Enfermeiros em greve

Ano novo, velhas lutas!

Os enfermeiros do Norte e do Médio Tejo estão em luta: pelo descongelamento da carreira e efectivação da avaliação a fim permitir a progressão.

Hoje, houve greve dos enfermeiros do Médio Tejo. Greve que tem por objectivo exigir a concretização das progressões, pendentes por irregularidades quanto às avaliações (alguns enfermeiros têm dez anos sem avaliações contabilizadas). Ontem, greve dos enfermeiros do Norte, à espera há dois anos (desde 2018) da concretização das suas progressões por penalização na contagens dos pontos, é a mesma razão, há períodos não avaliados.

A adesão tem sido grande, cerca de 80%, espelho do grande descontentamento, pelo não descongelamento da carreira mas sobretudo pela situação de estagnação salarial: dois terços dos enfermeiros do Médio Tejo auferem o ordenado base da carreira. Assim se compreende, também, a continuação de grande número de enfermeiros a emigrar.

O SEP convocou e dirige esta greve, a situação problemática dos enfermeiros é de inteira responsabilidade do governo, e em particular da ministra que apresenta desenvoltura apenas nas aparições televisivas para declarar boas intenções, mas fica só por aqui.

Em Janeiro de 2020, no primeiro mês do ano, seria bom fazer um pequeno balanço do que foi 2019, ano em que por esta altura os sindicatos, onde se inclui o SEP, prometiam mundos e fundos quanto a lutas e subsequente resolução dos problemas da classe, nomeadamente carreira (nova), descongelamento/progressões e avaliações:

1. em Janeiro, são prometidas muitas greves, mais precisamente 45 dias de greves, exigindo, entre outras coisas, salário base de 1600 euros e categoria de especialista com 2700 euros (na carreira ainda em vigor mas nunca colocada em prática seriam 2900 euros), entre essas greves haveria uma greve “cirúrgica 2”;

2. em Fevereiro, com a greve cirúrgica em pleno e com o apoio massivo dos enfermeiros através do fundo de greve, inteiramente legal como mais tarde se comprovou, o governo PS decreta a requisição civil (o6 de Fevereiro), requisição abertamente ilegítima e ilegal, que fez inveja a qualquer governo aberta e formalmente de direita, enquanto vai lançando um ataque de desinformação e de calúnia sobre os enfermeiros;

3. a 23 de Fevereiro é iniciada uma vigília de enfermeiros em sete cidades do país, convocada pelo Movimento Nacional de Enfermeiros: “pelo SNS”, gravemente suborçamentado, “pela segurança dos doentes”, directamente afectada, pelo “descongelamento real das carreiras independentemente do vínculo contratual e sem apagão de anos de serviço”, reafirma-se “ 1600 euros no primeiro escalão”; apoio a Carlos Ramalho, dirigente do Sindepor (Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal), que inicia uma Greve de Fome com o objectivo de reatar as negociações com o governo;

4. após a requisição civil, a ASPE (Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros) pede para que a greve em blocos operatórios seja suspensa de imediato, face às ameaças de marcação de faltas injustificadas, enquanto o Sindepor diz que não abdica do direito à greve e se os enfermeiros forem notificados para prescindir desse direito, trabalharão sob protesto e vão apresentar uma queixa crime contra o governo;

5. 8 de Março, manifestação nacional de enfermeiros em Lisboa, promovida pelo Movimento Nacional de Enfermeiros e contando com o apoio dos sindicatos, a ASPE convoca greve geral para o dia a fim de facilitar a participação dos enfermeiros; a Ordem dos Enfermeiros apoia a manifestação disponibilizando também suporte logístico; foi a “Marcha Branca”, marcha em homenagem à enfermagem;

6. em Abril, entra em discussão na Assembleia da República os projectos de nova Lei de Bases da Saúde, nenhum dos projectos, tal como o resultado final que veio a ser aprovado, incluía medidas que dessem solução aos problemas crónicos do SNS, como subfinanciamento crónico, promiscuidade público/privado, inexistência de carreiras e/ou salários dignos para os profissionais;

7. o governo, pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de Maio, “altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde”, ou seja, impõe mais uma carreira de merda, low-cost e sob controlo dos chefes, que são os únicos a beneficiar e cuja categoria tinha sido até retirada da carreira anterior; 

8. 02 a 05 de Julho, greve convocada pelo Sindepor, que coincide parcialmente com a greve dos médicos, os enfermeiros exigem “igualdade no descongelamento da progressão das carreiras”, como explica o presidente do sindicato, Carlos Ramalho, que, “para além da insatisfação com a nova carreira”, “apresenta preocupação com a transição para a mesma”; o SEP opina que “a carreira, agora publicada, constitui um pesado revés nas legítimas e justas expectativas e aspirações dos enfermeiros em possuírem uma carreira que valorize e dignifique o seu desenvolvimento profissional e salarial”... nomeadamente, “a imposição de uma quota de 25% (propusemos que fosse de 50%) de postos de trabalho para a categoria de Enfermeiro Especialista... ”

