Viva a justa luta dos enfermeiros!

"A esmagadora maioria dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou uma adesão dos enfermeiros à greve acima dos 80%, segundo dados revelados hoje pelas fontes sindicais." Acrescente-se ainda que no hospital de S.José a greve ronda os 95%. O que prova afinal que os enfermeiros não estão assim tão desmotivados para a luta, como argumentam algumas vozes... e muitos cidadãos, entrevistados pelos ditos “órgãos de informação”, não hesitaram em compreender as razões e apoiar a greve.

A greve de dois dias encontra-se no primeiro dia (24 e 25 de Setembro) e está já a mostrar que os enfermeiros estão mobilizados e desejosos de ver solucionados os seus problemas, todos eles senão criados pelo menos agravados por este governo ilegítimo, porque há muito que não possui a confiança da maioria do eleitorado, pelas medidas austeritárias levadas à prática, pelas mentiras que quotidianamente profere e pelos ataques à Constituição e às leis vigentes.

Será uma semana particularmente desagradável para o governo. Amanhã, dia 25, são os trabalhadores do Metro de Lisboa, que se opõem à concessão a privados, que entram em greve; greve contra os despedimentos e a precarização, que serão mais que certas. No dia 26, sexta-feira, serão os trabalhadores judiciais que irão entrar em greve, contra as difíceis condições de trabalho, agravadas pela reconfiguração do mapa judiciário, que tornará ainda mais difícil o acesso dos cidadãos à justiça.

Esperemos que a luta se amplie a todos os outros sectores que trabalham na saúde visto existir o mesmo tipo de situações e reivindicações a fazer. São as 35 horas semanais, é o descongelamento das carreiras, é o fim dos contratos a prazo e precários, é a contratação de trabalhadores em sectores mais carenciados. É a salvação e dignificação do SNS.

Por fim, caso o governo não ceda – este governo já mostrou que não vai lá com paninhos quentes – haverá que marcar novas formas de luta imediata, e se possíveis mais radicais, pois só desta forma o governo fascista e ilegítimo será obrigado a recuar. O ataque enviesado do ministro, que se estava a “banalizar a greve”, é um ataque reles de quem não tem argumentos e não deseja, porque nunca teve essa intenção, de cumprir com as poucas promessas que faz: a contratação de novos 700 enfermeiros, feita há dois anos, ainda está por se realizar. As reivindicações contidas no caderno apresentado pelos sindicatos não deixam de estar correctas, são as essenciais e mais sentidas pela classe dos enfermeiros, haja contudo coragem para levar a luta até ao fim, sem tergiversações e sem agendas impostas pela já iniciada campanha eleitoral.

Não há que conceder tréguas a este governo fora-da-lei que só irá governar bem quando estiver demitido. Greve geral por tempo e por vezes que forem necessárias se impõe até à sua demissão.

OS CUSTOS DA SAÚDE: Doente com cancro processa IPO por recusa de medicamentos inovadores

Banksy

Há meses, sem surpresa, um estudo revelava que a mortalidade por cancro é mais baixa nos países da União Europeia com maior despesa na área da saúde. Considerando os países da Europa ocidental, Portugal tem o gasto per capita mais baixo, 2690 dólares, cerca de 1990 euros.

A este propósito, os custos da saúde, recordo um Relatório da OCDE, divulgado em Fevereiro deste ano, “Health Spending Growth at Zero –Wich Countries, which sectors are most affected?” com alguns dados interessantes. O Governo português cortou o dobro do que estava definido no negócio acordado com a Troika. As contas portuguesas do sector da saúde terão caído em 2011 5,2% face a 2010, a média de toda a OCDE foi um crescimento de 0,7%. Em 2013 a saúde teve 5,1% do PIB, a média da zona euro é de 7%. Estes dados são elucidativos da política de cortes, custe o que custar e que continuam e se acentuam.

O mesmo relatório alerta para os impactos a prazo, sobretudo quando se atravessa um período alargado de perdas muito significativas do rendimento disponível das famílias. Aliás, é importante referir que, ainda de acordo com a OCDE, em 2010, já bem dentro do quadro de dificuldades, os portugueses continuavam a ser dos que mais pagam directamente do seu bolso despesas com saúde, 26% face aos 20,1% da média dos 34 países da OCDE.

Estes dados, apesar de terem sido desmentidos pelo Ministério da Saúde, parecem-me extremamente importantes no âmbito da discussão sobre a reforma do estado e das suas funções.

Na verdade, quando tanto se questiona os fundamentos do estado social e o peso destas funções no OGE, parece razoavelmente claro que Portugal tem, no sector da saúde mas não só, um investimento inferior ao de outros países.

Quando sempre que se decidem cortes, a saúde, tal como outras áreas sociais, são alvos privilegiados, os dados do Relatório da OCDE sustentariam outro caminho.

Embora seja importante ponderar a organização, eficácia e custos do chamado estado social, por exemplo na saúde, é fundamental perceber e entender que a comunidade tem sempre a responsabilidade ética de garantir a acessibilidade de toda a gente aos cuidados básicos de saúde. Os tempos que atravessamos criando obstáculos ao acesso aos serviços de saúde a que se acrescentam as dificuldades criadas aos próprios serviços no sentido garantirem o cumprimento da sua missão são ameaçadores dos padrões mínimos de bem-estar e qualidade da assistência em matéria de saúde.

Como afirma Michael Marmot, que há algum tempo esteve em Portugal, todas as políticas podem, ou devem, ser avaliadas pelos seus impactos na saúde.

