quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

O OE 2020 não dá para a Saúde para dar aos bancos



Este Orçamento que foi aprovado na generalidade e irá ser na especialidade, com algumas concessões feitas pelo governo, que aproveita a folga orçamental propositadamente deixada por meio de diversas habilidades, uma delas a não contabilização dos impostos a arrecadar pelo aumento dos salários dos trabalhadores da função pública; aumentos esses que mais não são, diga-se de passagem, as reposições nas carreiras, ainda assim muito longe do que deveria ser feito se houvesse intenção de recolocar os trabalhadores onde deveriam estar na realidade, caso nunca tivesse havido congelamento salarial e de progressão nas diversas carreiras. Curiosamente, o governo não se lembrou destes impostos quando fez as contas para a contagem completa do tempo perdido dos professores.
Em relação à Saúde, está a ser levado a cabo uma indisfarçável e repugnante campanha contra o SNS por toda a imprensa do referência e, em particular, pelo bastonário da Ordem dos Médicos, a fim de justificar o seu desmantelamento e o fortalecimento do sector privado à custa de financiamento directo por parte do Estado, criando então o “Sistema” Nacional de Saúde, tão de agrado dos lóbis privados e do Presidente da República Marcelo.
Diariamente a imprensa lança para conhecimento público casos que ou já são antigos, exemplo da agressão aos profissionais de saúde, alguns dos quais se põem a jeito como é o caso de alguns médicos que tratam o cidadão utente com a maior das arrogâncias como o SNS fosse quinta privada, ou o congestionamento das urgências ou as longas listas de espera para consultas e cirurgias, muitos destes problemas de responsabilidade imediata e directa de médicos que sabotam o trabalho no público para levar os doentes para o privado onde também trabalham e aí já haverá prontidão e diligência, contando com a cumplicidade das administrações das respectivas instituições e com, o que é bom salientar, a conivência política do governo, onde se inclui o papel da actual ministra da Saúde, que mais não passa de homem (no caso, mulher) de mão dos interesses privados.
Não se pode deixar passar em branco o papel do bastonário da Ordem dos Médicos que é cego para o que se passa no sector privado e dentro da própria ordem, como acabou de acontecer com o célebre médico de Setúbal com mais de meia-dúzia de queixas que ou estavam já arquivadas ou debaixo da perna de alguma secretária a servir de calço, e para a contínua sabotagem feita por muitos médicos ao SNS pela razão de acumularem vários tachos no privado  seria até esclarecedor conhecer o historial de tachos do senhor bastonário!
Contudo, o governo deveria incluir neste orçamento o fim do financiamento ao sector privado da saúde e a instituição do regime de exclusividade para todos os funcionários, e não somente médicos, do SNS. Só por isto este orçamento deveria ser reprovado. Todo o aumento de verbas para o SNS é pouco (os 800 milhões de euros serão apenas para pagar dívidas a fornecedores, muitos deles ricos à custa do Estado), tendo em conta que o governo do PSD/CDS/Passos/Portas cortou nas despesas de Saúde o dobro do que era exigido no memorando de entendimento com a ‘troika’, e conclusão é da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).
A verdadeira natureza deste orçamento encontra-se bem visível em alguns factos, e poderemos citar alguns:
os bancos perdoaram centenas de milhões de euros a empresários, que foram e continuam a ser apresentados pela imprensa de referência, como empresários de sucesso, os mais conhecidos e já fartamente de serem falados, o “rei dos implantes dentários” (Malo Clinic) e o “rei do cogumelos” (Varandas de Sousa SA), e a empresas também de referência, SIVA (João Pereira Coutinho), o Grupo Sporting ou a Global Media (o gigante da comunicação social, que detém títulos do DN, JN e TSF e gerido pelo advogado mafioso do regime Proença de Carvalho);
os bancos que são recapitalizados com dinheiros públicos, inscritos no OE , e que, só por isso, deveria ser chumbado, bancos que, este ano, vão receber mais umas centenas de milhões de euros: o Novo Banco mais 800 milhões e agora mais 55 milhões para o BPN, o banco do PSD e que permitiu que muitos dirigentes deste partido, incluindo o próprio Cavaco Silva, enriquecessem à custa do contribuinte, vendido por dez réis de mel coado (40 milhões!) à dita “empresária” Isabel dos Santos, agora a contas com a justiça do seu país e que fez de Portugal a lavandaria do dinheiro sujo angolano – 55 milhões esses para "Despesas de Reprivatização do BPN"!

Ou seja, mantém-se a política de se continuar a transformar em pública a dívida dos bancos privados e das empresas também privadas que não pagam os seus créditos; no entanto, os seus accionistas mantêm a liberdade de gozar das suas imensas riquezas e patrimónios pessoais.
Este orçamento é declaradamente um orçamento de rapina da riqueza produzida pelos trabalhadores e pelo povo português e que merece o maior repúdio de todos os nós, trabalhadores. Os partidos que se dizem de esquerda e com representação parlamentar deveriam apresentar o voto de reprovação. E, mais, levar a luta para a rua, exigindo que o dinheiro que é gasto no pagamento da dívida pública fosse investido na Saúde, na Educação e no aumento geral das reformas abaixo do salário médio nacional e, em particular, as abaixo do salário mínimo nacional. E, mais ainda, suspender o pagamento da dívida soberana até à conclusão de uma auditoria pública e independente.

Sem comentários: