sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Enfermeira despedida pela Saúde 24 denuncia



Sou Enfermeira e por lutar pelos meus direitos enquanto trabalhadora e Enfermeira fui DESPEDIDA

A Marisa Pereira, enfermeira da Saúde 24, partilha aqui este seu texto:

«Sou Enfermeira e por lutar pelos meus direitos enquanto trabalhadora e Enfermeira fui DESPEDIDA a 16/01/2014.

Em meados de Dezembro, a Linha De Cuidados de Saúde, S24, propôs a cada Enfermeiro a assinatura de uma adenda ao contrato da qual resultava uma diminuição do valor/h sendo também proposta a alteração do pagamento das horas de qualidade.

Tal redução implicava no valor final auferido mensalmente uma redução de cerca de 30 a 40%, chegando nalguns turnos a uma diminuição de 50%.

A agravar toda esta situação, os trabalhadores em causa prestam trabalho na referida empresa como trabalhadores independentes, prestadores de serviços, os chamados recibos verdes, que segundo o art.º 12.º do Código do Trabalho se tratam de falsos recibos verdes neste caso.

Por não concordar com os valores propostos, melhor dizendo, impostos e com a forma coactiva como tais condições foram apresentadas iniciamos um processo de luta pelos nossos direitos. Formaram-se comissões informais de trabalhadores, foi realizada uma queixa no ACT que realizou uma inspecção às instalações, reunião com a DGS que não tomou qualquer tipo de posição, alegando que apenas o faria se o atendimento ficasse em risco, enviadas cartas aos grupos parlamentares expondo a nossa situação, pedido apoio do SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) que pouco pode intervir tratando se segundo a empresa de prestadores de serviços, realizadas tentativas de negociação com administração que manteve sempre com uma posição inflexível.

Na ausência de flexibilidade da empresa para uma negociação e após vários apelos à administração os trabalhadores paralisaram a linha em dois momentos, o primeiro no dia 04/01/2014 e pela segunda vez com início no dia 24/01/2014 durante 3 dias. Apesar da boa adesão dos trabalhadores à paralisação e da falta de capacidade de resposta da empresa aos utentes a mesma permaneceu irredutível na sua posição e a DGS que só interviria numa situação de falta de resposta da linha à comunidade continuou sem qualquer tomada de atitude, assim como o Ministério da Saúde, afirmando ainda o Ministro da Saúde Paulo Macedo que a linha continuara a dar resposta aos utentes.

Sabemos nós trabalhadores que as chamadas perdidas chegaram a ultrapassar as mil/dia.

Dia 24/01/2013 PCP e BE levaram a parlamento propostas para resolução contratual dos Enfermeiros da S24 que foram reprovados pelo PSD/CDS PP.

Durante todo este processo e após primeira paralisação, 16 Enfermeiros vêem o seu contrato ser rescindido sem qualquer causa e proibidos de trabalhar nos seus turnos durante o período de aviso prévio legal estabelecido contratualmente. Destes 16 Enfermeiros 3 pertenciam à comissão informal de trabalhadores, estiveram em linha de frente, deram a cara e as represálias estão à vista. A empresa comete ilegalidade em cima de ilegalidade! E nenhuma entidade responsável toma uma posição.

Questiono me onde está a liberdade de expressão, os direitos dos trabalhadores, o respeito pelos Enfermeiros. Pessoas que cuidam pessoas!!!

Vivemos num país em que capitalistas enriquecem à custa dos trabalhadores e que contra as leis agem apenas de acordo com as suas vontades e interesses.

O dinheiro gerido por esta empresa é proveniente do Ministério da Saúde para prestação de um serviço de qualidade aos utentes e que está desta forma em risco. Qual atitude do governo perante tal situação?

Lutamos pela dignificação da nossa profissão. Lutamos por condições de trabalho dignas. Lutamos contra uma empresa que tem lucros de milhares e quer pagar migalhas a Enfermeiros!

Durante todo este processo foi fundamental o apoio dos PRECÁRIOS INFLEXIVEIS. Pessoas que voluntariamente abraçaram esta causa ao lado dos trabalhadores.

Orientaram da melhor forma em todas as decisões. Estiveram presentes nos momentos de maior necessidade.

A todos vocês OBRIGADO!