Talvez a ideia do "custe o que custar" seja de repensar, pela nossa saúde.

Retirado daqui

Peço desculpa por querer defender o meu emprego

Por Ricardo Ferreira Pinto

(Retirado daqui)

«Sou professor há quase 20 anos e ganho 1300 euros por mês. Não me queixo, há quem ganhe muito menos. A minha mulher, também professora, está desempregada. O seu subsídio de desemprego, que está quase a acabar, é de 380 euros. Pago casa ao Banco e tenho duas filhas pequeninas.

Tenho mais de 40 anos. Se neste momento for despedido pelo Ministério da Educação e ficar sem emprego, não sei como vou sobreviver. Eu e as minhas filhas. Com esta idade, quem é que me dá trabalho? É por isso que vou fazer greve no dia 17 de Junho e nos outros dias. Porque estou a lutar pelo meu emprego, pela minha sobrevivência.

No fundo, resume-se a isto. Podia apresentar mil argumentos, mas o principal é este. E não venham falar dos alunos e de como vão ser prejudicados. Adoro os meus alunos. São muitíssimo importantes para mim, mas as minhas filhas são mais importantes do que eles. E são as minhas filhas e o seu futuro que estão em causa neste momento.

Se me dissessem que eu não fazia falta, ainda podia repensar a minha posição. Mas se o número de alunos no sistema acaba de aumentar muitíssimo, com o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano, como é que podem dizer que eu não faço falta se até agora sempre fiz? Se há milhares de professores que foram para a reforma, sem que tenha entrado ninguém de novo, como é que é possível que eu não seja necessário ao sistema?

Aumentando as turmas para 30 alunos ou mais? Fazendo ainda mais fusões e mega-agrupamentos? Obrigando os alunos a deslocações cada vez maiores? Negando o pequeno-almoço nas escolas aos que mais precisam? É isso que querem para os vossos filhos? E as promessas do primeiro-ministro de que os professores efectivos não irão para a mobilidade para mim valem zero. Eu não sou efectivo numa escola, sou Quadro de Zona Pedagógica e, vai-se a ver, afinal era só mesmo dos efectivos que o presidente do conselho estava a falar. A palavra de Pedro Passos Coelho, para mim, vale zero. Porque é um cidadão sem palavra, sem honra, sem espinha.

Sim, vou fazer greve. Peço desculpa por querer defender o meu emprego»

(Nota: um bom exemplo para os enfermeiros)

Gaspar anuncia mais cortes

Hoje: concentração para a demissão do Governo 19h residência oficial Primeiro-ministro

Março 15, 2013

Vítor Gaspar falou ao país passados 19 dias de silêncio do Governo e anunciou o desastre social e o agravamento da austeridade. O PIB vai cair 2,3% (mais do dobro do que o Governo anunciava há menos de 3 meses), o desemprego vai subir para os 18,2% em 2013 e para 18,5% em 2014 e em troca a troika permite que os limites do défice seja 5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015.

Anunciou ainda o corte do subsídio de desemprego, o despedimento de 20 mil funcionários públicos, uma redução dos impostos sobre os lucros das empresas e o corte de 4 mil milhões de euros no Estado Social.

Este caminho está errado e destrói o nosso futuro por isso já está marcada uma concentração para hoje às 19h frente à residência oficial do Primeiro-ministro. Leva lenços brancos, tampas de panela e muita gente para demitirmos este Governo que não ouve ninguém.



Vê evento aqui e aqui

A Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2013 põe em causa vários preceitos da Constituição, com destaque para a constituição fiscal, e ao afrontar directamente o decidido no Acórdão nº 353/2012[1], traduz o total desrespeito pelas decisões do Tribunal Constitucional, nomeadamente nos seguintes pontos:

1. Ao reduzir as remunerações dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado e designadamente ao retirar-lhes o pagamento do subsidio de férias viola o princípio da igualdade, na dimensão da igualdade na repartição dos encargos públicos, consagrado no artigo 13º da Constituição, por impor-lhes sacrifícios muito superiores aos exigidos aqueles que auferem rendimentos provenientes de outras fontes ou seja, rendimentos de capital.

2. Ao agravar brutalmente a tributação incidente sobre os rendimentos do trabalho e das pensões ao contrário de outros tipos de rendimento como sejam, as mais valias mobiliárias e os rendimentos prediais, que não estão sujeitos a englobamento para efeitos de cálculo do rendimento tributável e são tributados a taxas autónomas mais baixas do que as que incidem sobre o IRS, a Proposta do Orçamento do Estado para 2013 viola a norma do nº 1 do artigo 104º segundo a qual «O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar», na medida em que significa uma distribuição menos justa e menos equitativa da carga fiscal, sem qualquer efeito na redução das desigualdades.

3. Ao aumentar de forma insustentável a tributação em IRS, bem como outros impostos que oneram os rendimentos das famílias, a Proposta do Orçamento de Estado para 2013 preconiza uma carga tributária que no seu conjunto assume o carácter de verdadeiro confisco na medida em que aquilo que é exigido aos cidadãos a título de impostos ultrapassa a sua real capacidade económica – o que se configura como uma violação do princípio da proporcionalidade, na vertente da proibição do excesso, consignado no nº 2 do artigo 18º da Constituição, no sentido em que a acções do Estado não devem, para realizar os seus fins, empregar meios que se traduzam em encargos excessivos para os cidadãos. (...)

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