Este
Orçamento que foi aprovado na generalidade e irá ser na
especialidade, com algumas concessões feitas pelo governo, que aproveita a folga orçamental propositadamente deixada por meio de
diversas habilidades, uma delas a não contabilização dos impostos
a arrecadar pelo aumento dos salários dos trabalhadores da função
pública; aumentos esses que mais não são, diga-se de passagem, as
reposições nas carreiras, ainda assim muito longe do que deveria
ser feito se houvesse intenção de recolocar os trabalhadores onde
deveriam estar na realidade, caso nunca tivesse havido congelamento
salarial e de progressão nas diversas carreiras. Curiosamente, o
governo não se lembrou destes impostos quando fez as contas para a
contagem completa do tempo perdido dos professores.
Em
relação à Saúde, está a ser levado a cabo uma indisfarçável e
repugnante campanha contra o SNS por toda a imprensa do referência
e, em particular, pelo bastonário da Ordem dos Médicos, a fim de
justificar o seu desmantelamento e o fortalecimento do sector privado
à custa de financiamento directo por parte do Estado, criando então
o “Sistema” Nacional de Saúde, tão de agrado dos lóbis
privados e do Presidente da República Marcelo.
Diariamente
a imprensa lança para conhecimento público casos que ou já são
antigos, exemplo da agressão aos profissionais de saúde, alguns dos
quais se põem a jeito como é o caso de alguns médicos que tratam o
cidadão utente com a maior das arrogâncias como o SNS fosse quinta
privada, ou o congestionamento das urgências ou as longas listas de
espera para consultas e cirurgias, muitos destes problemas de
responsabilidade imediata e directa de médicos que sabotam o
trabalho no público para levar os doentes para o privado onde também
trabalham e aí já haverá prontidão e diligência, contando com a
cumplicidade das administrações das respectivas instituições e
com, o que é bom salientar, a conivência política do governo, onde
se inclui o papel da actual ministra da Saúde, que mais não passa de homem (no caso, mulher) de mão dos interesses privados.
Não
se pode deixar passar em branco o papel do bastonário da Ordem dos
Médicos que é cego para o que se passa no sector privado e dentro
da própria ordem, como acabou de acontecer com o célebre médico de
Setúbal com mais de meia-dúzia de queixas que ou estavam já
arquivadas ou debaixo da perna de alguma secretária a servir de
calço, e para a contínua sabotagem feita por muitos médicos ao SNS
pela razão de acumularem vários tachos no privado – seria até esclarecedor
conhecer o historial de tachos do senhor bastonário!
Contudo,
o governo deveria incluir neste orçamento o fim do financiamento ao
sector privado da saúde e a instituição do regime
de exclusividade
para todos os funcionários, e não somente médicos, do SNS. Só por
isto este orçamento deveria
ser reprovado.
Todo o aumento de verbas para o SNS é pouco (os 800 milhões de
euros serão apenas para pagar dívidas a fornecedores, muitos deles
ricos à custa do Estado), tendo em conta que o governo do
PSD/CDS/Passos/Portas cortou nas
despesas de Saúde o dobro do que era exigido no memorando de
entendimento com a ‘troika’, e conclusão é da Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
A
verdadeira natureza deste orçamento encontra-se bem visível em
alguns factos, e poderemos citar alguns:
os
bancos perdoaram centenas de milhões de euros a empresários, que
foram e continuam a ser apresentados pela imprensa de referência,
como empresários de sucesso, os mais conhecidos e já fartamente de
serem falados, o “rei dos implantes dentários” (Malo
Clinic) e o “rei do cogumelos”
(Varandas
de Sousa SA), e a empresas também de referência, SIVA (João
Pereira Coutinho), o Grupo Sporting ou a Global Media (o gigante da
comunicação social, que detém títulos do DN, JN e TSF e gerido
pelo advogado mafioso do regime Proença de Carvalho);
os
bancos que são recapitalizados com dinheiros públicos, inscritos no
OE , e que, só por isso, deveria ser chumbado, bancos que, este ano,
vão receber mais umas centenas de milhões de euros: o Novo Banco
mais 800 milhões e agora mais 55 milhões para o BPN, o banco do PSD
e que permitiu que muitos dirigentes deste partido, incluindo o
próprio Cavaco Silva, enriquecessem à custa do contribuinte,
vendido por dez réis de mel coado (40 milhões!) à dita “empresária”
Isabel dos Santos, agora a contas com a justiça do seu país e que
fez de Portugal a lavandaria do dinheiro sujo angolano – 55 milhões
esses para "Despesas de Reprivatização do BPN"!
Ou seja, mantém-se a política de se continuar a transformar em pública a dívida dos bancos privados e das empresas também privadas que não pagam os seus créditos; no entanto, os seus accionistas mantêm a liberdade de gozar das suas imensas riquezas e patrimónios pessoais.
Ou seja, mantém-se a política de se continuar a transformar em pública a dívida dos bancos privados e das empresas também privadas que não pagam os seus créditos; no entanto, os seus accionistas mantêm a liberdade de gozar das suas imensas riquezas e patrimónios pessoais.
Este
orçamento é declaradamente um orçamento de rapina da riqueza
produzida pelos trabalhadores e pelo povo português e que merece o
maior repúdio de todos os nós, trabalhadores. Os partidos que se
dizem de esquerda e com representação parlamentar deveriam
apresentar o voto
de reprovação.
E, mais, levar a luta para a rua, exigindo que o dinheiro que é
gasto no pagamento da dívida pública fosse investido na Saúde, na
Educação e no aumento geral das reformas abaixo do salário médio
nacional e, em particular, as abaixo do salário mínimo nacional. E,
mais ainda, suspender
o pagamento da dívida soberana até à conclusão de uma auditoria
pública e independente.
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