9. o primeiro-ministro António Costa, em entrevista dada ao jornal “Expresso”, não deixa dúvidas: “o país não pode estar refém das carreiras especiais da função pública”, e, algum tempo atrás, o PS já tinha dado a conhecer o seu programa eleitoral para as eleições legislativas de 6 de Outubro: “(as carreiras da função pública) custam todos os anos 200 milhões de euros e, deste valor, quase dois terços é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão” e “uma realidade que cobre cerca de um terço dos trabalhadores do Estado”, então há que desfazer o “desequilíbrio” e “limitar a política salarial na próxima década”, estabelecendo “uma política de incentivos na administração pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos pré-definidos” (por “excelência” entenda-se “subserviência”, “bufaria” ou “cartão do partido”);

10. Janeiro de 2020, SEP convoca duas greves e convida à participação dos enfermeiros na manifestação nacional dos trabalhadores da função pública a realizar amanhã, dia 31, pelas 14h30m, em Lisboa, por “aumentos salariais dignos que reponham o poder de compra”, repudiando o aumento oferecido pelo governo de 0,3%, o que equivalerá a uns miseráveis 2 euros por mês em média, e reafirma: “Progressão/descongelamento para todos os enfermeiros independentemente do vínculo” e a passagem de “ todos os enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista até 31 de Maio de 2019 devem transitar para a categoria de especialista” - o SEP só agora se lembrou que foi, e continua a ser, uma rematada filhadaputice a retroactividade para 01 de Janeiro de 2018 da titularidade dos especialistas estabelecida por um decreto que só fora publicado em Maio de 2019, para apanhar em falta os enfermeiros já especialistas de carreira mas que não tinham regularizado, nem dando tempo para tal, a sua situação na Ordem.

Concluindo: o SEP que sozinho já não consegue mobilizar os enfermeiros para manifestação que se veja, vem agora correr atrás do prejuízo. Em relação a este sindicato, e mesmo à actuação dos demais, os enfermeiros devem retirar as devidas ilações. Contudo, nós apelamos à participação em massa na greve e na manifestação de amanhã, dia 31, de todos os enfermeiros e trabalhadores da função pública, em defesa das suas mais que justas reivindicações e, especialmente, contra um governo falsamente de esquerda e socialista!

Número recorde: mais de quatro mil enfermeiros pediram para emigrar

No Público

Ordem dos Enfermeiros diz que subida é superior a 60% em relação a 2018. E fala em “número recorde” de pedidos de certificado de equivalência para exercer no estrangeiro. (no Público)

Eis um dos resultados da carreira de merda aprovada pelo governo no ano passado, com a aquiescência dos sindicatos, incluindo os recém-formados, embora o protesto formal. Na prática foi a aceitação e a impotência, razão pela qual os enfermeiros devem retomar a luta e criar outras organizações que os representem e defendam, ou, em remota alternativa tal é o controlo por parte das direcções (e o SEP é o melhor exemplo) renovar as direcções sindicais com gente mais capaz e determinada. Não deixa de ser notória a passividade da bastonária que se tem limitado a mandar umas bocas, talvez por não estarmos em ano de eleições. A luta é o único caminho que nos resta...

No Público:

«É “um número recorde”, afirma a Ordem dos Enfermeiros, de pedidos de declarações que lhes chegou no ano passado para efeitos de emigração. E bem acima de qualquer número desde 2010. No ano passado, os enfermeiros fizeram 4506 pedidos do certificado de equivalência para exercer no estrangeiro, um número que mais que triplica em relação a 2017 e representa um aumento de 64% face a 2018. (...)

Na nota à comunicação social enviada esta quinta-feira, a bastonária Ana Rita Cavaco diz que “este é um número preocupante, que diz muito sobre o estado da saúde em Portugal e, em particular, sobre a forma como os profissionais são tratados”. A ausência de contratação e as condições de trabalho são duas das questões que a bastonária considera que pesaram nestes números.

“No estrangeiro, os enfermeiros têm a formação e a especialidade pagas, têm, efectivamente, uma carreira com diferenciação salarial, mas, acima de tudo, são reconhecidos e acarinhados”, afirma ainda Ana Rita Cavaco.

Embora nem todos os enfermeiros dêem indicação para que país pensam emigrar ou para o qual vão emigrar — esta informação não é obrigatória —, há quem o faça. E, segundo os dados disponíveis, Inglaterra continua a ser o principal destino, seguido de Espanha e Suíça. No comunicado, a Ordem fala da estimativa de mais de mil pedidos por ano que têm como destino o Reino Unido e salienta que “os Emirados Árabes surgem já no sexto destino preferencial, assim como vários países fora da Europa, como a China e o Qatar”.»

