Governo/Administração do CHUC e o desprezo a que vota funcionários e doentes

Homenagem aos profissionais de saúde - António Gaspar (no FB)

A Organização Mundial de Saúde (OMS) há algum tempo que alertou que a palavra de ordem era fazer testes, testes e mais testes, mas só há dois ou três dias que o Governo entendeu mobilizar meios para a produção por parte do país, empresas privadas e o próprio Estado, de kits de testes para identificação do coronavirus, parecendo ter-se esquecido que neste momento é praticamente impossível adquirir tais testes no mercado internacional, para além da falha já expectável de solidariedade que os países mais ricos da União Europeia, Alemanha e França, deveriam ter com os países mais pobres e periféricos como Portugal.

Ainda há pouco tempo, para o Governo e DGS (Direcção Geral de Saúde), fazer testes era questão de somenos importância, fazendo orelhas moucas à OMS, mas depois da pressão da opinião pública, de médicos e de autarcas, lá então resolveram considerar como prioritário fazer testes aos grupos de riscos, pelo menos para já. Mas se os idosos, institucionalizados em lares, são considerados grupos de risco, parece que os profissionais de saúde, bem como os de prestação de socorro, são grupos pouco ou nada prioritários ou importantes. Os 853 profissionais de saúde, 13% do total dos infectados no país, onde se incluem 177 enfermeiros, parece que é conta pouca para o Governo e para a ministra da Saúde, porque para estes profissionais não há direito à realização de teste, mesmo que tenham tido contacto com doentes infectados, desde que não apresentem sintomas. Assim, para as nossas autoridades não há portadores assintomáticos, tal é medo que têm dos serviços poderem vir a ficar sem pessoal e terem de contratar mais gente – coisa que nunca esteve nas contas do ministro Centeno, o “Ronaldo” das Finanças, nem na intenção do Governo.

Tem havido enfermeiros que, por razão de terem estado em contacto com doentes infectados, solicitaram a despistagem de possível contágio e obtiveram como resposta dos chefes que não havia autorização da administração, no caso o CHUC, e que teriam de esperar pelo aparecimento de sintomas. Perante a situação, telefonaram para a Saúde24 horas e receberam como aconselhamento, através de uma gravação, a ida ao Centro de Saúde respectivo, o que alguns enfermeiros fizeram tendo recebido como solução a mesma resposta: esperar pelo aparecimento de sintomas e avaliação da temperatura duas vezes por dia. Como se vê, esta é a estratégia adoptada pelo Governo e pelos seus comissários políticos instalados nos conselhos de administração em relação aos trabalhadores do SNS, levá-los ao limite, primeiro, psicológico, e depois, físico, até à exaustão e ficarem doentes sintomáticos: carne para canhão.

Há muito que se deveria realizar testes ao coronavírus a todos os profissionais de saúde, tarefa inadiável e que será facilitada dentro em breve na medida em que vai funcionar em Coimbra um centro de produção de testes no antigo edifício da Faculdade de Medicina, no Polo 1 da UC, com capacidade até 30 mil testes, estando já o Centro de Neurociências capacitado para fazer o mínimo de 500 testes por dia. O próprio director da Faculdade de Medicina alertou de forma incisiva, em entrevista ao Diário de Notícias, que: "Neste momento só há duas coisas a fazer: isolamento e testar em maior volume" (DN, 28março), assumindo que a epidemia está apenas no início em Portugal, ou seja, o pior está para vir. E continua: “Deveria ser obrigatório uma capacidade de testagem muito mais alargada do que a que temos agora, para se ter a ideia de quantos infectados temos, de facto”. E questionado pela jornalista não hesitou em dizer: “Há profissionais de saúde que podem estar positivos sem o saber. Podem estar assintomáticos ou ter muito pouca sintomatologia e continuarem a trabalhar. Ora, se fossem testados, seriam obviamente afastados do risco de propagação a terceiros e a pessoas fragilizadas, como os doentes. Só assim conseguiríamos quebrar a exponenciação, que vai ainda continuar, do número de casos”. Mas parece que são altos crânios do Governo e, em particular, do Ministério da Saúde que possuem a exclusividade do saber. E o resultado está à vista com o caso relatado pelo Diário de Coimbra.

É notícia recente (Diário de Coimbra, 30março) uma mulher de 84 anos ter tido alta do Serviço de Ortopedia do CHUC, num dia, e ter sido internada no Hospital dos Covões, no outro, desta vez por apresentar uma pneumonia, com febre, tosse e dificuldades respiratórias, que mais tarde se veio a saber que era infecção por coronavirus, mas já depois de estar em casa, e onde terá contactado com familiares e pessoas amigas. Deveras surpreendida pelo estado da doente, a família, e ainda antes do segundo internamento, logo contactou os responsáveis do serviço do CHUC e mais surpreendida ficou com a resposta: que contactassem a linha Saúde24 porque a doente estava bem quando saiu do hospital. Após o contacto com a Linha Saúde24, o encaminhamento foi o habitualmente aconselhado e desta vez a coisa não terá corrido mal porque terá sido a médica de família que diagnosticou a pneumonia por coronavirus. A família prometeu proceder a queixa formal à Entidade Reguladora da Saúde, à Administração Regional de Saúde do Centro e ao CHUC. Facilmente se conclui, sendo verdade os factos relatados pelo “DC”, que há de certeza mais pessoas infectadas no Serviço de Ortopedia do CHUC, funcionários e/ou doentes, já que as visitas estão proibidas. Parece que é o CHUC que envia o covid-19 directamente para casa das pessoas. E se não se fazem testes aos funcionários do CHUC é porque a administração tem mais amor ao dinheiro e às directivas do Partido do que consideração pelos trabalhadores e pelos doentes – é conclusão que se infere dos factos.

Os sindicatos dos enfermeiros devem pôr os olhos no Sindicato da Indústria Hoteleira do Centro e tomar o exemplo, exigindo que todos os enfermeiros, mesmo que não tenham tido contacto directo com doentes infectados, sejam submetidos a teste de despistagem da covid-19. O mesmo é válido para todos os trabalhadores dos CHUC.

