversos interesses que vêm parasitando o Estado há já muitos anos.

Em tempo de crise, o Governo adquiriu 608 viaturas novas, que terão custado 7,7 milhões de euros.

Mas para os enfermeiros, nicles!

Como irá ser com a carreira médica, com grelha salarial a ser negociada para o ano? A desculpa será fácil, já que o governo será outro!