sábado, 9 de novembro de 2019

Ex-presidente do INEM acusado de corrupção e outros dez crimes no caso da venda de plasma


É o que dá a promiscuidade entre o público e o privado e como os governos em Portugal têm sido os agentes de negócios das grandes empresas estrangeiras em Portugal
No Público: «O empresário Paulo Lalanda e Castro, ex-administrador da Octapharma em Portugal, também foi acusado de 21 crimes, incluindo três de corrupção activa. Do rol de acusados fazem ainda parte uma médica e um advogado da PMLJ.
O médico Luís Cunha Ribeiro, ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, foi acusado de um crime de corrupção passiva e de mais outros dez ilícitos no âmbito do caso conhecido como O Negativo — relacionado com o monopólio da venda de plasma inactivado (componente do sangue) aos hospitais públicos portugueses atribuído por concurso público em 2000 à multinacional suíça Octapharma. O Ministério Público pede que o médico, que foi júri naquele concurso, seja condenado a uma pena acessória de proibição do exercício de funções.
No centro da acusação está o empresário Paulo Lalanda e Castro, ex-administrador da Octapharma em Portugal, que foi acusado de 21 crimes, incluindo três de corrupção activa, segundo o despacho final da investigação, que tem 1059 páginas. Era ele o ponto de ligação entre os seis arguidos individuais e a empresa que integra a lista de acusados e de que é proprietário, a Convida – Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A.
O Ministério Público concluiu que o empresário, que foi patrão do ex-primeiro-ministro José Sócrates após este perder as eleições, construiu uma rede de influências através de relações pessoais e familiares, com o objectivo de obter benefícios próprios. É também esta a razão pela qual o Ministério Público não chegou a deduzir acusação contra a Octapharma, já que, como se lê no despacho de acusação, entendeu-se que Lalanda e Castro “actuou sempre em função do seu próprio interesse e ambição de negócio": quanto mais vendesse dos produtos da multinacional suíça “proporcionalmente mais elevadas seriam as comissões e bónus que receberia”.
Do rol de seis pessoas singulares acusadas neste caso fazem ainda parte uma médica imuno-hemoterapeuta, que foi subordinada de Cunha Ribeiro no Hospital de São João, no Porto, onde ambos ainda trabalham, e uma farmacêutica, que fazia parte da Associação Portuguesa de Hemofilia. Ambas estão acusadas de um crime de corrupção passiva. À médica o Ministério Público imputa igualmente dois crimes de recebimento indevido de vantagem, pedindo igualmente que seja condenada a uma pena acessória de proibição do exercício de funções.
Um advogado da sociedade PLMJ, Paulo Farinha Alves, também foi acusado de dois crimes, um de falsificação e outro de branqueamento de capitais, ambos na forma tentada. A irmã de Lalanda e Castro, que assumiu funções de responsabilidade em várias das empresas offshore criadas pelo empresário e na Convida, também está acusada de cinco crimes: três de falsificação e dois de branqueamento. Dois deles são na forma tentada. Já esta empresa imobiliária controlada por Lalanda e Castro foi igualmente acusada por 11 crimes, seis de falsificação e cinco de branqueamento.
Segundo o Ministério Público, foi através da Convida que Lalanda e Castro se prontificou a comprar um apartamento a Cunha Ribeiro, quando este integrava o concurso lançado no ano 2000 para o “fornecimento de produtos derivados do plasma humano e PHI [Plasma Humano Inactivado]”. O então director clínico do S. João tinha-se divorciado e manifestou junto do amigo de longa data a vontade de começar uma nova vida. Este, “prontificou-se” a adquirir, através da Convida, um apartamento duplex na zona das Antas, no Porto, escolhido por Cunha Ribeiro. O médico ainda solicitou, posteriormente, a aquisição de duas fracções de garagem, o que foi feito.
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A médica terá ainda beneficiado de viagens pagas – algumas das quais para se deslocar entre o Porto e Lisboa, para participar no júri de concursos que envolviam a empresa – , fosse para ir a eventos de carácter mais lúdico, como a festa do 25.º aniversário do Grupo Octapharma, em Heilderbeg, na Alemanha, em 2008, onde também esteve Luís Cunha Ribeiro. Ambos fizeram-se acompanhar dos respectivos companheiros, cujas despesas também foram pagas pela empresa.»

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