Depois da pandemia teremos um “Sistema” Nacional de Saúde

Não tenhamos dúvidas que, depois da passada esta pandemia, iremos defrontar-nos com um SNS ainda mais degradado, com continuada falta de material, mas principalmente como menos trabalhadores, mais do que exaustos, completamente desmotivados, e que rapidamente será substituído por um “Sistema” Nacional de Saúde, onde os privados terão um maior protagonismo; o que tem sido, diga-se de passagem, uma reivindicação de quem andou até agora a parasitar e a sabotar o SNS, e sempre com a colaboração activa dos governos do PS e do PSD e das administrações hospitalares por si nomeadas.

Coronavírus, um bom negócio para os privados da Saúde

Esta pandemia pelo coronavírus tem servido como óptima oportunidade de obtenção de maiores lucros, nunca imaginados, por parte do sector privado, seja através de dinheiro extorquido directamente ao cidadão, seja ao Estado através de serviços que este já não conseguirá fazer por ter colocado o SNS no osso. São os laboratórios de meios complementares de análise, que têm ganho uma média de 2,6 milhões de euros por dia, só por testes ao coronavírus; são os hospitais de propriedade maioritariamente privada, Hospital da Cruz Vermelha, arrendados pelo Estado; são as Misericórdias e exigir mais dinheiro, uma fonte inesgotável de financiamento da Igreja Católica com fundos públicos; é a continuação das PPP, com a do Hospital de Cascais à frente; são os grupos privados a salivar para tratar dos doentes que o SNS vai ter de abandonar para atender aos infectados pelo SARS-CoV-2. Vai ser um fartar vilanagem!

O exemplo do encerramento do hospital do SAMS, com o despedimento dos funcionários durante um mês, mas que tudo indica que será definitivamente, mostra que no sector privado da Saúde haverá uma reconversão capitalista no sentido de uma maior rentabilidade, ficando mais uma vez demonstrado que a Saúde, para os privados, é um negócio como qualquer outro. O Hospital da Cruz Vermelha, agora gerido pelo ex-director da DGS, reformado com uma aposentação de mais de 4900 euros, já foi arrendado pelo Estado para tratamento exclusivo de doentes por coronavírus. Hospital que é arrendado e não requisitado, porque o estado de emergência é somente para os trabalhadores, muitos dos quais irão ficar no desemprego logo que seja passada a pandemia.

Este hospital, de maioria accionista privada (55%), não possui condições para receber este tipo de doentes, e tem tido muitos milhões de euros de prejuízo, tendo sido essa a verdadeira razão do negócio, para mais facilitado pela pessoa que agora o dirige. Se os hospitais do SNS vêem diminuir a ocorrência às urgências em cerca de 30%, esta não deixa de ser uma boa oportunidade dos privados se chegarem à frente para fazer o que o SNS de momento não consegue, consultas, cirurgias, etc., por estar a atender os doentes por SARS-CoV-2.

Torna-se cada vez mais claro e evidente que a principal preocupação do Governo e dos seus agentes locais, para além dar dinheiro às empresas (e não será a todas, as maiores e os bancos ficarão sempre a ganhar), é sobretudo poupar o mais que puderem quando se trata dos trabalhadores do SNS. O mesmo se passa quando se trata dos meios materiais para combater o coronavírus, e simultaneamente continuar a manter o SNS a funcionar com excelência de qualidade e de eficiência, porque, não nos esqueçamos, continua a haver outros doentes.

Voluntariado para ministros, deputados e familiares directos

O Estado/Governo não quer gastar dinheiro com a saúde dos seus funcionários e chega ao desplante de uma ministra da Saúde, expressão concentrada da chico-espertice e da incompetência, vir à televisão clamar aos portugueses para se voluntariar, aproveitando-se da emoção (principalmente do medo) criada pela situação, ou seja, para que trabalhem à borla, em vez de contratar os médicos, enfermeiros e assistentes operacionais em falta. Esperamos que, nesta questão, a ministra e os seus familiares mais directos dêem o exemplo e, já agora, os seus colegas do Governo façam o mesmo. Os deputados poderão também dar uma mãozinha já que a Assembleia da República reúne só uma vez por semana e com 20% do quórum.

Todos os detentores de cargos políticos, incluindo administradores hospitalares, devem contribuir com 50% do vencimento para um fundo de combate ao SARS-CoV-2

Mas não é só o problema de falta de pessoal, parece que o Governo se debate com falta de meios financeiros, porque só assim se compreende que a administração do Centro Hospitalar de Leiria (CHL), reconhecendo a “falta de equipamentos e de produtos”, tenha vindo a terreiro “convidar” cidadãos e empresas, embora dizendo que a iniciativa terá sido de alguns deles, a contribuir com donativos para “conta específica” bancária. Em relação a esta questão até apoiamos a proposta apresentada por ministro italiano de todos os deputados de suspenderem o seu salário, enquanto a pandemia perdurar, para ajudar as finanças públicas, algum tempo antes, houve deputados, senão estamos em erro, que já tinham proposto a doação de 50% do salário.

Mas ainda vamos mais longe: todos os políticos com cargos de governação ou de administração pública, contribuam com metade do salário para aquela conta, o que seria um bom exemplo para o país, à semelhança do voluntariado. Não deixa de ser pertinente recordar que o o país está ainda bem lembrado do verdadeiro destino dos dinheiros sacados à generosidade do povo e que em princípio seriam para ajudar as vítimas do incêndio de Pedrogão Grande em 2017. Aos ministros se poderiam juntar os administradores hospitalares que, durante o tempo da troika, e ao contrário dos funcionários públicos em geral, não se viram privados dos subsídios de férias e de natal. Os bancos que foram resgatados com dinheiros públicos e que têm estado a ganhar muitos milhões com a dívida pública nacional devem contribuir com 10% dos lucros líquidos (em 2019, os bancos tiveram lucros de 2,4 milhões de euros por dia), o que não é muito atendendo a que a percentagem dos lucros que não está sujeita a imposto é bem maior.

A solidariedade deve começar por cima e por aqueles que têm mais dinheiro!