Marisa Pereira»

Retirado de Precários Inflexíveis

Negligência de cuidados de saúde no EP de Santarém



Denúncia da ACED:

Ex.mos. Senhores Provedor de Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Ministro da Justiça; C/c Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados; Comissão Nacional para os Direitos Humanos

Assunto: negligência de cuidados de saúde no EP de Santarém

Luis Miguel Tavares está preso no EP de Santarém. Há cerca de 3 semanas queixou-se de um problema num dos braços. Não foi atendido e quando se constatou que estava infectado a guarda protelou a ida para o hospital. Está no Hospital Prisional de Caxias há mais de 15 dias a tomar antibióticos, sem que a infecção esteja debelada. Como começaram por dizer que oito dias a antibiótico seria suficiente, depreende-se que o estado de saúde é pior do que inicialmente se imaginava. Ou o problema não foi diagnosticado correctamente.

No meio disto, aquilo que mais preocupa a família do Luís é o facto de não ter a mínima ideia nem da causa da alegada infecção nem o ponto de situação do seu estado de saúde. As autoridades penitenciárias alegam a defesa da intimidade e da privacidade do paciente. E delegam nele a possibilidade de contar à família o que aconteceu e o que continua, eventualmente, a acontecer. Sim, alguma coisa aconteceu e continua a acontecer porque o Luís alega, junta da família, estar a ser ameaçado de represálias se contar aquilo que se passou consigo.

A família dirigiu-se à ACED na esperança de através dos nossos meios (isto é, dos meios de quem de direito que possa ler este ofício) poder vir a saber aquilo que se passa (que pode ser grave e merecer algum tipo de actuação que, sem se saber o que está a acontecer, é impossível).

A ACED denuncia a cultura geral de intimidação e ameaças que se vive de forma sistemática nas prisões portuguesas, sem que haja um reconhecimento (oficioso que seja) capaz de diagnosticar a situação e organizar a aplicação de medidas correctivas e preventivas. É intolerável que um preso se sinta de tal modo pressionado que aceite ser mal tratado. Como é intolerável uma família confrontar-se com as ameaças indirectamente a si dirigidas, quando pretendem ajudar um familiar preso. Ao cuidado de quem de direito.

domingo, 12 de janeiro de 2014

Promiscuidades e destruição do SNS



Provocou escândalo e indignação a notícia do "Diário de Notícias" a respeito de uma doente, de 60 anos, que descobriu que tinha um cancro em estado grave depois de ter esperado dois anos por uma colonoscopia, no hospital Amadora-Sintra, e que deveria ter sido feita logo após o rastreio. Como se esperava, a administração do hospital veio de imediato manifestar “grande preocupação”, prometeu inquérito, como também é habitual neste tipo de situação, e cujos resultados são conhecidos à partida, nenhuns.

As reacções pelos responsáveis políticos e administrativos foram também imediatas, já que se trata de um assunto sensível à opinião pública e há que preservar, no mínimo, a imagem: o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo veio perorar sobre o acontecimento e garantir que os hospitais públicos vão realizar mais cinco mil colonoscopias em 2014 do que em 2013 (“explicou” que foram realizadas 70 mil colonoscopias em Lisboa, 27 mil das quais em hospitais do SNS); e o ministro da Saúde considerou a “colonoscopia uma situação preocupante” e comprometeu-se a resolver o problema da demora das marcações, coisa que já tinha feito há algum tempo; o PCP pediu a comparência do ministro no Parlamento, obviamente, para se explicar; a inefável Ordem dos Médicos, pela boca do bastonário, responsabiliza “os cortes na saúde” pela situação.

Como é, também, de esperar, quando passar a onda de espuma da indignação politicamente correcta, ninguém falará mais no caso e tudo ficará igual ao que estava. E porquê? Porque outros valores mais altos se levantam. E quais são? Os interesses da medicina privada e das clínicas de imagiologia, onde, numa mais que conhecida e abjecta promiscuidade, médicos, enfermeiros e técnicos trabalham simultaneamente no público e privado, alguns dos quais também proprietários, havendo compadrios facilitadores do negócio a nível das administrações hospitalares. Quando o hospital Amadora-Sintra marcou a colonoscopia à doente em causa para daí a um ano, esperava que a doente fosse a correr marcar no privado e pagar do seu bolso não os 50 euros mais 14 de taxa moderadora, mas cerca de 130 a 140 euros, que é quanto se cobra no privado, podendo o utente ser reembolsado uma parte passado algum tempo do seu subsistema de saúde. Mas não foi isso que aconteceu, porque muitos portugueses nem dinheiro têm para comer.