Enfermeiros: Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco

Petição dirigida ao Presidente da Assembleia da República, Ministra da Saúde e Ministro das Finanças

«Sabe-se de hoje em dia que o Stress e condições de trabalho adversas são as duas grandes premissas para a atribuição de estatuto de profissão de desgaste rápido e subsídio de risco em Portugal.

Sabe-se ainda que que este estatuto e respetivo subsídio se encontra atribuído às seguintes profissões: - Pilotos e controladores aéreos,  Mineiros e pescadores, Trabalhadores de call center, Polícias, Desportistas profissionais

Assim, e tendo em conta o contexto laboral profissional, solicita-se a atribuição deste mesmo estatuto e respetivo subsídio com base nos seguintes argumentos que concluem que nos Enfermeiros também o Stress e as condições de trabalho adversas estão presentes:

• Pressão e Stress
Somos uma profissão que obriga a andar sempre de um lado para o outro e a lidar diariamente com uma elevada responsabilidade, a responsabilidade de lidar com vidas humanas... o stress de lidar com a doença, o nascimento, o envelhecimento e a própria morte! A pressão de trabalhar em contexto de emergência, urgência, cuidados intensivos, bloco operatório... onde a linha que separa a vida da morte muitas vezes não existe e o stress torna-se brutal! Mas é também no contexto dos cuidados de saúde primários, onde a prevenção e a atuação têm que ser uma constante que os Enfermeiros se sentem pressionados a dar o seu melhor... os cuidados continuados e os internamentos hospitalares são ainda valências onde se lida diariamente com a morte... em suma...
Os Enfermeiros trabalham sem duvida alguma em stress... e a Pressão e o cansaço aumentam os riscos de erro na medicação e limitam a própria prestação de cuidados.
(Ver http://www.ipv.pt/millenium/millenium28/18.htm )

• Desgaste Emocional ou Físico
Desenvolvemos atividades cujas condições de trabalho são precárias e cuja remuneração pode e deve ser atualmente considerada baixa, podendo induzir-se assim um forte desgaste emocional. Somos uma profissão de grau de complexidade 3, mas presentemente o ordenado minimo já é superior a metade do nosso vencimento mensal! Temos um horário de trabalho preenchido, trabalhando sob forma de turnos, diurnos e noturnos com consequências além de emocionais, também elas físicas.
Está comprovado desde 2016 que um em cada cinco enfermeiros se sentem em exaustão emocional ! (Vide https://www.dn.pt/sociedade/um-em-cada-cinco-enfermeiros-sente-se-em-exaustao-emocional-5499660.html )

• Condições de trabalho
Trabalhamos em condições de trabalho adversas: trabalhamos por turnos, trabalhamos muitas vezes de noite para dormir de seguida de dia, sem padrao de sono regular. Muitas das vezes somos poucos... o absentismo aumentou exponencialmente na profissão (ver https://observador.pt/2018/04/26/taxa-de-absentismo-de-enfermeiros-atinge-valor-historico-e-elevadissimo/) e com ele a necessidade de seguir turno fazendo se muitas vezes turnos consecutivos de 16 horas aumentando a carga horária e a insatisfação profissional...

• Violência
Sabe-se ainda que os Enfermeiros são os profissionais mais agredidos no setor da Saúde (https://www.dn.pt/edicao-do-dia/07-jan-2020/quatro-por-dia-numero-de-agressoes-a-profissionais-de-saude-dispara-11676527.html ) bem como 60,2% já foram agredidos fisicamente e 95,6% verbalmente no seu local de trabalho (https://observador.pt/opiniao/agressoes-a-enfermeiros-a-realidade-e-bem-mais-negra/ )

(...) Aqui

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O OE 2020 não dá para a Saúde para dar aos bancos

Este Orçamento que foi aprovado na generalidade e irá ser na especialidade, com algumas concessões feitas pelo governo, que aproveita a folga orçamental propositadamente deixada por meio de diversas habilidades, uma delas a não contabilização dos impostos a arrecadar pelo aumento dos salários dos trabalhadores da função pública; aumentos esses que mais não são, diga-se de passagem, as reposições nas carreiras, ainda assim muito longe do que deveria ser feito se houvesse intenção de recolocar os trabalhadores onde deveriam estar na realidade, caso nunca tivesse havido congelamento salarial e de progressão nas diversas carreiras. Curiosamente, o governo não se lembrou destes impostos quando fez as contas para a contagem completa do tempo perdido dos professores.