Os abusos sobre os enfermeiros e a Solidariedade em tempo de coronavírus

O Governo decretou, através de directiva da Direcção Geral de Saúde (DGS), que os trabalhadores da saúde que tenham estado em contacto com doentes infectados por coronavirus não entrarão em quarentena se não apresentarem sintomas. Toda a gente sabe que muitos infectados são assintomáticos e que os sintomas da infecção por este vírus se confundem com os de gripe vulgar. É notícia também que os dias perdidos pelos trabalhadores da saúde devido a quarentena serão descontados nas férias e nas horas extras. São abusos que o governo e as administrações hospitalares estão a cometer aproveitando-se da pandemia pelo covid-19, exteriorizando o que lhes esteve sempre na alma: os trabalhadores do estado, nomeadamente os da saúde, sejam eles, enfermeiros, médicos, assistentes operacionais ou outros, são números, são carne para canhão, descartáveis a todo o momento. Esta atitude do governo é uma reles provocação que merece todo o repúdio por parte de todos os trabalhadores e ficamos à espera da reacção dos sindicatos; a Ordem dos Médicos foi a primeira a reagir e já pediu a revogação da directiva da DGS.

Estes abusos do Governo PS e dos seus comissários políticos nas administrações hospitalares traduzem-se também na extensão do período de trabalho das 8 para as 12 horas, sempre com o pretexto de se fazer frente ao coronavírus, e no desprezo pelos trabalhadores que apresentam história de doenças do foro respiratório ou com idade superior a 60 anos. Por exemplo, no CHUC, foi pedido aos trabalhadores com passado de doença respiratória, asma, pneumonia, etc., que preenchessem um imprenso no serviço de Medicina do Trabalho para possível mudança para linha de rectaguarda e não ficarem assim em contacto directo com doentes infectados. Ora, isto ocorreu há cerca de duas semanas e ainda nenhum trabalhador foi contactado até agora. O que consta é que haverá enfermeiras já infectadas a trabalhar no pólo do Hospital dos Covões; assunto que os sindicatos, a começar pelo SEP se ainda não entrou em quarentena, poderão investigar a fim de tomar a atitude mais correcta. Se se confirmar o rumor, então, é, mais uma vez, o desprezo completo pelos trabalhadores, o que sempre foi a marca das administrações que têm passado pelo CHUC e pelos HUC, diga-se em abono da verdade, sempre prontos a não pagar aos trabalhadores as horas extras praticadas e dificultar as progressões na carreira.

Há neste momento 165 enfermeiros, médicos e assistentes operacionais infectados, ou seja, 8 por cento do total, e será número a pecar por defeito, já que a DGS acaba de rectificar os números. O Governo, decididamente, não quer gastar dinheiro e acha que 1500 testes por dia chegam, enquanto na Alemanha os 160 mil por semana são considerados insuficientes e a OMS não se cansa de dizer que está na ordem do dia fazer testes, testes e testes. E vem agora o primeiro-ministro gabar-se da compra de equipamento médico à China, facto com um atraso de dois meses pelo menos, e que vai haver mais capacidade para a realização de testes rápidos, até 4000 por dia – é preciso ter lata, já que há enfermeiros que estiveram em contacto com infectados, completamente desprotegidos, continuam ao serviço sem terem realizado qualquer teste! Há hospitais com falta clamorosa de equipamento de protecção individual, batas, máscaras, luvas e viseira em particular, e há enfermeiros chefes a pedir aos trabalhadores que tragam material de casa, a começar pelos panos para limpar o chão. É o descalabro e o desprezo pelos trabalhadores!

Nunca será perda de tempo interrogar-nos sobre as razões da falta generalizada de meios para combater a pandemia, ou seja, o que é feito do SNS?

Durante mais de 30 anos, mais precisamente a partir da famigerada Lei de Gestão Hospitalar (1988), primeiro governo de maioria absoluta de Cavaco Silva, que se começou a destruir o Serviço Nacional de Saúde de forma paulatinamente; umas vezes, mais depressa quando com os governos do PSD e CDS/PP e, outras vezes, mais devagar e disfarçadamente com o PS no poder da governação. O resultado é do conhecimento geral: um serviço público de saúde descapitalizado, e subfinanciado mesmo depois da saída formal da troika (Portugal gasta cerca de 6% do PIB enquanto a Alemanha despende perto de 10%), com falta de camas, de medicamentos, de reagentes para análises, de material diverso, de médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos e administrativos, e com instalações degradadas. Ou seja, falta tudo, porque se andou a financiar os grupos económicos da saúde privada, alguns dos quais estrangeiros, e os bancos. Para estes houve dezenas de milhares de milhões de euros e... (não devemos esquecer) para pagar uma dívida pública, grande parte dela ilegítima e até ilegal, e que será bem maior depois de passada esta crise, assim como os sacrifícios que irão ser pedidos (impostos) aos trabalhadores portugueses.

Os técnicos que trabalham no SNS, sejam os que assistem directamente o doente, ou os outros, encontram-se já, e ainda antes do surgimento da pandemia, cansados e desmotivados, por falta de reconhecimento do seu trabalho e de serem mal pagos e sem perspectiva de futuro por inexistência de carreiras dignas e motivadoras. Quando alguns deles decidiram encetar greves, para ver satisfeitas as suas mais que justas reivindicações, como aconteceu com os enfermeiros, foram miseravelmente atacados pelo governo do senhor Costa, foram vilipendiados, acusados de “assassinos” e outros mimos do género, não só pelo governo e pelos órgãos de informação ao seu serviço e de toda a sorte de fazedores de opinião, mas, infelizmente, por muitos daqueles que agora à janela lhes batem palmas, numa manifestação de indecorosa hipocrisia. Muita gente só se lembra dos enfermeiros quando vê a coisa mal parada, mas é o que temos no país do oportunismo.

Parece que muita gente ainda não percebeu, mas o tempo rapidamente lhe irá abrir os olhos, que o governo do PS pouco se importa com a saúde dos portugueses, especialmente a saúde dos mais pobres, dos mais idosos, dos imigrantes e dos sem-abrigos, isto é, de todos aqueles que se encontram no fim da escala social. O que mais importa ao PS e ao Costa é o estado da economia, dos lucros dos acionistas das grandes empresas, dos bancos em particular, a começar por aquelas que agora irão enriquecer ainda mais à custa da crise (os bancos irão receber dinheiro do BCE com spread negativo de 0,75% e irão emprestar a spreads até 1,5%). Daí o se ter demorado tanto tempo a tomar as medidas necessárias e mesmo agora são frouxas, como acontece com o controlo nas fronteiras ou uso de meios de protecção individual, mas foi-se lesto na declaração do estado de emergência para reforçar o medo, já difundido pelos media e pelas intervenções inadequadas dos próprios governantes, entre o povo português. E pior que a pandemia do vírus, é a pandemia do pânico!

