Como foi conseguida a redução do défice em 2016?
– À custa da Segurança Social, da função pública, do investimento público e da contenção da despesa do SNS
Eugénio Rosa
«Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostro:
(1) A redução do défice global das Administrações Públicas em 2016 (para 2,3% ou 2,1% do PIB) , foi conseguido fundamentalmente à custa de um elevado excedente obtido na Segurança Social (+1.559 milhões €) e na Administração Local (+662 milhões €);
(2) O aumento reduzido do défice na Administração Central foi possível através da manutenção do congelamento das remunerações e das carreiras dos trabalhadores Função Pública ( o aumento de despesa de Pessoal registado resultou fundamentalmente da reposição do corte nos salários), e por meio do corte significativo do investimento público com efeitos negativos significativos;
(3) A existência de uma situação preocupante, que é o facto dos juros e encargos com a divida pública representarem já mais de 58% das remunerações anuais de todos os trabalhadores de todas as Administrações Públicas e, em 2016, foram 2,1 vezes superiores a todo o investimento, o que estrangula o Estado, impedindo-o de ter uma função de dinamização na recuperação da economia e no desenvolvimento, e está a ser utilizado como justificação para manter congelados os salários e carreiras dos trabalhadores da Função Pública;
(4) O elevado excedente obtido pela Segurança Social (1.559 milhões € em 2016) foi obtido por meio da redução do numero de beneficiários de prestações sociais de combate à pobreza (subsidio de desemprego, RSI, CSI, e abono de família) , cujo total, entre Dez.2015 e janeiro de 2017, diminuiu em 126.609, pois o numero de beneficiários passaram de 1.769.450 para 1.642.850;
(5) É extremamente preocupante a situação a nível do subsidio de desemprego em que a taxa de cobertura em Dez.2016 era apenas de 28,8% (menos de 29 desempregados em cada 100 é que estavam a receber o subsidio de desemprego), inferior mesmo à de Dez.2015 que era 29,5%;
(6) A nível do SNS verificou-se em 2016 uma forte contenção da despesa, com efeitos inevitáveis nos serviços de saúde prestados à população. E isto porque, entre 2015 e 2016, a despesa do SNS aumentou apenas em 105,5 milhões € (+1,2%), quando a despesa com Pessoal, causada fundamentalmente pela reposição do corte nos salários, cresceu 171,5 milhões €.
Face a estes dados é urgente reformular a politica social deste governo de combate à pobreza pois os resultados que está a obter são muito reduzidos.
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