É o que dá a promiscuidade entre o público e o privado e como os governos em Portugal têm sido os agentes de negócios das grandes empresas estrangeiras em Portugal
No Público: «O
empresário Paulo Lalanda e Castro, ex-administrador da Octapharma em
Portugal, também foi acusado de 21 crimes, incluindo três de
corrupção activa. Do rol de acusados fazem ainda parte uma médica
e um advogado da PMLJ.
O
médico Luís Cunha Ribeiro, ex-presidente do Instituto Nacional de
Emergência Médica (INEM) e da Administração Regional de Saúde
(ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, foi acusado de um crime de corrupção
passiva e de mais outros dez ilícitos no âmbito do caso conhecido
como O Negativo — relacionado com o monopólio da venda de plasma
inactivado (componente do sangue) aos hospitais públicos portugueses
atribuído por concurso público em 2000 à multinacional suíça
Octapharma. O Ministério Público pede que o médico, que foi júri
naquele concurso, seja condenado a uma pena acessória de proibição
do exercício de funções.
No
centro da acusação está o empresário Paulo Lalanda e Castro,
ex-administrador da Octapharma em Portugal, que foi acusado de 21
crimes, incluindo três de corrupção activa, segundo o despacho
final da investigação, que tem 1059 páginas. Era ele o ponto de
ligação entre os seis arguidos individuais e a empresa que integra
a lista de acusados e de que é proprietário, a Convida –
Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A.
O
Ministério Público concluiu que o empresário, que foi patrão do
ex-primeiro-ministro José Sócrates após este perder as eleições,
construiu uma rede de influências através de relações pessoais e
familiares, com o
objectivo de obter benefícios próprios.
É também esta a razão pela qual o Ministério Público não chegou
a deduzir acusação contra a Octapharma, já que, como se lê no
despacho de acusação, entendeu-se que Lalanda e Castro “actuou
sempre em função do seu próprio interesse e ambição de negócio":
quanto mais vendesse dos produtos da multinacional suíça
“proporcionalmente mais elevadas seriam as comissões e bónus que
receberia”.
Do
rol de seis pessoas singulares acusadas neste caso fazem ainda parte
uma médica imuno-hemoterapeuta, que foi subordinada de Cunha Ribeiro
no Hospital de São João, no Porto, onde ambos ainda trabalham, e
uma farmacêutica, que fazia parte da Associação Portuguesa de
Hemofilia. Ambas estão acusadas de um crime de corrupção passiva.
À médica o Ministério Público imputa igualmente dois crimes de
recebimento indevido de vantagem, pedindo igualmente que seja
condenada a uma pena acessória de proibição do exercício de
funções.
Um
advogado da sociedade PLMJ, Paulo Farinha Alves, também foi acusado
de dois crimes, um de falsificação e outro de branqueamento de
capitais, ambos na forma tentada. A irmã de Lalanda e Castro, que
assumiu funções de responsabilidade em várias das
empresas offshore criadas
pelo empresário e na Convida, também está acusada de cinco crimes:
três de falsificação e dois de branqueamento. Dois deles são na
forma tentada. Já esta empresa imobiliária controlada por Lalanda e
Castro foi igualmente acusada por 11 crimes, seis de falsificação e
cinco de branqueamento.
Segundo
o Ministério Público, foi através da Convida que Lalanda e Castro
se prontificou a comprar um apartamento a Cunha Ribeiro, quando este
integrava o concurso lançado no ano 2000 para o “fornecimento de
produtos derivados do plasma humano e PHI [Plasma Humano
Inactivado]”. O então director clínico do S. João tinha-se
divorciado e manifestou junto do amigo de longa data a vontade de
começar uma nova vida. Este, “prontificou-se” a adquirir,
através da Convida, um apartamento duplex na zona das Antas, no
Porto, escolhido por Cunha Ribeiro. O médico ainda solicitou,
posteriormente, a aquisição de duas fracções de garagem, o que
foi feito.
(...)
A
médica terá ainda beneficiado de viagens pagas – algumas das
quais para se deslocar entre o Porto e Lisboa, para participar no
júri de concursos que envolviam a empresa – , fosse para ir a
eventos de carácter mais lúdico, como a festa do 25.º aniversário
do Grupo Octapharma, em Heilderbeg, na Alemanha, em 2008, onde também
esteve Luís Cunha Ribeiro. Ambos fizeram-se acompanhar dos
respectivos companheiros, cujas despesas também foram pagas pela
empresa.»
Sem comentários:
Enviar um comentário