Depois da crise falsamente atribuída ao coronavírus, mas que é de um sistema económico que só visa o lucro e não considera a pessoa humana, iremos ver um SNS completamente destroçado e os privados já integrados no tal “Serviço” Nacional de Saúde de que tanto gostam, com mais desemprego, com menos idosos, porque muitos deles terão morrido, como resultado de uma política malthusiana aplicada conscientemente, porque também ninguém se admire que o governo do PS venha a seguir a regra já admitida pelo governo do PSOE de dar prioridade aos doentes com maior “valor social” quando o sistema colapsar; ou seja, quando se tiver de optar entre um idoso pobre e um rico ou um político, o critério médico será mandado às malvas e o primeiro é que será sempre o preterido. E não faltará muito para as camas das unidades de cuidados intensivos ficarem completamente esgotadas, não nos esqueçamos que enquanto a Alemanha possui 28 mil camas para cuidados intensivos e 25 mil ventiladores, e vai adquirir mais 10 mil, para uma população que é oito vezes superior à portuguesa, Portugal possui cerca de 800 camas e perto de 1200 ventiladores, cujos números exactos o próprio governo desconhece, avançando com números incertos, como tem acontecido com o número de pessoas ou de profissionais de saúde infectados.

Os números dos infectados e das mortes por coronavírus quase de certeza que não estarão certos, vários indícios apontam nesse sentido: já se sabia, há cerca de três semanas, de estarem internados diversos doentes infectados no CHUC, por exemplo, com o serviço de infecciosas quase cheio, sem que nenhum desses números entrasse nas contas da senhora ministra, a tal que foi demitida de Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) por falsificar o número de doentes nas listas de espera. Solidariedade será a última coisa a esperar de um governo que só vê cifrões à frente, lamentando que já não haja superavit orçamental e tenha de fazer um orçamento rectificativo; ou dos outros países da União Europeia, nomeadamente do país mais rico, a Alemanha; ou de um Estados Unidos, considerado o baluarte da democracia; a ajuda, e contra o que se esperava, está a vir de países que têm estado sujeitos a sanções económicas por parte da UE, da pequena Cuba, da Rússia e da China. É possível que a ajuda não seja desinteressada, mas está a acontecer e é nos momentos difíceis é que se vê onde estão os amigos; e mais: são estes países, embora capitalistas de estado, com direcção estatal e centralizada da economia, que estão a ter um melhor controlo sobre a pandemia.

Quando acabar a pandemia, Portugal estará com certeza pior, nem saberemos se o SNS irá sobreviver, mas para que nada disto aconteça, os profissionais de saúde bem como o povo português deverão tomar quanto antes uma atitude.

Estado de emergência: um álibi para os responsáveis e um perigo para os cidadãos

Vasco Gargalo

António Garcia Pereira

«Finalmente, para comunicar com o público, o Governo tratou de escolher duas pessoas: por um lado, a Directora-Geral de Saúde, Dra. Graça Freitas, pessoa tecnicamente competente, mas extremamente lenta nas decisões e incapaz no campo da comunicação com o público; por outro, a própria Ministra da Saúde, em quem mais do que justificadamente ninguém acredita, sobretudo quando se põe a falar de números. Isto, porque foi demitida do cargo de Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) pelo anterior Ministro Adalberto Campos Fernandes por um relatório de auditoria do Tribunal de Contas ter posto a nu a completa manipulação, leia-se: falsificação, dos dados relativos às listas e aos tempos de espera dos doentes do SNS. É esta pessoa que tem o desplante de vir agora elogiar muito os grupos profissionais, em particular os enfermeiros e os médicos, que ela tanto atacou e até insultou há pouco tempo atrás. O que poderia então o Governo esperar da capacidade de ligação de um personagem como este com os cidadãos em geral que não fosse o desinteresse ou até o desprezo por parte dos mesmos cidadãos?

O que fazer então?

Os cálculos matemáticos da epidemiologia apontam para que, no espaço de uma semana, tenhamos qualquer coisa como 40 mil infectados pelo COVID-19. Ora, do que já se conhece dos outros Países, 80% (32.000) não representarão problemas, 15% (6.000) terão de ser tratados, mas não constituirão fonte de particular preocupação e 5% (2.000) constituirão um problema de saúde, e bem grave.

Há, pois, que preparar tudo para tratar bem, e de forma emergente, estes nossos concidadãos. Porém, neste momento, os ventiladores existentes no SNS são 1.142 e cerca de 250 nos privados, não chegando, pois, aos 1.500. E as vagas em unidades especializadas (como as de cuidados intensivos) são cerca de 940. Precisamente por não se ter tratado destas questões há 2, 3 ou mesmo mais semanas atrás, estão a verificar-se no presente momento enormes dificuldades na respectiva aquisição, que têm de ser vencidas.

E, sobretudo, e conforme recomenda a OMS e aconselham os médicos da cidade de Wuhan (que venceu o vírus e acabou de encerrar o último hospital de combate ao COVID-19), trata-se agora de testar, testar, testar sempre, sem constrangimentos administrativos ou financeiros. O que significa que é um perfeito e crasso erro negar ou, pelo menos, suscitar toda a sorte de entraves aos doentes dos médicos dos Centros de Saúde e dos Hospitais que entendem que tais pacientes deviam fazer o teste. A sua realização devia ser, não entravada, mas antes facilitada em toda a linha. 

Finalmente, é absolutamente essencial constranger ao máximo a propagação do vírus. Devíamos tê-lo começado a fazer há várias semanas atrás, mas, ainda que com esse grande atraso, temos agora de tudo fazer para travar o mais possível a sua progressão. E todas as medidas de constrição de contactos, cautelas preventivas das movimentações e concentrações de pessoas e até mesmo o fecho de fronteiras, sobretudo aéreas, mas também terrestres, devem ser vistas como necessárias e ser adoptadas a 100%. Mas, para tal, repito, não era precisa a declaração do estado de emergência que, suspendendo os direitos, liberdades e garantais fundamentais dos cidadãos – incluindo o basilar direito de resistência a ordens ilegais, consagrado no art.º 21º da Constituição – tem por pressuposto uma situação não apenas de calamidade, como de incapacidade de as instituições democráticas e os principais serviços públicos funcionarem.

