Quem
oiça o governo sobre o SNS, ficará com a ideia que, em 2019, o SNS
receberá do Orçamento do Estado mais 612 milhões € do que em
2018. No entanto, isso não é verdade. O aumento verdadeiro será
apenas 394 milhões €, ou seja, menos 218 milhões € do que o
apregoado pelo governo. E mesmo este se retirarmos o aumento das
despesas com pessoal (131,6 milhões € para progressões da
carreira e contratação de profissionais) reduz-se
significativamente, pois ficam apenas 262,4 milhões €. A pergunta
que se coloca é esta: Como é que o governo obtém o milagre dos 612
milhões € de que fala? Para compreender a artimanha do governo,
observe-se a linha azulada (a 1ª a contar de baixo para cima) do
gráfico anterior. Para obter os 612 milhões €, o governo compara
o valor de transferência previsto no orçamento inicial de 2019
(9.206 milhões €), não com o valor total transferido e gasto em
2018 para o SNS (8.812 milhões €), mas sim com o valor do
Orçamento inicial de 2018 que era 8.594 milhões €, um valor que
se sabia que era insuficiente. É uma habilidade para enganar a
opinião pública.
(...)
Os
dados do gráfico 2 são do governo. Segundo eles, entre o 3º
Trim.2015 e o 3º Trim. 2018, portanto já com o atual governo, a
divida total do SNS a fornecedores privados aumentou de 1.456 milhões
€ para 1.950 milhões € (+506 milhões €), e os pagamentos em
atraso, ou seja, a divida com mais de 60 dias, subiu de 446 milhões
€ para 862 milhões € (+ 416 milhões €). É de prever que no
fim de 2018, a divida do SNS a fornecedores privados seja superior a
1500 milhões €. Comparece-se este valor com o aumento das
transferências efetivas em 2019, quando comparadas com as de 2018.
(...)
E
isto porque a juntar às dificuldades financeiras crescentes do SNS
devido ao subfinanciamento crónico há ainda a acrescentar a
promiscuidade público-privada a que ele está sujeito e o corrói
por dento como autêntico “cavalo de troia”. A promiscuidade
público-privada não se limita, como muitos pretendem fazer crer, à
entrega da gestão de unidades públicas de saúde a grupos privados
de saúde (as chamadas PPP), como acontece com os Hospitais de
Loures, Cascais, Vila Franca de Xira e Braga. A promiscuidade
público-privada inclui também a dos profissionais de saúde
(médicos, enfermeiros, etc.) que trabalham simultaneamente no SNS e
nos hospitais dos grandes grupos privados de saúde (LUZ, José Mello
Saúde, Lusíadas, Trofa, HPA) que dominam já completamente o setor
privado da saúde , eliminando os pequenos e médios prestadores sem
futuro, mas ninguém tem a coragem de enfrentar este grave problema
que destrói o SNS, com medo.
(...)
Os
profissionais de saúde devem ter a liberdade de escolha entre o
publico e o privado, entre o SNS e os grandes grupos privados de
saúde, mas não devem ter a liberdade para estar simultaneamente nos
dois pois os malefícios são bem conhecidos e, a continuar, o SNS
será destruído (corroído) por dentro, por mais dinheiro que se
“despeje” nele, já que a boa gestão e a utilização eficiente
dos recursos que tem como origem os impostos pagos pelos portugueses
estará sempre comprometida e os riscos de perda de profissionais a
que o SNS fica sujeito são enormes assim como a utilização do SNS
pelos grandes grupos privados da saúde. Em contrapartida da
exclusividade a exigir no SNS, deve-se oferecer aos profissionais de
saúde uma carreira digna e salários dignos que atualmente não têm.
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