Em relação à Saúde, está a ser levado a cabo uma indisfarçável e repugnante campanha contra o SNS por toda a imprensa do referência e, em particular, pelo bastonário da Ordem dos Médicos, a fim de justificar o seu desmantelamento e o fortalecimento do sector privado à custa de financiamento directo por parte do Estado, criando então o “Sistema” Nacional de Saúde, tão de agrado dos lóbis privados e do Presidente da República Marcelo.

Diariamente a imprensa lança para conhecimento público casos que ou já são antigos, exemplo da agressão aos profissionais de saúde, alguns dos quais se põem a jeito como é o caso de alguns médicos que tratam o cidadão utente com a maior das arrogâncias como o SNS fosse quinta privada, ou o congestionamento das urgências ou as longas listas de espera para consultas e cirurgias, muitos destes problemas de responsabilidade imediata e directa de médicos que sabotam o trabalho no público para levar os doentes para o privado onde também trabalham e aí já haverá prontidão e diligência, contando com a cumplicidade das administrações das respectivas instituições e com, o que é bom salientar, a conivência política do governo, onde se inclui o papel da actual ministra da Saúde, que mais não passa de homem (no caso, mulher) de mão dos interesses privados.

Não se pode deixar passar em branco o papel do bastonário da Ordem dos Médicos que é cego para o que se passa no sector privado e dentro da própria ordem, como acabou de acontecer com o célebre médico de Setúbal com mais de meia-dúzia de queixas que ou estavam já arquivadas ou debaixo da perna de alguma secretária a servir de calço, e para a contínua sabotagem feita por muitos médicos ao SNS pela razão de acumularem vários tachos no privado – seria até esclarecedor conhecer o historial de tachos do senhor bastonário!

Contudo, o governo deveria incluir neste orçamento o fim do financiamento ao sector privado da saúde e a instituição do regime de exclusividade para todos os funcionários, e não somente médicos, do SNS. Só por isto este orçamento deveria ser reprovado. Todo o aumento de verbas para o SNS é pouco (os 800 milhões de euros serão apenas para pagar dívidas a fornecedores, muitos deles ricos à custa do Estado), tendo em conta que o governo do PSD/CDS/Passos/Portas cortou nas despesas de Saúde o dobro do que era exigido no memorando de entendimento com a ‘troika’, e conclusão é da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

A verdadeira natureza deste orçamento encontra-se bem visível em alguns factos, e poderemos citar alguns:

os bancos perdoaram centenas de milhões de euros a empresários, que foram e continuam a ser apresentados pela imprensa de referência, como empresários de sucesso, os mais conhecidos e já fartamente de serem falados, o “rei dos implantes dentários” (Malo Clinic) e o “rei do cogumelos” (Varandas de Sousa SA), e a empresas também de referência, SIVA (João Pereira Coutinho), o Grupo Sporting ou a Global Media (o gigante da comunicação social, que detém títulos do DN, JN e TSF e gerido pelo advogado mafioso do regime Proença de Carvalho);

os bancos que são recapitalizados com dinheiros públicos, inscritos no OE , e que, só por isso, deveria ser chumbado, bancos que, este ano, vão receber mais umas centenas de milhões de euros: o Novo Banco mais 800 milhões e agora mais 55 milhões para o BPN, o banco do PSD e que permitiu que muitos dirigentes deste partido, incluindo o próprio Cavaco Silva, enriquecessem à custa do contribuinte, vendido por dez réis de mel coado (40 milhões!) à dita “empresária” Isabel dos Santos, agora a contas com a justiça do seu país e que fez de Portugal a lavandaria do dinheiro sujo angolano – 55 milhões esses para "Despesas de Reprivatização do BPN"!

Ou seja, mantém-se a política de se continuar a transformar em pública a dívida dos bancos privados e das empresas também privadas que não pagam os seus créditos; no entanto, os seus accionistas mantêm a liberdade de gozar das suas imensas riquezas e patrimónios pessoais.

Este orçamento é declaradamente um orçamento de rapina da riqueza produzida pelos trabalhadores e pelo povo português e que merece o maior repúdio de todos os nós, trabalhadores. Os partidos que se dizem de esquerda e com representação parlamentar deveriam apresentar o voto de reprovação. E, mais, levar a luta para a rua, exigindo que o dinheiro que é gasto no pagamento da dívida pública fosse investido na Saúde, na Educação e no aumento geral das reformas abaixo do salário médio nacional e, em particular, as abaixo do salário mínimo nacional. E, mais ainda, suspender o pagamento da dívida soberana até à conclusão de uma auditoria pública e independente.

Justiça por Giovani Rodrigues

Pedimos justiça para romper o silêncio, porque queremos Luta e Luto.

O assassinato do jovem cabo-verdiano Giovani Rodrigues no dia 21 de dezembro de 2019 e a indiferença das forças policiais, dos media e do Estado português em relação à morte do estudante evidencia o que já não podemos mais calar: vidas negras não importam neste país, e por isso queremos saber Quem Matou Giovani?

