A Marisa Pereira, enfermeira da Saúde 24, partilha aqui este seu texto:
«Sou Enfermeira e por lutar pelos meus direitos enquanto trabalhadora e Enfermeira fui DESPEDIDA a 16/01/2014.
Em meados de Dezembro, a Linha De Cuidados de Saúde, S24, propôs a cada Enfermeiro a assinatura de uma adenda ao contrato da qual resultava uma diminuição do valor/h sendo também proposta a alteração do pagamento das horas de qualidade.
Tal redução implicava no valor final auferido mensalmente uma redução de cerca de 30 a 40%, chegando nalguns turnos a uma diminuição de 50%.
A agravar toda esta situação, os trabalhadores em causa prestam trabalho na referida empresa como trabalhadores independentes, prestadores de serviços, os chamados recibos verdes, que segundo o art.º 12.º do Código do Trabalho se tratam de falsos recibos verdes neste caso.
Por não concordar com os valores propostos, melhor dizendo, impostos e com a forma coactiva como tais condições foram apresentadas iniciamos um processo de luta pelos nossos direitos. Formaram-se comissões informais de trabalhadores, foi realizada uma queixa no ACT que realizou uma inspecção às instalações, reunião com a DGS que não tomou qualquer tipo de posição, alegando que apenas o faria se o atendimento ficasse em risco, enviadas cartas aos grupos parlamentares expondo a nossa situação, pedido apoio do SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) que pouco pode intervir tratando se segundo a empresa de prestadores de serviços, realizadas tentativas de negociação com administração que manteve sempre com uma posição inflexível.
Na ausência de flexibilidade da empresa para uma negociação e após vários apelos à administração os trabalhadores paralisaram a linha em dois momentos, o primeiro no dia 04/01/2014 e pela segunda vez com início no dia 24/01/2014 durante 3 dias. Apesar da boa adesão dos trabalhadores à paralisação e da falta de capacidade de resposta da empresa aos utentes a mesma permaneceu irredutível na sua posição e a DGS que só interviria numa situação de falta de resposta da linha à comunidade continuou sem qualquer tomada de atitude, assim como o Ministério da Saúde, afirmando ainda o Ministro da Saúde Paulo Macedo que a linha continuara a dar resposta aos utentes.
Sabemos nós trabalhadores que as chamadas perdidas chegaram a ultrapassar as mil/dia.
Dia 24/01/2013 PCP e BE levaram a parlamento propostas para resolução contratual dos Enfermeiros da S24 que foram reprovados pelo PSD/CDS PP.
Durante todo este processo e após primeira paralisação, 16 Enfermeiros vêem o seu contrato ser rescindido sem qualquer causa e proibidos de trabalhar nos seus turnos durante o período de aviso prévio legal estabelecido contratualmente. Destes 16 Enfermeiros 3 pertenciam à comissão informal de trabalhadores, estiveram em linha de frente, deram a cara e as represálias estão à vista. A empresa comete ilegalidade em cima de ilegalidade! E nenhuma entidade responsável toma uma posição.
Questiono me onde está a liberdade de expressão, os direitos dos trabalhadores, o respeito pelos Enfermeiros. Pessoas que cuidam pessoas!!!
Vivemos num país em que capitalistas enriquecem à custa dos trabalhadores e que contra as leis agem apenas de acordo com as suas vontades e interesses.
O dinheiro gerido por esta empresa é proveniente do Ministério da Saúde para prestação de um serviço de qualidade aos utentes e que está desta forma em risco. Qual atitude do governo perante tal situação?
Lutamos pela dignificação da nossa profissão. Lutamos por condições de trabalho dignas. Lutamos contra uma empresa que tem lucros de milhares e quer pagar migalhas a Enfermeiros!
Durante todo este processo foi fundamental o apoio dos PRECÁRIOS INFLEXIVEIS. Pessoas que voluntariamente abraçaram esta causa ao lado dos trabalhadores.
Orientaram da melhor forma em todas as decisões. Estiveram presentes nos momentos de maior necessidade.
A todos vocês OBRIGADO!
Marisa Pereira»
Retirado de Precários Inflexíveis
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