A situação das colonoscopias é muito semelhante à das intervenções cirúrgicas, recentemente denunciada por um dos canais de televisão, um negócio promiscuo, onde se delapida os dinheiros públicos por esquemas de compadrios e de interesses pouco claros. As intervenções cirúrgicas não são efectuados nos hospitais do SNS pelos médicos que aí deviam trabalhar e dar o rendimento que justificasse o salário que, mesmo sem horas extraordinários, não é assim tão baixo comparado com o salário médio de um trabalhador, para serem adjudicadas a clínicas privadas, por concursos viciados ou sem concurso algum, onde vão ser realizadas pelos mesmos médicos, que as deveriam ter feito e não as fizeram no público, que assim ganham a dobrar, mais os ganhos das clínicas, ficando ao estado três ou quatro vezes mais caras. O estado (que são os governos PS e PSD) é o único patrão que incentiva e protege os empregados que lhe fazem concorrência desleal, razão que é mais que sobeja no sector privado para despedimento com justa causa. É esta promiscuidade entre público e privado, acarinhada, ao cabo e ao resto, pelo governo, que é responsável pelas longas listas de espera para exames complementares de diagnóstico e intervenções cirúrgicas, e pela degradação dos serviços prestados pelo SNS em geral, servindo simultânea e paradoxalmente como argumentação para a defesa dos negócios privados da saúde (não é por acaso que só cerca de um terço das colonoscopias são realizadas pelo SNS). Foi esta promiscuidade entre público e privado que teve o seu início em 1988, com a lei de gestão hospitalar de governo de Cavaco Silva, e atingiu o auge em governos do PS que lhe deram continuidade, que conduziu e até justificou a política de privatização e das PPP’s na Saúde; coisa simples, que o senhor bastonário dos médicos se esqueceu de referir aquando da sua intervenção televisiva na tentativa de explicar o “caso da colonoscopia”, porque por detrás do economicismo encontra-se sempre a questão política e ideológica.

Mas enquanto os médicos se desdobram por três ou quatro locais de trabalho, possuindo o dom da ubiquidade, os enfermeiros, tentando imitar os médicos, ganham, muitos deles, uma miséria nessas clínicas de exploração da carteira do cidadão, coisa que é mais bem cuidada do que propriamente a saúde de quem lá ocorre. Na Sanfil, em Coimbra, cuja fama aumentou substancialmente após a reportagem televisiva, os enfermeiros, a maior parte recém-licenciados, ganham pouco mais de 3 euros à hora, ou seja, pouco mais de metade do salário de uma empregada de limpeza, sem que os sindicatos da enfermagem alguma vez se tivessem preocupado grandemente com o problema. Para além do salário de miséria, são obrigados a realizar tarefas que não são do seu âmbito, como tarefas administrativas, limpeza e outras. E mais ainda, muitas vezes não têm hora certa de saída, e quem não estiver satisfeito pode ir embora porque há uma fila enorme de enfermeiros desempregados à porta a querer trabalho; o assédio moral é constante, esta é uma denúncia feita frequentemente por quem lá trabalha, de enfermeiros a auxiliares ou a médicos mais novos. E mais ainda, a administração da Sanfil proibia, até há pouco tempo, que os enfermeiros usassem o elevador para prestar cuidados de um andar para o outro porque ficava mais caro (no turno da noite só há um enfermeiro de serviço para os quatro andares). A isto se chama um extremamente lucrativo e rentável negócio, que multiplica por muito os lucros em curto período de tempo, pudera!, porque assente no compadrio e favorecimento (a responsável da gestão do SIGIC de Coimbra foi “por coincidência” trabalhar para a Sanfil, não foi “por coincidência” que o presidente da ARSC não quis dar a cara, e qual o papel da administração do CHUC em todo este negócio?) e… em trabalho escravo.