Alcindo Monteiro (assassinado no “dia da raça”, 1995); Kuku (assassinado pela PSP, 2009); Guto Pires (agredido pela PSP, 2013); Nelson Évora (discriminado pela cor da pele por seguranças numa discoteca em Lisboa, 2014); Bruno Lopes, Celso Lopes, Flávio Almada, Miguel Reis, Paulo Veiga e Rui Moniz (todos agredidos, sequestrados e torturados pela PSP em 2015); Matamba Joaquim (agredido pela PSP, 2016); Mário Mendes (agredido pela PSP, 2016); Francisca Lopes (agredida pela PSP, 2017); Fernando Coxi e Julieta Jóia (agredidos pela PSP, 2019)...

Quantas mais vidas negras precisarão ser violentadas/ceifadas para assumirmos de uma vez por todas que Portugal não tem sido um país seguro para negros e negras? Relatos de abuso policial quotidiano (nas ruas, estações de comboio, autocarros, casas privadas), de discriminação nas escolas, de estigmatização territorial (e classificação de diversas zonas habitadas por negros como “bairros sensíveis” e que recebem um tratamento “especial” das forças de segurança) não podem mais ser considerados incidentes. São sim, parte do quotidiano da vida de milhares de cidadãos e cidadãs negras que têm de provar diariamente que merecem ser tratados com dignidade, respeito e que não são cidadãos de segunda classe nem de segunda geração neste país.

O tal estado português “intercultural”, “acolhedor” e que em situações convenientes conclama todos a declarar #JamaicaSomosTodosNós, tem listado entre os estados membros da União Europeia como o país da Europa Ocidental com maior número de casos de violência policial, segundo dados do Comité Anti-tortura do Conselho da Europa de 2018.

A perda de mais um irmão não pode gerar apenas dor, tristeza e silêncio despolitizado. Que o assassinato de Giovani se torne força inspiradora e mobilizadora para seguirmos na LUTA.

NÃO à impunidade racista em Portugal!

SIM à justiça e memória de todas as vítimas do racismo!

E porque temos a obrigação de estar presentes e organizados, conscientes sobre como o racismo opera em Portugal, antecipando actos grotescos como este, convidamos todas as pessoas interessadas em se juntar e contribuir para a luta anti-racista, a fazer parte de um núcleo a parir de Coimbra, em articulação com outras cidades do país e do mundo, para que casos de racismo quotidiano possam ser acompanhados, e para que os nossos discursos e os nossos silêncios não sejam apropriados por um sistema que nos oprime, onde nos possamos cuidar e orientar, porque somos muitos e O RACISMO NÃO PASSARÁ!

(Comunicado que circulou na manifestação em Coimbra, no dia 11 de Janeiro)

A Precarização ao serviço do Poder

Paulo Guinote

A época da pausa de Natal, enquanto se mantiver no calendário escolar e resistir às tendência inovadoras que por aí se querem espalhar, é um momento desejado de calma, descanso e, se possível, de colocar algumas leituras em dia, em especial as que exigem mais atenção do que os quotidianos acelerados permitem. Uma delas é o ensaio de Isabel Lorey com o título State of Insecurity – Government of the Precarious (Londres, 2015), sobre a forma como a precariedade se tornou uma marca da sociedade actual e uma estratégia do próprio poder político nas sociedades ocidentais para manter o tal “estado de insegurança” entre os indivíduos, por forma a que neles se instale o medo da perda da sua posição no mercado de trabalho ou de estatuto social, fomentando uma atitude de submissão e não contestação ao modelo de governação dominante.

Após a instalação do medo com origem externa (os ataques terroristas, as vagas de imigrantes) o discurso da insegurança instalou-se a partir do próprio funcionamento da sociedade, promovendo a adesão a estratégias securitárias, não apenas no sentido do fechamento de fronteiras e de rejeição do “outro”, mas do próprio reforço de políticas internas alegadamente destinadas a reforçar a “segurança”, não apenas policial mas também alegadamente económica.

A precariedade laboral é um dos aspectos nucleares da actual erosão das políticas sociais que marcaram o progresso das sociedades ocidentais, afirmando-se como incomportável a manutenção de um conjunto de “direitos” que se apresentam como um encargo demasiado pesado para os meios financeiros do Estado, pelo que os indivíduos devem abdicar de parte do que foram as conquistas do Estado Social do pós-II Guerra Mundial e aderir a um modo de governação que, apresentando-se como o modo único de resistir à crise e promover uma alegada “segurança”, acaba por desenvolver um alargado sentimento de ansiedade nas populações.