Ora, estamos nós numa situação em que, por virtude da calamidade do COVID-19, não haja nem água, nem electricidade, nem gás, nem recolha de lixo, em que se sucedam os assaltos e as pilhagens, em que não há telefones, fixos os móveis, que funcionem e em que a situação que se vive é próxima do completo caos? É óbvio que não! E por isso, mesmo face a uma situação de calamidade, não se justifica que aquilo que tenha sido decretado seja o estado de emergência, e não, por exemplo, o estado de calamidade a nível nacional.

Mas a verdade é que, para além de tudo isto, se abriu também um perigosíssimo precedente para que, no futuro, quem tenha o poder nas mãos, perante uma vaga de protestos, de manifestações e de greves contra as políticas sociais, económicas e laborais de um dado Governo, e com argumentações muito semelhantes às de agora, se promova o decretamento do estado de emergência e assim se consigam suspender todos os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos por um período inicial de 15 dias que, através da sua sucessiva prorrogação, se pode transformar num tempo indeterminado. 

Foi a isto, verdadeiramente, que os cidadãos justamente preocupados com o COVID-19 quiseram abrir a porta?

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Covid-19: Casa assaltada trancas à porta

O Governo esteve à espera das decisões e recomendações das diversas estâncias da União Europeia para tomar medidas efectivas sobre a prevenção e, posteriormente, contenção da pandemia por coronavirus, parecendo que nada aprendeu com os outros países onde o aparecimento se deu mais cedo e limitando-se agora a correr atrás do prejuízo.

O Governo e, nomeadamente, a ministra da Saúde negligenciaram os casos, que surgiram logo no início, de doente com pneumonia, internados no Hospital de Santa Maria, e que se pensava que seriam de pneumonia atípica, mas logo que se efectuou o teste se constatou que se tratava de infecção por coronavirus. Ora, o elevado número de mortes na Itália é explicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) pelo facto de as autoridades de saúde não terem sido capazes de detectar a propagação logo no início. Ficou-se à espera que o coronavirus não quisesse nada connosco, as consequências estão e poderão ser trágicas.

O elevado número de infectados e de mortes na Itália, país considerado pela OMS como o centro de propagação do Covid-19 na Europa, e o mais afectado a seguir à China, com já 23 mil pessoas diagnosticadas com o coronavirus e com o número de mortes a passar os 2150, e se o perfil da maior parte dos mortos neste país se assemelha aos da China, maior incidência nos indivíduos do sexo masculino e em idosos, contudo, a incidência é três vezes superior (7,7% contra 2,3%) na Itália do que na China pela simples razão de que naquele país europeu a população é muito mais idosa: enquanto na China 60% da população tem menos de 39 anos, na Itália, como em Portugal, é exactamente o contrário, 60% tem mais de 40 anos. Deve-se esperar pelo pior, embora não deixando de ser optimistas.

Em Portugal o primeiro óbito de doente por coronavirus foi um homem de 80 anos com várias comorbilidades, ex-massagista e ex-enfermeiro, e neste momento estão confirmados no país 451 casos positivos de Covid-19, com a região Centro a registar 51 casos, dos quais 30 são no concelho de Ovar, o que obrigou o Governo a decretar o estado de calamidade pública neste concelho. Vinte por cento dos infectados serão médicos e outro pessoal de saúde. O ter reagido tarde será razão pela qual agora se corre a minimizar o prejuízo.

Devemos lembrar que o Governo demorou 15 dias a encerrar as escolas depois da recomendação feita por instituição da comunidade europeia, as escolas seriam encerradas apenas casuisticamente, e depois do ministro da Administração Interna dizer que encerrar fronteiras não tinha sentido, ao mesmo tempo que turistas, não podendo desembarcar no porto de Lisboa, vêm de autocarro do porto de Cádiz e entram no país, lá se encerrou a fronteira terrestre e mesmo assim só após conferência entre os dois primeiros-ministros.

A ministra da Saúde fala em “situação de guerra” e em “tsunami do coronavirus”, no entanto, Portugal é o país da Europa com menor número de camas de cuidados intensivos per capita, três vezes inferior ao de Itália e sete vezes inferior ao da Alemanha, e simultaneamente tanto a ministra como o Governo são responsáveis pela descapitalização do SNS em recursos humanos e materiais. Agora, com o rabo a arder, prometem a contratação de mais mil enfermeiros e mais 1800 médicos, em contratos temporários de 4 meses, aquisição de mais kits para análises, mais ventiladores, contratações e aquisições sem necessidade do visto do Tribunal de Contas, para fazer frente a uma calamidade que poderia ter sido atacada mal ela se manifestou. Ficou-se à espera.

E mesmo agora é notória a preocupação dos nossos (des)governantes ser maior com assuntos relacionados com a economia do que com a saúde e o bem-estar dos portugueses. A demora em tomar medidas firmes e céleres parece que se prendeu com o não prejudicar os negócios das empresas e, em particular, do turismo, com os dirigentes do sector a vir queixar-se com um possível prejuízo de mil milhões de euros que já não serão irrecuperáveis. Enquanto que se continua a poupar no material, nas luvas e nas máscaras, com publicidade de que usar máscara poderá ser contraproducente em caso de não se estar infectado, gostaríamos de ver algum desses defensores do não uso de máscara a tratar de um doente infectado e em isolamento sem máscara, e já agora sem luvas, sem óculos, sem bata de protecção e avental, ao arrepio do estipulado pelas normas existentes em todos os hospitais (por exemplo aqui) e no programa de controlo da infecção da própria DGS (programa-nacional-de-controlo-da-infeccao). É do conhecimento do pessoal de enfermagem as diretivas difundidas pelos enfermeiros chefes dos hospitais, nomeadamente do CHUC, sobre esta questão, chegando alguns deles a esconder as máscaras para que não esgotem!