Em Portugal morrem anualmente mais de 3800 pessoas devido ao cancro do intestino; esta mortalidade poderia ser reduzida em 16%, ou mais, com a introdução de um programa de rastreio feito no SNS, ou seja, se se privilegiasse a prevenção primária e não a saúde curativa, só que esta é que dá dinheiro aos negociantes da saúde (ou da doença) e ao próprio estado, que tem actuado de molde a introduzir no sector público os mesmo métodos e filosofia de gestão. Educar para a saúde e prevenir a doença é considerado por estes governos uma despesa inútil, não querendo saber que a prazo esta política é a mais frutuosa, porque um povo saudável é sempre mais feliz e até mais produtivo; o reverso é que seria uma chatice porque deixaria de haver doentes, e lá se iam os negócios. Mais uma vez se prova que os negócios privados são feitos à custa dos dinheiros públicos e na base da corrupção de quem exerce o poder político, ou seja, dos partidos do arco do poder. Maior notoriedade quando se trata das funções sociais prestadas pelo estado, caindo por terra o slogan “o privado é melhor gestor que o estado”. Entretanto, reina a impunidade.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

A propósito da luta dos Enfermeiros da Linha Saúde 24



Os enfermeiros da Linha Saúde 24 terminaram o ano 3013 e iniciaram o novo ano com a luta contra a intenção da empresa cortar 20% nos salários e contra o despedimento e a precarização, que é o que se encontra por detrás dos salários baixíssimos e com tendência a minguar ainda mais, caso deixem. Um bom exemplo de atitude combativa.

A este propósito se pode fazer um pequeno balanço global da luta dos enfermeiros no ano que terminou: todos os problemas que existiam a 1 de Janeiro mantiveram-se e com um agravamento, imposição do horário das 40 horas aos trabalhadores do estado em CTFP, uma vingança pela impossibilidade de cortar (roubar) ambos os subsídios.

Qual a atitude? Esperar que as condições melhorem e empreender uma luta desgarrada pela manutenção das 35 horas como excepção corporativa! Resultado: estamos piores do que há 1 ano atrás. Aliás, nunca se está na mesma, ou estamos melhor ou pior. É a dialéctica. Contra isto, batatas.

Ganhar um salário de 4 ou 5 euros à hora é o salário da empregada doméstica (sem desprimor para este esforçado grupo de trabalhadores) mas que rebaixa e humilha um grupo de técnicos com formação especializada e grau académico superior. Mostra que o desemprego é um factor de compressão para o abaixamento do salário nominal. O governo (estado) tem promovido o desemprego na profissão com esse objectivo bem delineado, ganha o patrão/estado, ganham os patrões da saúde privada. É o fartar vilanagem!

O desemprego e os baixos salários na enfermagem são o outro espelho do negócio da saúde e onde se inclui a degradação e o desmantelamento do SNS. Para o negócio da privatização há dinheiro, e dinheiro de sobra, alguns exemplos avulso:

A. Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo pagou mais de 400 mil euros a uma empresa de consultoria pela elaboração do inventário dos bens móveis e imóveis da instituição;

B. Estudo sobre a reforma da rede hospitalar na mesma dita Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, pelo valor de "90 mil euros”;

C. Os portugueses continuavam a ser dos que mais pagam directamente do seu bolso despesas com saúde, 4,3% do rendimento das famílias portuguesas era destinado a despesas com saúde, enquanto a média da OCDE era de 2,9% (2011);

D. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai levar um corte de 200 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2014;

E. Nos hospitais do SNS: Diminuição de financiamento (3,5%), os recursos humanos terão de cair entre 5% e 9%, redução de défices para metade de acordo com as regras de contratualização 2014;

F. As taxas moderadoras subiram em Janeiro como (má) entrada no novo ano.

Os trabalhadores fizeram greve por 24 horas no sábado passado e reafirmaram: «rejeitar qualquer tentativa de imposição de "uma redução salarial coercivamente e sob a ameaça, já concretizada para alguns, de despedimento", e exigem a readmissão e a reatribuição de turnos aos "colegas que foram ilícita e sumariamente despedidos como retaliação por não aceitarem baixar os seus salários». Esperamos que a determinação vá até ao fim, coisa que não aconteceu em nenhuma luta dos enfermeiros até agora.

Perante a intransigência da entidade patronal (a LCS, da pública Caixa Geral de Depósitos) e o silencio e passividade das ditas “autoridades competentes”: Ministério da saúde (governo), Autoridade para Condições de Trabalho (ACT), Comissão Parlamentar da Saúde, os enfermeiros resolveram manifestar-se no próximo dia 13 em Lisboa, junto ao Ministério da Saúde. Estarão sozinhos? Se estão, então será a derrota!

Todo o apoio e solidariedade com os enfermeiros da Linha Saúde 24!

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