quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

PPP, prejuízo para o Estado


«Hospitais PPP: que nome lhes dará Augusto Santos Silva?
Não há qualquer poupança nas PPP. Os estudos que pretendem demonstrá-lo partem de bases e modelos comparativos escolhidos a dedo para obter o resultado pretendido.

Não é preciso ser muito esperto para perceber que o ministro da saúde quer manter a gestão privada do hospital de Cascais, bem como todas as restantes PPP. O concurso anunciado é uma habilidade destinada a fingir que o ministro ainda nada decidiu e que, entre público e privado, não tem sequer preferência.

Não ter preferência já seria grave - lembremos que o governo tem no seu programa a defesa da natureza pública do SNS. Mas preferir a gestão privada, isso, é bem mais grave e confirma que Adalberto Campos Fernandes representa a continuidade da política de saúde. Não é por acaso, nem por engano, que os comentadores de direita (e até alguns políticos, incluindo o PR) não escondem a sua simpatia pelo ministro. Recuemos alguns anos e recordemos como nos foi vendida a excelência das PPP: primeiro, sem capacidade de investimento por parte do estado, elas permitiam o financiamento de novos hospitais; segundo, a gestão privada tem virtudes que estão ausentes da gestão pública.

O tempo sepultou cada um destes argumentos. O primeiro perdeu toda a actualidade e sentido o investimento está feito e, o segundo, revelou-se falso, quer pelos estudos, que negam a existência de ganhos de gestão nas PPP, quer por uma outra razão, indiscutível, porque factual: os grupos privados foram buscar às administrações dos hospitais públicos os gestores que colocaram à frente de cada PPP. Os argumentos agora são outros. O ministro espera que do concurso resulte "uma proposta de valor melhor do que aquela que existe", sendo que valor melhor é aquele que os estudos comparativos mostrem ser mais barato para o Estado. Portanto, hoje, a grande promessa, é a poupança de dinheiros públicos, garantida por estudos objectivos e contas rigorosas. (...)

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