Esta é uma óptima altura para os sindicatos da classe dos enfermeiros apresentarem ao governo reivindicações que foram ou esquecidas ou enfiadas na gaveta depois das últimas greves de 2019. Às organizações da classe, a começar pelo SEP, auto-considerado o maior dos sindicatos dos enfermeiros mas que parece ter entrado na clandestinidade desde que o PS foi para o governo, e acabar nos restantes onde se inclui a Ordem e o Sindepor, cujo presidente ainda deve estar em estado de vigília, não na greve de fome porque já teria morrido e não há notícia de tal ter acontecido, e do famigerado Movimento Nacional dos Enfermeiros, que encerrou a página do facebook em Junho do ano passado e jamais deu sinal de vida, fazemos o apelo para que digam ao governo que os enfermeiros estão na primeira linha de combate a todas as pandemias, mas devem ser recompensados em conformidade: mais salário numa carreira mais dignificada e valorizada, contratação do número de enfermeiros em falta no SNS, passagem dos contratos temporários a definitivos, acabar com os CITs e aplicação do regime de exclusividade.

O Presidente e o Coronavírus

Vasco Gargalo

Portugal vai entrar na fase dita “de mitigação” dentro de horas ou dias, disse a ministra; a OMS acaba de declarar que o surto do novo coronavírus atingiu o nível de pandemia; o Presidente Marcelo avisa que não pode haver crises no seu último ano de mandato, estando já em auto-quarentena por causa do vírus; o presidente da Assembleia da República continua a recusar que as reuniões do plenário sejam realizadas à porta fechada, contrariando as pressões do próprio partido e das outras bancadas; o primeiro-ministro Costa está em véspera de decretar o encerramento de todas as escolas do país, o que irá afectar uma população de 1,5 milhões de alunos; e o Tony Carreira adiou o concerto que estava previsto para este Sábado e que seria o primeiro após um longo interregno. O caso é sério!

O Presidente já declarou solenemente que não quer eleições antecipadas, nem crises em geral, por causa da estabilidade do regime político e da economia e, principalmente, coisa que não explicita, por estar não só em fim de mandato mas se encontrar em fase avançada de lançamento de recandidatura. Ter de dissolver a Assembleia da República, convocar eleições antecipadas e, eventualmente, propiciar maioria absoluta ao PS para poder governar a seu belo prazer, não era só um atentado à sua estratégia de algum controlo sobre o Governo, como lhe poderia estragar a imagem. E a imagem vai-se promovendo com atitudes de disseminação de “afectos”, o que quer que isso seja, e de alguma humildade, embora mal disfarçada, com a sua auto-reclusão a propósito de conter a propagação do vírus, como mais exemplo para todo o bom português do que possuir alguma idade e ter sido submetido recentemente a pequena intervenção cardíaca. Considerar esta atitude de poltronice ou cobardia política, aliás, congruente com a sua personalidade, não passará de maledicência e de má-fé.

Esta pandemia parece que vem mesmo a calhar para as nossas elites, a nível interno, e para o grande capital, a nível mais global. Em termos de nós por cá, poderá ser um bom pretexto para o Governo PS/Costa agravar medidas de austeridade, uma austeridade que terá ficado em banho-maria com o a ida do PS para a esfera governativa, com alguma aceitação da opinião pública e, preocupação de todos os governos que temos tido depois do 25 de Abril, sem que o povo se revolte. Será uma boa desculpa para a desaceleração da economia, com a revisão da meta do PIB em baixa, contenção da despesa pública com a Saúde e a Educação e salários da Função Pública e reformas e aposentações e diversos subsídios sociais. A recapitalização da banca, de certeza, que não será prejudicada, o Novo Banco não deixará de receber o seu quinhão já prometido, e haverá sempre dinheiro para as empresas, ou através do Orçamento do Estado ou dos Fundos Europeus que, no fim da linha, será sempre o povo a pagar.

Se uma parte da economia vier a ressentir-se com a crise do coronavírus, nomeadamente o turismo, no entanto, outra se desenvolverá, seja laboratórios e farmácias a facturar, assim como clínicas e hospitais privados onde já devem estar com máquina de calcular nas mãos, ou super-mercados a ficarem num ápice com as prateleiras vazias, como já aconteceu em Madrid, devido ao alarmismo inculcado na opinião pública pelas televisões e aparições constantes e inadequadas de governantes. Os patrões mais afectados pela diminuição do negócio já receberam do Governo a garantia de que os lucros não diminuirão: luz verde para o lay-off, com os salários dos trabalhadores a serem pagos pela Segurança Social, ou seja, por eles próprios, e linha financeira de apoio que já vai em 200 milhões de euros, bem como outros benefícios fiscais. A nível global, a crise económica será mascarada com a pandemia, esta terá as costas largas para explicar as mazelas do capitalismo, com a paragem da produção a servir às mil maravilhas o velho problema da produção em excesso capitalista, um dos factores das crises cíclicas, que já são um estado permanente. E, pelo menos para já, não será necessário uma guerra a nível mundial.

(...)

A pandemia do Covid-19 justificará também uma maior exploração sobre os trabalhadores, e sobre os povos em termos globais, e com uma maior manipulação da opinião pública, e inclusivamente dos próprios trabalhadores, como já se vê entre nós a respeito da greve dos trabalhadores do Hospital de Braga. Os trabalhadores deste hospital, mais precisamente os assistentes técnicos, limitam-se a reivindicar uma questão básica que é apenas beneficiar de um acordo coletivo de trabalho, questão que tem sido constantemente protelada pela administração que sempre actuou de má-fé. O Governo e os patrões, a começar pelo Estado, desde há muito que têm vindo a atacar um direito elementar dos trabalhadores, o direito à contratação colectiva, coisa que tem sido cada vez mais negada pelas sucessivas revisões da Lei do Trabalho, e agora, graças ao coronavirus, vai surgindo, pelo menos em alguma blogosfera e redes sociais, opinião favorável à criminalização dos trabalhadores e das suas organizações sindicais, porque se estariam a aproveitar de forma oportunista de uma situação má para o país, confundindo que em Portugal existem vários “países”, grosso modo, dois: o dos patrões e dos trabalhadores assalariados. As televisões têm sido os instrumentos de eleição para a intoxicação da opinião pública, simultaneamente vão aumentando as audiências, com maiores proventos da publicidade, isto é, vão lucrando com o mal dos outros, e não deixando de salientar a toda a hora a hipotética ineficiência do SNS, preparando o terreno para uma maior intervenção dos serviços privados de saúde, cujos acionistas não deixarão de enriquecer graças à ocasião.

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Saúde, meio ambiente e clima não são negociáveis!

