sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

A semana das 35 horas e as promessas do Costa



Em final de Janeiro, mais precisamente a 29, realizou-se uma greve geral dos trabalhadores da administração central do estado pela reposição imediata das 35 horas semanais, promovida pela CGTP e que não teve a adesão da UGT, a aderência dos trabalhadores ter-se-á situado pelos 73%, e em algumas das instituições e serviços de saúde terá ficado em menos.

No entanto, o Costa, o indivíduo que sucedeu ao Coelho de Massamá, continua a prometer devolver o que foi surripiado pelo governo anterior (sem aviso prévio e sem preocupação dos custos para as finanças públicas, note-se!), e que em princípio será restituído a partir de Julho, mas de forma gradual; informação semelhante é dada pelo ministro das Finanças, ou do Orçamento de agrado a Bruxelas, ressalvando contudo que não poderá haver aumento de custos; ou seja, trata-se de contabilidade para não prejudicar os beneficiários deste Orçamento e não para respeitar um direito do trabalhador, reconhecido por lei e conseguido à custa de muita luta.

Já aqui o dissemos, as 35 horas irão ser repostas mas a troco de outras cedências feitas pelos sindicatos, e sindicatos da CGTP, porque a UGT há muito que é uma agência do patronato para consumo dos trabalhadores sem grandes preocupações de disfarce, apesar de alguns sindicatos ligados à Frente Comum (CGTP) estejam com a veleidade de que as 35 horas terão de ser para todos os trabalhadores, e não para alguns, mesmo que isso leve a um adiamento da efectivação da reposição, é o que está a acontecer com o SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) que, com esta estratégia, corre o risco de a semana das 35 horas jamais ser reposta para o sector, à semelhança do que aconteceu com a "nova" carreira que reconheceu a licenciatura, mas que criou uma situação pior do que a anterior; se há contratos de 40 horas na enfermagem, o SEP só se poderá queixar dele próprio, pôs-se a jeito.

Se prestarmos uma atenção um pouco mais cuidada às palavras de Arménio Carlos, é notória a preocupação de não atacar demasiado o governo e dar-lhe alguma folga quanto ao prazo para a restituição do que foi roubado aos trabalhadores da administração central, mantendo-se apenas a pressão das palavras como que um "não te esqueças do que prometeste", e nada de grandes ondas. Sabe-se que o maior "custo" quanto à reposição das 35 horas nem será bem na Saúde, mas mais na Escolas, onde será obrigatório a contratação de mais trabalhadores, nomeadamente assistentes operacionais, tal é a forte carência de pessoal neste sector, embora (daí o Costa falar "a partir de Julho"), haja grande desemprego e este governo até diz estar disposto a combater; pelos vistos, só em conversa.

Diga-se de passagem que a maior adesão à greve do dia 29 de Janeiro no sector da saúde, que bem conhecemos por dentro, foi entre os assistentes operacionais e outros trabalhadores não licenciados, muitos deles fazendo as 35 horas já que são de CIT (Contrato Individual de Trabalho) e não entre os enfermeiros e os médicos. Mas, atenção!, há outras questões tão ou mais importantes: reposição do pagamento integral das horas de qualidade, reposição dos 5 dias férias e descongelamento das carreiras.

Como é, ó Costa?!
 A semana das 35 horas, o Orçamento e as promessas do Costa

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