É natural associar esta teorização, pela forma clara como se aplica na prática, às políticas desenvolvidas nos últimos 10-15 anos, em especial depois da crise financeira de 2008 e ao discurso da inevitabilidade da precarização das redes de protecção social e das condições do mercado de trabalho. A aplicação de conceitos e práticas como “flexibilidade” ou “eficácia” na gestão dos recursos humanos “no século XXI” fez-se através da expansão de um processo de crescente vulnerabilidade de grupos sociais e profissionais que até há pouco se sentiam de certa forma imunes ao risco de perderem as suas posições.

“Devido ao desmantelamento e remodelação dos sistemas de salvaguarda colectiva, toda a forma de independência desaparece na face dos perigos da precariedade e da precarização; invulnerabilidade e soberania tornam-se óbvias ilusões. Até aqueles que antes estavam seguros à custa de terceiros nacionais ou globais, estão a perder protecção social” p. 89.

E não é difícil perceber como tudo isto se aplica, de um modo que deixa pouca margem para dúvidas, às estratégias de precarização dos direitos de classes socio-profissionais que o poder político passou a considerar como demasiado autónomas devido a uma sensação de segurança material. O caso do ataque continuado à classe docente nos últimos 15 anos e aos seus alegados “privilégios”, a forma como as suas condições de trabalho e mesmo de vínculo laboral foram sendo progressivamente estilhaçadas, independentemente da orientação política dominante nos governos, enquadram-se de forma perfeita nesta estratégia de domesticação pelo medo, seja através da insegurança do grupo, seja das ansiedades individuais.

E assim se percebe que o que é apresentado como um problema específico, local/nacional, não passa de uma faceta da investida global de remodelação do welfare state em favor de uma lógica de governação que baseia na insegurança a sua principal estratégia de manutenção de poder e de controle das possibilidades de resistência efectiva.

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Espanha: Luta contra a privatização da Saúde

Por Sindicato Asambleario De Sanidad (SAS)

Hace pocos días hemos visto en diferentes medios de comunicación, que el Sindic de Greuges Rafael Ribó (que en su día fue líder del Partido Socialista Unificado de Cataluña –PSUC- y de Iniciativa per Catalunya Verds) decía que la Sanidad en Cataluña tiene unos sobrecostes, debido a las listas de espera generadas por personas de fuera de Cataluña que van allí a operarse, ver noticia.

Lo dice sin aportar ningún dato más, en un Servicio Catalán de la Salud que se transfirió en julio de 1981 a la Generalitat y que desde entonces hasta ahora ha sido el mayor experimento de colaboración público-privada (PRIVATIZACIÓN) de todo el estado, desde Primaria hasta Atención Especializada. Según los datos del Ministerio de Sanidad, Consumo y Bienestar Social en la Serie 2002-2017 (Gasto sanitario público según criterio de devengo: Gasto real), en las cifras provisionales del año 2017, de un gasto total de 10.448.-millones de euros, de los que 2.677.-millones fueron a conciertos, lo que supuso más del 25% del total del gasto. Después de 38 años de transferencias sanitarias, los problemas de lista de espera, en todo caso, serán producto de las políticas sanitarias de los diferentes gobiernos de Cataluña. Teniendo en cuenta que los datos de las listas de espera de Cataluña han sido tan llamativos: 181.862.-pacientes en el caso de intervenciones quirúrgicas y 498.856 en consultas externas (según los datos del Servicio Catalán de Salud), ¿hay alguien que pueda creerse que la gente elije ir a Cataluña para sufrirlas?, ¿hay algún dato que informe de los las listas de espera que soportan en sus comunidades los que supuestamente van a Cataluña?

Pero este tipo de justificaciones que dan en Cataluña (echando la culpa a los de fuera) se dan también en otros sitios, sin ir más lejos en la Comunidad de Madrid. Aquí, el propio Consejero de Sanidad, es el que justifica el aumento de las listas de espera y del deterioro del Servicio Madrileño de Salud en que hay unas «185.000 tarjetas sanitarias más -no exclusivamente físicas- que ciudadanos empadronados en alguno de los 179 municipios» de la Comunidad de Madrid, y que se deben principalmente a «personas desplazadas temporalmente procedentes de otras comunidades autónomas u otros países de la Unión Europea». Para afirmar esto tampoco ofrece ningún dato sobre cuántas forman parte de las listas de espera de su respectiva comunidad, que también son abultadas , en el caso de intervenciones quirúrgicas en el mes de octubre han sido 79.671.-pacientes (62.803 son estructurales, 10.787 han rechazado su derivación y 6.081 son transitoriamente no programables) y en el caso de consultas externas son 430.397.-pacientes (de los que 216.492, un 50%, llevan esperando más de 60 días).

En Madrid la sanidad fue transferida en diciembre de 2001 por el gobierno de Aznar (que llevaba desde 1996 en el poder),  los 23 años de gobierno del Partido Popular (PP) han supuesto un cambio importante en la Sanidad Pública introduciendo la colaboración público-privada (PRIVATIZACIÓN) desde la llegada de Esperanza Aguirre al poder.

