O Orçamento 2014 e a luta dos enfermeiros

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano aponta para um corte na despesa com pessoal na ordem dos 969 milhões de euros, menos 7,6% face à estimativa para o ano que está em curso. Mais de metade da poupança vem do ensino básico e secundário. As rescisões “amigáveis”, as reformas antes do tempo, com as correspondentes penalizações, a mobilidade especial, são formas encapotadas de despedimento e de “poupança”. Esta também é feita pelos cortes nos salários, e só falamos nos trabalhadores activos, e na continuação do congelamento das carreiras especiais da função pública, que estão a ser destruídas e mais destruídas ficarão com a Tabela Salarial Única, outra forma de “poupar”.

Perante esta política de “poupança”, com que fundamento vêm agora os sindicatos de enfermagem reivindicar concurso para a categoria de “enfermeiro principal” em 25% de vagas a abrir pelas instituições do SNS? Talvez para lançar a confusão? Talvez para dizer que sempre estiveram em luta pela melhoria da situação financeira dos enfermeiros? Que nunca se esqueceram da putativa “nova” carreira de enfermagem? Que mais, se não consegue fazer o governo regredir na intenção de implementar o horário das 40 horas?

A proposta de Orçamento para 2014, onde se inclui a maior parte das medidas de “poupança” atrás referidas, principalmente o corte de perto de mil milhões de euros em salários, prevê um corte de cerca de 300 milhões no SNS, porque as transferências para o sector privado irão manter-se, como aconteceu no ano passado, “poupou-se” cerca de 500 milhões no SNS, mas entregou-se sensivelmente o mesmo montante aos privados, quer directamente quer através da ADSE.

O Orçamento de estado de 2014, já definido segundo as regras impostas pela União Europeia, pode-se considerar já aprovado sejam qual for as considerações e as críticas dos partidos da oposição, não só pela maioria dos partidos do governo no Parlamento como principalmente por quem manda no Orçamento e em toda a política do governo, a UE mais o BCE e mais o FMI, a trindade conhecida pela troika.

Tanto faz correr como saltar que não haverá mudança da situação, ou seja, com lutas definidas como esta semana de greves e outras greves prometidas para Novembro não farão recuar o governo; a experiência do passado recente ensina-nos na previsão, com excepção para algumas cabeças duras. Quem tem recuado tem sido as direcções sindicais, na luta da enfermagem pela carreira, e agora a CGTP na travessia da Ponte 25 de Abril que iria ser, contra ventos e marés, a pé, mas já não é. Vai ser feita, possivelmente em pé, mas dentro dos autocarros e… se a polícia deixar.

Valerá a pena ocupar mais uma vez a ponte? Achamos que sim. Deve-se efectuar outro bloqueio com o mesmo resultado de 1994: derrube do governo!

Este Orçamento é (mais) uma declaração de guerra contra os trabalhadores.