Declaração das organizações europeias

Mais de 100 organizações da sociedade civil exigem a suspensão das negociações comerciais que representam mais uma ameaça às regras da UE em matéria de saúde e meio ambiente e agravam a crise climática. É necessária uma mudança de rumo.

Acompanhámos com incredulidade e decepção as recentes conversações entre a Comissão Europeia e as autoridades dos EUA sobre um novo acordo comercial. Tornou-se claro que a Comissão está disposta a aceitar as exigências de Trump no sentido de reduzir os níveis de segurança alimentar da UE, em detrimento da saúde pública, bem-estar animal e meio ambiente, pondo em causa também os compromissos da UE em relação às alterações climáticas.

O receio da concretização das ameaças feitas pelo presidente dos EUA, de impor tarifas elevadas aos carros europeus, não pode ser uma desculpa para recuar no interesse público. A aparente mudança de paradigma dentro da Comissão, que emerge após meses de negociações à porta fechada e, em grande parte, à revelia do escrutínio público, é profundamente alarmante. Exortamos os governos da UE e os eurodeputados a pressionar a Comissão no sentido de mudar este rumo. Deve ficar claro para a Administração dos EUA que os nossos níveis de saúde pública e protecção ambiental não estão à venda.

As pressões dos representantes comerciais dos EUA sobre a UE para baixar os padrões não são novidade. Nas suas recentes declarações, o Secretário de Estado da Agricultura dos EUA, Perdue, sublinhou que o eventual acordo dependia de concessões da UE para permitir que: carne para alimentação seja desinfectada com ácido ou cloro e tratada com hormonas; a presença de resíduos de pesticidas nos alimentos e rações; e o desmantelamento das regras de protecção contra os OGM.

O que é novo é a resposta da UE. Quando no passado foi negociado com os EUA um acordo abrangente de livre comércio (TTIP), a Comissão alegou repetidamente que não tencionava reduzir os padrões europeus. Porém, as declarações recentes do comissário europeu do Comércio, Phil Hogan, sobre as actuais negociações mostram uma abordagem diferente. Assim, Hogen referiu-se a “uma longa lista de barreiras regulatórias na agricultura”, que poderia ser “resolvida” mediante um acordo.

Ora, estas “barreiras regulatórias” existem por boas razões: As regras que temos sobre os pesticidas e hormonas químicas na carne visam proteger a nossa saúde e o meio ambiente. Temos restrições aos OGM para proteger a biodiversidade e os consumidores. Temos restrições à carne lavada com cloro ou ácido para proteger o bem-estar animal e a segurança alimentar. O compromisso dos cidadãos da UE com uma abordagem de acordo com o princípio da precaução foi fortemente confirmado durante o debate público sobre o TTIP – um acordo comercial que não teria sobrevivido a um voto democrático na UE, se incluísse concessões na escala agora exigida pelos EUA.

Acreditamos que a Comissão está a pôr em risco os objectivos do “Acordo Verde Europeu”.  Esta abrangente estratégia cobre vários elementos que estão agora a ser atacados pelos EUA. Por exemplo, o Acordo Verde Europeu estabelece que a UE deve trabalhar “para reduzir significativamente o uso e os riscos dos pesticidas químicos”. Os pedidos insistentes do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) e da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES) para que seja apoiada a agricultura sustentável reforçam esse compromisso. No entanto, a Comissão não rejeitou as exigências dos EUA de reduzir as ambições nesta área, correndo pois o risco de apoiar o mais poluente tipo de agricultura. Além disso, dado que a abordagem conciliatória da Comissão é uma tentativa de proteger a exportação de automóveis da UE, notoriamente prejudiciais ao clima, a promessa do Acordo Verde Europeu de promover uma abordagem ecológica à agricultura, transportes e comércio parece agora minada pela própria Comissão.

Acresce que a Comissão nem sequer tem mandato para conduzir negociações sobre estas matérias. Existe, de facto, um mandato de Abril de 2019, mas que não contempla quaisquer negociações sobre alimentos e outros padrões de segurança alimentar. O comissário do Comércio Hogan admitiu que está “a tentar encontrar formas para que, através da cooperação regulatória, se possa olhar para as barreiras não-tarifárias como uma maneira de trazer as questões agrícolas para cima da mesa das negociações”. Isto sugere que o Comissário do Comércio pretende entabular um diálogo discreto e de longo prazo nos bastidores para encontrar modos de acomodar as exigências dos EUA, para as quais tem o apoio de alguns Estados-Membros. Isto é inaceitável e não pode ser consentido, pois comprometeria as leis e os regulamentos da UE negociados ao longo de décadas, além de não constar no actual mandato e não dever constar nos futuros.

À luz do exposto, exortamos os governos com assento no Conselho Europeu e os eurodeputados a que garantam que as nossas preocupações em relação aos direitos laborais e o meio ambiente, bem como a transparência e o envolvimento da sociedade civil sejam respeitadas. Os nossos representantes eleitos devem requerer uma revisão das negociações comerciais em curso com os EUA. A UE deve tornar inequivocamente claro que os nossos níveis de saúde pública e protecção ambiental não estão à venda, que não sucumbimos a ameaças, e que a política comercial deve colocar em primeiro lugar as pessoas, o meio ambiente e o clima*.

*Subscritores da Declaração

8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER

MULHERES DE LUTA DE RUA - Cartaz de Mike Alewitz / 2017

«Originalmente chamado de Dia Internacional da Mulher do Trabalho (IWWD), a observância começou pela primeira vez em 28 de Fevereiro de 1909, em Nova Iorque, comemorando as manifestações do ano anterior por milhares de trabalhadoras de vestuário.

Eles exigiam salários mais altos, dias de trabalho mais curtos e um fim do trabalho infantil.

Os eventos de Nova Iorque inspiraram algumas mulheres marxistas alemãs a propor o primeiro Dia Internacional da Mulher Trabalhadora. Foi comemorado em 1911 de Março de 1911, na Áustria, Dinamarca, Suíça, Alemanha e EUA.

A IWWD conseguiu o seu grande impulso com o advento da Revolução Russa. Lá, as manifestações femininas de 1917 de Março de 1917 começaram a enorme revolta que levou à derrubada do Czar.

O novo governo revolucionário defendeu os direitos das mulheres em toda a União Soviética e globalmente.

O feriado se espalhou internacionalmente e deu um grande salto em frente com o advento da segunda onda do movimento feminista, começando na década de 1960

FELIZ DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES!

Alguns deram as suas vidas, a maioria foi para a cadeia. Tudo entendido que a mudança só vem quando a gente leva para as ruas.

Para o Dia Internacional da Mulher, algumas das mulheres incríveis e militantes que tive a honra de pintar nos meus murais e banners:

Frida Kahlo (artista ativista), Elizabeth Gurley Flynn (Agitadora IWW), Harriet Tubman (Abolicionista Armado), Louise Michele (Insurreccionista da comunidade)

Emma Goldman (Anarquista), Mãe Jones (Organizadora de Trabalhadores de Mina), Rosa Luxemburgo (revolucionária Socialista), Verdade de Sojourner (Abolicionista / feminista)

Clara Lemlich (líder de greve), Lucy Parsons (organizadora do trabalho), Lucille Thornburg (organizadora CIO), Rachel Corrie (Ativista Solidariedade)

Audre Lorde (feminista / poeta), Grace Lee Boggs (filósofa marxista), Karen Silkwood (Ativista da União), Coretta Scott King (Líder dos Direitos Civis)»

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Solidariedade com os estivadores em greve!

"Se a moda pega todos os portugueses com trabalho fixo estão em risco de o perder dentro de meses ou um ou dois anos. Não pensem que estamos perante mais uma greve dos estivadores. Esta é, em quase tudo, distinta.

[...]
E começa-se nos estivadores porque é preciso derrotar quem mais resiste, para servir de exemplo aos que têm mais medo. Não podendo despedi-los, porque são estivadores fixos, declara-se a falência da empresa, e abre-se ao lado uma, com precários, que faz exactamente o mesmo. Sim, já está aberta, nas barbas do Governo. Fazer isto aos estivadores é abrir as portas a que se faça em todo o lado, incluindo na grande indústria ou numa universidade-fundação." (António Mariano – SEAL)

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«Estivadores do Porto de Lisboa vão alargar greve parcial a todas as empresas

Salários em atraso e contratos precários são as queixas dos trabalhadores

A greve dos estivadores do porto de Lisboa, que só afetava quatro empresas, vai passar a abranger todas as sete.

Sindicato acusa a Associação de Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa de estar a pagar salários a prestações e de ter ordenados em atraso.

O protesto que já decorre há quase três semanas prolonga-se até 30 de março, sendo apenas cumpridos os serviços mínimos.»

(SIC)

Carta de apoio do IDC (International Dockworkers Council) à greve em Lisboa - Apelo ao Governo Português e convocação de acções de solidariedade:

«O porto de Lisboa é emblemático no contexto portuário mundial. Pela sua dimensão histórica, pela sua posição estratégica entre a Europa, a África e a América, mas também pela extraordinária garra dos seus estivadores representados pelo seu sindicato, o SEAL.

O SEAL é um sindicato nacional que teve no porto de Lisboa a sua força original e motriz, com décadas de luta exemplar na defesa do trabalho com direitos. Os estivadores de Lisboa estiveram desde a primeira hora na construção do IDC, na linha da frente da solidariedade que deram aos 500 estivadores de Liverpool em luta, a qual esteve na origem desta organização mundial que hoje representa mais de 140.00 estivadores por todo o mundo, e há três meses organizaram a VIII Assembleia Mundial do IDC, que se realizou exactamente em Lisboa, onde fui eleito coordenador mundial do IDC.

O SEAL é um sindicato de referência daquilo que são os princípios definidores do IDC: de base, democrático, combativo e internacionalista. Sempre presentes em todas as campanhas internacionais que foram lançadas, desde as greves de Liverpool passando pelo conflito que envolveu os nossos companheiros dos portos espanhóis até no apoio ao levantamento popular que se tem verificado no Chile, onde os estivadores são uma das forças da linha da frente na luta por uma constituição que supere de vez o trágico legado da ditadura de Pinochet.

Do ponto de vista nacional, têm também um percurso exemplar, com os trabalhadores efectivos a abdicarem de parte do seu trabalho  suplementar para que mais trabalhadores eventuais possam ser progressivamente contratados sem termo, onde os estivadores de Lisboa se lançaram na defesa dos seus companheiros em Setúbal, numa batalha sem precedentes contra a precariedade e os salários de miséria, ou no constante apoio aos seus companheiros do Caniçal, que vivem hoje novos tempos de trabalho digno em grande parte graças à solidariedade que sempre receberam desde Lisboa.

O exemplo do SEAL representa um perigo para o capital que quer trabalhadores desorganizados, divididos, a lutar entre si, sem combatividade, sem inteligência, sem estratégia. O seu exemplo para outros trabalhadores e organizações está a ser combatido há anos por um assédio brutal e continuado por parte das empresas, mas hoje os estivadores de Lisboa estão a ser alvo de um ataque sem precedentes, o qual não pode ficar sem resposta.

O ataque é constituído por um tridente patronal liderado pelo Grupo turco YILPORT – GTO (Global Terminal Operator) interessado em que a sua rede de terminais portuários circunscrita à Europa seja alargada aos EUA – , acompanhado pelo Grupo português ETE e pelo Grupo espanhol ERSHIP. Quem se pode esquecer do despedimento colectivo de estivadores promovido pela YILPORT quando lhe foi concessionado o terminal de contentores de Oslo?

(…)

Aqui

Chile: A revolta do povo e enfermeiros presos (políticos)

Mural numa rua da capital Santiago

Chile: Declaração conjunta das Brigadas de Saúde do País, pelos constantes ataques sofridos:

El pasado 15 y 16 de febrero, en el primer Encuentro Nacional de Salud, las brigadas dijeron fuerte y claro: nos tocan a una, nos tocan a todas.

Vamos a ejecutar todas las acciones necesarias para proteger a les brigadistas, pero no se equivoquen, esta intimidación no sirve de nada, porque seguiremos en las calles al servicio de nuestro pueblo.

Resumen Latinoamericano /Capucha Informativa /25 febrero 2020

Viña del Mar. Registro fotográfico de detención ilegal de un compañero de nuestra brigada, este pasado lunes. Están acosando al personal de salud en la calle. Los amenazaron. Les dijeron que los iban a matar a todos por defender «delincuentes», Que sabían quienes eran, dónde trabajaban y dónde vivían.

D´Aqui