Desde su llegada al poder, hasta hoy, se han abierto 6 hospitales privados de tipo PFI (más el hospital Puerta de Hierro que pasa a ser de tipo PFI) y 4 hospitales privados de tipo PPP. Que unido a los recortes en Sanidad Pública han traído estos resultados de lista de espera.

En Madrid los datos del Ministerio de Sanidad, Consumo y Bienestar Social en la Serie 2002-2017 (Gasto sanitario público según criterio de devengo: Gasto real) ofrecen, en 2017 las cifras provisionales del gasto sanitario. De un total de 8.164.-millones de euros, 915.-millones fueron a conciertos, más de un 11% del total del gasto. Aunque como dijimos a principios de noviembre (Presupuestos privatizados para la Sanidad Pública de Madrid (03/11/2019)) el desvío de dinero público a empresas privadas en los presupuestos para el año 2019 es mayor si tenemos en cuenta más partidas presupuestarias, no sólo los conciertos, y sería un total de 1.210,87 millones de euros, un 15% del presupuesto.

Tal vez tanto en Cataluña como en Madrid, sus responsables políticos deberían dejar de mirar hacia personas de otras comunidades y otros estados y ver si sus políticas neoliberales, de privatización de la Sanidad Pública, junto con los recortes, son las verdaderas responsables de estos datos en las listas de espera, que no benefician en nada a los/las usuarios/as y que solo suponen una buena partida de ingresos para empresas privadas.

Echar la culpa a los de fuera es un recurso que usa mucho en estos tiempos, ahí tenemos el caso Vox, que dice, también sin ningún dato que lo avale, que los migrantes del llamado tercer mundo, hacen turismo sanitario.

Mientras la ley que permite la privatización de la Sanidad Pública 15/97 siga en vigor la privatización de la sanidad seguirá adelante.

NO A LA PRIVATIZACIÓN DE LA SANIDAD PÚBLICA

POR LA DEROGACIÓN DE LA LEY 15/97.

Comunicado completo.

Ceifando o sangue dos pobres dos EUA

A mais recente etapa do capitalismo

Alan Macleod

É sabido que o capitalismo mercantiliza tudo, e extrai lucro de tudo. Quando se trata de algo tão vital como o sangue humano, poderia haver alguma reserva, mas o que sucede é o contrário. Nos EUA, o sangue das camadas mais vulneráveis e empobrecidas da população (que se contam por muitos milhões) é o centro de uma florescente e lucrativa indústria. Será difícil encontrar-se imagem mais flagrante do caráter anti-humano do capitalismo na sua fase atual.

Para boa parte do mundo, doar sangue é puramente um ato de solidariedade, um dever cívico que os saudáveis cumprem para ajudar os necessitados. A ideia de ser pago por tal ação seria considerada bizarra. Mas nos Estados Unidos é um grande negócio. De fato, na desgraçada economia de hoje, em que cerca de 130 milhões de norte-americanos admitem a incapacidade de pagar por necessidades básicas como alimentação, habitação ou assistência médica, comprar e vender sangue é uma das poucas indústrias em expansão que restam nos EUA.

O número de centros de coleta nos Estados Unidos mais do que duplicou desde 2005, e o sangue representa agora em valor mais de 2% do total das exportações dos EUA. Para colocar isso em perspectiva, o sangue dos norte-americanos vale agora mais do que todos os produtos de milho ou soja exportados que cobrem vastas áreas do coração do país. Os EUA fornecem na totalidade 70% do plasma do mundo, sobretudo porque a maioria dos outros países proibiu essa prática por razões éticas e médicas. As exportações aumentaram mais de 13%, para US $ 28,6 milhares de milhões, entre 2016 e 2017, e o mercado de plasma deverá “crescer radiosamente”, segundo um relatório sobre a indústria. A maioria vai para países europeus ricos; a Alemanha, por exemplo, compra 15% de todas as exportações de sangue dos EUA. China e Japão também são também clientes-chave.

É principalmente o plasma – um líquido dourado que transporta proteínas e glóbulos vermelhos e brancos por todo o corpo – que o torna tão procurado. O sangue doado é crucial no tratamento de problemas médicos como anemia e cancro, e é em geral necessário para a realização de cirurgias. As mulheres grávidas precisam frequentemente também de transfusões para tratar perdas de sangue durante o parto. Como todas as indústrias em maturação, algumas enormes e sedentas de sangue empresas, como Grifols e CSL, passaram a dominar o mercado norte-americano.

Mas para gerar lucros tão enormes essas empresas vampíricas apontam conscientemente aos norte-americanos mais pobres e desesperados. Um estudo constatou que a maioria dos doadores em Cleveland gera mais de um terço do seu rendimento por “doar” sangue. O dinheiro que recebem, observa a professora Kathryn Edin, da Universidade de Princeton, é literalmente “a força vital dos pobres com US $ 2 por dia”. O Professor H. Luke Schaefer, da Universidade de Michigan, coautor com Edin de $2 a Day: Living on Almost Nothing in America, disse ao MintPress News:

“O aumento maciço das vendas de plasma sanguíneo é o resultado de uma rede de segurança monetária inadequada e em muitos lugares inexistente, combinada com um mercado de trabalho instável. A nossa experiência é que as pessoas precisam do dinheiro, é essa a principal razão pela qual as pessoas aparecem nos centros de plasma”.

Quase metade dos EUA está falida e 58% do país vive de salário em salário, com poupanças de menos de US $ 1000. 37 milhões de norte-americanos vão para a cama com fome, incluindo um sexto dos nova-iorquinos e quase metade dos residentes no South Bronx. E mais de meio milhão de pessoas dormem em qualquer noite nas ruas, com muitos milhões mais em veículos ou recorrendo a amigos ou familiares. É nesse contexto que milhões de pessoas no limite se voltam, para sobreviver, para a venda de sangue. Num sentido muito real, então, essas empresas estão ceifando o sangue dos pobres, literalmente sugando-lhes a vida.

Vejo que passamos à etapa de “ceifar o sangue dos pobres” do capitalismo tardio.

(...)

O novo e florescente mercado do sangue é a personificação perfeita da distopia capitalista tardia em que os EUA modernos se tornaram. O desumanizador processo de ceifa do sangue dos pobres para financiar os quixotescos sonhos de imortalidade dos super-ricos transforma os primeiros em zumbis vivos andantes e os segundos em vampiros, banqueteando-se com o sangue dos jovens; uma verdadeira história de terror americana digna de Stephen King ou H.P. Lovecraft. Como disse Rachel de Wisconsin:

“É realmente é uma indústria em que “espremer sangue de pedras” é o mais literal que se pode encontrar. ”

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Brasil: A luta contra a privatização da Saúde

Contra as demissões do IMESEF e a privatização da saúde pública!

No dia 18 de dezembro, iniciou-se o processo de demissão dos trabalhadores da Atenção Primária em Saúde (APS) de Porto Alegre, que receberam pela manhã a carta de demissão (aviso prévio). Seis dias antes do Natal, os trabalhadores estão sendo demitidos em massa pela prefeitura de Porto Alegre. No IMESF – Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – fundação pública de direito privado, que faz a gestão de 77 das 140 unidades de saúde na cidade, todo o efetivo de trabalhadores está sendo demitido, resultado do processo de terceirização, que não garante aos trabalhadores condições de trabalho adequadas e estabilidade.

Os trabalhadores a princípio vão ser contratados por 180 dias, mas não há previsão de contrato para depois desse tempo. Enquanto isso, o prefeito e seus vereadores aprovam a medida que aumenta seus salários, demarcando mais uma vez qual é o compromisso do prefeito e de sua base, longe de ser a de melhoria nas condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Porto Alegre.

O prefeito Marchezan afirma que cerca de 40% dos postos de saúde não têm condições de serem mantidos abertos devido a sua condição estrutural. Ora, que novidade! Sucatear para privatizar, essa sempre foi a lógica dos que têm interesses no lucro, em detrimento dos nossos direitos!

Entendemos que este é mais um ataque ao SUS e que faz parte do desmonte e da privatização da saúde pública. A extinção do IMESF resulta na demissão em massa de 1840 trabalhadores da saúde de Porto Alegre, dentre estes, a maioria são mulheres trabalhadoras! Colocar a saúde pública na mão das Organizações Sociais de vez e contratar os e as trabalhadoras com salários rebaixados e sob a nova legislação pós Reforma Trabalhista parece bastante lucrativo aos capitalistas.

Devemos reafirmar, portanto, que direito não se vende e que saúde não é mercadoria! Não vamos aceitar qualquer tipo de privatização da saúde nem a demissão de qualquer trabalhador pelos interesses privados!

Exigimos que os e as trabalhadoras do IMESF sejam admitidos como estatutários imediatamente pela Prefeitura de Porto Alegre, com a preservação de todos os seus direitos trabalhistas! A gestão da saúde e dos serviços públicos deve ser direta e não terceirizada! A classe trabalhadora não pode pagar a conta da crise que é dos banqueiros e grandes empresários!

NENHUM TRABALHADOR DEMITIDO!

NÃO VAMOS PAGAR A CONTA DOS PATRÕES!

POR UM SUS 100% ESTATAL, GRATUITO, DE QUALIDADE E DE GESTÃO DIRETA!

DIREITO NÃO SE VENDE!

SAÚDE NÃO É MERCADORIA!